A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça Eleitoral determinou, nesta segunda-feira, 11, a retotalização de votos das eleições do Município de Buritirana por conta de um erro no número de cadeiras para o cargo de vereador. A cidade, que tem pouco mais de 12 mil habitantes, só pode ter nove vereadores de acordo com a legislação vigente, no entanto, a Câmara informou erroneamente que haveria 11 cargos para o posto de representante do Legislativo Municipal.

A decisão foi motivada após uma representação do promotor eleitoral Ossian Bezerra Pinho Filho. O juiz da 58ª Zona Eleitoral do Maranhão deferiu, em caráter liminar, a retotalização dos votos das eleições do Município. De acordo com a Constituição Federal só são permitidos nove vereadores para cidades com até 15 mil habitantes.

Com base nos dados do censo de 2022, que apontam uma população de 12.918 pessoas, o Ministério Público solicitou o “recálculo dos coeficientes eleitoral e partidário” para o cargo de vereador, ajustando todas as fórmulas matemáticas ao número correto de nove cadeiras. A decisão também determina a divulgação de um novo resultado com os vereadores eleitos, em conformidade com o parâmetro constitucional, visando evitar diplomação e gastos públicos indevidos.

“Os resultados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística respectivos ao censo demográfico realizado no ano de 2022 revelaram que o município de Buritirana apresentou decréscimo em seu contingente populacional quando em comparação com a pesquisa efetuada no ano de 2010 e eventuais projeções que ampararam as eleições municipais de 2020. Reflexo imediato dessa diminuição populacional é a constatação de que o número de vagas na Câmara Municipal é superior àquele definido na Constituição Federal para municípios com o quantitativo de habitantes observado”, destaca o promotor de justiça Ossian Bezerra.

Em Recomendação emitida neste sábado, 9, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, solicitou que o prefeito de Apicum-Açu (termo judiciário), Zequinha Ribeiro, e a presidente da Câmara de Vereadores, Josinalva Monteiro, suspendam a tramitação do projeto de lei que estabelece aumento nos subsídios do gestor municipal, vice-prefeito e dos secretários municipais.

Apresentado em 25 de outubro, o projeto de lei prevê que, de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, o prefeito receba remuneração no valor de R$ 25 mil mensais. O vice-prefeito passaria a receber R$ 17,5 mil mensais, equivalendo a 70% do subsídio do titular da administração municipal.

Os atuais subsídios são R$ 17 mil (prefeito), R$ 8,5 mil (vice-prefeito) e R$ 3,5 mil (secretários municipais). O projeto foi aprovado em sessão não transmitida e aguarda sanção do atual prefeito.

De acordo com o autor da manifestação, promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, a Recomendação visa a assegurar que o aumento dos subsídios respeite limites orçamentários e legislação vigente, evitando o comprometimento do equilíbrio financeiro da administração pública.

LIMITES

O MPMA também recomenda que reajustes nos subsídios sejam aprovados pela legislatura anterior ao mandato, obedecendo à Constituição Federal e à legislação estadual. “Isto garante transparência e maior controle social sobre decisões que impactam diretamente os cofres públicos”, enfatiza Marques.

Outro pedido é que a Câmara Municipal mantenha os subsídios dos vereadores dentro dos limites estabelecidos pela legislação, garantindo as despesas com remuneração dos agentes políticos não ultrapassem 5% da receita municipal nem 70% dos recursos orçamentários relativos à folha de pagamento. O Poder Legislativo deve, ainda, dar publicidade e acesso às informações sobre os subsídios. O objetivo é reforçar a confiança pública na gestão dos recursos.

O prefeito e a presidente da Câmara de Vereadores têm prazo de cinco dias para responder formalmente à Recomendação e informar as providências adotadas. Caso as solicitações não sejam acatadas, a Promotoria de Justiça de Bacuri recorrerá a medidas judiciais para garantir a preservação do patrimônio público e da moralidade administrativa.

Neste ano, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, será feriado nacional pela primeira vez. A Lei 14.759/23, sancionada pelo presidente Lula (PT) em dezembro de 2023, estabelece o feriado em todo o Brasil. A medida é originária de um projeto do Senado, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) em 2017, e aprovado pelo Congresso Nacional no mesmo ano.

resistência e morte

A data relembra a resistência dos escravos e a morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, em 20 de novembro de 1695. Desde 2003, o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas é obrigatório, e em 2011, a presidente Dilma Rousseff oficializou o dia como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Até 2023, o feriado foi aplicado apenas em alguns estados e municípios.

Três feriados em novembro

Com a ampliação do feriado, o Brasil passa a ter três feriados em novembro: Dia de Finados (2), Proclamação da República (15) e o Dia da Consciência Negra (20).

