O juiz Jamil Aguiar da Silva, titular da 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), determinou a penhora sobre 30% dos subsídios e vantagens acessórias mensais consignadas em contracheques da deputada Ana do Gás (PCdoB), a serem descontados pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) durante o tempo necessário à satisfação integral da dívida exequenda, ou enquanto ocupar o cargo de deputada estadual, prorrogando-se os descontos automaticamente em caso de reeleição.

A decisão decorre de execução de título extrajudicial contra a parlamentar, na qual o autor – identificado por José Leandro Maciel – alega ter sido lesado, em decorrência de uma dívida que estava atualizada em agosto deste ano, no valor de R$ 202.844,39 (duzentos e dois mil oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e nove centavos).

Em seu despacho, o magistrado lembrou que, no que diz respeito à penhora de salário, o Superior Tribunal de Justiça vem mitigando a interpretação do art. 833, IV, do Código de Processo Civil em situações excepcionais, admitindo a penhora sobre o salário do devedor, desde que haja manutenção de percentual dessa verba capaz de guarnecer sua dignidade e de sua família.

“Cumpre ressaltar ainda, que a constrição sobre a remuneração da devedora já havia sido deferida nos autos anteriormente. Todavia, a medida foi sobrestada em virtude do acordo entabulado entre as partes e que a executada descumpriu em seguida”, frisou na decisão publicada na última sexta-feira, 15.

“Oficie-se à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão para cumprir a decisão, depositando o equivalente em conta judicial vinculada ao Juízo com a respectiva comunicação e comprovação ao Juízo, mediante remessa de cópia do contracheque e do depósito em conta judicial”, completou.

“Em relação à penhora parcial, expeça-se o alvará eletrônico de transferência para o resgate da quantia mencionada acima, em favor do exequente, que deverá informar em até 15 (quinze) dias úteis seus dados bancários para a transferência, ou de procurador constituído com poderes especiais para essa finalidade, instruído com o comprovante do recolhimento das custas devidas”, concluiu o magistrado.

Fonte: Blog do Antonio Martins.

Leia a decisão na íntegra

Foi aprovado pela maioria dos deputados presentes ao plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei 477/2024, enviado pelo Executivo, que aumenta o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços do estado dos atuais 22% para 23%. O PL, agora, vai à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

A sessão ordinária, que precedeu a sessão extraordinária em que o projeto foi efetivamente votado, foi marcada pela presença de alguns empresários na galeria do Plenário Nagib Haickel. Com o avançar das horas, os representantes da classe empresarial foram deixando o parlamento estadual.

As sessões reservaram, ainda, momentos inusitados, como o pedido de desculpas de Othelino Neto (Solidariedade) à ex-governadora Roseana Sarney, a explicação pública da deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) a respeito de informações que circularam durante o feriado e o pedido do deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB) para que incentivos fiscais às empresas de Ilson Mateus (Grupo Mateus) e Chiquinho FC (FC Oliveira) fossem revistos.

Após 10 anos juntos, Flávio Dino e Daniela Lima formalizam a união

O ex-governador do Maranhão e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, irá oficializar a união com Daniela Lima em cerimônia civil na capital maranhense. O evento, que acontecerá em meados de dezembro, trará ao Maranhão autoridades da política, judiciário e outros setores a São Luís.

O presidente Luiz, a primeira-dama Rosângela Lula (Janja), o ex-presidente José Sarney e a deputada federal Roseana Sarney são alguns dos nomes esperados, além de outros ministros do Supremo.

Flávio já tem união estável com Daniela há mais de 10 anos, após a separação de seu primeiro casamento com Deilane Gonçalves.

Gaeco

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 21, a Operação Illusio, em cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de São Luís Gonzaga (sede da Prefeitura, da Secretaria de Finanças, da Secretaria de Assistência Social e da Comissão Licitação), São Luís (5 locais) e Penalva.

Conforme procedimento investigatório instaurado no Gaeco, há indícios de ilegalidades na contratação da empresa Instituto Singulare para prestação dos serviços de terceirização de mão de obra no município de São Luís Gonzaga (MA).

Foi autorizado o bloqueio do valor de R$ 1.491.252,45 nas contas bancárias de todos os investigados. O valor corresponde ao levantamento parcial do dano causado ao erário.

Em abril deste ano, outras empresas contratadas pelo município de São Luís Gonzaga foram alvo da Operação Spectrum, deflagrada pelo Gaeco, após autorização judicial.

A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís e Timon, as Polícias Civil e Militar do Maranhão, e ainda os promotores de justiça das comarcas de Açailândia, Anajatuba, Chapadinha, Santa Inês e Viana. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei-MPMA) também auxiliou nos trabalhos.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para embasar o oferecimento de Denúncias contra os investigados.

