20 de novembro: Dia da Consciência Negra – uma homenagem do amigo Pitu

É um momento para refletir sobre a história, a cultura e as contribuições significativas da população negra para a nossa sociedade.

Reconhecemos a luta contínua contra o racismo e a discriminação, e a importância de promover a igualdade e a justiça para todos. A celebração deste dia nos lembra da necessidade de reconhecer e valorizar a diversidade, a inclusão e o respeito mútuo.

Que este dia nos inspire a continuar a lutar por um mundo onde todas as pessoas sejam tratadas com dignidade e respeito, independentemente da cor da sua pele. Juntos, podemos construir um futuro mais inclusivo e equitativo para as gerações futuras.

Atenciosamente,

Nenenzinho do Lázaro, Vereador de Timbiras-MA.

A Câmara de São Luís mantém para esta quinta-feira (19), às 18h, uma sessão extraordinária para convocar uma eleição para o cargo de 1º vice-presidente, após renúncia da vereadora Concita Pinto (PSB). O eleito ocupará o cargo até o fim deste ano, num mandato tampão.

Num primeiro momento, o candidato único seria o atual 2º vice-presidente, vereador Beto Castro (Avante), eleito presidente da Câmara para o biênio 2027-2028. No entanto, caso fosse eleito, saindo da 2ª para a 1ª vice-presidência, os vereadores teriam que fazer uma outra eleição para a 2ª vice-presidência.

Diante dessa situação, a alternativa será eleger um outro vereador e quem anunciou que vai disputar o cargo de 1º vice-presidente foi Octávio Soeiro (PSB).

Em entrevista na rádio Mirante News FM, ao programa Mirante News Hoje, ao jornalista Marcial Lima, Octávio confirmou que será candidato nessa eleição para o mandato tampão.

“É um momento de turbulência na Câmara de São Luís e decidimos colocar nosso nome para tentar ser um nome de consenso. A ideia é ouvir todos, inclusive os servidores da Casa, e terminar o ano buscando a paz, aproximar o parlamento da sociedade e encontrar um caminho para o diálogo com o Executivo”, afirmou Octávio Soeiro.

Caso seja eleito 1º vice-presidente, caberá a Octávio Soeiro, com a licença de 121 dias do presidente Paulo Victor, responder pala Câmara de São Luís até o fim deste ano, já que em 1º de janeiro quem assumirá o comando do parlamento da capital maranhense será Beto Castro.

Vamos aguardar…

O Governo do Maranhão instituiu um programa especial para regularização de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes ao exercício de 2026. A medida permite que contribuintes quitem o imposto com desconto de 100% nas multas e nos juros, desde que o pagamento seja realizado à vista até o dia 18 de dezembro.

O benefício foi estabelecido pela Medida Provisória nº 566, assinada pelo governador Carlos Brandão e publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o texto, o desconto contempla a totalidade das multas punitivas e moratórias, além dos juros de mora incidentes sobre débitos cujo fato gerador ocorreu em 1º de janeiro de 2026.

A medida alcança tanto dívidas inscritas em dívida ativa quanto aquelas ainda não inscritas, incluindo débitos que já estejam sendo cobrados judicialmente e valores parcialmente pagos.

Para aproveitar o benefício, o proprietário do veículo deverá emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) e efetuar o pagamento integral do débito, com a exclusão dos encargos previstos no programa, até o prazo estabelecido.

A adesão implica o reconhecimento da dívida e a desistência de eventuais contestações administrativas ou judiciais relacionadas ao débito. A medida também estabelece que valores anteriormente pagos não poderão ser restituídos ou utilizados para compensação.

A Medida Provisória entrou em vigor na data de sua publicação e será operacionalizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Pavão Filho

A licença do vereador Paulo Victor (PSB), por até 121 dias, deverá provocar mudanças na composição da Câmara Municipal de São Luís. Com o afastamento do parlamentar, Pavão Filho (PSB) deverá retornar à Casa Legislativa para ocupar a vaga durante o período.

Pavão Filho é suplente do PSB e já esteve no exercício do mandato, ocupando a cadeira de Nato Júnior, que se licenciou em agosto deste ano. Com a nova movimentação, a substituição deverá ser reorganizada para que ele possa assumir a vaga aberta pelo afastamento de Paulo Victor.

