Decisão foi tomada por unanimidade

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quarta-feira (22) o chamado “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa. Com a decisão, a Corte confirma a ilegalidade do ajuizamento de inúmeras ações judiciais para constranger ou dificultar o exercício da liberdade de imprensa.

Pelo entendimento, as ações nas quais pessoas citadas em matérias jornalísticas buscam indenizações devem ser julgadas pela Justiça da cidade onde o jornalista mora. Atualmente, quem processa pode escolher a cidade em que a ação vai tramitar, pulverizando os processos contra a imprensa.

Os ministros também acrescentaram na decisão que a responsabilização de jornalistas e veículos de imprensa deve ocorrer somente em caso de dolo ou culpa grave, ou seja, por negligência profissional, com a intenção de prejudicar a pessoa citada em uma reportagem.

O julgamento foi motivado por ações protocoladas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

A questão foi decidida com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. O ministro citou casos de 100 ações ajuizadas ao mesmo tempo em diversos estados contra jornalistas. As ações são movidas por pessoas citadas em reportagens para buscar indenização por danos morais.

Durante a sessão, Barroso disse que o Brasil possui um “passado que condena” em questões sobre liberdade de imprensa.

“A história do Brasil teve censura à imprensa, com páginas em branco, receita de bolo, poemas de Camões, todas as músicas tinham que ser submetidas ao departamento de censura, o balé Bolshoi foi proibido de ser encenado porque era [considerado] propaganda comunista”, comentou.

A ministra Cármen Lúcia acrescentou que o assédio judicial contra jornalistas é uma forma de perseguição.

“Se nós vivemos a década de 1970, com toda forma de censura, hoje nós temos outras formas de censura particulares. Nós não queremos defender e dar guarida a novas formas de censura, estamos falando de liberdade”, completou.

Em Timbiras nesta quinta-feira, 23, será marcada por intensas movimentações nos bastidores político.

Pré-candidatos e lideranças protagonizam uma verdadeira movimentação, buscando alianças e redefinindo seus rumos políticos.

Com aproximação das eleições municipais, os políticos correm contra o tempo para definir e fortalecer suas bases para as próximas eleições.

Entre as principais movimentações observadas durante esse período, destacam-se as adesões de figuras a legendas que prometem uma maior visibilidade e apoio político. Além disso, o cenário de disputa acirrada se desenha para o pleito vindouro.

Os bastidores da política timbirense com negociações, alianças, articulações e definições, visando garantir o maior número possível de adesões e apoios. Nomes influentes buscarão se posicionar estrategicamente dentro de seus novos horizontes, vislumbrando ampliar suas chances de êxito nas urnas.

A população acompanha atentamente cada movimento. A expectativa agora recai sobre os desdobramentos dessas alianças e definições, e como elas influenciarão o cenário político na próxima eleição. Dessa forma, essa semana em Timbiras será marcada por um intenso jogo de interesses e estratégias, que promete impactar significativamente o panorama político.

Vamos aguardar os próximos capítulos desta novela…

É com grande alegria e satisfação que anunciamos mais uma conquista para a nossa cidade. Estamos cientes dos anseios de nossos amigos da zona rural e, mais uma vez, buscamos ajuda. Nosso deputado nos atendeu! Através de uma emenda do deputado Edilázio Júnior, via CODEVASF, conseguimos um caminhão que será de grande utilidade para Timbiras, facilitando o escoamento da produção e outras viagens.

Somos gratos pelo seu empenho em ajudar Timbiras, Edilázio! Mais uma vez, muito obrigado! Ao povo de Timbiras, afirmo que continuaremos trabalhando e lutando pela qualidade de vida de todos.

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Antônio Nilton da Silva Gomes, hoje com 30 anos de idade, está desaparecido desde o ano de 2022, sem ter mantido qualquer notícia com a família desde a última data em que foi visto pelos seus familiares no município de Codó.

