O governador eleito do Maranhão, Eduardo Braide (PSD), anunciou nesta terça-feira (10) que determinou à sua equipe de transição o acionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), do Ministério Público e de outros órgãos de controle sempre que forem identificados indícios de irregularidades na atual gestão do governador Carlos Brandão (MDB).

A declaração foi feita em vídeo divulgado nas redes sociais, um dia após o TCE-MA determinar, a pedido da equipe de transição, a suspensão de um procedimento de contratação de R$ 65 milhões da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para implantação de uma plataforma integrada de gestão educacional.

“Cumprindo com o meu dever de governador eleito, a nossa equipe de transição solicitou o Tribunal de Contas do Estado, que decidiu e suspendeu uma contratação de um programa de computador no valor de R$ 65 milhões do atual governo na área da educação”, afirmou Braide.

O governador eleito destacou ainda que o contrato poderia ter duração de até dez anos. A decisão do TCE, assinada pelo presidente em exercício da Corte, Marcelo Tavares, identificou indícios de irregularidades na operação envolvendo a estatal Maranhão Parcerias (Mapa).

Preocupação com a saúde

Na mesma manifestação, Braide demonstrou preocupação com informações que afirma estar recebendo sobre a situação administrativa do Estado, especialmente na área da saúde.

Segundo ele, há relatos de atrasos nos salários de médicos, suspensão de cirurgias e falta de medicamentos em unidades da rede estadual.

“São muitas notícias que eu tenho recebido na parte administrativa do Estado. Na área da saúde, por exemplo, médicos que estão com salários atrasados, cirurgias que estão sendo suspensas, falta de medicamento em várias unidades de saúde do Estado”, declarou.

O governador eleito não apresentou, no vídeo, detalhes sobre as unidades afetadas, os valores dos supostos atrasos ou a quantidade de procedimentos suspensos.

Diante das informações recebidas, Braide afirmou que sua equipe de transição deverá ampliar a fiscalização sobre os atos administrativos do governo Brandão.

“Já determinei à nossa equipe de transição que acione Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e os órgãos de controle sobre qualquer indício de irregularidade que possa estar acontecendo em relação ao atual governo”, completou.

A manifestação ocorre em meio à transição de governo no Maranhão, com a posse de Eduardo Braide prevista para janeiro de 2027.

A Secretaria de Estado da Administração do Maranhão (SEAD/MA), a Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) publicaram na manhã desta terça-feira (10) a Lista de Aprovados PMMA 2026 no Edital nº 8 – PMMA, oficializando as notas finais das provas objetivas e os Gabaritos Oficiais Definitivos para Soldado Combatente e Músicos. Confira os documentos oficiais e as diretrizes imediatas.

resultados-pmmaCONFIRA A LISTA COMPLETA AQUI

A lista tem 2.051 candidatos aprovados para 1.000 vagas de soldado. Os aprovados vão à avaliação de saúde, entre 2 e 6 de dezembro.

A seleção teve 79.697 inscrições homologadas, uma média de 80 candidatos por vaga. São 970 vagas para soldado do Quadro de Praças e 30 para soldado músico, com cadastro de reserva.

É um dos maiores concursos da segurança pública do país neste ano, próximo ao concurso da PM de São Paulo, que abriu 2 mil vagas em novembro.

O salário inicial é de R$ 6.149,08 para os dois cargos, com jornada de 40 horas semanais. A banca Cebraspe aplicou a prova em 11 de outubro, com 120 itens no formato certo/errado (50 de conhecimentos gerais e 70 específicos).

O que acontece agora

A avaliação de saúde, de caráter eliminatório, acontece entre 2 e 6 de dezembro, em São Luís. Depois dela vêm o teste de aptidão física, a avaliação psicológica, a investigação social e, só para os candidatos a músico, uma prova prática instrumental.

As datas dessas etapas seguintes ainda não foram publicadas e saem em editais próprios, segundo o cronograma da Cebraspe.

Foto Ilustração

A partir de uma sugestão elaborada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO-Consumidor) do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Assembleia Legislativa aprovou a Lei Estadual nº 12.967/20026, que obriga os estabelecimentos comerciais a manterem os monitores de caixa visíveis aos consumidores.

O objetivo é garantir transparência e permitir que cada cidadão possa conferir os dados antes do fechamento das compras. A lei entrou em vigor em 27 de outubro, 90 dias após sua promulgação (29 de julho).

Na avaliação da promotora de justiça e coordenadora do CAO-Consumidor, Alineide Martins, a medida visa fortalecer os direitos dos consumidores maranhenses, assegurando a conferência, em tempo real, dos itens registrados nos caixas.

