O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação, realiza entre os dias 18 e 22 de novembro a 5ª edição da aplicação das avaliações do Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão – Seama 2024.

Neste ano, a expectativa é alcançar 316.891 estudantes do 2º, 5º e 9º ano do Ensino Fundamental e 3ª série do Ensino Médio de 3.508 escolas municipais e 760 unidades da rede estadual de todos os 217 municípios maranhenses para aplicação dos testes de Língua Portuguesa e Matemática, além dos Questionários Socioeconômicos.

Seama

O Seama consiste em um conjunto de instrumentos, compostos por testes cognitivos e questionários contextuais, que são aplicados a estudantes e professores com a finalidade de diagnosticar a qualidade e o desenvolvimento da educação na rede pública estadual e municipais do estado do Maranhão.

Os dados obtidos, além de diagnosticar o nível de proficiência dos estudantes para fins de planejamento educacional, permitem o acompanhamento e monitoramento da política estadual de educação vigente e garantem subsídios para a distribuição do ICMS Educacional entre os municípios, com base no desempenho de cada rede de ensino.

O Dia da Bandeira é uma data celebrada em 19 de novembro em homenagem à Bandeira Nacional, um dos símbolos mais importantes de nosso país. É celebrada no dia 19 de novembro porque nossa atual bandeira foi estabelecida nessa data. Seus autores foram: Raimundo Teixeira Mendes, Miguel Lemos, Manuel Pereira Reis e Décio Vilares.

Significado da Bandeira do Brasil

Verde: faz menção a povos que habitavam Portugal há mais de dois mil anos. O verde tornou-se símbolo da luta dos portugueses pela liberdade e passou a ser utilizado como cor nacional durante as guerras deles contra os mouros.

Amarelo: passou a ser utilizado no brasão de armas de Portugal logo após a conquista de Algarve (região ao sul do país) em 1250. Pode fazer menção também à cor da Casa dos Habsburgo-Lorena, dinastia da qual fez parte D. Leopoldina, esposa de D. Pedro I.

Azul e branco: foram adotados, a princípio, em Portugal a partir do século XI. O azul e o branco popularizaram-se no Brasil após terem sido adotados como as cores de algumas capitanias hereditárias.

O prefeito reeleito de Barra do Corda, Rigo Teles (MDB), teve as contas de sua campanha aprovadas pela Justiça Eleitoral sem nenhuma ressalva. A decisão, que também contou com parecer favorável do Ministério Público, foi assinada pelo juiz João Vinicius de Aguiar dos Santos, da 23ª Zona Eleitoral, no último dia 14 de novembro de 2024.

Essa aprovação torna Rigo Teles o primeiro prefeito eleito ou reeleito no Maranhão, após as eleições de 2024, a ter suas contas de campanha devidamente aprovadas.

Rigo Teles garantiu sua reeleição em 6 de outubro com uma votação histórica: 30.510 votos, resultando em uma maioria de 12.611 votos. A vitória reforçou seu protagonismo político na região e foi marcada como uma das maiores diferenças de votos já registradas no município.

Em declaração, o prefeito reeleito expressou sua gratidão:

“Quero mais uma vez agradecer o nosso eleitorado pela votação tão expressiva, referendando o nosso trabalho em Barra do Corda. Agradeço toda a equipe jurídica e contábil que cuidaram da nossa prestação de contas. Parabenizo também o trabalho da Justiça Eleitoral e do Ministério Público na condução das eleições e análise das contas de todos os candidatos e candidatas.”

O próximo marco do processo eleitoral será a diplomação, prevista para o dia 10 de dezembro. Nessa ocasião, Rigo Teles será oficialmente diplomado para dar continuidade ao mandato a partir de 1º de janeiro de 2025.

Na próxima quarta-feira, 20, as prefeituras de todo o Brasil receberão a segunda parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando R$ 1,43 bilhão. Esse valor representa uma queda de 9,1% em comparação ao mesmo período de 2023, quando o repasse foi de R$ 1,58 bilhão.

Apesar do repasse, 50 municípios brasileiros estavam impedidos de receber a verba até 13 de novembro devido a pendências no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Entre os afetados, 13 municípios do Maranhão enfrentaram bloqueios, o que impacta diretamente as finanças locais, especialmente em cidades que dependem desse fundo para garantir serviços essenciais.

Prefeituras maranhenses bloqueadas:

– Alto Parnaíba

– Anapurus

– Bacuri

– Itaipava do Grajaú

– Maracaçumé

– Penalva

– São Félix de Balsas

– São João do Sóter

– São José dos Basílios

– São Mateus do Maranhão

– São Raimundo do Doca Bezerra

– São Roberto

– Vila Nova dos Martírios

Além do Maranhão, outros estados como Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais e Pará também registraram bloqueios, gerando um cenário de incerteza financeira para muitas gestões municipais.

Em 2024, o povo brasileiro tem mais um feriado no mês de novembro. Isso porque este ano será a primeira vez, após a sanção da lei n°14.759/23, que o dia 20 de novembro figura como feriado nacional.

A data faz alusão à morte de Zumbi dos Palmares, um dos grandes nomes da história do país, cuja trajetória foi marcada por ter sido um dos líderes do Quilombo dos Palmares – considerado o maior quilombo que já existiu no Brasil.

Zumbi dos Palmares representa a resistência do povo negro brasileiro à escravidão no país. Ele foi assassinado em 20 de novembro de 1695 e era reconhecido como símbolo da luta pela liberdade e busca da dignidade para o povo negro escravizado.

