Vereador professor Manoel é diplomado para o quarto mandato em Timbiras

Em cerimônia realizada no Auditório da Câmara de Timbiras, Professor Manoel foi oficialmente diplomado como vereador reeleito de Timbiras. A diplomação marca o reconhecimento formal da Justiça Eleitoral, validando sua vitória nas últimas eleições municipais.

Entre os vereadores reeleitos está o atual presidente da Câmara Professor Manoel, (PSB), que assumirá o quarto mandato.

Vereador professor Manoel tem um histórico crescente na política de Timbiras desde que decidiu se candidatar a vereador. Na sua primeira eleição, em 2012, obteve 329 votos; na segunda, em 2016, conquistou 434; na terceira, em 2020, foram 589; e nas eleições deste ano conseguiu 867 votos.

“Tenho eterna gratidão ao povo de Timbiras. Quanta felicidade e gratidão a Deus pelo dia de hoje. Diplomado e pronto para continuar a missão de servir ao nosso povo”!, disse o vereador Professor Manoel.

A cerimônia de diplomação dos eleitos de São Luís será realizada nesta terça-feira (17), às 16h, no auditório da FIEMA (retorno da Cohama). O evento será transmitido pelo canal TRE-MA do youtube. Serão diplomados o prefeito reeleito e a vice-prefeita reeleita além dos 31 vereadores e suplentes.

O diploma habilita os eleitos a assumirem os cargos aos quais concorreram, pois ele atesta que a pessoa teve suas prestações de contas julgadas e que passaram prazos recursais de questionamento do resultado daquela eleição.

No caso de eleições municipais, cabe às juntas eleitorais de cada cidade realizar a diplomação.

Segundo o parágrafo único do artigo 215 do Código Eleitoral, no diploma devem constar o nome do/a candidato/a, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito/a ou a sua classificação como suplente, e, facultativamente, outros dados a critério do/a juiz / juíza ou do tribunal.

Não deve ser diplomado/a candidato ou candidata cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sub judice (art. 32 da Resolução 23.677, de 16 de dezembro de 2021).

A Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz), em conjunto com o Ministério Público, já está atuando na investigação que aponta irregularidades na expedição indevida de alvarás municipais para o exercício da atividade de taxistas por pessoas que não exercem a função, e que provocou a concessão irregular de isenção do IPVA e do ICMS na compra e licenciamento de veículos novos.

A fraude se deu por meio da expedição irregular dos alvarás pelas prefeituras, uma vez que não são cumpridos critérios estabelecidos em Lei Federal e pelos próprios municípios.

Centenas de pessoas que não exercem a atividade de táxi, ou que estão impedidas de exercer esta profissão, tais como servidores públicos civis e militares, profissionais liberais entre outros, foram identificados de posse de alvarás municipais de taxistas, o que lhes possibilitou a obtenção indevida de isenção do IPVA e do ICMS.

Com a identificação dos implicados na fraude, a Sefaz vai fazer o lançamento e a cobrança do ICMS e do IPVA por meio de autos de infração para recuperar aos cofres públicos os valores que foram sonegados com multas punitivas e juros.

Além da cobrança, a Sefaz fará a representação fiscal dos envolvidos nas irregularidades junto ao Ministério Público Estadual, para que sejam responsabilizadas por crimes contra a ordem tributária e outras condutas criminosas.

Os implicados na fraude que pagarem integralmente o ICMS e o IPVA devidos, antes da emissão dos autos de infração, poderão fazê-lo sem o pagamento da multa por infração, pagando os impostos, adicionados da multa e os juros moratórios.

A medida atende ao disposto no art. 138 do Código Tributário Nacional que determina que: “a responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada do pagamento do tributo devido e dos juros de mora”.

Para fazer o pagamento antes da emissão do auto de infração, a pessoa deve protocolar o pedido no sistema SEI em agência de atendimento da Sefaz, com a natureza de “DENÚNCIA ESPONTÂNEA”.

O pedido deve vir acompanhado de declaração firmada pelo proprietário do veículo com a informação da irregularidade cometida da isenção indevida de IPVA e ICMS e dos períodos que ocorreram estas isenções irregulares; cópia de documento que permita a comprovação da identidade da pessoa; CRLV do veículo objeto da irregularidade.

Prefeito eleito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes, foi liberado nesta terça-feira , 17, pela PF após cumprir três dias de prisão temporária.

Ele é um dos alvos da operação Cangaço Eleitoral – que apura crimes de compra de votos, coação e ameaça nas eleições deste ano na cidade – e estava detido desde domingo, 15, quando entregou-se após passar alguns dias foragido.

Com a soltura, Menezes está liberado para participar do ato de diplomação dos eleitos, que, no caso de Nova Olinda, ocorre justamente nesta terça.

Apoiadores do futuro gestor também planejam fazer uma carreata para comemorar a soltura do líder político.

Na saída da prisão, ele foi recepcionado pela esposa.

A Justiça Eleitoral realizou na manhã desta terça-feira (17) a diplomação do vereador Hygo Rodrigo Costa Fernandes “Hygo Contador”.

