O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), permanecerá em atividade durante o recesso do Judiciário, que se estende de 20 de dezembro a 1º de fevereiro de 2025. Ele se dedicará a dois assuntos importantes: o “orçamento secreto” e as iniciativas de prevenção e combate a incêndios nas regiões da Amazônia e do Pantanal.

Durante o recesso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o vice-presidente, Edson Fachin, estarão de plantão, alternando-se para atender a questões urgentes que possam surgir. Essa medida garante que o tribunal continue a funcionar, mesmo em um período em que a maioria dos ministros estará ausente.

Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, André Mendonça e Dias Toffoli continuarão atuando em todos os processos que relatam. Cristiano Zanin, assim como Dino, vai exercer a jurisdição parcialmente, apenas em relação aos processos que apuram um esquema de compra e venda de sentenças.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), acabou de divulgar um vídeo em que informa que não aceita o aumento salarial proposta pela Câmara de Vereadores por meio de projeto aprovado essa semana. O subsídio que passaria de R$25 mil para R$38 mil, deixaria o gestor municipal com o maior salário do país ao lado do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).

De acordo com Eduardo Braide esta proposta não faz sentido algum e está fora da realidade econômica e social de São Luís, portanto quando o projeto chegar em seu gabinete, ele vetará a proposta, mantendo seu salário em R$25 mil, valor este congelado desde o ano de 2008, quando foi aprovado.

O salário de R$25 mil do prefeito de São Luís está em vigor desde a gestão de Tadeu Palácio que aprovou nos últimos do seu mandato o reajuste. Sendo, João Castelo (falecido) em 2009, a ser o primeiro a receber o valor atualizado. Edivaldo Holanda Júnior recebeu a mesma quantia entre 2013 e 2020, e desde 2021, Eduardo Braide tem o salário.

Na época em quem foi aprovado, o valor do salário do prefeito de São Luís, era maior que dos ministros do STF, que era de R$24,5 mil. Atualmente, os membros da Suprema Corte ganham R$44 mil.

No ranking de salários, o valor de R$25 mil, deixa o salário do prefeito de São Luís, com o 18º maior salário entre as 26 capitais.

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta sexta-feira (20), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 420/2024, de autoria do poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2025. A matéria foi encaminhada, pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

A lei aprovada estima a receita do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2025, no montante de R$ 33.056.633,600 (trinta e três bilhões, cinquenta e seis milhões, seiscentos e trinta e três mil e seiscentos reais) e fixa a despesa em igual valor, envolvendo recursos de todas as fontes.

O PLO nº 420/2024 foi apreciado e aprovado em reunião realizada, na manhã desta sexta-feira (20), na Sala das Comissões, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. O relatório da matéria contemplou a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina o percentual de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício financeiro anterior.

Importância

O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, deputado Glalbert Cutrim (PDT), destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Ficamos felizes com o parecer aprovado. É um ato histórico de garantir aos deputados que tenham um percentual de emenda impositiva de 2%. Isso faz com que os deputados possam desempenhar mais o seu trabalho. Com isso, atendemos a decisão do ministro Luiz Fux e acatamos o mandado de segurança do desembargador Gervásio Santos, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA)”.

Já está publicado no Diário Oficial da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) a convocação para o pleito da entidade. A nova direção da Famem será eleita dia 15 de janeiro e ainda terá seus eleitores empossados.

Os 217 prefeitos com direito a voto assumem dia 1º de janeiro. Daí serão 14 dias para discutir a formação de chapas e candidaturas. Até o momento, o favorito é o prefeito eleito de Bacabal, Roberto Costa. Mas a prefeita reeleita de Chapadinha, Dulcilene Belezinha, continua se movimentando pelo posto.

Com a guerra entre dinistas e brandonistas, a disputa pela Famem esfriou. Mas as discussões devem ser retomadas assim que os prefeitos assumirem em janeiro.

O prefeito de Santo Antonio dos Lopes, Bigu Oliveira, deixa o cargo dia 31 de janeiro, quando também deixa a prefeitura de seu município. Ele deu continuidade à gestão de Ivo Rezende e manteve as pautas do municipalismo com encaminhamentos.

