STF – Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou sua estrutura organizacional para adequá-la ao plano estratégico da gestão do ministro Luís Roberto Barroso na Presidência da Corte, para o biênio 2023-2025. Entre as mudanças estão a criação da Ouvidoria do STF, a ampliação da estrutura de apoio à jurisdição e o incremento às medidas de inteligência artificial e segurança de dados. A reestruturação foi aprovada em sessão administrativa virtual realizada entre 6 e 7/12.

Ouvidoria

Com o objetivo de fortalecer o canal de comunicação do STF com a sociedade, o colegiado aprovou a transformação da atual Central do Cidadão em Ouvidoria. A partir da mudança, a Ouvidoria passa a ser vinculada diretamente à Presidência da Corte e será regida por um juiz ouvidor, escolhido pela Presidência, para um mandato de até dois anos.

A Ouvidoria terá suas atribuições ampliadas, além daquelas que a Central do Cidadão já desenvolve, como a proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços; tratamento das demandas relacionadas à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e suporte operacional aos advogados e tribunais para a realização de atos processuais.

Com a nova estrutura, que deverá ser integrada à Rede de Ouvidorias Públicas, haverá um espaço chamado Ouvidoria da Mulher, coordenada por uma juíza ouvidora, para tratar de manifestações e denúncias relacionadas à igualdade de gênero, participação feminina e violência contra a mulher.

Apoio à jurisdição

Com o objetivo de priorizar os processos de maior relevância social e a busca de solução de conflitos por meio de conciliação foi instituída a Assessoria de Apoio à Jurisdição (AAJ), vinculada à Secretaria-Geral da Presidência. A nova unidade é composta por três núcleos: Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (NUPEC); o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL); e o Núcleo de Análise de Dados e Estatística (NUADE).

Segundo o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, com o aumento do número de processos estruturais no Tribunal e a crescente demanda pelo uso de métodos consensuais para a solução de conflitos, houve a necessidade de criação de uma unidade administrativa específica para lidar com esses processos. Esse apoio à jurisdição contará ainda com a utilização de dados e estatísticas para aprimorar a tomada de decisões com maior celeridade e transparência. Assim, a nova Assessoria e seus núcleos contarão com o suporte de especialistas em economia, políticas públicas; processos estruturais; métodos consensuais de solução de conflitos (conciliação, mediação etc.) e estatística.

Relações com a sociedade

Foi criada ainda a Secretaria de Relações com a Sociedade (SRS), que passa a absorver as atribuições da Assessoria de Segurança da Informação. O novo órgão será dividido em três coordenadorias: a de Integridade Digital; a de Combate à Desinformação e a Sustentabilidade, Acessibilidade e ODS.

A iniciativa busca conferir estrutura adequada ao Programa de Combate à Desinformação do STF (PCD-STF), criado pela Resolução STF nº 742/2021, bem como para adequar o Tribunal à integração da pauta global da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Essa secretaria será responsável por promover um diálogo institucional do Tribunal com a sociedade civil e instituições públicas e privadas.

Inteligência Artificial

A reorganização das atividades relacionadas à Inteligência Artificial no Tribunal também foi observada entre as metas da gestão do ministro Roberto Barroso. A partir da ampliação do uso de ferramentas como Victor, Rafa e VitórIA, foi aprovada a redistribuição das funções da Assessoria de Inteligência Artificial (AIA) com a incorporação da maior parte de suas atribuições pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI).

Agora serão integradas as equipes e os recursos tecnológicos disponíveis, como o acesso à infraestrutura de hardware e software. A Secretaria de Tecnologia da Informação passa a ser Secretaria de Tecnologia e Inovação, com destaque para projetos voltados à transformação digital do STF.

Segurança institucional

Quanto à segurança institucional, o colegiado aprovou as mudanças propostas pelo ministro Luís Roberto Barroso de criação do Núcleo de Inteligência. O objetivo é aprimorar os serviços de identificação prévia de atos hostis que possam impactar diretamente no planejamento e na execução da segurança institucional. Também foram aprovadas mudanças na Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações para otimizar ações de planejamento e gestão de contratos.

Desafeto de Ednaldo, Fernando Sarney tem o apoio de Ricardo Teixeira para assumir a CBF

Ednaldo Rodrigues foi desposto do cargo de presidente da CBF nesta quinta-feira (7). O motivo foi uma decisão de desembargadores da 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que determinaram que José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), assuma a entidade até uma nova eleição, em até 30 dias.

Os desembargadores analisaram como ilegalidade o Termo de Acordo de Contuda (TAC) assinado entre o Ministério Público e a CBF. Afinal, indicam que o órgão não possui legitimidade para se envolver em assuntos da Confederação Brasileira de Futebol. O acordo foi em março de 2022, que resultou na eleição de Ednaldo para presidente da entidade por um mandato de quatro anos.