A licença de Paulo Victor também tem repercussão na direção do Legislativo. Com seu afastamento da presidência e a renúncia de Concita Pinto à primeira vice-presidência, a Câmara passa por uma reorganização na Mesa Diretora. Nesse cenário, Otávio Soeiro aparece como nome de consenso para assumir a presidência no restante do atual mandato. A eleição para formalizar a escolha deverá ocorrer na próxima segunda-feira (23).

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou prioridade à fiscalização das áreas de Saúde e Educação durante o processo de transição entre o governo de Carlos Brandão e a gestão do governador eleito Eduardo Braide. A medida também prevê atuação imediata dos auditores caso sejam identificados indícios de irregularidades graves na administração estadual.

A determinação consta da Ordem de Serviço SEFIS nº 08/2026, assinada na quarta-feira (18) pelo secretário de Fiscalização do Tribunal, Fábio Alex de Melo, e publicada na mesma data.

O documento estabelece as diretrizes para o acompanhamento simultâneo da administração estadual durante a transição, com atenção especial às demandas encaminhadas pela comissão do governo eleito, principalmente nas áreas de Saúde e Educação.

Além desses setores, os auditores deverão examinar a situação orçamentária, financeira e fiscal do Estado, com o objetivo de produzir um diagnóstico das condições da administração pública que será entregue à próxima gestão.

Um dos principais pontos da ordem de serviço é a determinação de que, diante de evidências de irregularidades graves, associadas a situações de risco e urgência, os auditores apresentem imediatamente representação ao TCE-MA, com propostas de medidas cautelares e saneadoras.

Na prática, a medida permite que eventuais problemas identificados durante a transição sejam submetidos ao Tribunal sem a necessidade de aguardar a conclusão de todo o trabalho de fiscalização.

Ao final das atividades, as equipes deverão consolidar os resultados em relatório contendo o diagnóstico da administração estadual, os achados de auditoria e as eventuais representações formuladas durante o acompanhamento.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) oficializaram, nesta quarta-feira (18), a formação de uma federação entre os dois partidos. A união foi formalizada após um encontro entre representantes dos diretórios nacionais das duas legendas, em Brasília,

A nova federação atuará no Congresso Nacional e nas disputas eleitorais por, no mínimo, quatro anos. A federação terá um rodízio no comando entre o presidente nacional do PSB, João Campos, e o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi.

A união foi a melhor alternativa para os dois partidos, que não conseguiram alcançar as cláusulas de desempenho. O PSB tem o vice-presidente reeleito, Geraldo Alckmin, e conseguiu eleger 15 deputados federais. O PDT conseguiu eleger apenas seis deputados para a Câmara Federal,

Com a federação, PSB e PDT buscam se fortalecer nas negociações políticas, ampliando o peso das bancadas na Câmara dos Deputados, reforçando a pressão por mais espaço no Governo Federal e aumentando a capilaridade nos Estados.

Nos Estados, os partidos já definiram que o PSB ficará com o comando de 11 unidades da federação e o PDT, com sete. Os outros nove ainda estão em negociação, inclusive o Maranhão.

Os principais nomes dos dois partidos no Maranhão não lograram êxito nas eleições de 2026. Weverton Rocha (PDT) não se reelegeu para o Senado, ficando na quarta colocação, e o deputado estadual Othelino Neto (PSB) não conseguiu se eleger para a Câmara Federal.

É aguardar e conferir.

A Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc) firmou um contrato de R$ 297.458.748,15 com a empresa Eureka – Soluções Pedagógicas Ltda. para o fornecimento de material didático complementar destinado a estudantes e professores da rede estadual de ensino.

O acordo foi formalizado na terça-feira (17), por meio do Contrato nº 39/2026-SEDUC, vinculado ao processo administrativo STARTGOV nº 03742/2026, e terá vigência de 12 meses.

Segundo o extrato contratual, os materiais serão destinados ao ensino de Língua Portuguesa e Matemática, contemplando alunos e professores dos anos finais do ensino fundamental, do ensino médio regular, nas modalidades parcial e integral, além dos Institutos Estaduais de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iemas).

A contratação foi fundamentada no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, dispositivo que permite a inexigibilidade de licitação quando houver inviabilidade de competição, especialmente nos casos de fornecimento exclusivo.

O documento foi assinado pela secretária estadual de Educação, Jandira Dias Araújo Silva, e por Marco Antônio Césere Saliba, representante da empresa contratada.

