A desembargadora Francisca Galiza e o desembargador Sebastião Bonfim tomaram posse no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) como presidente e vice-presidente da Corte, respectivamente. Bonfim também assume o cargo de corregedor.

A solenidade de posse aconteceu nessa quarta-feira (29), na sede do órgão, e reuniu autoridades dos poderes judiciário, executivo e legislativo, além de familiares, pessoas convidadas e a imprensa.

A desembargadora Galiza é a 6ª mulher a assumir a presidência do TRE-MA. Em sua fala, ressaltou que a presença feminina nesses cargos representa um avanço, tornando as instituições mais legítimas e plurais. Enfatizou que sua posse simboliza não apenas uma conquista individual, mas o reconhecimento de muitas mulheres que, ao longo do tempo, enfrentaram barreiras para ocupar esses espaços de poder.

A nova presidente reafirmou ainda o compromisso da gestão com o rigoroso cumprimento da Constituição, das leis e das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo como norte a aplicação da justiça de forma imparcial, sem concessões ou preferências, sempre orientada pela supremacia do interesse público.

O desembargador Sebastião Bonfim registrou que ao assumir a vice-presidência e Corregedoria está ciente das responsabilidades inerentes aos cargos, que exigem articulação, presença institucional e decisões firmes. Ressaltou ainda sua experiência prévia no Tribunal, onde já atuou em diferentes funções, lhe proporcionou conhecimento da estrutura e do funcionamento da Corte.

Enfatizou a relevância das pessoas indispensáveis a esta atividade jurisdicional especializada, como advogados/as; os/as membros/as do Ministério Público; e, com especial distinção, a cada integrante deste Colegiado. Rendeu homenagens também a profissionais da imprensa, que, ao acompanharem os fatos com rigor, prestam um serviço essencial à sociedade. “Sua atuação é ferramenta fundamental para o fortalecimento das instituições e para o vigor do nosso processo democrático”.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) rejeitou, nesta quinta-feira, 30, recurso eleitoral do prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes, e manteve, por unanimidade, decisão proferida pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da 80ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Paruá, que cassou os mandatos do gestor e do seu vice, Ronildo Costa de Carvalho.

A ação que culminou com a cassação foi ajuizada pela ex-candidata Thaymara Muniz.

Na sentença – agora mantida intacta pela Corte Eleitoral – a magistrada apontou que a chapa eleita em 2024 cometeu diversas irregularidades, incluindo compra de votos, distribuição de materiais de construção, promessas de cargos, repasses em dinheiro e via Pix, além da doação de telhas.

Testemunhas confirmaram ainda que eleitores foram ameaçados ao se recusarem a apoiar os investigados.

Com a decisão do TRE-MA, assim for declarado o trânsito em julgado, Ary e Ronildo devem deixar o comando do Município, que passará ao presidente da Câmara, até a realização de nova eleição, sem a participação dos dois condenados, que foram declarados inelegíveis.

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O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Edinho Silva, encaminhou um comunicado oficial à comissão provisória do partido no Maranhão confirmando que a legenda terá candidatura própria ao Palácio dos Leões, nesta quarta-feira (29). O nome escolhido pela cúpula nacional é o do atual vice-governador, Felipe Camarão (PT).

Além da definição para o Executivo, a diretoria nacional também traçou o caminho para o Legislativo, declarando apoio oficial às pré-candidaturas de Eliziane Gama e Weverton Rocha (PDT) para o Senado Federal.

A decisão chega em um momento de fragmentação interna na base petista estadual. Ciente das divergências, a executiva nacional incluiu uma cláusula de flexibilidade no comunicado. Segundo o presidente em exercício do PT no Maranhão, Francimar Melo, ficou garantida a liberdade para que dirigentes e filiados que discordarem da chapa oficial possam apoiar outros nomes na disputa estadual sem sofrer sanções.

O movimento de Edinho Silva também prevê uma rodada de conversas com outras forças políticas. O presidente do PT pretende se reunir com o ministro dos Esportes, André Fufuca (PP), para apresentar formalmente o posicionamento do partido e buscar alinhamento na base aliada do governo federal.

Atualmente, o PT maranhense lida com a pressão de diferentes alas que flertam com outras candidaturas de peso no estado, como Orleans Brandão (MDB), nome forte do grupo governista.

A comissão provisória estadual se reúne às 18h de hoje para debater os termos da mensagem enviada por Edinho Silva e traçar os próximos passos da campanha de Camarão no estado.

Agência Brasil

O plenário do Senado Federal do Brasil rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O nome do advogado-geral da União foi barrado por 42 votos contrários e 34 favoráveis, em votação secreta.