A nova legislação obriga as empresas a instalarem as telas em locais visíveis e de fácil acesso ao público, preferencialmente na altura dos olhos. Os visores devem exibir com clareza o valor unitário dos produtos e serviços, o total da compra, os descontos concedidos e o troco. É vedada qualquer obstrução visual por cartazes ou mercadorias.

Outro avanço importante é o foco na inclusão: os equipamentos deverão contar com dispositivos de reprodução sonora dos dados das compras, garantindo a acessibilidade de pessoas com deficiência visual. Os atendentes também ficam obrigados a esclarecer dúvidas sobre os valores indicados na tela sempre que solicitados.

FISCALIZAÇÃO

Em caso de descumprimento, a empresa pode receber advertência, com prazo de 30 dias para regularização e multa de até 500 vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Maranhão (UFR-MA). A multa pode ser dobrada se houver reincidência. As multas serão revertidas ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.

A Prefeitura de Lago da Pedra, comandada por Maura Jorge, informou que mais de 150 ruas do município foram beneficiadas com pavimentação em asfalto e bloquetes. As intervenções abrangem a sede e comunidades da zona rural.

Segundo a gestão municipal, os povoados Escolado, Lagoa Seca, Piaus e Centro da Pedreira já receberam pavimentação em bloquetes. Os serviços também estão chegando à comunidade Três Lagos.

Entre as obras divulgadas está a pavimentação asfáltica da estrada que liga a sede à comunidade Cutia. A prefeitura também relata ações de manutenção de estradas vicinais e de construção e recuperação de pontes.

“Esse projeto do asfalto aqui pra gente é muito bom, principalmente pra mim, que sou cadeirante. Vai facilitar demais”, afirmou.

Nas redes sociais, Maura Jorge agradeceu à população pela confiança e afirmou que o atendimento às necessidades dos moradores orienta o trabalho da administração.

“Governar exige responsabilidade, dedicação e sensibilidade para se colocar no lugar do outro”, declarou a prefeita.

O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado, Marcelo Tavares, concedeu medida cautelar proibindo o governo do Maranhão de fazer de um contrato na área da Educação, questionado pela equipe de transição do governador eleito Eduardo Braide.

O contrato no valor de mais de R$ 65 milhões teve os estudos de viabilidade para contratação de serviços solicitados feitos pela Maranhão Parcerias (MAPA), diz respeito ao o fornecimento de solução integrada de gestão educacional (ERP educacional em modelo SaaS).

Na decisão, Marcelo Tavares afirma que com a vigência de 10 anos, o contrato afetaria os cofres públicos e a assinatura está suspensa até definição em plenário na próxima sessão do TCE-MA. “A definição da relatoria, entretanto, não pode retardar a apreciação do pedido cautelar. A cota financeira de R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de reais) está disponível desde 29 de outubro de 2026, e a Nota Orçamentária nº 2026NO000325 prevê desembolsos em novembro e dezembro, no encerramento do exercício e às vésperas da transição para a nova gestão do Executivo estadual. Aguardar a definição da relatoria pelo Plenário antes de qualquer providência poderia permitir a formalização da contratação e a saída dos recursos antes do exame desta Corte”, diz o conselho na concessão da medida cautelar.

Deputado Duarte Júnior

O partido Avante pediu ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae na ADI 8036, que discute as regras de distribuição das sobras eleitorais. A ação, relatada pelo ministro Gilmar Mendes, foi apresentada pelo PDT e pode provocar mudanças na composição da Câmara dos Deputados eleita em 2026.

Na ação, o PDT questiona os critérios utilizados para distribuir as vagas remanescentes nas eleições proporcionais. A legenda argumenta que o atual modelo pode prejudicar partidos e candidatos que obtiveram votação expressiva, mas não conseguiram conquistar uma cadeira.

A discussão sobre o tema começou em 2022, quando a Rede Sustentabilidade acionou o STF. Em 2024, a Corte alterou o entendimento sobre a distribuição das sobras eleitorais e, em 2025, decidiu aplicar a mudança também às eleições de 2022, provocando a substituição de sete deputados federais.

Agora, segundo estimativas apresentadas pelo PDT, uma eventual mudança nas regras poderá atingir até 36 cadeiras na Câmara dos Deputados. O número ainda depende do resultado do julgamento e de eventual recontagem dos votos.

O Avante sustenta que sua experiência nas disputas proporcionais pode contribuir para o debate constitucional. O pedido de ingresso foi protocolado em 30 de outubro, com o objetivo de defender que a distribuição dos mandatos reflita a votação recebida pelos partidos e candidatos.

O processo ainda aguarda julgamento de mérito pelo STF.

*A petição foi divulgada pelo blog do Isaías Rocha.

