O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu monocraticamente sobre as pautas relativas às acusações do partido Solidariedade, do deputado estadual Othelino Neto, referente à acusações de nepotismo e nepotismo cruzado no governo do Maranhão.

Foram analisados 14 casos de nepotismo envolvendo parentes consanguíneos ou por afinidade de Brandão. Na decisão, Moraes determinou a exoneração de alguns cargos, manteve outros e abriu prazo para informações sobre os de suposto nepotismo cruzado.

Pela exoneração:

Moraes determinou a exoneração de Ítalo Augusto Reis Carvalho, subsecretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Conselheiro da Maranhão Parcerias – casado com a sobrinha do governador; Mariana Braide Brandão Carvalho, coordenadora da Unidade Sorrir da Secretaria de Estado da Saúde (SES) – sobrinha do governador e esta nem ocupa mais o cargo já que teve que se afastar para concorrer ao cargo de vice-prefeita de Paço do Lumiar, ao qual foi eleita; Melissa Correia Lima de Mesquita Buzar, subsecretária da Secretaria de Estado da Administração (Sead) – cunhada do governador; Gilberto Lins Neto, diretor-presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) – casado com uma sobrinha do governador; Elias Moura Neto, gerente de Qualidade e Planejamento da Companhia de Gás do Maranhão (Gasmar), sociedade de economia mista controlada pelo governo do Maranhão – concunhado do governador.

Com prazo para mais informações:

Nos caso de Marcus Brandão, diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Maranhão; Camila Moura, diretora Legislativa da Assembleia Legislativa Maranhão; e Jaqueline Hekuy, diretora de Comunicação Social da Assembleia, Moraes decidiu abrir prazo para que a própria Assembleia e o Governo do Estado informem sobre o caso. Vale destacar os casos de nepotismo cruzado, ou seja, parentes em outros poderes, exigiria que, por exemplo, parentes do chefe do outro poder estejam nomeados no executivo, o que não é o caso.

Permanecem nos cargos:

Como é de um fato notório e já consolidado, os cargos de secretário de estado são cargos políticos e não há que se falar me nepotismo. Assim, permanecem nos cargos Orleans Brandão, secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Raul Mochel, secretário de Estado de Transparência e Controle, e Vinícius Ferro, secretário de Estado de Planejamento e Orçamento. Também foi rejeitado por Moraes o afastamento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Daniel Brandão, já que sua escolha para cargo é da Assembleia Legislativa e não passa pelo governador.

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Duas chapas se inscreveram na disputa eleitoral pela presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA). O registro das chapas aconteceu nesta sexta-feira, 18.

As chapas registradas para disputar o cargo de presidente da Ordem foram: a Chapa “Conquistas Que Seguem em Frente”+ do candidato à reeleição Kaio Saraiva e a Chapa “OAB Independente: Muda OAB!” que tem à frente o advogado Marcelo de Carvalho

Com o registro das chapas, a Comissão Eleitoral tem três dias para analisar as documentações dos inscritos, verificando se elas cumprem os requisitos do edital. Após a análise, a Comissão Eleitoral das Eleições da OAB/MA publica a lista das chapas homologadas e os candidatos terão mais três dias para impugnações”.

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Eleições

As eleições para a diretoria da OAB/MA no próximo triênio (2025-2027) serão realizadas no dia 18 de novembro. Neste ano, conforme autoriza o Provimento nº 222/2023 do Conselho Federal da OAB, o pleito vai ocorrer de forma on-line.

Além da presidência, o processo vai eleger também os conselheiros seccionais titulares e suplentes, os conselheiros federais pelo Maranhão e os dirigentes da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMA).

Chapa 4 – “Conquistas Que Seguem em Frente”

-Kaio Vyctor Saraiva Cruz – Presidente

Tatiana Maria Pereira Costa – Vice-Presidente

Daniel Blume Pereira De Almeida – Secretário Geral

Ivaldo Correia Prado Filho – Secretário Adjunto

Mariana Fagundes Serra – Tesoureira

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Chapa “OAB Independente: Muda OAB!”

Marcelo de Carvalho Lima – Presidente

Alba Maria D’Almeida Lins – Vice-presidente

Valeria Cristina Regino Ferreira – Secretária geral

Jaqueline Alves da Silva Demétrio – Secretário Geral Ajunto

Antônio Reis Da Silva – Tesoureiro

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Kaio Saraiva, presidente da OAB-MA

Kaio Saraiva, atual presidente da OAB Maranhão, busca manter o mandato nas eleições que definirão a gestão da Seccional Maranhense para o triênio 2025-2027.

Em um discurso repleto de entusiasmo, Saraiva destacou as conquistas alcançadas durante seu mandato, incluindo a disponibilização de mais de 60 salas de atendimento, a entrega de subsessões em Codó e Pedreira, e a certificação de mais de 20 mil alunos pela Escola Superior de Advocacia.

“Nos últimos anos, temos realizado muitas conquistas para a OAB-MA e para a advocacia. Criamos programas de mentorias, formas de anuidades gratuitas e instalamos a ouvidoria da mulher, reforçando nossa defesa firme das prerrogativas dos advogados e advogadas. Para mim, essa é a mais importante: definir prerrogativas. Me dedico a OAB-MA porque tenho orgulho da nossa profissão e respeito a advocacia”, afirmou Kaio.

Com as eleições se aproximando, a OAB-MA já se prepara para o processo eleitoral, marcado para o dia 18 de novembro. O voto será realizado de forma simples e prática, através da plataforma WEBVOTO, permitindo que votem de qualquer lugar.

