Foto Reprodução

A decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que suspendeu a lei municipal que restringe o uso de banheiros femininos por mulheres trans em São Luís abriu uma disputa entre Legislativo e Judiciário. O presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor (PSB), confirmou que a Procuradoria da Casa irá recorrer da medida. A declaração foi dada durante entrevista à Mirante News FM, nesta quarta-feira (3).

A lei, aprovada pela maioria dos vereadores e posteriormente promulgada pela Câmara, teve sua eficácia suspensa por decisão do Órgão Especial do TJMA, que analisou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA).

Ao comentar o caso, Paulo Victor afirmou que cabe à Câmara defender judicialmente as matérias aprovadas pelo plenário, independentemente do mérito da discussão.

“A Procuradoria da Casa irá recorrer, porque a gente não pode deixar de defender aquilo que foi aprovado pela maioria dos vereadores”, declarou.

O presidente também relembrou a tramitação do projeto, de autoria do vereador Marquinhos. Após a aprovação na Câmara, a proposta foi encaminhada ao prefeito de São Luís, que não a sancionou. Diante disso, conforme prevê a legislação, a promulgação da norma foi realizada pelo próprio Legislativo.

A Defensoria Pública sustenta que a lei viola princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a não discriminação, além de contrariar entendimentos já firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre identidade de gênero.

Com a decisão liminar do TJMA, a norma permanece sem efeitos até o julgamento definitivo da ação. Enquanto isso, a Câmara busca reverter a medida nos tribunais, ampliando uma discussão que ultrapassa o campo jurídico e alcança também o debate político e institucional na capital maranhense.

Duas servidoras ficaram feridas na manhã desta quarta-feira (3) após o desabamento de parte do telhado do Restaurante Popular de Buriti Bravo, município localizado a cerca de 500 quilômetros de São Luís. As vítimas foram socorridas e encaminhadas para atendimento médico.

De acordo com informações da Prefeitura de Buriti Bravo, as duas mulheres trabalham como nutricionistas e estavam na unidade no momento do incidente. Elas sofreram escoriações e receberam os primeiros atendimentos no Hospital Municipal Zuza Coelho. Posteriormente, foram transferidas para o Hospital Regional de Presidente Dutra, onde passaram por exames complementares e avaliação médica mais detalhada.

Após tomar conhecimento do caso, o governador Carlos Brandão manifestou solidariedade às servidoras e seus familiares. Em publicação nas redes sociais, ele informou ter determinado o envio de uma equipe da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) ao local para prestar assistência às vítimas e acompanhar a situação da unidade.

“Recebi com preocupação a notícia do desabamento do teto do Restaurante Popular de Buriti Bravo. Minha solidariedade às servidoras envolvidas e seus familiares. Determinei o envio de equipe da Sedes ao local para prestar toda a assistência necessária às servidoras atingidas, bem como à recuperação da unidade”, declarou o governador.

Brandão acrescentou ainda que o Governo do Maranhão está monitorando o caso e adotando as providências necessárias para garantir a segurança da estrutura e a retomada do funcionamento do restaurante. As causas do desabamento ainda deverão ser apuradas.

A Festa de Corpus Christi surgiu em Liége, Bélgica, no seculo XII: um Movimento Eucarístico na Abadia de Cornillon fundada em 1124 pelo Bispo Albero de Liege.

Mons. André Sampaio

A Festa de “Corpus Christi” é a celebração em que solenemente a Igreja comemora o Santíssimo Sacramento da Eucaristia; sendo o único dia do ano que o Santíssimo Sacramento sai em procissão às nossas ruas. Nesta festa os fiéis agradecem e louvam a Deus pelo inestimável dom da Eucaristia, na qual o próprio Senhor se faz presente como alimento e remédio de nossa alma. A Eucaristia é fonte e centro de toda a vida cristã. Nela está contido todo o tesouro espiritual da Igreja, o próprio Cristo.

Santa Juliana de Monte Cornillon, (ou Juliana de Liége) naquela época superiora da Abadia, foi a enviada de Deus para propiciar esta maravilhosa Festa de Corpus Christi.