O vereador e deputado estadual eleito André Campos (Republicanos) pediu desculpas à população de São Luís, nesta segunda-feira (9), por ter votado na reeleição de Paulo Victor (PSB) para a presidência da Câmara Municipal. A declaração ocorreu durante sessão em que o parlamentar cobrou explicações sobre o atraso no pagamento de servidores do Legislativo.

Em discurso na tribuna, Campos criticou a postura do presidente da Casa e apontou contradições entre o discurso político de Paulo Victor e sua atuação à frente da Câmara.

O vereador lembrou que, durante o segundo turno das eleições presidenciais, quando apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Paulo Victor fez críticas ao autoritarismo.

“Tudo que ele fala lá fora, ele pratica diferente dentro dessa Casa”, disparou André Campos.

Segundo o parlamentar, cerca de 400 servidores da Câmara ainda não receberam os salários referentes ao mês de outubro. Ele afirmou que os funcionários trabalharam normalmente durante todo o período, sem qualquer comunicação prévia de que ficariam sem pagamento.

Campos denunciou ainda que os servidores não receberam portarias de desligamento e enfrentam dificuldades até mesmo para ter acesso aos próprios contracheques.

Outra denúncia apresentada pelo vereador diz respeito às contribuições previdenciárias. Segundo ele, valores descontados dos salários dos funcionários não teriam sido devidamente repassados à Previdência.

O parlamentar também cobrou transparência na aplicação dos recursos destinados à folha de pagamento da Câmara, que, conforme afirmou, recebe quase R$ 12 milhões mensais para essa finalidade.

André Campos integra o grupo de vereadores que recorreu à Justiça para pedir o afastamento imediato de Paulo Victor da presidência do Legislativo municipal. A ação também solicita o bloqueio dos aproximadamente R$ 15,6 milhões repassados mensalmente pela Prefeitura de São Luís à Câmara.

Paulo Victor não compareceu à sessão desta segunda-feira, que foi presidida pelo vereador Beto Castro (Avante). A reunião também não teve transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

O Blog do Professor Gil deu início a um levantamento com os principais nomes cotados para a disputa pela prefeitura de Timbiras nas eleições municipais de 2028. O trabalho antecede a realização de uma enquete eleitoral organizada pelo veículo de comunicação de Timbiras.

Todos os pré‑candidatos interessados devem procurar a equipe do Site pelo Whatsapp (99)98242-8505 para serem incluídos no mapeamento e participar da pesquisa. A iniciativa busca reunir as lideranças que já sinalizaram disposição para o pleito e apresentá‑las à população timbirense.

No município, as articulações políticas seguem em curso, com novas manifestações de possíveis candidatos surgindo nos bastidores nos últimos meses.

Um grupo de nove vereadores de São Luís recorreu à Justiça para pedir o afastamento imediato do presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor (PSB). A ação aponta atrasos no pagamento de servidores, suspeitas de irregularidades nos recolhimentos previdenciários e falta de transparência na administração da Casa.

Segundo a Folha do Maranhão, a iniciativa reúne parlamentares insatisfeitos com a gestão de Paulo Victor, entre eles Douglas Pinto (PSD), Flávia Berthier (PL), Marquinhos (União Brasil), André Campos (Republicanos), Thay Evangelista (Republicanos), Nato Júnior (PSB), Aldir Júnior (PL) e Dr. Joel (PSD).

Além do afastamento, a ação pede o bloqueio de aproximadamente R$ 15,6 milhões repassados mensalmente pela Prefeitura de São Luís ao Legislativo. A medida busca garantir recursos para o pagamento dos salários, do 13º dos servidores e para a manutenção das atividades da Câmara.

As denúncias ganharam força após funcionários relatarem atrasos nos salários de outubro e pendências no pagamento do 13º de 2025. Os vereadores também questionam descontos previdenciários feitos nos contracheques que não teriam sido repassados aos órgãos responsáveis.

O pedido ocorre em meio a uma série de revelações sobre o patrimônio e os negócios de Paulo Victor. No fim de semana, reportagens revelaram a compra de uma casa de aproximadamente R$ 3 milhões na Flórida, nos Estados Unidos, por uma empresa dirigida pelo vereador e sua esposa, Stefanny Mayara Matos Duarte, além de informações sobre empreendimentos milionários associados ao parlamentar nos municípios de Morros e Raposa.

Parabenizamos a comunidade escolar pela passagem do aniversário de Edvaldo Sousa, atual gestor do Centro de Ensino Fundamental Áurea Alvim. Reconhecido pelo seu trabalho à frente da instituição de ensino, Edvaldo recebe os votos de fecidades daqueles que acompanham sua trajetória.

Que Deus continue abençoando sua vida, com muita saúde, alegria e paz. A data é celebrada por alunos, professores, funcionários e amigos que reconhecem sua dedicação à educação pública do município.

Parabéns e muitas felicidades!