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Foto Reprodução

Tendo em vista as declarações feitas no dia 04/12/2023, pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor Melo Duarte, durante a Sessão Ordinária no Parlamento Municipal, o Ministério Público do Estado do Maranhão vem informar:

O vereador noticiou ter sofrido extorsão por um Promotor de Justiça que teria lhe solicitado valores em dinheiro e cargos públicos para pessoas por ele indicadas, em troca de cessar investigações em desfavor de vereadores de São Luís. Além disso, declarou que teve acesso a decisão judicial sigilosa em que figura no polo passivo como alvo de medidas de busca e apreensão e prisão requeridas pelo Ministério Público.

Em relação à conduta imputada a membro desta instituição, importa dizer que o Ministério Público zela pela legalidade, moralidade e probidade, razão pela qual já estão sendo adotadas as providências para apuração nas searas administrativa, cível e criminal.

Convém esclarecer que, embora a fala do Presidente da Câmara Municipal tenha buscado relacionar a conduta do Promotor de Justiça à Operação Véu de Maquiavel, deflagrada em 10/08/2023, no bojo de investigação criminal presidida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECO, não existe qualquer conexão entre tais fatos, uma vez que o procedimento investigatório criminal conduzido pelo GAECO não foi originado a pedido do Promotor de Justiça, assim como não há qualquer participação deste no curso da investigação.

A atribuição do Promotor de Justiça apontado pelo presidente da Câmara Municipal está relacionada à apuração de atos de improbidade no âmbito da sua Promotoria, já o GAECO atua na investigação de organizações criminosas, tratando-se, portanto, de atuações distintas e independentes.

Surpreende que o denunciante tenha afirmado que a relação com o Promotor de Justiça teve início quando assumiu o cargo de Secretário Estadual de Cultura, contudo somente agora esteja dando conhecimento às instituições responsáveis por apurar a conduta.

Em entrevista à imprensa, ao ser questionado pela demora em denunciar o Promotor, Paulo Victor respondeu que não foi envolvido na 1ª operação do GAECO e, só depois de tomar conhecimento da existência de investigação em torno de sua pessoa, como presidente da Câmara, levou a situação a público.

Outrossim, Paulo Victor Melo Duarte confessou ter nomeado duas pessoas para cargos na Câmara Municipal por exigência do Promotor de Justiça, para que fossem “resolvidas” as investigações, pessoas estas que nunca compareceram para trabalhar. O recebimento da promessa caracteriza, em tese, crime de corrupção passiva por parte do Chefe do Parlamento Municipal. Anote-se que ele não esclareceu quem são as pessoas nomeadas e porque foram mantidas nos cargos sem exercê-los.

O presidente da Câmara de São Luís também não explicou como teve acesso a uma decisão judicial sigilosa, quem lhe forneceu e porque, ao tomar conhecimento do vazamento, novamente não comunicou às autoridades a quem compete apurar possível delito de violação de sigilo por funcionário público, e ainda utilizou o documento obtido por meio ilícito em favor próprio, o que deverá ser objeto de investigação criminal.

Vale informar à sociedade maranhense que desde 2019 o Ministério Público apura ilegalidades na destinação de recursos de emendas parlamentares por vereadores de São Luís, já tendo sido oferecidas quatro denúncias, parte das quais, figura como acusado Ney Almeida Duarte, irmão do Presidente da Câmara, além de outras pessoas ligadas a vereadores, por integrarem organização criminosa voltada para o desvio e apropriação desses recursos (Processos n. 0829110-23.2021.8.10.0001, 0849669-98.2021.8.10.0001, 0849519- 20.2021.8.10.0001 e 0802338-86.2022.8.10.0001).

Assim, o Ministério Público tem atuado de forma contínua no sentido de responsabilizar os envolvidos no desvio de dinheiro público, de igual forma atuará em face de quaisquer integrantes desta Instituição que violem a lei, mas vê com preocupação a atuação do Chefe da Casa Legislativa de São Luís que admitiu expressamente ter nomeado pessoas em troca de obstar investigações, bem como ter contribuído para vazamento de decisão sigilosa, embaraçando, assim, apuração de infrações que envolvem organização criminosa.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), falou pela primeira vez sobre seu posicionamento em relação às eleições de 2024.

Em entrevista a O Globo, ele deixou de lado o discurso de que este ainda é ano de gestão e tratou abertamente do tema. E a declaração não foi nada boa para o deputado federal Duarte Júnior (PSB).

Segundo Brandão, ele pode não se envolver no pleito, por ter muitos aliados disputando cargos de prefeito, e aguardar o desfecho da corrida eleitoral para firmar parcerias com os eleitos.