Os familiares relatam que Antônio Nilton, que sofre de problemas psicológicos, saiu de casa sem dizer aonde iria, tomando rumo ignorado desde então. A vítima de desaparecimento reside na Travessa João Vítor, bairro São Raimundo, em Codó, Maranhão.

Qualquer informação sobre o paradeiro de Antônio Nilton entrar em contato com o telefone (99) 98849 1712, com a Polícia Militar (190), com o Corpo de Bombeiros (192) e/ou com a Polícia Rodoviária Federal-PRF (191).

Por:*Hildenilson Sousa*

Jornalista. MTE 2265 PI.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decisão unânime, nesta terça-feira (21) a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que manteve o mandato do parlamentar no mês passado. Moro foi acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares no período de pré-campanha. Cabe recurso da decisão.

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.

Ao julgar os recursos, o TSE seguiu voto proferido pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, para quem não há prova convincente de desvio de recursos partidários.

O ministro considerou gastos irregulares de R$ 777 mil, mas entendeu que não ficou comprovada tentativa de fraudar a candidatura. Além disso, o relator ponderou que não há regra objetiva para gastos de pré-campanha.

“Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, aptos a atrair a severa sanção de cassação de mandato e de inelegibilidade, é preciso mais que indícios, é preciso haver prova robusta”, afirmou o ministro.

O voto foi seguido pelos ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e o presidente, Alexandre de Moraes.

O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a absolvição de Moro. Segundo o procurador, não há regras específicas para restrição de pré-campanhas. “Não há prova segura a cogitar de uma candidatura simulada à presidência da República”, afirmou.

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Gustavo Guedes disse que as acusações foram “infladas” pelos partidos e nenhum deles apontou valor correto para acusar o senador. Segundo o advogado, não há legislação que defina critérios para gastos de pré-campanha.

“Não há parâmetros, não há jurisprudência, não há doutrina. Por isso, cada um que atua nesse caso aponta um número. Não há base, não há parâmetro”, argumentou.

Entenda o julgamento

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.

Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Turiaçu (Sintet), Emerson Costa, apoiou a decisão dos vereadores da cidade de rejeitar um projeto de lei de autoria da Prefeitura Municipal para a realização de um concurso público para o preenchimento de 260 vagas na gestão municipal.

Em publicações nas redes, aliados do prefeito Edésio Cavalcante (Republicanos) reclamam da decisão dos parlamentares e apontam que esta poderia prejudicar a população local – como se apenas turienses fossem participar e ser aprovados no certame.

A principal crítica de Costa diz respeito às vagas disponibilizadas – ele aponta que a necessidade de vagas no serviço público municipal é de 1200 servidores – tanto que, ao mesmo tempo em que enviou a proposta que visava à realização do concurso público com pouco mais de 200 vagas, Edésio encaminhou outro projeto pedindo autorização para a contratação de mais de 1 mil servidores temporários (veja aqui).

“O governo se mostrou desrespeitoso, arrogante e incompetente ao encaminhar um projeto de lei mal feito. Quero registrar o meu apoio e aprovação ao Presidente da Câmara Axinho Jussara, a vereadora Libânia e aos vereadores: Atalécio, Maciel Arone, Nadson Mandu, Neto Soares e Valdigerson Domingues”, concluiu.

Já o presidente da Câmara, vereador Axinho Jussara, diz que vai aguardar o gestor encaminhar novos projetos. “Uma grande parte da população de Turiaçu conhece o plano maquiavélico desse Prefeito através das propostas do Projeto de Lei para contratações de funcionários e do Projeto de Lei para o Concurso Público e não vai se deixar levar por esses fake news. Agora, que o gestor mande para a Câmara de Vereadores Projetos de Leis bem discriminado, transparente, com todas as informações necessárias e, não Projetos de Leis obscuros, fazendo correto, certamente estaremos aprovando”, disse.

