Órgão pede ao TCE que contas de prefeitos incluam análise sobre atuação de conselhos sociais e rastreabilidade do Fundeb

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O Ministério Público de Contas (MPC) do Maranhão apresentou nesta segunda-feira (27) um requerimento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) para endurecer a fiscalização sobre o uso de recursos destinados à educação em tempo integral. O órgão quer que a aprovação das contas anuais dos prefeitos passe a depender, obrigatoriamente, da comprovação de que os conselhos de controle social estão funcionando de fato, e não apenas no papel.

O documento, assinado pelo procurador-geral Douglas Paulo da Silva e endereçado ao conselheiro Daniel Itapary Brandão, presidente da Corte, baseia-se nas mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 135/2024. A norma estabeleceu mecanismos vinculantes para o financiamento do ensino integral via Fundeb (fundo da educação básica) com regras específicas para 2025 e 2026.

Para o MPC, o cumprimento dos gastos mínimos em educação não pode ser apenas uma “constitucionalização simbólica”, onde o gestor atinge o percentual financeiro exigido, mas entrega um serviço de baixa qualidade.

O ponto central do requerimento é a exigência de que os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) tenham sua atuação devidamente auditada. O Ministério Público propõe que os prefeitos sejam obrigados a apresentar atas de reuniões, pareceres conclusivos e relatórios que provem que a sociedade civil está, de fato, fiscalizando o dinheiro.

“A regularidade da gestão não se exaure na dimensão contábil-financeira”, afirma o procurador-geral no texto. Segundo o MPC, a “observação empírica” mostra que atingir os índices previstos em lei não garante a realização do direito à educação se não houver governança e transparência.

NOVAS REGRAS

O pedido do órgão ministerial elenca seis pontos principais de controle que devem ser incorporados aos roteiros de fiscalização do TCE-MA:

Verificação se o dinheiro do Fundeb carimbado para o tempo integral foi realmente aplicado na finalidade prevista;

Aderência às normas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para registro desses gastos;

Comprovação de que os CACS-Fundeb realizam reuniões periódicas e emitem pareceres sobre as contas;

Publicidade das atividades das instâncias de controle social.

Se o Tribunal de Contas acatar a medida, a Secretaria de Fiscalização da Corte deverá alterar os roteiros de análise de contas municipais dos exercícios de 2025 e 2026. A medida é vista como um passo para alinhar o controle externo às metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a expansão qualificada de matrículas em tempo integral para reduzir desigualdades.

O requerimento agora aguarda análise da presidência do TCE-MA e do plenário da Corte de Contas.

Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (28) tornar o pastor Silas Malafaia réu pelo crime de injúria contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva, e outros generais da corporação.

Malafaia foi denunciado por injúria e calúnia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por falas proferidas durante uma manifestação em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorrida em São Paulo.

Durante o ato, em abril do ano passado, o pastor, que é apoiador de Bolsonaro, chamou os generais de “frouxos, covardes e omissos”. Ele também disse que os militares “não honram a farda que vestem”.

O placar da votação ficou empatado em 2 votos a 2 e favoreceu o pastor. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pelo recebimento da denúncia pelos crimes de injúria e calúnia, conforme solicitação da PGR. No entanto, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia entenderam que Malafaia deveria responder somente por injúria.

Diante do impasse, os ministros aplicaram o entendimento de que o réu deve ser favorecido quando ocorre um empate na votação. Dessa forma, o pastor virou réu somente pelo crime de injúria.

Defesa

Durante a tramitação do processo, a defesa de Malafaia disse que o pastor usou “palavras fortes” para criticar os generais de forma genérica, sem citar nominalmente Tomás Paiva.

Os advogados também afirmaram que o pastor se retratou das declarações e acrescentaram que ele não pode ser julgado pelo STF porque não tem foro privilegiado.

Em preparação para a 52ª ExpoCodó, um dos eventos mais aguardados da região, a diretoria da ACRIVI iniciou uma série de visitas institucionais e reuniões com parceiros estratégicos. A iniciativa faz parte da organização do evento, que promete ser mais uma grande vitrine para o agronegócio, a cultura e o comércio local.