A ideia do Dia da Consciência Negra surgiu em 1971, com um ato promovido pelo Grupo Palmares em Porto Alegre, valorizando a resistência negra. O movimento ganhou força ao longo dos anos, especialmente após 1978, quando o Movimento Negro Unificado (MNU) assumiu a data, tornando-se um marco de luta contra o racismo no Brasil.

Vem aí a Noite do Piseiro

Prepare-se para uma noite inesquecível no Toque de Amor Clube, com a noite do Piseiro!.

Vai rolar muita música boa, cerveja gelada na promoção, portaria liberada para as mulheres e segurança reforçada para você curtir com tranquilidade.

Quando? Sexta-feira, 15 de novembro (feriado)

🕘 Hora? A partir das 20h

Onde? Bairro Forquilha, no Toque de Amor Clube, em Timbiras-MA.

Organização: KW Produções.

Em meio à polêmica criada depois da destituição da deputada federal Detinha da presidência do PL Mulher no Maranhão, o deputado federal Josimar de Maranhãozinho, marido da parlamentar e presidente estadual do PL, já estaria em busca de alternativas.

Mesmo garantindo que ele seguirá no comando do partido, aliados dizem que o deputado já se antecipou, em busca de alternativas caso tudo dê errado.

E uma das saídas seria levar todo o seu grupo para o PSD.

Sob sua batuta, o PL elegeu quatro deputados federais pelo Maranhão em 2022. A expectativa para 2026 é de manutenção desse número – com possibilidade de eleger mais um.

Seria um reforço e tanto para qualquer partido.

Apesar disso, uma mudança de sigla é tratada, mesmo entre membros da bancada de Maranhãozinho, apenas como possibilidade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (11), a partir das 10h, uma audiência pública para discutir os efeitos das apostas online, conhecidas como “bets”, no Brasil. A sessão será presidida pelo ministro Luiz Fux, que é o relator dos processos sobre o tema na Corte.

A audiência faz parte de uma ação movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que contesta a Lei das Bets, responsável por regulamentar as apostas online no país.

Na ação, a CNC solicita que o Supremo considere a lei inconstitucional, citando o aumento do endividamento familiar e os impactos sociais e de saúde pública associados à liberação das apostas.

Ao convocar a audiência, o ministro Fux destacou que o objetivo é explorar questões relacionadas à saúde mental, aos efeitos neurológicos das apostas no comportamento humano e às consequências econômicas para o comércio e as famílias.

Além da CNC, Fux convidou outras organizações para participar do debate, incluindo a Associação Nacional de Jogos e Loterias, o Instituto Brasileiro do Jogo Legal, o Grupo Mulheres do Brasil e a Educafro.

O projeto é realizado anualmente pela professora e griot Dácia Abreu, nas escolas onde atua, e tem como objetivo fazer conhecer, valorizar e divulgar a participação e presença negro-africana na História mundial, na formação do Brasil bem como na nossa cidade.

Um objetivo complementar é desvincular essa presença e participação apenas de características e aspectos culturais do Brasil e do mundo: durante todo o ano letivo os alunos foram provocados a buscar entender que foi através de valores civilizatórios dos povos escravizados que uma ligação ancestral se estabeleceu ( e ainda se estabelece) entra África e Brasil.

As ações tiveram início logo no começo do ano letivo onde a lei 10.639/2003 foi apresentada aos alunos juntamente com o histórico de sua tramitação no Congresso Nacional.

O conteúdo dos livros didáticos também foi problematizado sobre a abordagem e as imagens usadas para trabalhar os temas sobre africanos e afrodescendentes além da realização de aulas experimentos em práticas pedagógicas de Combate ao racismo.

E para a culminância do ano letivo será realizada a Exposição de Ciências e Artes (mini feira de ciências) sobre os temas

1- ANCESTRALIDADE, TÉCNICAS E SABERES AFROINDÍGENAS;

2- AFROINDÍGENAS DESAFIAM A ESTRUTURA COLONIAL

3- LUTA NEGRA NO SÉCULO.

O evento acontecerá no CEJA Lúcia Bayma entre os dias 11 e 14 de novembro contando com a participação de todas as turmas no turno Matutino.

INFORMAÇÕES REPASSADAS AO BLOG DO PROFESSOR GIL.

Brandão inicia obras de nova estrada no Maranhão: a Travessia da Baixada

Os municípios de São João Batista e Anajatuba receberão serviços de pavimentação asfáltica que serão realizados pelo governo do Estado. Neste sábado (9), o governador Carlos Brandão visitou as duas cidades e assinou ordem de serviço para que as obras sejam iniciadas. Serão destinados mais de R$ 25 milhões para os serviços de pavimentação e sinalização, além da construção de uma ponte em São João Batista.