“Receber este diploma é mais do que uma formalidade, é uma lembrança constante do compromisso que assumi com Timbiras. Ao segurar este documento, sinto o peso de 26.500 mil esperanças e os desafios que virão”, afirmou o vereador eleito e diplomado.

“Quero aqui agradecer de coração a todos amigos e amigas. Grato a cada um, a cada família que acreditaram no nosso projeto, irei honrar cada votos depositados nas urnas, lutando e trabalhando para o nosso povo timbirense”.

Um forte abraço do amigo Hygo Contador e família.

Os eleitos assumem em 1° de janeiro de 2025.

Foram diplomados, na manhã desta terça-feira (17 de dezembro), no Auditório da Câmara de vereadores, o prefeito eleito de Timbiras, Paulo Vinicius, e o vice, Edmundo Luiz, para conduzirem a Administração Municipal de Timbiras de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

Várias autoridades, prestigiaram a solenidade, junto ao prefeito Paulo Vinicius.

“Que Deus abençoe vocês e que possam honrar todos os seus compromissos”.

“Fico muito honrado em poder contribuir com este Município que tanto amo e posso afirmar que me empenharei, todo santo dia, para fazer o melhor para todos os timbirenses, com uma gestão que dê continuidade ao que já vem sendo feito, uma gestão alicerçada nos valores da família, da cooperação e do entendimento, pensando no hoje, respeitando o ontem e preparando um amanhã sempre melhor”, afirmou Paulo.

Na mesma cerimônia, a Justiça Eleitoral diplomou ainda os vereadores eleitos de Timbiras. “Por meio deste ato, os candidatos eleitos nas eleições municipais de 2024 estão oficialmente credenciados e habilitados a se investirem nos mandatos político-eletivos para os quais foram escolhidos.

A cerimônia de posse dos novos integrantes do Executivo e Legislativo de Timbiras será no dia 1º de janeiro de 2025.

Dr. Eliude, Juiz Federal do Trabalho

Celebramos o aniversário natalício do amigo Juiz Federal do Ceará, Dr. Eliude dos Santos Oliveira, timbirense nato, advogou 22 anos na advocacia trabalhista. É Juiz Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região-CE desde 2008 via concurso público.

Dr. Eliude tem um carisma que impressiona, com seu porte elegante e sereno, com um enorme coração cheio de humanidade.

Que todos os dias da sua vida sejam repletos de felicidades, preenchidos com muita paz, saúde, fé, esperanças e infinitas bênçãos.

Esta é uma singela homenagem do Blog do Professor Gil ao Juiz/irmão e ser humano maravilhoso. Conte sempre comigo e com minha amizade. Um grande e feliz aniversário.

Homenagem do Blog do Professor Gil.

Mais 14 juízes e 12 juízas de entrância inicial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concluíram, nesta quinta-feira (12/12), o Curso de Formação Inicial da Magistratura – fase obrigatória para acesso ao cargo e desenvolvimento de habilidades na carreira. Foram três meses de atividades teóricas e práticas (479 horas-aula), na sétima turma coordenada pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) e Escola Judicial do Tribunal Regional Eleitoral (EJE), com credenciamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

No evento, realizado no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), a diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Maciel Palácio (na foto em destaque), fez a entrega simbólica de certificados e convidou a juíza Luciana Quintanilha Pessoa para assinar o primeiro termo de compromisso e posse, na comarca de Urbano Santos, onde passará a atuar. Todas as 26 novas unidades de lotação foram escolhidas conforme a ordem de classificação no concurso. Entre os juízes e as juízas desta seleção, 21 assumem como titulares.

Participaram do encerramento, os desembargadores Jorge Rachid (representando o presidente do TJMA, Froz Sobrinho) e José Luiz Oliveira de Almeida (corregedor-geral da Justiça do Maranhão), a desembargadora Sônia Amaral (diretora da ESMAM), a juíza Laysa Mendes (auxiliar da Corregedoria de Justiça, representando o corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo) e os juízes Marco Adriano Ramos Fonseca (coordenador-geral da Formação Inicial da Magistratura) e Holídice Barros (presidente da AMMA).

Escolhido para falar em nome da turma, o juiz Felipe de Queiroz Villarroel (foto abaixo) destacou a importância do curso para este momento inicial e falou sobre a parceria construída ao longo da formação. “É preciso destacar: O Tribunal de Justiça do Maranhão realiza o melhor curso de formação do país. Uma formação humanística, voltada à compreensão da relevância da função jurisdicional. Em meio à necessidade de números e metas, apostar no conhecimento e no aprimoramento dos seus magistrados é postura institucional que deve ser sempre lembrada e enaltecida”, disse.

O orador enumerou os desafios da carreira da magistratura e enfatizou a responsabilidade e o compromisso de respeitar as diversidades, lembrando que o sentido mais profundo de julgar, é fazer justiça com equidade. “É hora de abandonarmos o olhar monocular que já foi a tônica em outros tempos, abrindo espaço para uma hermenêutica plural. Todos somos sujeitos de direito – mulheres, homens, pessoas com deficiência, negors, indígenas, brancos, heterossexuais, homossexuais e transexuais”, acrescentou.