Depois de colocar uma mordaça no SINDSERT junto à negociação com o PT e o desastre de não cumprir o acordo com os professores do SIMPROESSEMA, tentando revisar as propostas individuais, eis que surge um acordo de aprovação da Lei dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS. É o final de mandato mais concorrido para tentar enjaular as lideranças sindicalistas de Timbiras que, ficaram os últimos 07 (sete) anos sem conseguir, muitas vezes, uma simples reunião com o Prefeito (quase Ex) Dr Antônio Borba.

É de conhecimento dos servidores das opiniões do ainda atual Prefeito sobre as lideranças sindicalistas em Timbiras. Quem vê o SINDSERT, não reconhece o mesmo quando não era recebido no gabinete da prefeitura em momentos de negociação dos servidores com o ainda prefeito.

Outra tentativa foi a eleição do SIMPROESSEMA em que perdeu para a atual Diretoria e, para tentar virar o jogo, se submeteu a um acordo que, passados 02 (dois) meses sem pagar nenhum acordo individual para tentar empurrar uma proposta financeira aquém da expectativa da classe.

Agora tenta convencer os professores de que podem abrir mão de no mínimo 50% (cinquenta por cento) dos valores a que tem direito do Retroativo de 2018 até o momento do acordo.

Para encerrar o mandato tentando arrumar “sarna pra se coçar” fez um acordo para aprovar uma Lei muito importante para os Agentes Comunitários de Saúde, mas, deixando para o próximo Prefeito ou Prefeita a obrigação de pagar as despesas com a aprovação da Lei. Como diz a sabedoria popular: “Quem tem besta não compra cavalo”, principalmente se vai atirar com a “pólvora” dos outros.

Resta saber como será o final desta batalha do Dr Antônio Borba para controlar as resistências sindicalistas e tentar empurrar o problema dos Agentes Comunitários de Saúde para quem vier.

Um já foi. Agora faltam dois.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão decidiu, por unanimidade, suspender cautelarmente o pregão eletrônico nº 003/2024 que trata do registro de preço para a contratação futura de uma empresa especializada em eventos para o município Afonso Cunha, no valor de mais de R$ 8 milhõeS, em ano eleitoral.

A decisão cautelar é referente ao processo nº 1107/2024-TCE/MA, envolvendo uma denúncia contra o prefeito Arquimedes Américo Bacelar e Tales Alves Paranhos do Vale, secretário Municipal de Administração e Finanças.

O Tribunal baseou-se no receio de prejuízo ao erário, devido ao valor milionário envolvido no contrato e ao contexto socioeconômico do município, que apresenta índices preocupantes de desenvolvimento humano e ocupação.

A Corte de Contas citou o prefeito e o secretário de Administração para apresentarem suas alegações de defesa no prazo de 15 dias. Além disso, determinou a aplicação de multa de R$ 50.000,00 mil ao chefe do Executivo em caso de descumprimento da decisão.

Jéssica Coutinho já conta com o apoio declarado de algumas lideranças de Timbiras, em prol de sua pré-candidatura.

Jéssica Coutinho vem se destacando com a sua boa relação que tem com o município. “A população mais simples de Timbiras é uma das minhas prioridades durante meu mandato de vereadora, afirma Jessica.

Jéssica é uma pessoa humilde, séria, tem capacidade para ser uma grande vereadora.

Competência, inteligência e humildade

Para ser vereadora e representante do povo, é necessário, primeiramente, ter amor pela cidade. “Jéssica Coutinho é uma pessoa humilde, sempre está correndo atrás de soluções em busca de ajudar ao próximo. Portanto, é uma pré-candidata forte e tenho certeza que ela fará um mandado compromissada com os interesses do povo e, sobretudo, atuando com competência, inteligência e humildade”, ressaltou, uma correligionária de Jéssica Coutinho.

Analistas Políticos ouvido  pelo Blog do Professor Gil afirmam que Jéssica Coutinho tem um bom marketing político, tá fazendo um bom trabalho e poderá obter expressivos triunfos.

Vamos aguardar!