O Ministério Público já começou a investigar as supostas candidaturas laranjas nas eleições municipais de 2024 no Maranhão.

A Promotoria de Justiça de São Mateus, com atribuição eleitoral, instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar eventual fraude à cota de gênero e desvirtuamento de política afirmativa de participação feminina nas candidaturas dos partidos da 66ª Zona Eleitoral, de modo a comprometer a integridade e lisura do pleito eleitoral.

O caso está sob o comando da promotora Sandra Soares de Pontes, que pontuou que a Lei n. 9.504/97, em seu artigo 10, § 3º, a partir da redação dada pela Lei n. 12.034/2009, instituiu política afirmativa da participação das mulheres nos pleitos eleitorais e exigiu providências dos partidos políticos para a formação de quadros femininos aptos a disputar as eleições com reais possibilidades de sucesso ou pelo menos com efetiva busca dos votos dos eleitores.

Pontes disse ainda que na expressão “preencherá o mínimo de 30%”, o legislador deixou clara a condição de admissibilidade da lista a registro na Justiça Eleitoral e, mais, de sua apresentação ao eleitorado, na expectativa de preenchimento mais equilibrado das cadeiras do parlamento.

E detalhou: “nos termos da Súmula TSE n. 73, a fraude à cota de gênero, consistente no desrespeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, nos termos do artigo 10, parágrafo 3º da Lei 9.504/1997, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso assim permitirem concluir: 1) Votação zerada ou inexpressiva; 2) Prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; 3) A ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção candidatura de terceiros”

Diante disso, determinou que o secretário ministerial identifique candidatas mulheres com menos de 8 votos, certifique a quantidade de votos obtidos por cada uma delas conforme divulgação oficial; baixe e anexe o DRAP do partido e os processos de prestação de contas de cada uma delas para verificar movimentação de recursos (ativos e passivos).

Além disso, pediu que as coligações partidárias sejam notificadas para demonstrar atos de campanha capazes de afastar a tese de candidatura fictícia.

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O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, anunciou nesta última quarta-feira (16), que o governo federal desistiu de adotar o horário de verão no Brasil este ano. É que um novo relatório do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apontou que a volta das chuvas e o planejamento para reduzir a vazão dos reservatórios conseguiram recuperar em parte. Porém, o ministro afirmou que a política voltou a ser considerada e não está descartada para 2025. Ele disse que as ações dos técnicos fizeram com que reservatórios de Cabeceiras, como Furnas, Itumbiara e São João, ficassem com 11% a mais de água. E que, mesmo com a volta do horário de verão, não haveria risco energético para esse período.

O MME chegou a ouvir, além do ONS, o setor da indústria e a malha aérea que indicaram impactos para essas áreas. Só na aviação, seriam seis meses para se adaptar ao horário. Uma das áreas que apoia a retomada essa retomada é o de bares e restaurantes, com foco no crescimento econômico.

“Custo benefício nos meses de outubro, de novembro e até meados de dezembro. Se fizéssemos agora, nós usufruiríamos muito pouco desse pico do custo benefício. Mesmo decretando o horário de verão, se a nossa posição hoje fosse decretá-lo agora, daqui nós teríamos que fazer um planejamento mínimo para poder os setores se adaptarem. Nós conseguiríamos entrar com isso meados de novembro. Custo benefício seria muito pequeno”, explicou o ministro.

Silveira ainda deixou claro que a decisão não foi política, mas, sim, técnica, tomada após estudos do ONS. Ele disse que comunicou de ter adotado a medida ao presidente Lula, ontem. E garantiu que, sem a medida, não haverá nenhum problema estrutural técnico no país.

O vereador eleito por Timbiras, Hygo Contador, esteve nesta quinta-feira, 16, em reunião com o presidente do SENAR-MA, Engenheiro agrônomo Raimundo Coelho de Sousa, para discutir uma parceria voltada à capacitação e assistência técnica para pequenos produtores rurais do município de Timbiras.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) é uma instituição que promove a educação e o treinamento no campo, visando qualificar trabalhadores e produtores rurais. No Maranhão, o SENAR é administrado por um conselho formado por representantes da classe rural, da administração central do SENAR e das classes produtoras.

“Em mais uma reunião produtiva, busquei parcerias que beneficiem o homem do campo em nosso município. Agradeço ao Senar pela atenção e receptividade. Tenho certeza de que essa parceria trará bons frutos para o apoio e desenvolvimento do produtor rural”, destacou Hygo Contador.

O vereador de Timbiras segue empenhado em buscar colaborações que contribuam para o progresso e fortalecimento da economia rural do município, promovendo melhores condições para os produtores locais.

Números da eleição 2024 comparados com 2020, em relação às prefeituras maranhenses.