Apesar do valor expressivo, o extrato publicado não detalha a quantidade de materiais que serão adquiridos, os preços unitários dos produtos, o cronograma de distribuição nem a relação das escolas e municípios que serão beneficiados.

Outro contrato suspenso pelo TCE

A nova contratação ocorre poucos dias depois de o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinar a suspensão de uma contratação de aproximadamente R$ 65 milhões, também no âmbito da Seduc.

A medida cautelar, proferida pelo conselheiro Marcelo Tavares, impediu a formalização do contrato para aquisição de uma plataforma educacional, além da emissão de ordens de serviço e empenhos relacionados à contratação.

A decisão foi adotada no dia 9 de novembro, no âmbito da fiscalização exercida pelo Tribunal sobre os gastos públicos estaduais.

Os dois procedimentos possuem objetos distintos, e a decisão do TCE-MA sobre a contratação de R$ 65 milhões não implica qualquer restrição ao novo contrato de R$ 297,5 milhões firmado com a Eureka.

O presidente do PT, Edinho Silva, sugeriu ao União Brasil que o partido continue no comando dos ministérios do Desenvolvimento Regional e do Turismo no governo Lula 4, mas que o das Comunicações, hoje ocupado pela sigla, seja redirecionado para o PP, que também poderia assumir o da Ciência e Tecnologia a partir de janeiro.

As conversas ocorreram nesta semana, de acordo com seis deputados e senadores destes partidos, e são um esboço inicial das negociações, ainda sem conclusão. Enquanto dirigentes do União Brasil gostaram da proposta, os do PP ficaram insatisfeitos com o tamanho dos ministérios e afirmaram que desejam pastas com maior orçamento, que permitam entregas para a população.

Edinho tem pontuado que a relação política será diferente no novo mandato e a aliança será institucional com os partidos, sem negociar individualmente com as bancadas da Câmara e do Senado –o que, no governo Lula 3, fez com que cada sigla que apoiou o governo desde o início tivesse três ministérios e, mesmo assim, parlamentares votassem contra o Executivo. A intenção é redimensionar esses espaços.

O União Brasil já levou o nome do líder da bancada na Câmara, o deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), como proposta para assumir o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional no novo governo. A pasta hoje é comandada por Waldez Góes (PDT), que foi indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mas se afastou dele na eleição.

Dirigentes da sigla dizem que Pedro Lucas só não será ministro se Lula vetar. No atual governo, o nome do parlamentar chegou a ser anunciado como ministro das Comunicações, no lugar do deputado Juscelino Filho, demitido após a PGR (Procuradoria-Geral da República) o denunciar por suposto desvio em emendas parlamentares.

Ele, no entanto, declinou do convite para continuar na liderança da bancada da Câmara, num episódio que causou constrangimento para o presidente da República. Na época, o partido vivia uma divisão interna e Pedro Lucas argumentou que não conseguiria entregar ao governo os votos dos deputados se deixasse a liderança e fosse para o ministério.

A pasta almejada pelo parlamentar agora é uma das com maior orçamento da Esplanada. Caso ele não seja escolhido, o indicado deve ser o deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), que também pode ir para o Turismo no lugar de Gustavo Feliciano, filho do deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB).

A sugestão de ministérios agradou os deputados e dirigentes do partido, mas ainda não há conversas sobre o espaço que será destinado a Alcolumbre –que, no atual governo, indicou esses dois ministérios e ainda o das Comunicações.

O atual desenho da esplanada, no entanto, é alvo de críticas por alguns partidos. Dirigentes do PP afirmam que o pedido por fidelidade é irreal diante do tamanho dos ministérios oferecidos. A sigla comanda atualmente o Ministério do Esporte e a Caixa Econômica Federal –mas avalia que a chefia do banco estatal passará para indicação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Para entregar todos os votos, o PP afirma ser necessário obter um ministério do porte de Saúde, Educação ou Cidades. A avaliação é a de que o PT quer manter o controle das principais áreas e apenas “redistribuir as migalhas” para formar a base aliada no Congresso.

De acordo com a Folha de São Paulo, um dos nomes mais fortes hoje no partido para um ministério é o do deputado André Fufuca (PP-MA), que foi ministro do Esporte e se elegeu senador apoiando a reeleição do presidente Lula (PT). Outro é o do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tio do governador reeleito da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP).

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PM DE TIMBIRAS

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