O Quilombo dos Palmares, onde passou a morar ao longo de sua vida, é considerado por estudiosos como o maior Quilombo da América Latina, com cerca de 20 mil habitantes – todos em busca de refúgio frente à escravidão.

Qual a importância de celebrar a data?

O Dia da Consciência Negra celebra a luta e resistência dos afro-descendentes no Brasil. Com a data, é possível promover reflexões sobre igualdade racial e valorização da cultura afro-brasileira.

A data também reforça o combate ao racismo no Brasil, como afirmou o autor do texto que originou a lei, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). “Para reforçar em todo o país a luta contra o racismo e a necessidade de reflexão sobre a memória e resistência do povo preto”, disse o senador.

Inclusive, a relatora do projeto na Câmara dos Deputados que deu origem à lei, Reginete Bispo (PT-RS), destacou no relatório que a criação do feriado seria um avanço e que, ainda, “o estabelecimento desta data como feriado nacional é de grande relevância para que essa parcela da sociedade, que representa mais da metade de nossa população, receba mais um aceno público e oficial de sua importância para o Brasil”, afirmou a parlamentar.

Desde quando o dia 20 de novembro é feriado nacional?

A lei que declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em 20 de novembro, foi sancionada em dezembro de 2023. Em 2024, a data será celebrada de forma oficial em todo o território – isso porque já era feriado em seis estados (Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo) e cerca de 1,2 mil cidades brasileiras.

A chapa 4 foi eleita para o triênio 2025-2027 da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil. A chapa encabeçada pelo atual presidente Kaio Saraiva foi reeleita com 71,66% dos votos válidos. A chapa 2, encabeçada pelo candidato Marcelo Carvalho, ficou com 28,34%.

A disputa foi marcada por muitas acusações e embates que encerraram com o debate promovido pelo programa Ponto Continuando na última quinta-feira (14). A votação acachapante congratulou a gestão do atual presidente.

Nesta segunda-feira, 18/11, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) aprovou, a prestação de contas de campanha do Vereador Hygo Contador (Republicanos).

O juiz eleitoral atestou que Hygo Contador é FICHA LIMPA e cumpriu todos os requisitos legais para ter sua contas aprovadas.

Eleito Vereador, Hygo Contador será diplomado e em seguida empossado.

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 13, a Operação Occulta Nexus, nos municípios de São Luís e Imperatriz, em cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Termo Judiciário de São Luís.

A partir dos dados contidos no procedimento investigatório instaurado no Gaeco, verificou-se uma organização criminosa liderada pelo vereador da Câmara Municipal de São Luís, Joaquim Umbelino Ribeiro Júnior, para prática de “rachadinha” (peculato-desvio) do salário dos servidores lotados no gabinete do parlamentar.

As investigações apontam que os envolvidos no esquema são familiares e parentes do vereador, incluindo esposa, cunhados e sogro, sendo este último residente no Distrito Federal. A organização criminosa também contava com apoio de terceiros para efetivação dos desvios e outros crimes, como “lavagem” de capitais e falsidade ideológica.

O Ministério Público do Maranhão requereu a prisão preventiva de Joaquim Umbelino Ribeiro Júnior e mais três investigados, porém a Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados indeferiu o pedido, decretando as seguintes medidas cautelares diversas da prisão: comparecimento mensal em juízo com o propósito de informar e justificar atividades; proibição de acesso e frequência à sede da Câmara Municipal de São Luís; proibição de manter contato, por qualquer meio de comunicação, com todos os demais investigados; proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia comunicação a este juízo; e suspensão do exercício da função pública, diante do receio de sua utilização para a prática de infrações penais.

Os investigados foram afastados do exercício do cargo, a fim de resguardar a moralidade pública e não prejudicar o andamento das investigações. Foi autorizada, ainda, a apreensão e sequestro de bens e o bloqueio de R$ 2.182.339,33, nas contas bancárias de todos os investigados, para fins de ressarcimento ao erário.

A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon; das Polícias Civil e Militar do Maranhão e, ainda, dos promotores de justiça das comarcas de Açailândia, Chapadinha, Estreito e São Luís. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI-MPMA) também auxiliou nos trabalhos.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para subsidiar o oferecimento de Denúncias contra os investigados.

ORIGEM DO NOME

“Occulta Nexus”, que significa ligações ocultas em latim, faz alusão às conexões entre os investigados que praticam a “rachadinha” do salário em favor do vereador, que agia ilicitamente de forma oculta com seus familiares e assessores.

Depois de muita polêmica, inclusive com ação no Supremo Tribunal Federal, a eleição para a nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, para o biênio 2025/2026, acontece nesta terça-feira (13), às 11h30.

Apenas a chapa “União e Continuidade” foi inscrita para disputar a eleição. No entanto, dois deputados registraram candidaturas avulsas e vão disputar o pleito.

A chapa “União e Continuidade” é encabeçada pela presidente da ALEMA, Iracema Vale (PSB), que busca a reeleição. Os demais membros da chapa são: Antônio Pereira (PSB) – 1ª vice-presidência; Fabiana Vilar (PL) – 2ª vice-presidência; Hemetério Weba (PP) – 3ª vice-presidência; Andreia Rezende (PSB) – 4ª vice-presidência; David Brandão (PSB) – 1ª secretaria; Glauberth Cutrim (PDT) – 2ª secretaria; Osmar Filho (PDT) – 3ª secretaria e Guilherme Paz (PRD) – 4ª secretaria.

Por conta das candidaturas avulsas teremos disputas em dois cargos, pela Presidência da ALEMA, entre Iracema Vale e Othelino Neto (Solidariedade), e pela 1ª vice-presidência entre Antônio Pereira e Júlio Mendonça (PCdoB).

É aguardar!.