O Tribunal Superior Eleitoral decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (23), que as mudanças previstas na chamada “Lei Antifacção” não terão validade nas eleições gerais de 2026. A norma, sancionada pelo presidente Lula em março deste ano, previa a proibição do voto para presos provisórios, mas foi considerada inaplicável ao próximo pleito por violar o princípio da anualidade eleitoral, previsto na Constituição Federal.

A decisão foi tomada em julgamento administrativo da Corte Eleitoral, após voto do relator Antonio Carlos Ferreira e acompanhamento do ministro André Mendonça, que havia pedido vista do processo.

Também votaram os ministros Kassio Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e a presidente da Corte, Cármen Lúcia.

O governador Carlos Brandão reforçou as novas medidas anunciadas ao alívio financeiro da população maranhense, entre elas a isenção automática do IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas e a possibilidade de isenção do licenciamento anual. A iniciativa deve beneficiar mais de 600 mil trabalhadores em todo o estado.

Para ter acesso ao licenciamento, o veículo deve ser movido a combustão interna, estar registrado no Maranhão. Além disso, o proprietário precisa possuir habilitação na categoria A ou combinada e não ter cometido infrações de trânsito no ano de 2025.

Brandão também lembrou da prorrogação, até o dia 30 de abril, do prazo para adesão ao Refis do ICMS. O programa oferece descontos de até 95% em juros e multas para contribuintes que desejam regularizar débitos fiscais.

Outro ponto destacado pelo governador foi o impacto das medidas tributárias adotadas pelo Estado sobre o custo de vida da população. Segundo dados do Dieese, São Luís registrou, em março de 2026, o menor aumento da cesta básica entre as capitais brasileiras. O resultado é atribuído à redução do ICMS sobre produtos da cesta básica, que caiu de 12% para 8% em janeiro de 2025.

“Essas ações são fruto de um trabalho sério para aliviar o bolso de quem mais precisa”, disse Brandão em vídeo publicado nas redes sociais.

As iniciativas reforçam a política do Governo do Maranhão de incentivo à economia, apoio aos trabalhadores e fortalecimento do poder de compra das famílias maranhenses.

Nesta quinta-feira, 23 de abril, a cidade de Timbiras vive um dia de celebração especial: o aniversário do vice-presidente da Câmara Municipal, Vereador João Marcos. Reconhecido por sua atuação firme e dedicada no legislativo, João Marcos tem se destacado pelo compromisso com o desenvolvimento da cidade e pela defesa dos interesses da população timbirense.

Várias manifestações de carinho de familiares, amigos e colegas de trabalho, que ressaltaram não apenas sua trajetória política, mas também suas qualidades pessoais. Para muitos, o vereador representa um exemplo de liderança pautada pelo diálogo e pela busca constante de soluções..

Parabéns Vereador. Feliz aniversário!

Nesta sexta-feira (24), a nova Mesa Diretora do Poder Judiciário do Maranhão (TJMA) toma posse para o biênio de abril de 2026 a abril de 2028.

A sessão solene será realizada às 18h30, no Auditório Darcy Ribeiro, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana, no Multicenter Sebrae, em São Luís.

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, conduzirá a cerimônia e dará posse aos desembargadores eleitos: Ricardo Duailibe (presidente); Gervásio dos Santos Júnior (vice-presidente); José Gonçalo de Sousa Filho (corregedor-geral da Justiça); e Angela Salazar (corregedora-geral do Foro Extrajudicial).

A definição da Mesa Diretora para o biênio 2026-2028 ocorreu no dia 4 de fevereiro, por meio de votação dos desembargadores, em sessão plenária administrativa.

Foto Reprodução

Uma suposta contratação de “serviço fantasma” na Câmara Municipal de Morros virou alvo de uma investigação detalhada que busca esclarecer o destino de recursos públicos pagos entre 2021 e 2022. O foco da apuração é um contrato de R$ 17 mil firmado com a empresa Igor B P Moura – Serviços para o desenvolvimento de um sistema de Diário Oficial eletrônico, que, segundo indícios, nunca teria entrado em operação durante o período em que foi pago.

A suspeita ganhou força após o cruzamento de dados que mostram que, mesmo após quitar as notas fiscais à empresa, a Câmara continuou dependendo do Diário Oficial da Prefeitura para dar publicidade aos seus atos.

Além disso, o sistema próprio do Legislativo só foi oficialmente instituído e utilizado em abril de 2024, sob uma nova gestão da Mesa Diretora, criando um vácuo de quase três anos entre o pagamento realizado na administração do então presidente, vereador Fábio Luís Santos Lisboa, e a efetiva entrega de um serviço à população.