ORIGEM DO NOME

Operação Illusio: Nome que significa “ilusão”, simbolizando a aparência enganosa do contrato firmado pelo Instituto Singulare, cujo objeto é fornecimento de mão de obra terceirizada, quando na verdade, os próprios servidores municipais é que executam o serviço.

Ei, que massa saber que você quer fortalecer esse conteúdo!

É leitor e quer contribuir? QUE HONRA!

Olha só: você poderá fazer uma doação, voce sabe o quão difícil é manter um blog no ar com conteúdo variado e de qualidade como o do Blog do Professor Gil. Nossa Chave Pix: professorgil885@gmail.com

Sua marca/loja/produto será divulgado na parte de publicidade do Blog.

Vamos trabalhar juntos! É só me dar um oi: Central Blog do Professor Gil (99) 98242 – 8505.

Muito obrigado por ler, curtir, contribuir e compartilhar com os amigos!

Sem a sua contribuição, será impossível manter o Blog vivo!

O vereador Umbelino Júnior, afastado do mandato por decisão judicial após acusação de rachadinha, se manifestou por meio de nota. Ele nega que tenha cometido o crime do qual está sendo acusado.

Umbelino “nega veementemente ter cometido qualquer ato de lesão ao patrimônio público” e afirma que, “em breve, a verdade dos fatos será plenamente esclarecida”.

Umbelino tenta reaver seu mandato, além dos bens que foram bloqueados pela justiça. Foram três carros apreendidos entre outros bens.

Equipe codoense vai esperar o seu adversário na grande final que vai sair do duelo entre IAPE e ITZ Sport que se enfrentam nesta quinta-feira

O Real Codó confirmou o acesso para à Série A do Maranhense de 2025, depois de vencer o São Luís novamente pela semifinal do Campeonato Maranhense da Segunda Divisão, a equipe codoense poderia até perder por um gol de vantagem que mesmo assim confirmava sua vaga na divisão de elite do próximo ano. O time comandado pelo técnico Marcelo Sá não deu chance ao adversário e venceu o segundo jogo por 1 a 0, partida disputada no estádio Renê Bayma, em Codó.

O gol da classificação

O gol da vitória do Real Codó saiu aos cinco minutos do segundo tempo, Diego fez uma linda jogada individual para fazer um golaço. A equipe codoense criou outras oportunidades para ampliar o placar no confronto, mas o time pecava nas conclusões, vencendo o duelo por 1 a 0.

Como fica

Com o resultado, o Real Codó já conquistou o seu primeiro objetivo na competição, garantir sua classificação na elite do futebol maranhense de 2025. Agora o time codoense vai esperar o seu adversário na grande final, o vencedor vai sair do confronto entre IAPE e ITZ Sport, o Canário da Ilha venceu o primeiro jogo por 3 a 0. A equipe da capital maranhense pode até perder por dois gols de diferença, que mesmo assim vai conquistar o acesso à Série A do Estadual de 2025.

Durante entrevista na TV Liberdade nesta terça-feira (19), o prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco, fez duras críticas ao vereador Galiléia, que até então era considerado um de seus principais aliados. Segundo o prefeito, o parlamentar teria recebido uma quantia significativa em dinheiro para votar a favor do recebimento de denúncias que pedem o afastamento de Zé Francisco.

O prefeito não poupou palavras ao desabafar sobre o que considera uma “traição política”:

“É o caso do vereador Galiléia, né? Teve comigo durante 4 anos e, de última hora, muda de casaca, muda de lado. Isso é muito vergonhoso, é muito triste. Mas Deus tá te olhando e te vendo, meu irmão, com certeza. Te entrego a Deus e a todos vocês que compartilham com essa traição na cidade de Codó”, disse Zé Francisco.

Fonte: Blog do Sampaio

O deputado estadual Francisco Nagib (PSB) comemorou o sucesso do mutirão oftalmológico realizado em Codó, no início desta semana.

Apesar do cancelamento da parceria do evento por parte da Secretaria Estadual de Saúde (SES), em respeito aos codoenses, Nagib manteve o mutirão que conseguiu realizar cerca de 800 consultas oftalmológicas e entregar aproximadamente 700 óculos para crianças, jovens e adultos.

“Conseguimos realizar mais um mutirão do Projeto Resolvendo a Visão na cidade de Codó. Encerramos por volta das 23h, e missão dada, é missão cumprida, atendemos todos nossos irmãos que estavam por lá. Não foi fácil, mas nós conseguimos, com o apoio dos médicos, e de toda a equipe. Precisamos entender o que aconteceu, o por que do cancelamento por parte do Governo do Estado. Eu acredito na boa política, e é por isso que eu estou nela, para levar benfeitorias aos maranhenses. Vamos em frente”, destacou Nagib.

O mais importante foi a realização do mutirão oftalmológico em Codó, que beneficiou muita gente.

“Celebrar a Consciência Negra é reconhecer as vitórias do povo negro e fortalecer a luta por um futuro mais justo”.