Segundo a coluna Painel, da Folha de São Paulo, o ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira defende que Fernando Sarney, um dos vice-presidentes da entidade, assuma o comando do órgão máximo do futebol brasileiro.

Em mensagem enviada a um amigo, obtida pelo Painel, Teixeira, presidente entre 1989 e 2012, sugere que o filho do ex-presidente José Sarney se candidate.

“Acho que a gente tem que talvez inventar uma coisa nova, aí. Estou pensando no Fernando Sarney. Ele tem tradição política, tem lá as ligações dele com várias pessoas. Seria talvez, desses todos aí, o melhor candidato. É a minha opinião”, diz a mensagem.

Figura ainda muito influente na CBF, Teixeira faz oposição a Ednaldo e atuou nos bastidores pela sua queda.

Os servidores da Prefeitura de Timbiras vão receber o 13º salário amanhã dia 9, O anúncio foi feito na tarde desta sexta-feira, 8, pelo Secretário de Finanças Paulo Vinicius, ao Blog do Professor Gil. Paulo também adiantou que os comissionados irão receber o décimo terceiro de forma integral e os efetivos a 2ª parcela, tudo isso, para facilitar a vida dos funcionários. “Os servidores poderão usar este dia para antecipar suas compras de final de ano ou cumprir qualquer outro compromisso”, explicou o Secretário.

O Secretário também garantiu o pagamento em dia do salário de dezembro. “Desde que o prefeito Borba assumiu, nós tenho mantido o pagamento em dia, no máximo no dia 31 de cada mês. Jamais usamos até o quinto dia útil para fazer o pagamento. Isto em respeito e reconhecimento da grandeza do funcionalismo público, que desenvolve um trabalho sério em benefício da cidade”, disse o Secretário.

João dos Plásticos com o Deputado Estadual Francisco Nagib irão realizar uma triagem para o Mutirão de catarata em Timbiras.

A triagem acontecerá dia 12 de dezembro (próxima terça-feira), na residência do amigo João dos Plásticos no Bairro Olaria a partir das 8 horas da manhã.

Tragam seus documentos pessoais e um comprovante de residência para realizar seu cadastro.

João dos Plásticos a força da amizade.

8 de Dezembro – Dia Nacional da Família

Comemorado em 8 de dezembro, a comemoração coincide com o Dia da Imaculada Conceição.

A data visa homenagear a família e lembrar a sua importância.

Família significa relação afetiva entre as pessoas com ou sem laços sanguíneos, um conceito que se baseia no amor e que promove a formação de valores em cada um de nós.

O Dia Nacional da Família foi instituído pelo Decreto nº 52.748, de 24 de outubro de 1963.

O secretário estadual de saúde do Maranhão, Tiago Fernandes, anunciou em suas redes sociais que segue a orinetação para nova dose de vacinação de vacina bivalente para os grupos prioritários. Foram identificadas duas novas sublinhagens de uma variante do coronavírus no Brasil (JN.1 e JG.3).

“Em diálogo com o Ministério da Saúde e reuniões com a equipe da SES, acompanhamos o cenário da Covid-19. Com a identificação de duas novas sublinhagens, JN.1 e JG.3, seguimos a orientação do MS para antecipação da vacina bivalente em grupos prioritários”, alertou o secretário.

A nova dose é recomendada para quem tem mais de 60 anos e imunocomprometidos acima de 12 anos que tenham recebido a última dose do imunizante a mais de 6 meses.

O secretário também alertou para o fato de ter crescido o número de casos de sintomas gripais no Maranhão, pedindo para quem possuir sintomas, evite aglomeração. “Também temos acompanhado o cenário de síndromes gripais no Maranhão e destacamos a recomendação para que pessoas com sintomas gripais ou de grupos de risco evitem aglomerações e usem máscara”, pontuou.

Operação Big Fish cumpre mandados em três estados.

Por: RedaçãoFonte: Governo Federal

Brasília/DF. – A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (7/12), a Operação Big Fish, com o objetivo de cumprir nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Redenção/PA, Belém/PA, São Luís/MA e Santos/SP.

A investigação apura acessos irregulares aos sistemas do Ministério da Pesca e Aquicultura responsáveis pela emissão de carteiras de pescador profissional. Com a cooperação do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério da Gestão e Inovação, foi possível identificar os responsáveis pelos atos de invasão aos sistemas e inserção de dados falsos.

Os policiais federais identificaram indivíduos que atuavam como intermediários, oferecendo serviços de aprovação dos processos para emissão das carteiras de pescador profissional. Esses intermediários ofereciam os serviços para associações de pescadores dos estados do Pará e do Maranhão. A carteira de pescador profissional é um requisito para a concessão do benefício do seguro-defeso.