Santa Juliana de Liege sempre teve uma grande veneração ao Santíssimo Sacramento. E esperava que tivesse uma festa especial em sua honra. Este desejo se diz ter intensificado por uma visão que teve da Igreja sob a aparência de lua cheia com uma mancha negra, que significada a ausência dessa solenidade.

Juliana comunicou estas aparições ao bispo de Liege, também ao doutor Dominico Hugh, mais tarde cardeal legado dos Países Baixos e Jacques Pantaleon, nessa época arquidiácono de Liege, mais tarde o Papa Urbano IV.

O Papa Urbano IV, naquela época, tinha a corte em Orvieto, um pouco ao norte de Roma. Muito perto desta localidade está Bolsena, onde em 1263 ou 1264 aconteceu o Milagre de Bolsena: um sacerdote que celebrava a Santa Missa teve dúvidas de que a Consagração fosse algo real., no momento de partir a Sagrada Forma, viu sair dela sangue do qual foi se empapando em seguida o corporal. A venerada relíquia foi levada em procissão a Orvieto em 19 junho de 1264. Hoje se conservam os corporais -onde se apoia o cálice e a patena durante a Missa- em Orvieto, e também se pode ver a pedra do altar em Bolsena, manchada de sangue.

O Santo Padre movido pelo prodígio, e a petição de vários bispos, faz com que se estenda a festa do Corpus Christi a toda a Igreja por meio da bula “Transiturus” de 8 setembro do mesmo ano, fixando-a para a quinta-feira depois da oitava de Pentecostes.

Obrigado por ter lido este artigo. Que o Senhor Jesus, visibilizado pelo dom da Eucaristia, abençoe nossas famílias bem como toda a humanidade.

A cidade de Timbiras, no interior do Maranhão, será palco de um grande encontro político neste domingo, 7 de junho, a partir das 10h da manhã. O evento acontecerá na Arena Doutores da Bola e contará com a presença do pré-candidato a deputado federal Dr. Orlando.

O convite especial é da Cleonice do Delion, liderança local que vem se destacando pela proximidade com a população e pelo trabalho desenvolvido na política timbirense.

Reconhecida pelo carisma e pela postura popular, Cleonice, juntamente com outras lideranças buscam fortalecer o diálogo com a comunidade, promovendo um espaço de participação e engajamento.

O legislativo municipal de Timbiras celebrou nesta quarta-feira, 3, a entrega de um veículo destinado a atender às necessidades de deslocamento dos vereadores. O equipamento representa um importante reforço para o trabalho da Câmara, garantindo maior agilidade nas missões institucionais de cada parlamentar.

A conquista foi destacada pelo presidente da Câmara, que ressaltou a relevância do apoio do governador Carlos Brandão e demais parcerias na viabilização do benefício. “Esse veículo significa muito para o nosso legislativo. É um equipamento que atende às nossas necessidades e fortalece nossa atuação junto à comunidade”, afirmou.

A entrega do veículo reforça o respaldo político do presidente da Câmara de Timbiras, Vereador Professor Manoel e o compromisso de oferecer melhores condições de trabalho aos representantes do povo, refletindo diretamente na qualidade do serviço prestado à população timbirense.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu nesta quarta-feira (3) suspender os efeitos da Lei Municipal nº 7.792/2025, que proibia o acesso de mulheres trans a banheiros femininos em órgãos públicos e instituições privadas de São Luís. A medida foi adotada em caráter liminar no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA).

A norma havia sido promulgada pela Câmara Municipal de São Luís em setembro de 2025, após a derrubada de veto ao Projeto de Lei nº 0201/2023, de autoria do vereador Marquinhos (União Brasil). Desde sua entrada em vigor, a legislação gerou forte debate jurídico e político, motivando questionamentos por parte de entidades de defesa dos direitos humanos e do próprio Governo do Maranhão.

Na ação protocolada no último dia 19 de maio, a Defensoria Pública sustentou que a lei viola princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não discriminação, além de contrariar entendimentos já firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre identidade de gênero e proteção da população trans.

