O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou nesta terça-feira, 21, a nomeação de Danilo Castro como novo procurador-geral de Justiça do Maranhão.

Ele foi o mais votado na lista tríplice formada na segunda-feira, 20, pelos membros do Ministério Público (reveja).

Subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos na gestão de Eduardo Nicolau, ele era o favorito para sucedê-lo no posto.

Segundo Brandão, foi adotado “o critério do maior número de votos” para se definir o escolhido.

Governador Carlos Brandão sancionou reajuste durante solenidade no Palácio dos Leões

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, sancionou na manhã desta terça-feira, 21, o Projeto de Lei que reajusta em 10% a tabela de vencimento das servidoras e servidores efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Maranhão, constante do Anexo IV da Lei nº 11.690, de 11 de maio de 2022, com efeitos financeiros a partir do dia 1º de fevereiro de 2024. O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, determinou à Diretoria Financeira que empreenda esforços para implantação do reajuste e retroativos na folha de pagamento de junho/24.

O reajuste dos servidores e das servidoras de carreira do Judiciário do Maranhão faz parte de um pacote de benefícios anunciado pelo ex-presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, no dia 27 de outubro de 2023, durante a festa em alusão ao Dia do Servidor Público – 28 de Outubro.

A solenidade realizada no Palácio dos Leões, em São Luís, teve a participação do presidente do Judiciário maranhense, desembargador Froz Sobrinho; da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale; do juiz e juíza auxiliares da Presidência Gladiston Cutrim e Tereza Nina; do assessor de Relações Institucionais do TJ, juiz Douglas da Guia; da diretora geral do TJ, juíza Ticiany Gedeon; do diretor financeiro, Amundsen Bonifácio; do presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus/MA), George Ferreira e dirigentes da entidade; e do deputado estadual Roberto Costa.

Durante o ato, o presidente Froz Sobrinho ressaltou o esforço empreendido por todo o Judiciário para garantir o reajuste aos servidores e servidoras e suas famílias, como forma de reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido em cada comarca do Maranhão, que elevou a Corte Maranhense ao patamar Selo Ouro. “A valorização dos nossos servidores e servidoras é fundamental para seguirmos com excelência na entrega dos serviços à sociedade, e para aprimorarmos também a nossa função arrecadadora, que nos últimos dois anos passou de R$ 5 milhões para R$ 70 milhões, somente no Extrajudicial”, frisou o magistrado.

O governador Carlos Brandão afirmou que desde o início do ano tem buscado recompor os vencimentos de todas as categorias do Serviço Público Estadual, e que não seria diferente com os servidores do Judiciário. “Com a sanção desse reajuste, reconhecemos a importância dos servidores e servidoras para o bom andamento da Justiça”, reconheceu o chefe do Executivo Estadual.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, lembrou que os deputados e deputadas aprovaram o projeto e dialogaram com o Poder Executivo, Tribunal de Justiça e Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindjus) para que o reajuste se concretizasse. “Agradecemos ao governador pela oportunidade de diálogo e esclarecimentos sobre essa matéria, ao presidente Froz Sobrinho, e ao sindicato dos servidores sempre ativo e presente na assembleia”, declarou.

Para George Ferreira, presidente do Sindjus/MA, a sanção dos 10% representa “um dia histórico para servidores e servidoras do Judiciário, que estabeleceram, por meio de sua diretoria, um novo momento de harmonia, diálogo e negociação com a Administração do TJ, Governo do Estado, Assembleia Legislativa. “Nos últimos anos, o sindicato passou por transformações no seu modo de atuação, primando pelo diálogo e negociação, e hoje reconhecemos a importância dos atores envolvidos para essa conquista que é de todos os quase 6 mil servidores que se doam em varas, juizados e comarcas de todo o Maranhão”, detalhou o dirigente sindical.