A desembargadora Sônia Amaral falou sobre a realidade socioeconômica do Maranhão, enfatizando que, para muitas pessoas, demandas aparentemente insignificantes, como a disputa por um botijão de gás, representam toda a sua vida e patrimônio. A diretora da ESMAM reforçou a importância de valorizar cada caso e cada jurisdicionado, utilizando a inteligência artificial para lidar com demandas repetitivas e predatórias, mas reconhecendo que questões mais sensíveis requerem a humanidade e a sensibilidade do magistrado. Ela concluiu dizendo que, mesmo em tempos de digitalização, o elemento humano permanece central na entrega da justiça.

HUMANISTAS

Na cerimônia, o corregedor-geral da Justiça afirmou que ser um bom magistrado vai além de títulos acadêmicos e que o exercício da função exige autocrítica e aperfeiçoamento contínuos. “É essencial que o juiz ou juíza seja humanista, capaz de perceber que os processos carregam a dor de quem clama por justiça. A magistratura exige equilíbrio, sensibilidade e uma postura que transmita esperança de dias melhores. Apesar das adversidades e incompreensões, é fundamental perseverar na busca pelo que é correto, com determinação e força de vontade.

Ao finalizar, lembrou que a Justiça é frequentemente procurada como a última instância por cidadãos que já perderam todas as outras esperanças. “Por isso, é imprescindível que juízes não decepcionem aqueles que depositam neles suas expectativas e direitos, pois a perda da esperança significa a falta de perspectivas para a sociedade”, reforçou.

José Luís de Almeida (foto acima) encerrou com votos de sucesso aos novos juízes, reforçando a importância de que cada um faça sua parte, mantendo a esperança viva e contribuindo para a construção de uma sociedade melhor. Ele concluiu dizendo que “os sonhos não envelhecem”.

ÉTICA, JUSTIÇA E COMPROMISSO SOCIAL

O desembargador Jorge Rachid (foto abaixo), representando a presidência do TJMA, aconselhou os novos juízes e juízas que sejam exemplos não só no campo jurídico, mas também na vida cotidiana, reforçando a necessidade de cada um adotar práticas que demonstrem o compromisso com a ética, a justiça e a responsabilidade social.

Rachid falou sobre o programa de casamentos comunitários, que já é uma realidade no Maranhão. Ele destacou o impacto positivo desse projeto, mencionando a alegria dos casais que participam e como o programa passou de uma simples solenidade para uma ação institucional permanente do Poder Judiciário.

Idealizador de projetos socioambientais no âmbito do Judiciário, ele enfatizou a importância de se atentar às questões ambientais, e disse que pequenas ações, como evitar o desperdício de papel e cuidar do lixo nos rios, fazem parte de um esforço maior para conscientizar a sociedade sobre a importância da sustentabilidade.

Durante a solenidade, o juiz Marco Adriano Fonseca, coordenador-geral do curso, foi agraciado com uma placa de menção honrosa. O magistrado agradeceu a homenagem e enalteceu o desempenho da turma, a colaboração e envolvimento dos professores e coordenadores.

Ingressaram no TJMA os juízes e juízas: Mirna Cardoso Siqueira (Comarca de Mirador), Leonardo Barbosa Beserra (Comarca de Monção), André Francisco Gomes de Oliveira (Comarca de Cururupu), Luciana Quintanilha Pessoa (Comarca de Urbano Santos), Luisa Caricio da Fonseca (Comarca de São João Batista), Camyla Valeska Barbosa Sousa (Comarca de Passagem Franca), César Augusto Popinhak (Comarca de São João dos Patos), Dayan Jerff Martins Viana (Comarca de Senador La Roque), Fábio da Costa Vilar (Comarca de Joselândia), Jacqueson Ferreira Alves dos Santos (Comarca de Turiaçu), João Bruno Farias Madeira (19ª Zona – Barra do Corda), Patrícia Bastos de Carvalho (Comarca de Santa Luzia do Paruá), Calleby Berbert Mariano Ribeiro (Comarca de São Vicente Férrer), Nathalia Canedo Rocha (Comarca de Poção de Pedras), Jordana Celestino Dourado (Comarca de Amarante do Maranhão), Renata Pinto Andrade (Comarca de Alto Parnaiba), Lucas Alves Silva Caland (Comarca de São Domingos do Azeitão), Luana Cardoso Santana Tavares (Comarca de Cândido Mendes), Adriano César Oliveira Nóbrega (Comarca de Governador Nunes Freire), Jéssica Gomes Dias (Comarca de Carutapera), Rafael de Lima Sampaio Rosa (Comarca de Arame), Bruno Arthur de Mattos (18ª Zona – Chapadinha/Vargem Grande), Felipe de Queiroz Villarroel (27ª Zona – São Bento), Lucianne Solano de Macêdo Moreira (17ª Zona – Pinheiro), Bruno Meneses de Oliveira (28ª Zona – Brejo) e Bruna Fernanda Oliveira da Costa (Comarca de Cantanhede).

Enviado ao Blog do Professor Gil.