Também foi localizado outro núcleo criminoso que produzia fotografias e vídeos com uso de ferramentas de digitais, com o objetivo de burlar autenticação biométrica de serviços públicos e bancários.

Os investigados responderão pelos crimes de invasão de dispositivo eletrônico, fraude eletrônica, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) confirmou aumento de 31,69% nas tarifas de água e esgoto nos municípios atendidos pela empresa. A proposta de recomposição tarifária foi encaminhada pelo Conselho de Administração da CAEMA.

Veja a seguir a nota da Companhia.

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) foi autorizada a aplicar reajuste no percentual de 31,69% nas tarifas de água e esgoto nos municípios atendidos pela empresa, conforme a Resolução nº 10/2023, de 30 de novembro de 2023, publicada pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB).

A recomposição da tarifa dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, estará em vigência a partir do dia 5 de janeiro de 2024.

A Resolução – publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 5 deste mês – considerou o disposto no artigo 37 da Lei Federal nº 11.445/07, que prevê o procedimento de reajuste de tarifas de serviços públicos de saneamento básico, em intervalo de 12 meses.

Na aplicação do reajuste foi levado em consideração que a recomposição inflacionária da tarifa de água constitui importante elemento de reequilíbrio econômico-financeiro dos serviços, permitindo que ampliação a capacidade de investimentos e de alcance de melhor qualidade na prestação de serviços de saneamento.

O último reajuste de tarifas de serviços prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão ocorreu em 4 de janeiro de 2019, ou seja, há mais de três anos.

John Cutrim

Em resposta ao Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou nesta quarta-feira, 6, que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) regularize, no prazo de 30 dias, o abastecimento de água potável em todos os bairros de Vitória do Mearim.

A companhia também deve evitar medidas paliativas. Está obrigada, ainda, a garantir soluções definitivas e eficazes para assegurar à população fornecimento contínuo, adequado, eficiente, regular e ininterrupto de água encanada nas residências.

Foi fixada multa por descumprimento no valor de R$ 10 mil diários, até o limite de R$ 300 mil, a ser destinado para melhoria no abastecimento de água e saneamento básico na cidade.

A decisão do juiz Samir Pinheiro atende à Ação Civil Pública ajuizada, em 27 de abril de 2021, pela promotora de justiça Karina Freitas Chaves, que, à época, respondia pela comarca de Vitória do Mearim. Atualmente, o promotor de justiça Rogenilson Ericeira Chaves está à frente da unidade ministerial.

“A população de Vitória do Mearim sofre diuturnamente com a falta de água por conduta negligente da empresa requerida. A situação demonstra clara violação intolerável de valores fundamentais para a coletividade, no caso, direito à saúde e dignidade, direito de chegar em sua residência e ter água para tomar banho, lavar suas roupas, além de fazer comida”, destaca o magistrado, na sentença.

Indispensável

A ACP deferida foi motivada por denúncia de moradores de alguns bairros de Vitória do Mearim à Ouvidoria do MPMA, relatando frequente falta de água para o consumo. Entre os denunciantes estavam residentes dos bairros Vila Reginaldo, Conjunto do Hélio, Vila Ribamar, Conjunto Nova Vitória e Bairro Novo.

A Promotoria de Justiça de Vitória Mearim solicitou à Caema informações sobre a denúncia, mas não foram apresentadas justificativas.

Em sua manifestação, ajuizada no auge da pandemia da Covid-19, o Ministério Público ressaltou que a garantia de fornecimento regular de água a toda a população é essencial para segurança e proteção da saúde, especialmente durante surtos de doenças infecciosas.

“Como a lavagem das mãos com sabão e água limpa é vital na luta contra o Covid-19, deve ser provido acesso contínuo a água suficiente. A luta contra a pandemia tem pequena chance de êxito se a higiene pessoal, principal medida para prevenir o contágio, não está disponível para pessoas, que não têm acesso a serviços seguros de água”, enfatizou.

Dois homens envolvidos numa emboscada que vitimou o Sargento Almir da Polícia Militar do Maranhão, em Barra do Corda, entraram em confronto com policiais civis e militares, que cumpriam mandato de busca no Povoado Ourives, nesta quinta-feira (7) e acabaram morrendo. Eles foram encaminhados para a UPA mas não resistiram.

Confronto termina com dois suspeitos mortos

A emboscada foi registrada na noite do último dia 10 de novembro, após 10 policiais que teriam sido contratados por um fazendeiro para uma desapropriação de terra em Barra do Corda.

Naquela ocasião, o Sargento da PMMA João Almir morreu após ter o corpo carbonizado em um veículo incendiado por criminosos.

Sargento da PMMA teve corpo carbonizado

A Polícia Civil do Maranhão abriu um inquérito para investigar um esquema de grilagem de terra na cidade de Barra do Corda.