Mais cedo, a indicação havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, por 16 votos a 11, o que indicava um cenário de disputa apertada no plenário. Apesar do aval do colegiado, Messias não conseguiu alcançar a maioria absoluta necessária para confirmação no cargo.

A indicação foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há cerca de cinco meses, mas a mensagem oficial (MSF 7/2026) só foi encaminhada ao Senado no início de abril. O advogado foi escolhido para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, que deixou a Corte em outubro de 2025.

A rejeição marca um fato inédito na história recente do país: é a primeira vez desde 1894 que o Senado rejeita uma indicação presidencial para o STF. Com a decisão, a mensagem foi arquivada, e caberá ao presidente da República indicar um novo nome para a vaga aberta na Suprema Corte.

Na manhã desta quarta-feira (29), a partir das 9h, a Câmara Municipal de Timbiras realiza mais uma sessão ordinária, com transmissão ao vivo pelo Blog do Professor Gil. A iniciativa garante transparência e aproxima a população das discussões e decisões tomadas pelos vereadores.

Logo após o encerramento da sessão, os leitores poderão acompanhar o tradicional “Resumão da Câmara”, que trará os principais destaques, projetos debatidos e votações realizadas.

Órgão pede ao TCE que contas de prefeitos incluam análise sobre atuação de conselhos sociais e rastreabilidade do Fundeb

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O Ministério Público de Contas (MPC) do Maranhão apresentou nesta segunda-feira (27) um requerimento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) para endurecer a fiscalização sobre o uso de recursos destinados à educação em tempo integral. O órgão quer que a aprovação das contas anuais dos prefeitos passe a depender, obrigatoriamente, da comprovação de que os conselhos de controle social estão funcionando de fato, e não apenas no papel.

O documento, assinado pelo procurador-geral Douglas Paulo da Silva e endereçado ao conselheiro Daniel Itapary Brandão, presidente da Corte, baseia-se nas mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 135/2024. A norma estabeleceu mecanismos vinculantes para o financiamento do ensino integral via Fundeb (fundo da educação básica) com regras específicas para 2025 e 2026.

Para o MPC, o cumprimento dos gastos mínimos em educação não pode ser apenas uma “constitucionalização simbólica”, onde o gestor atinge o percentual financeiro exigido, mas entrega um serviço de baixa qualidade.

O ponto central do requerimento é a exigência de que os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) tenham sua atuação devidamente auditada. O Ministério Público propõe que os prefeitos sejam obrigados a apresentar atas de reuniões, pareceres conclusivos e relatórios que provem que a sociedade civil está, de fato, fiscalizando o dinheiro.

“A regularidade da gestão não se exaure na dimensão contábil-financeira”, afirma o procurador-geral no texto. Segundo o MPC, a “observação empírica” mostra que atingir os índices previstos em lei não garante a realização do direito à educação se não houver governança e transparência.

NOVAS REGRAS

O pedido do órgão ministerial elenca seis pontos principais de controle que devem ser incorporados aos roteiros de fiscalização do TCE-MA:

Verificação se o dinheiro do Fundeb carimbado para o tempo integral foi realmente aplicado na finalidade prevista;

Aderência às normas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para registro desses gastos;

Comprovação de que os CACS-Fundeb realizam reuniões periódicas e emitem pareceres sobre as contas;

Publicidade das atividades das instâncias de controle social.

Se o Tribunal de Contas acatar a medida, a Secretaria de Fiscalização da Corte deverá alterar os roteiros de análise de contas municipais dos exercícios de 2025 e 2026. A medida é vista como um passo para alinhar o controle externo às metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a expansão qualificada de matrículas em tempo integral para reduzir desigualdades.

O requerimento agora aguarda análise da presidência do TCE-MA e do plenário da Corte de Contas.

Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (28) tornar o pastor Silas Malafaia réu pelo crime de injúria contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva, e outros generais da corporação.

Malafaia foi denunciado por injúria e calúnia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por falas proferidas durante uma manifestação em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorrida em São Paulo.

Durante o ato, em abril do ano passado, o pastor, que é apoiador de Bolsonaro, chamou os generais de “frouxos, covardes e omissos”. Ele também disse que os militares “não honram a farda que vestem”.

O placar da votação ficou empatado em 2 votos a 2 e favoreceu o pastor. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pelo recebimento da denúncia pelos crimes de injúria e calúnia, conforme solicitação da PGR. No entanto, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia entenderam que Malafaia deveria responder somente por injúria.

Diante do impasse, os ministros aplicaram o entendimento de que o réu deve ser favorecido quando ocorre um empate na votação. Dessa forma, o pastor virou réu somente pelo crime de injúria.