Entre os parceiros visitados estão instituições e entidades importantes para a realização da feira, como SAGRIMA, AGED, FAEMA, FUNDEPEC e Ação pela Cidadania. Durante os encontros, também houve a visita ao grande apoiador do agro no Maranhão, Zé Henrique Brandão. As reuniões tiveram como objetivo fortalecer parcerias, alinhar estratégias e definir as contribuições de cada instituição para o sucesso da 52ª edição da ExpoCodó. Na ocasião, a diretoria também realizou a entrega de troféus de agradecimento aos parceiros e apoiadores, reconhecendo a importância de cada um na construção do evento.

Entre os principais objetivos das visitas estão o fortalecimento do relacionamento com parceiros antigos e a criação de novas colaborações, além do alinhamento de estratégias para ampliar a visibilidade da feira e planejar ações conjuntas que aumentem o alcance da ExpoCodó. Outro ponto importante discutido durante as reuniões foi a definição das contribuições financeiras e logísticas de cada parceiro, bem como o estabelecimento de cronogramas e responsabilidades para garantir uma organização eficiente.

Paralelamente às visitas institucionais, a equipe organizadora segue trabalhando em outros preparativos fundamentais, como a montagem dos estandes, a logística de transporte e a programação cultural que promete animar o público durante os dias de evento. A expectativa da comunidade é grande. A ExpoCodó é vista não apenas como uma oportunidade de negócios, mas também como um momento de celebração, integração e valorização da identidade regional. A feira reúne produtores, empresários, expositores e famílias, fortalecendo o agronegócio e movimentando a economia local.

Com todos os preparativos em andamento, a 52ª ExpoCodó se consolida mais uma vez como um dos principais eventos econômicos e culturais da região, prometendo uma edição marcada por inovação, parcerias e grandes oportunidades.

A presidente da ACRIVI, Inalda Beder, destacou a importância das visitas e do fortalecimento das parcerias para a realização da feira. “Estamos realizando essas visitas para agradecer aos parceiros que sempre caminham conosco e também para alinhar os preparativos da nossa ExpoCodó. Esse diálogo é fundamental para que possamos construir uma edição ainda mais organizada e fortalecida. A ExpoCodó é um evento que movimenta a economia, valoriza o agronegócio e reúne toda a comunidade em um grande momento de celebração”, afirmou.

Os eleitores que pretendem votar nas eleições de outubro têm até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral.

O prazo deve ser observado pelo cidadão que quer tirar o primeiro título de eleitor, regularizar o documento, cadastrar biometria, transferir o domicílio eleitoral e atualizar dados cadastrais.

A partir do dia 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e não serão permitidas alterações nos dados dos eleitores.

Para resolver as pendências, o eleitor pode acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pela plataforma, é possível enviar os documentos solicitados para cada tipo de serviço e acompanhar o andamento da solicitação.

O eleitor também pode procurar os cartórios eleitorais ou postos de atendimento presenciais em todo o país. A localização pode ser encontrada no site do tribunal.

Alguns serviços, como a coleta de biometria e a solicitação do primeiro título, só podem ser realizados presencialmente.

Regularização 

Para verificar se o título está regular, o eleitor pode acessar a página do TSE na internet e clicar no menu Consultas. Em seguida, basta clicar em Situação do Título.

O passo a passo para a regularização será indicado pelo sistema eletrônico.

Cancelamento

O prazo de regularização também deve ser seguido por quem teve o título cancelado por deixar de votar por três eleições seguidas (três turnos consecutivos) e não justificou ausência.

Além de não conseguir votar nas eleições de outubro, a manutenção do cancelamento pode causar diversas restrições para o cidadão, como não conseguir tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após ser aprovado em concurso.

Primeiro título 

De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e quem tem mais de 70.

Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do primeiro título de eleitor. Contudo, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição.

Eleição

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Eventual segundo turno para os cargos de governador e presidente ocorrerá no dia 25 do mesmo mês.

O clássico maranhense entre Moto Club e Sampaio Corrêa pela 3ª rodada do Campeonato Brasileiro Série D já tem a nova data definida e mudou de local. A partida será disputada na quarta-feira, 6 de maio, às 19h30, no Estádio Castelão.

A partida que deveria ter ocorrido dia 18 de abril, acabou sendo adiada em razão das fortes chuvas que atingiram a capital maranhense naquele dia. O gramado do estádio municipal Nhozinho Santos ficou completamente alagado, e o grande volume de água também comprometeu o acesso dos vestiários ao campo.