É fundamental lembrar que o voto é obrigatório para todos os causídicos inscritos na OAB/MA que estejam adimplentes até 30 dias antes da votação. Para aqueles que ainda não regularizaram a anuidade, há tempo até o dia 19 de outubro para evitar contratempos.

Kaio Saraiva está determinado a continuar seu trabalho à frente da OAB-MA, focando na valorização e fortalecimento da advocacia no Maranhão.

Blog do Minard.

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O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), gravou um vídeo declarando apoio e pedindo voto para a candidata a prefeita de Imperatriz, Mariana Carvalho (Republicanos), no segundo turno das eleições municipais.

“Olá, amigos de Imperatriz! Há poucos dias dei uma declaração na TV Auriverde sobre questões do Maranhão, realmente é um estado que para o nosso partido PL é bastante complicado. Obviamente queremos recuperar o Maranhão para o PL e essa recuperação passa exatamente por essa cidade Imperatriz. Onde temos a Mariana, a nossa candidata a prefeita com vice do PL. Assim sendo querendo reforçar o meu apoio, minha torcida, os meus pedidos a vocês para no próximo dia 27 vote Mariana para prefeita para que em Imperatriz comece um novo PL, para que contagie todo Maranhão por ocasião de 2026”, declarou.

O Ministério Público Eleitoral está apurando suposta candidatura laranja do partido Mobiliza Nacional (PMN) nas eleições municipais de Bacabal.

Segundo informações publicadas no Diário Eletrônico do MP, a candidata Sônia Valentim, que estava concorrendo ao cargo de vereadora não obteve votação, ou seja, teve o resultado zerado, o que pode caracterizar fraude à cota de gênero.

O caso também pode ser considerado como desvirtuamento de política afirmativa de participação feminina nas candidaturas do PMN, que compromete a integridade e lisura do pleito eleitoral.

Segundo a promotora responsável pela apuração, Klycia Luiza Castro de Menezes, os termos da Súmula TSE nº 73, a fraude à cota de gênero, consistente no desrespeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, nos termos do artigo 10, parágrafo 3º da Lei 9.504/1997, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso assim permitirem concluir: 1) Votação zerada ou inexpressiva; 2) Prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; 3) A ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção candidatura de terceiros.

Diante disso, expediu um ofício ao PMN para que apresente sua defesa, incluindo atos de promoção, despesas eleitorais e materiais de divulgação das candidatas femininas mencionadas, dentro de 5 dias.

A candidata Sônia Valentim também terá que provar atos de campanha capazes de afastar a tese de candidatura fictícia.

Além disso, o chefe do chefe do Cartório Eleitoral da 13ª Zona Eleitoral terá que informar se a candidata compareceu às urnas no dia 6 de outubro.

Blog do Neto Ferreira.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) recomendaram aos prefeitos maranhenses que adotem todas as providências necessárias para a implantação e concretização da Vigilância em Saúde Ambiental (VSA) em seus municípios. As ações sugeridas têm como objetivo assegurar o cumprimento dos direitos constitucionais e internacionais voltados à saúde e ao meio ambiente, além de reduzir os impactos causados pelo uso indiscriminado de agrotóxicos, que podem resultar em intoxicações e poluição ambiental.

Além disso, os prefeitos devem inscrever os profissionais de saúde em capacitações oferecidas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) do Maranhão. Esses treinamentos são essenciais para o planejamento e a execução das atividades da VSA, bem como para o cumprimento da obrigatoriedade da notificação dos casos de intoxicação pelos profissionais da saúde, conforme determina a portaria nº 204/2016 do Ministério da Saúde (MS).

Dessa forma, os gestores das prefeituras devem assegurar que suas equipes de saúde participem das formações e realizem as atividades de vigilância em saúde, de acordo com os critérios estabelecidos pelo MS e pela SES.

A recomendação considera a Resolução nº 89/2020 da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão, que regula a descentralização das ações de Vigilância em Saúde Ambiental aos municípios maranhenses, incluindo o monitoramento de populações expostas a agrotóxicos.

Capacitações – O primeiro ciclo de capacitação, que abrange tanto os profissionais de saúde, foco em intoxicação exógena por agrotóxicos, quanto os relativos à Vigilância em Saúde Ambiental (VSA), está agendado para novembro de 2024 e poderá ser realizado na modalidade de Educação a Distância (EAD), conforme informações e calendário que serão amplamente divulgados pela SES, organizadora dos treinamentos.

O MPF e o MPMA também recomendam que os municípios realizem treinamentos para os agentes comunitários de saúde, com ênfase na identificação e prevenção de casos de intoxicação e contaminação por agrotóxicos.

O documento ressalta que a implementação da VSA não dispensa os profissionais de saúde de participarem de ciclos de aperfeiçoamento oferecidos pelo Estado, reforçando a relevância da formação continuada.

Notificações obrigatórias – Aos profissionais de saúde, foi solicitado que sejam informados sobre a obrigatoriedade de comunicar qualquer suspeita de intoxicação por agrotóxicos. Essa notificação deve ser realizada semanalmente, mesmo que não haja confirmação laboratorial, visto que o diagnóstico de intoxicações agudas por herbicidas é baseado, principalmente, em avaliação clínica.

Prazo – O MPF e o MPMA determinaram o prazo de 30 dias para que os Municípios informem sobre o cumprimento da recomendação. Caso haja uma negativa, será necessário apresentar justificativas que possibilitem a implementação das medidas cabíveis. Vale ressaltar que o descumprimento das orientações pode levar à responsabilização dos gestores públicos municipais.

Também foi solicitado aos municípios que já possuem a Vigilância em Saúde Ambiental implementada que enviem, no mesmo prazo, relatórios detalhando as ações executadas, principalmente, aquelas referentes à notificação de intoxicações.