A advocacia maranhense viveu uma noite de intenso aprendizado, atualização profissional e troca de experiências durante a realização da II Imersão em Direito do Trabalho e Previdenciário, promovida com o tema “Entre Algoritmos e Audiências: os novos desafios da advocacia trabalhista e previdenciária”. O evento aconteceu no auditório da OAB Maranhão e reuniu grandes nomes da advocacia regional e nacional em uma programação marcada pelo alto nível técnico dos debates e pela forte participação do público.

A iniciativa foi realizada em parceria entre a OAB Maranhão, ESA/MA, Comissão de Compliance, CAA/MA e Faculdade Laboro, reforçando o compromisso institucional com a formação continuada da advocacia e com o fortalecimento do exercício profissional diante das transformações tecnológicas e dos novos desafios do mercado jurídico.

O evento integra uma série de ações promovidas pelo Sistema OAB/MA voltadas à qualificação profissional. A programação acontece após o Congresso de Direito Previdenciário de Santa Inês, consolidando um calendário de grandes eventos jurídicos promovidos pela Ordem, com foco tanto na capital quanto na interiorização das atividades acadêmicas.

A Ordem já se prepara para mais um grande encontro jurídico: o ELEVA PREV OAB/MA – Círculo Previdenciário de Alta Performance, que será realizado nos dias 30 e 31 de julho, em São Luís. Promovido pela OAB Maranhão, por meio da ESA/MA, em parceria com a Comissão de Direito Previdenciário e o Círculo Previdenciário de Alta Performance, o evento reunirá especialistas locais e nacionais em uma imersão voltada ao aperfeiçoamento técnico, estratégico e profissional da advocacia previdenciária.

Com conteúdos práticos, estratégias atualizadas e direcionamento de mercado, o ELEVA PREV promete ampliar ainda mais o alcance das ações de qualificação promovidas pela OAB Maranhão, reafirmando o compromisso da instituição com o fortalecimento da advocacia e com a excelência do exercício profissional no estado.

Entre os temas debatidos estiveram “A Habilidade de Vendas na Advocacia”, “O Algoritmo no Banco dos Réus”, “Diálogos Necessários entre Gabinete e Advocacia” e “O Risco da ‘Cegueira Deliberada’ no Compliance”, assuntos que dialogam diretamente com a realidade contemporânea da advocacia e com a necessidade de adaptação às novas dinâmicas profissionais.

O presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento da classe e para a valorização da qualificação profissional no estado. “Estamos vivendo um momento de profundas transformações no Direito e na advocacia. Eventos como a II Imersão em Direito do Trabalho e Previdenciário reafirmam o compromisso da OAB Maranhão com a capacitação contínua da advocacia maranhense, promovendo debates atuais, conectados à inovação, à tecnologia e às demandas reais da profissão. Nosso objetivo é garantir que a advocacia esteja preparada para os desafios do presente e do futuro”, afirmou.

A parceria institucional entre a OAB Maranhão e a Faculdade Laboro também foi destacada como um importante passo para ampliar oportunidades de formação jurídica de excelência no Maranhão. A união entre as instituições fortalece iniciativas acadêmicas que aproximam teoria, prática e inovação, beneficiando toda a advocacia maranhense.

A Petrobras vai reajustar, a partir desta sexta-feira, o preço de venda de gasolina praticado nas refinarias para as distribuidoras. O aumento será de R$ 0,48 por litro. A estatal, no entanto, vai oferecer um desconto de R$ 0,44 por litro, repassando a subvenção para a gasolina aprovada recentemente pelo governo.

Com isso, o preço da gasolina na refinaria vai subir de R$ 2,57 para R$ 2,61, um aumento de 1,5%. Ou seja, se não fosse a subvenção de R$ 0,44, o preço da gasolina teria um reajuste total, nas refinarias, de 17,12%.

Mesmo com a alta, a defasagem, segundo a Abicom, que reúne as importadoras, continua em patamar elevado. Nesta quinta-feira, a estatal cobra em seus polos R$ 1,37 por litro, valor 55% acima do praticado no exterior.

A subvenção na gasolina foi uma das várias medidas aprovadas pelo governo federal para mitigar os efeitos da alta do petróleo, que disparou após os ataques dos EUA e de Israel ao Irã, no fim de fevereiro.

O aumento nesta quinta-feira só foi possível após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar na segunda-feira o decreto que estabeleceu o subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina. O custo para as contas públicas será de R$ 1,2 bilhão por mês.

O último movimento no preço da gasolina ocorreu em janeiro deste ano, quando o valor médio por litro caiu R$ 0,14 nas refinarias, para R$ 2,57. Já o diesel teve alta de R$ 0,38 por litro em março deste ano, para R$ 3,65, após o início conflito no Oriente Médio, que fez disparar o preço do petróleo.