Outra alteração feita pela CBF na Série D foi no jogo Moto Club e Iguatu, marcado para este sábado (2). O duelo estava previsto para o estádio Castelão, mas, a pedido do clube motense, a partida foi transferida para o Nhozinho Santos. O horário das 17h está mantido.

Hoje, terça-feira (28) de abril, quem faz aniversário e recebe os parabéns deste blog é a nosso amigo Ribamar Oliveira.

Nos somamos com todos os familiares e amigos para lhe ofertar felicitações e que chuvas de bênçãos sejam derramadas em sua vida.

Parabéns muitas felicidades e muitos anos de vida meu amigo Riba.

O governador Carlos Brandão lamentou a morte do prefeito de Vitorino Freire, Ademar Magalhães, mais conhecido como Fogoió. Em suas redes sociais, Brandão postou que perdeu um amigo e um parceiro da sua gestão.

“Sua partida nos entristece, mas seu trabalho e compromisso com as pessoas permanecerá. Meu abraço à família, aos amigos e ao povo de Vitorino Freire. Peço que Deus console a todos neste momento”, publicou Brandão.

O prefeito Fogoió morreu na noite dessa segunda-feira (27), após passar mal durante um evento realizado em uma igreja pela Secretaria de Educação do município.

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A cidade de Vitorino Freire amanheceu em luto oficial. A Prefeitura Municipal emitiu uma nota de pesar pelo falecimento do prefeito Ademar Alves Magalhães, o Fogoió, ocorrido nesta segunda-feira (27).

Em sinal de respeito e reconhecimento à sua história política, a Prefeitura decretou luto oficial de três dias.

O prefeito de Vitorino Freire, conhecido popularmente como Fogoió, morreu na noite desta segunda-feira (27), aos 61 anos, após sofrer um infarto durante um evento realizado na Igreja Assembleia de Deus.

Equipes de socorro prestaram atendimento imediato e realizaram procedimentos de reanimação ainda dentro da igreja, mas o prefeito não resistiu.

Uma noite pensada para emocionar. É assim que São Luís vai celebrar a inauguração do São Luís Hall, novo espaço de eventos da capital maranhense, que abre as portas no próximo dia 09 de maio com um show especial de Roberto Carlos, artista que, há décadas, embala gerações com canções que atravessam o tempo.

Com abertura marcada para as 19h30, o público vai vivenciar uma experiência que une música, memória afetiva e celebração, em um espetáculo que dialoga diretamente com o clima do mês das mães, tradicionalmente associado às apresentações do cantor.

Dono de uma das carreiras mais sólidas da música mundial, Roberto Carlos acumula mais de 70 álbuns lançados no Brasil e mais de 150 milhões de cópias vendidas ao longo de sua trajetória . Em turnê com o show “Eu Ofereço Flores”, o artista mantém uma relação única com o público, reunindo sucessos que marcaram diferentes gerações.

A escolha de São Luís para esse momento especial reforça o novo posicionamento da cidade no circuito de grandes eventos e inaugura uma fase importante para o entretenimento local.

Localizado na área interna do São Luís Shopping, o São Luís Hall chega com uma proposta que une estrutura moderna, conforto e versatilidade. Com 5.800 m² de área útil e capacidade para até 9 mil pessoas, o espaço foi planejado para oferecer experiências completas, tanto para o público quanto para artistas e produtores.

O salão principal conta com três bares e seis banheiros. No mezanino, onde estão os camarotes, o público encontra bares e banheiros exclusivos, garantindo mais conforto e fluidez durante os eventos.

A estrutura inclui ainda 21 portas de emergência, sistema de prevenção e combate a incêndio, acessibilidade, climatização, acústica qualificada, palco modular, foyer, backstage completo, camarins, docas, energia de alta confiabilidade e internet banda larga em toda a área.

Pensado para receber shows, festivais, feiras, congressos e grandes celebrações, o São Luís Hall nasce com vocação para se tornar um novo ponto de encontro entre cultura, entretenimento e grandes experiências na cidade.

Os ingressos para o show de inauguração estão disponíveis no ponto físico, no próprio shopping, e também de forma online.

SERVIÇO

Evento: Inauguração do São Luís Hall

Atração: Roberto Carlos

Data: 09 de maio

Local: São Luís Shopping

Abertura dos portões: 19h30

Ingressos: À venda no local e online

Vendas online: https://www.acessoticket.com/

Classificação: 18 anos