“Existe a possibilidade de que eu não participe da eleição. Na maioria dos municípios, eu tenho os grupos políticos ao meu lado. Então, será que vale a pena? Dos 42 deputados estaduais, 42 me apoiam. Então, para que eu vou entrar em uma briga dessa? Prefiro fazer parceria com aqueles que ganharem”, disse.

Fim de um ciclo

Com a quase certa ida de Flávio Dino para o STF, inicia-se um novo ciclo na política do Maranhão. Agora, é o governador Carlos Brandão quem lidera o grupo. E já tem um grande teste em 2024.

Registro do encontro entre Dino e Brandão no Palácio dos Leões, nesta terça-feira, 5.

EU, ARREDIO

As ruas não me pertencem.

Sou um estranho, um retardatário nesta corrida veloz.

Atarefado nas correntes do trabalho para o qual ainda obrigo-me a agradecer todos os dias num sentimento que tece os fios das algemas da rotina.

A vida carece de doses diárias de inscícia para seguir existindo.

Serei eu mais ou menos feliz ?

A felicidade é um dilema pendente para o dia por vir num equilíbrio frágil entre a obrigação e o êxtase.

Caminho só, encoberto de sombras urbanas como um livro negligenciado ao alcance das mãos ao final da estante para inalcançáveis pensamentos reais.

Agente sonha com tanta coisa, sonha em ter o que não tem, ser o que não é porque a realidade dói.

O cão na calçada, testemunha silenciosa, guarda em sua ingenuidade o sonho da liberdade da perseguição das rodas que cortam asfalto.

E as mentes evoluídas, se existem, decifram o complexo desafio dos abismos entre o sonhar e o ser ?

Eu, mera alma errante, que tenho falado às paredes em silêncio, só sei pensar.

@walterli.lima

No dia a dia, quando se fala de política, geralmente se pensa nela como uma coisa ruim e distante, como se fosse assunto apenas para os especialistas ou políticos. Ou então até mesmo, pensamos que a política só se restringe ao voto. Mas será que é isso mesmo? Afinal, o que você tem a ver com a política?

A política está relacionada com aquilo que diz respeito ao bem público, à vida em comum, às regras, leis e normais de conduta dessa vida, nesse espaço, e, sobretudo, ao ato de decisão que afetará todas essas questões.

Em suma, a política foi criada para regular os conflitos sociais.

É importante você se informar e participar da política, pois ela é a condução da nossa própria existência coletiva, que será refletida na nossa experiência individual, ou seja, na nossa educação ou não, na nossa saúde ou não, na nossa oportunidade de acesso ou não.

Ou seja, não se trata de um mecanismo exclusivo de políticos e muito menos envolve apenas discursos, eleições e promessas falsas. Não é algo distante de nós; pelo contrário, faz-se presente em nossas vidas, por menor que seja o assunto abordado.

A política foi criada para que possamos debater discutir e questionar questões, sem que seja preciso a utilização da violência. Através dela, foram estabelecidas regras, leis e normas, bem como o estabelecimento de direitos e deveres para conduzir as nossas ações.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 1386/23, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que extingue a saída temporária de presos, como os conhecidos “saidões” de Natal e Ano Novo.

O relator, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), recomendou a aprovação da proposta. Ele entende que a saída temporária dos presos não traz nenhum benefício à população. “Na realidade, essa prática prejudica o combate à criminalidade e alimenta a sensação de impunidade”, disse Fahur.

Nas redes sociais, o deputado federal maranhense Aluisio Mendes (Republicanos) comemorou a aprovação.

“É inaceitável atual legislação que permite os conhecidos ‘saidões’ liberando milhares de criminosos para cometimento de mais crimes nas ruas, reincidentes que, em grande número, não retornam aos presídios”, pontuou.

Previsão legal

A saída temporária é prevista na Lei de Execução Penal. O direito é concedido aos presos em regime semiaberto que satisfazem alguns requisitos, como comportamento adequado e não ter sido condenado por crime hediondo.

Autorizadas pelo juiz de execução penal, as saídas devem ser para a pessoa realizar visitas à família, frequentar cursos profissionalizantes ou para a participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

Tramitação

A proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Plenário.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (5/12), a Operação Transloading com o objetivo de desarticular grupo criminoso especializado no tráfico internacional de drogas e de armas de fogo, que atuava em diversos estados, transportando os materiais ilícitos da região de fronteira até o nordeste do Brasil.

A ação visou o cumprimento de 37 mandados de prisão preventiva e 52 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí, e contou com a participação de 180 policiais federais para a execução das ordens judiciais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pará, Maranhão, Ceará, Paraíba, Piauí e no Distrito Federal.