No fim de fevereiro, o petróleo era negociado na casa dos US$ 70. Após o início da guerra, a cotação do barril do tipo brent chegou a superar US$ 110.

Nesta quinta-feira, o preço do petróleo chegou a subir, mas no início da tarde operava estável em relação à véspera, cotado a US$ 95 por barril brent, em meio a informações veiculadas pela imprensa internacional de que Estados Unidos e o Irã teriam chegado a um acordo preliminar para estender o cessar-fogo entre os dois países e iniciar negociações sobre o programa nuclear da República Islâmica.

Projeto de lei no Congresso

A presidente da estatal, Magda Chambriard, já havia afirmado, durante teleconferência de resultados, que o reajuste da gasolina seria inevitável e ocorreria “já já”, ao comentar a defasagem dos preços e a dinâmica do mercado de combustíveis no país.

O governo já havia criado subsídios para o diesel e GLP (gás de botijão). A Petrobras também parcelou para as distribuidoras a alta do QAV (querosene de aviação) e renegociou com distribuidoras de gás encanado os contratos de reajuste para reduzir o impacto ao consumidor.

A subvenção de R$ 0,44 na gasolina foi aprovada via Medida Provisória, que prevê renúncia de tributos federais: PIS, Cofins e Cide. A medida vale pelos próximos dois meses, e depois será reavaliada.

Em paralelo, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que autoriza o uso da arrecadação extra esperada na indústria de petróleo com a alta do preço internacional do barril.

Uso de dinheiro público, diz CBIE

Segundo Pedro Rodrigues, sócio da consultoria CBIE, o aumento da gasolina era necessário, porque o preço está muito defasado, assim como faz sentido aumentar todos os outros combustíveis, como diesel e gás. Segundo ele, para a aumentar os preços, o governo precisa criar uma subvenção, o que, na prática, representa recursos do Tesouro ajudando a estatal e os consumidores de gasolina.

–Essa lógica está errada. O dinheiro público da subvenção está sendo usado para ajudar o caixa da Petrobras, para que a companhia não precise reajustar os preços. Mas o reajuste faz sentido — disse.

Ainda de acordo com Rodrigues, pela defasagem atual, o reajuste deveria ter sido maior.

— A defasagem é um norte, e não algo cravado em pedra. Então, pode ser que o reajuste tenha sido suficiente para as contas da companhia. Porém, o fato de aumentar é positivo, o que indica que o caixa da companhia vai sofrer menos — afirmou.

O advogado especialista em Direito Eleitoral, Carlos Sérgio Barros, um dos mais renomados causídicos da área no Maranhão, esclareceu as discussões que vêm sendo levantadas sobre uma eventual “candidatura avulsa” de Roseana Sarney (MDB) ao Senado Federal nas eleições de 2026.

Segundo o jurista, o termo “candidatura avulsa” é utilizado de forma equivocada no debate político. Ele explicou que, juridicamente, candidatura avulsa significa disputar uma eleição sem filiação partidária, algo que não é permitido pela legislação brasileira.

“No Brasil não existe candidatura avulsa. Esse modelo ocorre em países como os Estados Unidos, onde uma pessoa pode disputar eleição sem partido. Aqui, toda candidatura precisa estar vinculada a uma legenda partidária”, explicou Carlos Sérgio Barros.

De acordo com o especialista, o termo correto para o cenário que vem sendo discutido seria “candidatura isolada” ou “independente”, situação em que um partido pode lançar candidato ao Senado sem necessariamente integrar uma coligação com chapa majoritária ao Governo do Estado.

Carlos Sérgio Barros ressaltou, entretanto, que essa possibilidade não se encaixa no caso de Roseana Sarney, uma vez que o MDB deverá ter Orleans Brandão como candidato ao Governo do Maranhão.

A mesma situação, se aplica à senadora Eliziane Gama (PT) e ao ex-senador Roberto Rocha (Novo), caso Felipe Camarão e Lahesio Bonfim mantenham suas respectivas candidaturas ao Palácio dos Leões.

A hipótese de candidatura isolada pode ser aplicada a nomes como o senador Weverton Rocha, caso o PDT não firme coligação com partidos que tenham candidato ao Governo do Estado.

A interpretação também abre espaço para possíveis candidaturas de Pedro Lucas Fernandes e André Fufuca, ambos da federação União Progressista, além de Duarte Júnior, do Avante, caso os partidos optem por não integrar formalmente coligações majoritárias.

Vale lembrar que em 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidou entendimento permitindo que partidos não coligados na disputa ao Governo possam lançar candidatos ao Senado de forma livre, isolada ou independente.