Nova tabela de vencimentos

Na mensagem enviada em novembro de 2023 à Assembleia Legislativa do Maranhão, o desembargador Paulo Velten esclareceu que o custo total para os reajustes e efeitos da lei foi compreendido nos limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal para o Judiciário Estadual no exercício financeiro de 2023 e para os exercícios seguintes; e os acréscimos monetários oriundos do projeto de lei foram previstos na proposta orçamentária inicial para o exercício financeiro de 2024, cuja elaboração atendeu a Lei de Diretrizes Orçamentárias e os tetos de gastos enviados pela Secretaria de Planejamento e Orçamento – Seplan.

No âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão a proposta tramitou pela Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos e o anteprojeto de lei foi aprovado por unanimidade pelo Órgão Especial na 28ª Sessão Administrativa Ordinária de 8/11/2023.

Em seu discurso, na Sessão Ordinária que ocorreu nessa segunda-feira (20), o Vereador Junão (Republicanos) falou sobre o tema Retroativo/2018 dos professores municipais Ele citou o necessário cumprimento do Retroativo como um passo significativo na valorização da educação no município.

De acordo com o vereador, os professores têm o seu apoio para a reivindicação do Retroativo/2018

“Eu gostaria de dizer a todos os professores que nós, vereadores, não temos o poder de resolver o problema, mas temos o poder de cobrar, e essa tribuna é feita para isso”, afirmou o edil.

O Parlamentar também destacou a importância do Projeto de Plano de cargos e carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Endemias.

Vereador Junão, o vereador do povão.

O governador Carlos Brandão anunciou nas suas redes sociais a data de pagamento dos salários dos servidores estaduais referente ao mês de maio.O pagamento será dia 29, na véspera do feriado de Corpus Christi.

“Iniciamos a segunda com a notícia de que vai ter salário antecipado, sim! O pagamento dos servidores estaduais está confirmado para o dia 29 de maio, véspera de feriado e do tão esperado mês junino! Boa semana a todos!”, anunciou Brandão.

A Câmara Municipal de Timbiras realizou na noite desta segunda-feira, dia 20 de maio de 2024, mais uma Sessão Ordinária, com sucesso.

As sessões sempre são abertas a toda a comunidade e a participação da comunidade é importante para acompanhar de perto o trabalho dos vereadores!

#Câmarapresente.

Presidente Vereador Professor Manoel.

Imirante

O governador do Maranhão Carlos Brandão (PSB), comentou, nesta segunda-feira (20), a postura do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma), que tem defendido o pagamento de quase R$ 430 milhões a título de honorários a advogados contratados para atuar na reta final do processo que culminou com o pagamento de precatórios do Fundef, pela União, ao Estado.

O valor representa 15% de todo o valor a quem têm direito os profissionais da rede estadual de ensino maranhense – e o percentual sobre a primeira parcela, que já está sendo paga, está bloqueado por decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). O despacho, contudo, é alvo de uma contestação apresentada nos últimos dias pelo Executivo estadual, via Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em forma de embargos de declaração.

Durante entrevista coletiva concedida na tarde de hoje, no Palácio dos Leões, Brandão disse ser “muito estranho” o pedido de habilitação do Sinproesemma no processo, quase 20 anos após seu início, e quando a decisão sobre o tema já estava tomada.

“O sindicato, indevidamente, habilitou-se no processo, fora do prazo, através de cinco escritórios de advocacia, requisitando o direito de honorários a esses advogados, que em nenhum momento participaram do processo, só entraram depois que o processo foi julgado. É um negócio, realmente, muito estranho, ninguém conseguiu entender no Maranhão”, disse.

Segundo ele, foi por não concordar com o pagamento aos advogados que o governo decidiu opor embargos de declaração. Para o chefe do Executivo, houve “falta de ética” por parte do sindicato dos professores.

“Primeiro, o governo não concorda. Se tivesse concordando, eu não iria entrar na Justiça. Mas eu acho, primeiro, uma falta de ética, porque o sindicato não era parte do processo, ele se habilita depois do julgamento e não tem o menor sentido nisso. Então, eu acho que é uma coisa completamente fora do normal. Quem é parte legitima desse processo é o Governo do Estado, foi o Governo do Estado que entrou na Justiça, foi fruto de muitas reuniões que fizemos, e ele, sim, é parte. Agora, depois que ganha, todo mundo vai comemorar. É aquela coisa: quando o filho é bonito todo mundo quer ser o pai, aí não dá. Então, nós vamos combater isso”, completou.