Segundo a DPE, a legislação tem impacto direto sobre um grupo historicamente vulnerabilizado e incompatível com os parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal e pela Constituição do Estado do Maranhão. A petição também cita a repercussão geral reconhecida pelo STF no Tema 484, que trata da proteção de direitos relacionados à identidade de gênero.

A suspensão determinada pelo Órgão Especial impede a aplicação da lei até o julgamento definitivo da ADI. Com a decisão, mulheres trans voltam a ter garantido o acesso aos banheiros femininos nos espaços abrangidos pela norma municipal, enquanto o mérito da ação aguarda análise final do tribunal.

O caso já vinha sendo acompanhado pelo Governo do Maranhão, que havia informado estar avaliando medidas judiciais contra a legislação. A decisão desta quarta-feira representa o primeiro posicionamento do Judiciário maranhense sobre a validade da norma e mantém suspensos seus efeitos até a conclusão do julgamento.

Na madrugada desta quarta-feira (3) a deputada Ana do Gás e três membros de sua equipe que estavam no veículo sofreram um acidente próximo à cidade de Araguanã.

O carro da deputada colidiu com uma carreta.

Segundo a assessoria da deputada, todos os ocupantes foram atendidos e passam bem.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, suspendeu nesta terça-feira (3) os efeitos da liminar que havia bloqueado a contratação de um empréstimo de R$ 1,3 bilhão pelo Governo do Estado junto ao Banco do Brasil. A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e restabelece a validade da operação de crédito autorizada pela Lei Estadual nº 12.874/2026.

A liminar havia sido concedida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís no âmbito de uma ação popular ajuizada pelo advogado Rodrigo Lago. O magistrado de primeiro grau determinou a suspensão de qualquer procedimento administrativo relacionado à contratação do financiamento, além de impedir a eventual liberação ou utilização dos recursos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Ao analisar o pedido de suspensão, Duailibe entendeu que a manutenção da liminar poderia causar grave lesão à ordem e à economia públicas. Segundo o desembargador, a interrupção da operação financeira comprometeria a continuidade de políticas públicas de infraestrutura e poderia resultar na paralisação de obras rodoviárias em andamento no estado.

Na decisão, o presidente do TJMA destacou que não ficou demonstrado, em análise preliminar, que o Governo do Maranhão tenha praticado irregularidades na gestão dos recursos oriundos de operação de crédito anterior firmada com o Banco do Brasil. O magistrado observou ainda que a não liberação das parcelas remanescentes daquele contrato ocorreu em razão do descumprimento de metas previstas no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), e não por desvio de finalidade ou má aplicação dos recursos.

Duailibe também ressaltou que a nova operação não representa aumento do endividamento estadual, uma vez que os valores já estavam previstos no planejamento financeiro do Estado. Segundo a decisão, a substituição das parcelas não liberadas do contrato anterior por uma nova contratação de valor equivalente preserva a programação orçamentária já existente.

Ao deferir o pedido da PGE, o desembargador afirmou que a suspensão da operação de crédito interferia na autonomia administrativa do Poder Executivo e contrariava o princípio da separação dos poderes. Com isso, determinou o restabelecimento imediato dos procedimentos relacionados ao empréstimo de R$ 1,3 bilhão, decisão que permanecerá válida até o trânsito em julgado da ação principal.

Edinho nega racha com Brandão: “candidatura própria não significa ruptura”sem rompimento

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou nesta segunda-feira (1) que a relação com o governador Carlos Brandão (MDB) segue sem atritos. Durante coletiva de imprensa na sede do diretório maranhense petista, em São Luís, o dirigente descartou que o lançamento de uma candidatura própria represente rompimento com o atual governo estadual. “Candidatura própria não significa ruptura. Vamos conversar no futuro”, afirmou.

Edinho também aproveitou a visita para reforçar o apoio do PT às pré-candidaturas do senador Weverton Rocha (PDT) e da senadora Eliziane Gama (PT) nas eleições de 2026.