Hoje é um dia especial para toda a família @coronelJurandy. Parabéns, Coronel Jurandy, pelo seu aniversário!

Neste momento especial, gostaríamos de expressar nossa sincera gratidão pela sua liderança e dedicação incansável, visão inspiradora e comprometimento com a segurança e bem-estar de todos os maranhenses, são verdadeiramente notáveis.

Que este novo ano de vida traga consigo ainda mais realizações, saúde robusta e momentos de alegria ao lado daqueles que o cercam. Que cada desafio seja encarado como uma oportunidade de crescimento, e que cada conquista seja celebrada com a intensidade que o senhor merece.

Parabéns, Coronel Jurandy!

O governador Carlos Brandão anunciou o pagamento dos salários dos servidores estaduais para a próxima terça-feira (24), véspera de Natal.

O anúncio da antecipação do pagamento foi feito em seu perfil oficial nas redes sociais. “Papai Noel mandou dizer que vai ter pagamento antecipado, sim”, postou Brandão.

O Governo do Estado tem dado continuidade ao pagamento antecipado dos salários como forma de reforçar a valorização dos servidores estaduais.

Junão é diplomado vereador de Timbiras

Por meio do evento de diplomação, a Justiça Eleitoral oficializa a reeleição de Junão  a vereador, tornando-o apto a tomar posse do cargo.

“Esta é, sem dúvidas, uma ocasião que me enche de alegria, pois é um momento que serve para atestar efetivamente nossa reeleição  pela vontade do povo. Então, os sentimentos que traduzem esta trajetória são de gratidão a Deus e a todos que acreditam em mim, e de determinação para trabalhar cada vez mais pelo bem da nossa população, e dessa forma honrar cada voto de confiança que recebi”, afirmou o vereador reeleito, Junão.

Vereador Pastor Max contesta Projeto do Executivo que pode triplicar o valor da CIP

Por meio das redes sociais e mídia digital, o vereador Pastor Max criticou e contestou o Projeto do Executivo que propõe o aumento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) em Codó. De acordo com o parlamentar, a taxa de iluminação pública pode aumentar consideravelmente, triplicar em alguns casos, prejudicando grande parcela da classe média e população carente. “Esse projeto faz parte de um pacote de aumento de tributos que irá prejudicar a população em geral”, explicou o vereador.

“Eles fizeram para quem consome até 50 kilowatts, mas isso não é nada e atinge pouca gente. Porque 50 kilowatts equivale apenas ao uma lâmpada de 40 kilowatts acesa e a população será muito prejudicada”, explicou.

NÃO ao aumento para os consumidores.

“Essa é uma consequência que vai acontecer no bolso do cidadão. Tirar o prato de comida do cidadão que sofrer com aumento de tudo. Maldade sem tamanho, mas não podemos admitir isso, pois o aumento irá prejudicar diretamente a população”, concluiu.

A parceria vai continuar entre as cidades irmãs Bacabeira e Santa Rita, que se preparam para celebrar um momento especial na política local. No próximo dia 02 de janeiro, a partir das 22h, a festa da posse dos prefeitos Naila Gonçalo e Dr. Milton Gonçalo promete ser um evento de grande alegria e emoção. Com muita música e diversão, a festa marcará o início das novas gestões nas duas cidades.

O evento será realizado no Rancho Papouco, um local estratégico que fica no limite entre Bacabeira e Santa Rita, simbolizando a união das duas localidades. O espaço foi escolhido para receber a população das duas cidades, em um clima de confraternização e celebração.

A festa contará com apresentações de Bruno Shinoda e da cantora de forró Taty Girl, que prometem agitar o público com seus shows cheios de energia e alegria. A entrada será gratuita, permitindo que todos os cidadãos, sem exceção, participem dessa grande celebração.

Com o tema “Música, Diversão e Gratidão”, a festa da posse de Naila e Milton Gonçalo será um marco na história das duas cidades. Ambos os prefeitos, em seus discursos, destacaram o desejo de começar suas gestões com o pé direito, sempre ao lado da população, e agradecem o apoio de todos.

A expectativa é de que o evento seja um grande sucesso, reunindo moradores de Bacabeira e Santa Rita em uma noite inesquecível de festa, celebração e união.