Peça bem feita – Ao explicar porque decidiu também recorrer ao STF contra o bloqueio dos 15% dos precatórios para pagamento de honorários advocatícios, o governador disse considerar a peça apresentada pela PGE “muito bem feita”.

“Até pelo fato do cargo que eu ocupo, e pelo meu estilo de ser, usei da prudência de fazer uma peça bem feita, consultando, talvez, os melhores advogados do Brasil, e ao final chegando às mãos do procurador-geral Valdênio [Caminha].”, destacou.

Brandão relatou, ainda, otimismo com o pedido. “Estou muito otimista quanto ao êxito dessa peça, que é, exatamente, tirar esses honorários, que os advogados pedem através do sindicato”, concluiu, apontando que acredita numa solução para o caso antes dos pagamentos das parcelas de 2025 e 2026 dos precatórios.

Pagamentos – O Governo do Maranhão iniciou na semana passada a pagar os valores referentes à primeira parcela dos precatórios do Fundef.

Os professores da ativa foram os primeiros da fila, na quarta-feira (15). Depois disso, na sexta-feira (17), receberam os aposentados. Por fim, os desligados, pensionistas e herdeiro começaram a receber no dia 20 de maio.

Polêmica – Os pagamentos deveriam ser iniciados no dia 7 de maio. Mas houve atraso em virtude da necessidade de novos cálculos após decisão de Nunes Marques autorizando o boqueio de 15% do valor já depositado pela União para pagamento de honorários aos advogados contratados pelo Sinproesemma.

Para que o impacto seja menor, o Governo do Maranhão utilizará a chamada cota de reserva técnica – no valor de 10% do que cabe ao Estado – para suprir parte das perda do professores com o pagamento de honorários.

Assembleias – A divergência sobre o pagamento, ou não, de honorários a advogados contratados pelo Sinproesemma foi aberta na semana passada pelo secretário de Estado da Educação e vice-governador, Felipe Camarão (PT).

De acordo com o titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), como os defensores não atuaram diretamente na causa – que foi patrocinada pelo Estado, contra a União – esses honorários seriam ilegais.

No total, cinco escritórios devem levar mais de R$ 400 milhões, caso seja mantida uma decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando o bloqueio de 15% de todo o valor destinado aos professores (algo em torno de R$ 2,4 bilhões).

Os próprios advogados defenderam, em nota, o direito de receber pelos serviços prestados. Já o sindicato dos professores afirmou que o desconto dos valores foi autorizado pelos docentes, em 19 assembleias regionais.

São Luís é uma capital turística com um enorme potencial de lazer. A PRAIA ARAÇAGI é conhecida nacional e internacionalmente pela sua beleza.

Ainda dá tempo de garantir sua vaga na Excursão do Turismo Social do Blog do professor Gil que pega a estrada neste final de semana, dia 26 de maio.

O Turismo Social do Blog do professor Gil oferece passeios e excursões com roteiros que contemplam as cidades maranhenses. Para participar da Excursão “PRAIA ARAÇAGI” a pessoa interessada deve entrar em contato com o setor de Turismo Social pelo WhatsApp (99)982428505.

Professor Valdilson é uma figura local muito conhecida na cidade de Timbiras, famoso pela sua dedicação em defender os moradores de Timbiras. Professor Valdilson já trabalhou em várias campanhas em prol da melhoria das condições de vida dos moradores da cidade.

Além disso, Professor Valdilson demonstra um profundo compromisso com sua comunidade.

Pré-candidato a vereador pelo partido Republicanos, ele possui uma vasta experiência na defesa dos direitos e bem-estar dos cidadãos e apoia a pré-candidatura de Neguinho das Flores para prefeito de Timbiras.