Defesa

Durante a tramitação do processo, a defesa de Malafaia disse que o pastor usou “palavras fortes” para criticar os generais de forma genérica, sem citar nominalmente Tomás Paiva.

Os advogados também afirmaram que o pastor se retratou das declarações e acrescentaram que ele não pode ser julgado pelo STF porque não tem foro privilegiado.

Em preparação para a 52ª ExpoCodó, um dos eventos mais aguardados da região, a diretoria da ACRIVI iniciou uma série de visitas institucionais e reuniões com parceiros estratégicos. A iniciativa faz parte da organização do evento, que promete ser mais uma grande vitrine para o agronegócio, a cultura e o comércio local.

Entre os parceiros visitados estão instituições e entidades importantes para a realização da feira, como SAGRIMA, AGED, FAEMA, FUNDEPEC e Ação pela Cidadania. Durante os encontros, também houve a visita ao grande apoiador do agro no Maranhão, Zé Henrique Brandão. As reuniões tiveram como objetivo fortalecer parcerias, alinhar estratégias e definir as contribuições de cada instituição para o sucesso da 52ª edição da ExpoCodó. Na ocasião, a diretoria também realizou a entrega de troféus de agradecimento aos parceiros e apoiadores, reconhecendo a importância de cada um na construção do evento.

Entre os principais objetivos das visitas estão o fortalecimento do relacionamento com parceiros antigos e a criação de novas colaborações, além do alinhamento de estratégias para ampliar a visibilidade da feira e planejar ações conjuntas que aumentem o alcance da ExpoCodó. Outro ponto importante discutido durante as reuniões foi a definição das contribuições financeiras e logísticas de cada parceiro, bem como o estabelecimento de cronogramas e responsabilidades para garantir uma organização eficiente.

Paralelamente às visitas institucionais, a equipe organizadora segue trabalhando em outros preparativos fundamentais, como a montagem dos estandes, a logística de transporte e a programação cultural que promete animar o público durante os dias de evento. A expectativa da comunidade é grande. A ExpoCodó é vista não apenas como uma oportunidade de negócios, mas também como um momento de celebração, integração e valorização da identidade regional. A feira reúne produtores, empresários, expositores e famílias, fortalecendo o agronegócio e movimentando a economia local.

Com todos os preparativos em andamento, a 52ª ExpoCodó se consolida mais uma vez como um dos principais eventos econômicos e culturais da região, prometendo uma edição marcada por inovação, parcerias e grandes oportunidades.

A presidente da ACRIVI, Inalda Beder, destacou a importância das visitas e do fortalecimento das parcerias para a realização da feira. “Estamos realizando essas visitas para agradecer aos parceiros que sempre caminham conosco e também para alinhar os preparativos da nossa ExpoCodó. Esse diálogo é fundamental para que possamos construir uma edição ainda mais organizada e fortalecida. A ExpoCodó é um evento que movimenta a economia, valoriza o agronegócio e reúne toda a comunidade em um grande momento de celebração”, afirmou.

Os eleitores que pretendem votar nas eleições de outubro têm até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral.

O prazo deve ser observado pelo cidadão que quer tirar o primeiro título de eleitor, regularizar o documento, cadastrar biometria, transferir o domicílio eleitoral e atualizar dados cadastrais.

A partir do dia 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e não serão permitidas alterações nos dados dos eleitores.

Para resolver as pendências, o eleitor pode acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pela plataforma, é possível enviar os documentos solicitados para cada tipo de serviço e acompanhar o andamento da solicitação.

O eleitor também pode procurar os cartórios eleitorais ou postos de atendimento presenciais em todo o país. A localização pode ser encontrada no site do tribunal.

Alguns serviços, como a coleta de biometria e a solicitação do primeiro título, só podem ser realizados presencialmente.

Regularização 

Para verificar se o título está regular, o eleitor pode acessar a página do TSE na internet e clicar no menu Consultas. Em seguida, basta clicar em Situação do Título.

O passo a passo para a regularização será indicado pelo sistema eletrônico.

Cancelamento

O prazo de regularização também deve ser seguido por quem teve o título cancelado por deixar de votar por três eleições seguidas (três turnos consecutivos) e não justificou ausência.

Além de não conseguir votar nas eleições de outubro, a manutenção do cancelamento pode causar diversas restrições para o cidadão, como não conseguir tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após ser aprovado em concurso.

Primeiro título 

De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e quem tem mais de 70.

Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do primeiro título de eleitor. Contudo, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição.

Eleição

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Eventual segundo turno para os cargos de governador e presidente ocorrerá no dia 25 do mesmo mês.