A Promotoria de Justiça de Morros converteu o caso em inquérito civil para identificar se houve dano ao erário ou enriquecimento ilícito. O ex-presidente Fábio Luís também foi notificado para explicar por que o serviço pago em sua gestão não foi utilizado para as publicações oficiais da Casa.

O delegado Augusto Barros Neto foi empossado, nesta quarta-feira (22), como novo delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão. O ato solene de posse foi realizado no auditório da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), em São Luís.

A cerimônia contou com a presença e apoio da secretária de Estado da Segurança Pública, Cel. Augusta Andrade; do comandante-geral da Polícia Militar, Cel. Wallace Amorim; do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Cel. Célio Roberto; além de chefes das demais forças de segurança pública e representantes dos poderes Judiciário, Executivo e representantes das classes policiais.

Augusto Barros ingressou na Polícia Civil do Maranhão no ano de 2003. Ao longo de sua trajetória profissional, construiu uma carreira marcada pela experiência e atuação em diversas unidades policiais, tanto na capital quanto no interior do estado.

Durante seus 22 anos de carreira, esteve à frente de delegacias em municípios como Mirinzal, Santa Helena e Pinheiro. Em São Luís, teve atuação de destaque em setores estratégicos, como o Departamento de Combate ao Roubo de Carga (DCRC) e o Departamento de Operações Táticas Especiais (DOTE).

O delegado também possui experiência em importantes estruturas da Polícia Civil, como a Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP), a Supervisão de Áreas Integradas de Segurança Pública da região Norte (SAISP/Norte) e a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), unidade na qual estava lotado antes de sua nomeação para o novo cargo.

Comprometido com o constante aperfeiçoamento profissional, Augusto Barros Neto participou de inúmeras capacitações em níveis regional, nacional e internacional. Entre elas, destacam-se sua formação no Curso de Operações Táticas Especiais (COTE) e a participação em curso tático com integrantes da SWAT, realizado no estado da Carolina do Norte, nos Estados Unidos.

Durante seu discurso de posse, o novo delegado-geral destacou o compromisso com o fortalecimento institucional e a valorização dos profissionais da Polícia Civil: “Assumo esta missão com profundo senso de responsabilidade e compromisso com a sociedade maranhense. Vamos trabalhar de forma integrada, fortalecendo nossas unidades, valorizando nossos policiais e aprimorando as ações de investigação, sempre com o objetivo de oferecer uma resposta cada vez mais eficiente no combate à criminalidade”, afirmou Augusto Barros Neto.

Às vezes, uma imagem diz mais do que todas as palavras juntas.

Anoitecer de abril no rio Itapecuru.

Silêncio, água e luz se encontrando.

A cidade de Timbiras vive um momento de transformação urbana com a chegada de obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas, fruto da indicação do vereador Professor Manoel. O parlamentar, vinha reivindicando melhorias na infraestrutura, conseguiu articular junto ao prefeito Paulo Vinícius e ao governador do estado a execução de serviços que já mudam a realidade de moradores.

Nesta semana, foi a vez da Avenida Senador Sebastião Archer. A obra elimina problemas antigos de poeira e lama, além de valorizar imóveis e facilitar o tráfego de veículos e pedestres.

Moradores destacam que o asfalto trouxe mais saúde e qualidade de vida, além de integrar melhor os bairros ao centro da cidade. O vereador Manoel tem acompanhado de perto os trabalhos e reforça que continuará cobrando novas frentes de pavimentação para outras ruas que ainda aguardam melhorias.

Timbiras vem dando passo importante rumo ao desenvolvimento urbano, mostrando como a atuação parlamentar pode se converter em benefícios concretos para a população.

O Blog do Professor Gil que não puxa-saco de ninguém, mas reconhece o importante trabalho desenvolvido pelo Vereador Professor Manoel.

O vereador Thacyo Cobel, líder do governo na Câmara Municipal de Timbiras, esteve em São Luís cumprindo uma extensa agenda política e se reuniu com o deputado federal Pedro Lucas Fernandes.

Durante o encontro, Thacyo Cobel reafirmou seu alinhamento com o parlamentar e declarou apoio à sua reeleição, destacando a parceria já estabelecida e os resultados conquistados para o município.

“Hoje reafirmo publicamente meu apoio ao deputado federal Pedro Lucas Fernandes, um parceiro que tem compromisso com o nosso estado e, em especial, com a nossa querida Timbiras. Acredito no seu trabalho, na sua dedicação e na sua capacidade de continuar trazendo investimentos. Conte comigo deputado, seguimos juntos por uma Timbiras mais forte e com mais conquistas”, afirmou o vereador.

A manifestação de apoio entre o parlamentar municipal e o parlamentar federal, reforça a expectativa de muito mais investimentos e benefícios para Timbiras.