De acordo com Analistas políticos, Professor Valdilson poderá obter expressivos triunfos nesta eleição.

Vamos aguardar!

Quando falamos, estudamos ou analisamos a política de qualquer cidade, sempre nos deparamos com as expressões “oposição” e “situação” para caracterizar aqueles políticos que são a favor ou contra o governo. Apesar de muito comuns, poucas pessoas conhecem a importância dessas duas palavras. Posicionar-se é uma ação política.

A principio, faz-se necessário saber que em regime de partido único, não existe oposição externa. Entretanto, este não é o caso do Brasil, que vive um regime multipartidário: com partidos da situação, da oposição e neutros. Não quero aqui criticar a existência de partidos de oposição, ao contrário. Toda oposição, quando bem executada, é benéfica e faz parte do processo democrático. Equivocam-se os analistas que pensam de maneira diferente.

A oposição política realmente é algo central não apenas para o funcionamento dos regimes democráticos, do ponto de vista das cobranças as ações governamentais, mas como também para a própria caracterização do que é um sistema democrático. Não podemos compreender oposição e situação como aquele que está certo e aquele que está errado. Não funciona assim.

Na maioria das vezes o que vemos é a falta de diálogo entre partidos e políticos de oposição e situação. E quando isso acontece, as discussões e vetos de projetos que trariam benefícios para o povo são simplesmente deixados de lado por disputas políticas, colocando em risco o andamento da governança. Deixando que as decisões sobre o andamento do país sejam tomadas por aquela bancada que tem a maioria na Casa Legislativa.

E qual o papel da oposição? 

Oposição é aquela que delineia, acompanha e cobra a forma de atuação do governo, sem criar bloqueios desnecessários e prejudiciais à governança.Infelizmente, o mal de alguns políticos brasileiros é a preocupação em combater o lado oposto pensando nos partidos e coligações, esquecendo que sua missão na vida pública é representar o povo, apoiando, debatendo, sugerindo e acompanhando estratégias para o bem estar da sociedade.

É bem verdade que os cidadãos estão fartos da ineficiência política e a maior prova disto está nos protestos que se sucedem pelo País. Já dizia o alemão Bertold Brecht: “O pior analfabeto é o analfabeto político, ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe o custo da vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas”.

É preciso que cada um de nós deixe de ser analfabeto político para aprender que temos direitos e deveres. A verdadeira democracia, que governa em prol do povo, é caracterizada pela união de forças de todos. O importante é que oposição e situação caminhem com um único propósito: o de melhorar o país como um todo, representando a população e fazendo valer cada um dos nossos direitos.

Por professor Walterli Lima

Os precatórios do FUNDEF são dívidas públicas do governo federal com estados e municípios geradas pelas diferenças de repasses durante a vigência do fundo nos anos de 1998 até 2006.

Deste 2007 inúmeros estados e municípios buscam na justiça reaver estas diferenças, o que gerou a dívida dos precatórios.

Passados alguns, deu-se início o pagamento destes recursos aos entes, os quais devem ser aplicados na proporção de 60% em rateio aos professores e 40% para investimento na educação.

O município de Timbiras (MA) deverá receber nos próximos anos quantias volumosas em milhões referentes a este recurso que se aplicado corretamente, com eficiência e transparência poderá ser a chave para alavancar a educação.

Além de valorizar e reconher o trabalho dos profissionais da educação que são os pilares de todo este trabalho, a correta aplicação deste montante transformará a realidade precária de inúmeras escolas em todo o município.

Construção de novas escolas com estruturas modernas , adequação das escolas existentes nas zonas urbana e rural, construção de um auditório inexistente na estrutura municipal, laboratórios, bibliotecas físicas e digitais, implantação das escolas em tempo integral, melhoramento do transporte escolar, entre tantas outras medidas que podem ser implementadas com os recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF.

Cabe a toda população, comunidade escolar, professores e estudantes, a cobrança para aplicação com eficiência e probidade destes recursos.

Os próximos anos serão de extrema importância para o futuro, determinando o tipo de educação que deixaremos para nossos filhos e munícipes.