Durante as investigações, que foram iniciadas no final de 2022, foi identificado um grupo de distribuidores e comerciantes de droga estabelecidos no Piauí, Maranhão e Ceará, que se valiam da estrutura de sítios e imóveis rurais para armazenar os entorpecentes trazidos da Bolívia e do Paraguai, e, posteriormente, vendê-los em Teresina/PI, Imperatriz/MA e Fortaleza/CE. Apurou-se também que parte desses investigados tem relação com as facções criminosas que atuam nestes três estados.

Em seguida, a Polícia Federal concentrou a investigação no grupo logístico da associação criminosa, responsável pelo transporte da droga oriunda da fronteira por rodovias do país. Nessa fase, foram presos 10 caminhoneiros no Piauí, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Paraíba, e apreendidas cerca de 3 toneladas de entorpecentes (maconha e cocaína).

Por fim, os principais líderes e fornecedores de droga do esquema criminoso foram identificados em São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná, de onde comandavam as ações e o envio dos entorpecentes para o Nordeste. Também nesse momento, foi possível coletar indícios de tráfico internacional e de comércio ilegal de armas de fogo e munições.

Além dos integrantes do núcleo operacional e logístico do grupo criminoso, diversas pessoas físicas e jurídicas foram utilizadas para movimentar os valores ilícitos provenientes dos crimes, com o objetivo de criar uma rede estruturada de pagamento das drogas e armas comercializadas. Nesse ponto, foi deferido o bloqueio e sequestro de valores na ordem de R$200 milhões das contas bancárias dos investigados, além da apreensão de veículos que estão na posse do grupo.

Os investigados responderão, na medida da sua participação, pelos crimes de tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico, tráfico internacional e comércio ilegal de armas de fogo e munições, dentre outros em apuração. Após ouvidos, os presos serão encaminhados aos sistemas penitenciários estaduais, onde permanecerão à disposição da Justiça.

O nome da operação, “TRANSLOADING”, que se refere à transferência de mercadorias de um meio de transporte para outro a caminho de seu destino, é uma alusão ao modus operandi do grupo criminoso, que utilizava o transporte terrestre, fluvial e aéreo para concretizar a cadeia ilícita do tráfico internacional de drogas e armas de fogo.

O deputado estadual Francisco Nagib (PSB) anunciou, nesta terça-feira (5), na tribuna da Assembleia Legislativa, que está destinando R$ 570 mil em emenda parlamentar para garantir a realização de mutirões da catarata em vários municípios. O parlamentar informou que o primeiro deve ocorrer em Codó e, depois, outras cidades serão beneficiadas.

Em Codó, o ‘Mutirão da Catarata’ deverá ocorrer nos dias 19 e 20 de janeiro de 2024. Para isso, Nagib solicitou à Prefeitura a disponibilização do Hospital Geral Municipal Dr. Marcolino Jr para a realização dos procedimentos.

“Muitos maranhenses idosos, hoje, não têm o direito de ver seus filhos, netos, o mundo e, por meio desse procedimento cirúrgico, a gente pode resgatar isso e trazer essa felicidade, não só à pessoa que está fazendo a cirurgia, mas, também, para toda a sua família. E aqui eu quero destacar essa grande ação que eu vou iniciar pela minha cidade de Codó e, depois, na minha cidade-irmã vizinha, Timbiras”, afirmou Francisco Nagib.

No primeiro mutirão, em Codó, deverão ser realizadas 200 cirurgias de catarata. Em Timbiras, serão mais de 100, a serem realizadas no Hospital Geral do Estado ou Macrorregional de Timbiras.

Nagib destacou que enviou ofício ao prefeito da cidade de Codó, Zé Francisco, solicitando-lhe o Hospital Geral Municipal (HGM) para a realização das cirurgias pela equipe da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH).

O parlamentar explicou que enviou ofício para garantir a realização do mutirão no HGM, pois já havia enviado outros ao prefeito para dialogarem sobre projetos para Codó, mas que nunca recebeu resposta.

“Eu já enviei ao prefeito dois ofícios solicitando dialogar sobre a cidade e não obtive resposta do gabinete dele. Não sei se é desorganização ou falta de vontade de lutar e trabalhar pela cidade de Codó. Então, já quis garantir a disponibilidade do HGM”, justificou, agradecendo ao governador Carlos Brandão pela emenda parlamentar.

Segundo Francisco Nagib, ainda neste mês, deverá ser feita a triagem dos idosos que serão beneficiados com as cirurgias de catarata.