Segue o panorama do resultado das eleições de 2024 pelos 217 municípios maranhenses. Veja os números acerca do crescimento percentual e, também da queda, dos partidos políticos no que tange a disputa pelos comandos das prefeituras.

O partido que mais cresceu percentualmente foi MDB, presidido no Maranhão pelo empresário Marcus Brandão. Comparado à eleição municipal passada (2020), a sigla emedebista cresceu nada menos que 429%. Pulou de apenas 07 (sete) prefeituras, para nada menos que 37 (trinta e sete).

O segundo maior crescimento foi do partido do governador Carlos Brandão, o PSB saiu das 06 (seis) prefeituras em 2020, para 19 (dezenove) nestas eleições, portanto, crescimento titânico de 217%.

Outro que cresceu de forma avantajada foi o União Brasil, partido que resultou da união do DEM e PSL, pulou de 13 (treze) prefeituras para 26 (vinte e seis), cresceu portanto, 100%.

– Decaída

Já na parte debaixo, o ponto negativo é PCdoB, liderado no Maranhão pelo deputado Márcio Jerry. A sigla saiu dos 22 prefeitos eleitos em 2020, para apenas 02 (dois) nestas eleições.

Outro partido que desabou foi o Solidariedade, que fundiu com o PROS. A nível estadual a legenda está sob o comando do deputado estadual Othelino Neto. A sigla que tinha conquistado 05 (cinco) prefeitos na eleição passada, agora elegeu apenas 01 (um), caiu portanto, 80%.

Os demais números estão no gráfico acima, neste post…

O prefeito eleito de Bacabal, deputado estadual Roberto Costa (MDB), segue em busca de um consenso e torno do seu nome para a presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Nesta quarta-feira, 16, durante evento em comemoração ao aniversário do prefeito eleito de Alto Alegre do Pindaré, Didi do PP, o emedebista aproveitou a presença do prefeito reeleito de Coelho Neto, Bruno Silva (PP), para uma conversa sobre o assunto.

O progresista também se lançou candidato ao cargo, e busca apoios, e Roberto Costa tenta convencê-lo a aderir ao seu projeto.

O prefeito eleito de Bacabal tem apoio explícito do grupo do governador Carlos Brandão (PSB), mas tem evitado conseguir garantir uma eleição pela imposição, preferindo o diálogo com todos os futuros colegas, candidatos, ou não.

A presença do prefeito eleito da cidade de Bacabal, Roberto Costa (MDB), no encontro com vereadores eleitos de São Luís, deixa claro que o emedebista será o candidato apoiado pelo Palácio dos Leões à Famem.

Roberto Costa esteve na linha de frente na reunião entre os vereadores eleitos por São Luís.

Do encontro que reuniu os vereadores eleitos de São Luís, liderado pelo presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), realizado na noite desta terça-feira (15) no espaço Cláudia Gaspar Buffet, localizado no Parque Atlântico, um fato chamou especial atenção: a presença do deputado estadual Roberto Costa (MDB) na linha de frente.

O parlamentar, prefeito eleito da cidade de Bacabal, chegou na caravana do governador Carlos Brandão (PSB). Ele é pré-candidato ao comando da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), em eleição que acontece em janeiro de 2025 para o biênio 2025-2026.

Quem também esteve como presença ilustre na reunião foi a presidente da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Iracema Vale, do PSB; o secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão; o presidente do MDB no Maranhão e diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa, Marcus Brandão, e a sua esposa, a empresária Audreia Noleto.

Portanto, para quem ainda tinha dúvida quem o Palácio dos Leões irá apoiar a presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), o nome é Roberto Costa, do MDB, prefeito de Bacabal!

Após Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça concedeu decisão liminar, determinando suspensão do concurso público do Município de Caxias, que contratou, por meio de dispensa de licitação, o Instituto Legatus para organização e realização do certame.

O concurso seria realizado para ocupação de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva nas áreas administrativa, controle e da Procuradoria-Geral do Município. A aplicação das provas objetivas estava prevista para o dia 24 de novembro. No valor de R$ 2,4 milhões, o contrato foi firmado sem estudo prévio sobre o número necessário de cargos.

A decisão, proferida pelo juiz Jorge Antonio Sales Leite, estabelece multa por descumprimento no valor de R$ 5 mil diários. A determinação judicial acolhe a manifestação ajuizada, em 1º de outubro, pelo promotor de justiça Francisco de Assis da Silva Júnior.

IRREGULARIDADES

Entre as irregularidades constatadas pelo MPMA está a designação como fiscal do contrato de uma servidora sem atribuições para licitações e contratos.

Além disso, não houve justificativa para o valor da contratação. O valor dos serviços deveria estar de acordo com os praticados no período de até um ano anterior à data da contratação pelo Município. O dispositivo não foi observado.

A Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (Asstec) verificou inconsistências na dispensa de licitação, incluindo falta de estimativa adequada da despesa, razão da escolha do instituto e ausência de justificativa detalhada para o preço contratado.

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Partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público Eleitoral e demais pessoas e entidades interessadas, estão convidadas a no dia 27 de outubro, entre 8h e 17h, acompanharem o teste de integridade de 5 urnas eletrônicas de 5 seções eleitorais de Imperatriz que acontecerá por amostragem no auditório do 5º andar do prédio-anexo à sede do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (Avenida Senador Vitorino Freire, s/n – Areinha, São Luís – MA).

A definição das urnas eletrônicas das 5 seções eleitorais de Imperatriz a serem submetidas ao teste de integridade, em conformidade com o artigo 57, caput, da Resolução TSE 23.673/21, ocorrerá em audiência pública a ser realizada no dia 26 de outubro de 2024, a partir das 7 horas, no mesmo local do teste do dia 27. Na mesma ocasião serão definidas as 2 seções eleitorais que serão submetidas ao teste de autenticidade dos sistemas instalados nas urnas eletrônicas. Esta auditoria ocorrerá no dia da eleição convencional pelo menos 1 hora antes do início da votação, no município de Imperatriz.

Já o Teste de Integridade com Biometria, previsto no artigo 53-B da Resolução TSE 23.673/2021 será realizado no dia 27 de outubro, durante o horário da votação, em uma das seções da zona 65, que funcionarão na Faculdade de Imperatriz (FACIMP).

TRE-MA Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho com o vereador eleito por Timbiras Hygo Contador

O vereador eleito em Timbiras Hygo Contador (Republicanos), realizou nesta quarta-feira, 16, uma visita de cortesia ao Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão – TRE-MA, parabenizou a Justiça Eleitoral, e elogiou os dirigentes do TRE-MA pela condução das eleições realizadas no domingo (6), nos 217 municípios do Maranhão.

O vereador eleito da cidade de Timbiras, Hygo Contador, cumprimentou a Justiça Eleitoral, por ele considerada decisiva para a realização do pleito com absoluto sucesso.

“Eu não poderia deixar de parabenizar a Justiça Eleitoral, em nome do Desembargador José Gonçalo, presidente da Corte Eleitoral, pois foi graças a ele e a toda a sua equipe que tivemos eleições tranquilas em praticamente todo o Maranhão. Faço este registro importante ao lado do presidente do TRE, que conduziu serenamente essa grande eleição, muito disputada em todas as cidades”, enfatizou o vereador eleito Hygo Contador.

Operação NONSENSE investiga grupo criminoso por inflar matrículas no EducaCenso para desviar quase R$ 200 milhões em verbas do FUNDEB, além de possíveis fraudes em licitações e contratos.

A Polícia Federal, juntamente com a Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (16/10), a Operação NONSENSE,com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por fraudar o Censo Escolar Municipalde São Bernardo/MA.

De acordo com as investigações, a fraude ocorria com a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, visando ao recebimento a maior de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.

Contatou-se um aumento extremamente acentuado na quantidade de alunos lançados na modalidade “Ensino de Jovens e Adultos”, desde 2017, correspondendo a um aumento de 6.687%, de 2016 para 2017. Em outro período percebeu-se um outro aumento também expressivo, de 59%, de 2021 para 2022.

Sobre o passado recente, o Município de São Bernardo (MA) responde pelo segundo maior incremento absoluto de matrículas na modalidade EJAI de 2021 para 2022 (2.516 matrículas), considerando-se todos os 5.570 municípios do país.

Não bastando, a CGU ainda realizou uma projeção dos valores recebidos de forma indevida, tomando como base o número factível de matrículas na modalidade EJA, descartados os números que nitidamente estão em descompasso com a realidade, perfazendo o montante de R$ 194.372.332,00, ou seja, quase 200 milhões de reais.

Também estão sendo investigadas possíveis fraudes em procedimentos licitatórios e contratos, que teriam sido pagos com verbas do FUNDEB recebidas indevidamente.

Diante desses fatos, a Polícia Federal representou perante o Juízo da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Luís/MA, sendo deferidas as medidas cautelares cumpridas no presente dia.

Ao todo, 78 policiais federais participam da operação, dando cumprimento a 20 (vinte) Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de São Bernardo, Magalhães de Almeida, Paulino Neves, Luzilândia, Paço do Lumiar e São Luís, além de outras medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos envolvidos.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, peculato, organização criminosa, fraude licitatória, lavagem de capitais, dentre outros crimes.

A Operação foi batizada de “NONSENSE” em alusão às fraudes perpetradas no Censo Escolar Municipal, com a declaração desarrazoada do quantitativo dematrículas de alunos na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA que nitidamente estava em descompasso com a realidade.