Além disso, o entendimento também admite que a coligação de um candidato ao Governo possa reunir mais de dois candidatos ao Senado. A exemplo disto, o ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, teve quatro candidatos ao Senado disputando uma vaga – Romário (PL), que foi eleito; Daniel Silveira (PTB); Itagiba (Avante) e Professor Hélvio Costa (DC).

Diante do atual cenário político maranhense, é possível apontar a possibilidade das seguintes composições:

Orleans Brandão podendo contar com até cinco candidatos ao Senado: Roseana Sarney, Weverton Rocha, Pedro Lucas Fernandes, André Fufuca e Duarte Júnior;

Felipe Camarão com Eliziane Gama e, em caso de aliança com o PSOL, podendo ter ainda Antônia do Cariongo e Franklin Douglas;

Eduardo Braide com César Pires, que voltou a declarar ser pré-candidato ao Senado pelo PSD e afirma que só deixará a disputa caso o partido retire sua legenda;

Lahesio Bonfim com Roberto Rocha;

Hilton Gonçalo, pelo Mobiliza, e Simplício Araújo, pelo DC, podendo disputar o Senado de forma independente ou isolada, sem necessidade de coligação com candidatos ao Governo do Estado.

O mesmo entendimento jurídico também pode ser aplicado a Weverton Rocha, Pedro Lucas Fernandes, André Fufuca e Duarte Júnior, caso seus partidos decidam não integrar alianças majoritárias na disputa pelo comando do Palácio dos Leões.

E o mesmo vale para o candidato a governador Eduardo Braide que pode não querer ter candidatos ao Senado, oficiais, como ocorreu com Edivaldo Holanda Júnior e Lahesio Bonfim em 2022, que apoiaram isoladamente Flávio Dino e Roberto Rocha, respectivamente.

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) segue como um dos nomes cotados para ocupar a vaga de vice na chapa encabeçada pelo secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB), na disputa pelo Governo do Maranhão em 2026.

A informação foi confirmada pelo próprio parlamentar durante conversa com jornalistas na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Ao ser questionado sobre a possibilidade de compor a chapa governista, Neto afirmou que seu nome “está no jogo e na mesa”, embora tenha destacado que a definição oficial ocorrerá apenas mais adiante, dentro das articulações políticas do grupo aliado ao governador Carlos Brandão.

Além de Neto Evangelista, outros nomes também aparecem nas discussões para a composição da chapa. Entre eles, está a presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Iracema Vale (MDB), considerada uma das lideranças mais influentes da base governista.

Também são apontados como alternativas o deputado federal Duarte Júnior (PSB) e o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, ambos vistos como nomes que poderiam ampliar o alcance político da candidatura de Orleans Brandão, especialmente na capital maranhense.

O município de Timbiras recebeu um importante reforço para a área da saúde. Um total de R$ 1.080.476,00 foi destinado por meio de emenda parlamentar do deputado federal Márcio Jerry, atendendo a um pedido do vereador Nenenzinho do Lázaro. O recurso já está disponível nas contas da cidade e deverá ser aplicado em melhorias na rede municipal de saúde, como aquisição de equipamentos, insumos e possíveis investimentos em infraestrutura hospitalar. A medida busca ampliar a capacidade de atendimento e garantir melhores condições para a população timbirense.

Em Timbiras, a articulação política entre o vereador e o deputado resultou em um aporte significativo, que pode impactar diretamente na qualidade dos serviços oferecidos à comunidade.Esse investimento reforça a importância da parceria entre representantes locais e federais para assegurar recursos em áreas essenciais, como a saúde pública.

Parabéns ao Vereador Nenenzinho do Lázaro pela importante articulação política.

Então é isso?

A gente nasce, cresce, estuda, trabalha e trabalha.

Compra coisas e mais coisas, acumula planos e responsabilidades, corre cada vez mais, trabalha ainda mais.

Mais metas.

Mais pressa.

Mais cansaço.

Até que um dia, apaga e não volta mais.

E já não há tempo para nada.

Eu fui um desses.

Produtivo, exato, eficiente.

Transformei a vida em tarefas e as tarefas em resultados.

Mas viver é muito mais do que isso.

Hoje eu sei.

Os asilos e manicômios estão cheios de gente, no vazio do tempo perdido.

E onde estará o tempo

que passou por mim

e nunca foi realmente foi meu?

Walterli Lima

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6 x 1. Foram 472 votos a favor e apenas 22 contra no segundo turno de votação.

Pelo Maranhão, apenas o deputado federal Paulo Marinho Júnior (PL) votou contra a proposta.

O texto agora segue para o Senado Federal, onde precisará do apoio de 3/5 dos parlamentares (49 votos dos 81 senadores).

Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos nas duas Casas do Congresso, com texto idêntico em ambas.

A PEC prevê uma transição curta para a mudança da jornada de trabalho, o que pode trazer impactos para os trabalhadores ainda neste ano.