Essas obras são fundamentais para a ligação dos dois municípios, que contarão com travessia de pessoas e mercadorias por meio de balsas. O impacto no deslocamento até a capital, São Luís, corresponderá a uma redução de duas horas no tempo de viagem. A obra fortalece a integração entre as comunidades e impulsiona o comércio local e regional, promovendo o desenvolvimento econômico de toda a região.

Em São João Batista, o investimento será da ordem de 15,3 milhões e a obra terá 30 quilômetros de extensão, levando até o Rio Mearim. Os trabalhos incluem a construção da ponte de 40 metros sobre o Igarapé Raposa, intervenção necessária para manter a continuidade da via, e que, futuramente, servirá de ligação ao Rio Mearim.

O prefeito de São João Batista, Emerson Livio Soares Pinto, mais conhecido como Mecinho, afirmou que a obra representa melhoria da mobilidade para a população e mais desenvolvimento para a cidade.

“Essa obra vai beneficiar muito a nossa cidade e outros municípios vizinhos. Vai melhorar o acesso daqui até São Luís, reduzindo o tempo de viagem. Será um percurso com mais conforto e mais segurança, além do desenvolvimento que criará para o nosso município, trazendo benefícios como o turismo, que é um potencial muito grande que temos aqui”, declarou o prefeito.

Para o prefeito de Anajatuba, Helder Aragão, a assinatura da ordem de serviço representa a concretização de um sonho que foi mantido vivo por toda a região da Baixada ao longo de várias décadas e que agora se transforma em realidade.

Em Anajatuba, a gestão estadual investirá R$ 11,3 milhões para melhoria da estrada vicinal, que dá acesso ao Rio Mearim, com melhoramento e adequação de quase 15 quilômetros de estrada, incluindo nivelamento, pavimentação e sinalização, garantindo segurança e fluidez ao tráfego na região.

A assinatura das ordens de serviço para início das obras foi acompanhada pela população e diversas autoridades.

Jair Bolsonaro abriu diálogo com o sertanejo Gusttavo Lima para filiá-lo ao PL, partido pelo qual o cantor planeja disputar uma cadeira ao Senado por Goiás em 2026. O ex-presidente já fez uma primeira reunião com o goiano e está animado com a filiação, segundo o jornal O Globo.

Bolsonaro aconselhou Lima a acertar os últimos detalhes da aliança com Valdemar Costa Neto, presidente do partido e quem cuida dessas questões mais burocráticas.

A avaliação é que o sertanejo como candidato a qualquer cargo tem potencial para ajudar a eleger Wilder Morais (PL) como governador de Goiás em 2026.

A estrela sertaneja foi convidada também pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, rival de Bolsonaro, para disputar as eleições de 2026.

O convite para Gusttavo Lima entrar na política partiu de Ronaldo Caiado, que é amigo do cantor. A proposta foi feita no cruzeiro que celebrou o aniversário da estrela sertaneja, na Grécia.

O plano de Caiado, que pretende disputar a Presidência, é que sua esposa, Gracinha Caiado, faça dobradinha com o artista, uma vez que duas vagas ao Senado estarão em jogo, em 2026. Dessa forma, cada um pediria votos para si próprio e também para o aliado junto ao eleitorado de Goiás.

Resta saber quem levará a melhor pelo passe de Gusttavo Lima, se Bolsonaro ou Caiado…

Está em vigor nova lei que permite ressarcir agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) por despesas com locomoção por meio de transporte próprio para serviços externos atestados pela chefia imediata e inerentes às atribuições próprias do cargo. A Lei 15.014/2024 foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 7 de novembro.

Vale destacar que o artigo 9º-H da Lei 11.350/2006 já atribuía responsabilidade ao Ente de fornecer ou custear a locomoção necessária para o exercício das atividades dos seus agentes, conforme regulamento próprio. A nova lei apenas acrescenta a possibilidade de que isso seja feito por meio de transporte próprio ressarcido como uma opção para o agente que deve ser autorizada pela gestão.

Por isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que a adoção do transporte próprio e seu devido ressarcimento é facultativa. Ou seja, não é obrigatório implementá-lo. Cabe a cada gestor avaliar a viabilidade financeira e administrativa da medida, considerando os recursos disponíveis e a necessidade de manter o equilíbrio orçamentário.

Assim, com base nas condições locais, a gestão é que deverá decidir se permite ao ACS ou ACE interessado utilizar seu transporte próprio com custeio das despesas pelo Município ou se fornece outro meio de locomoção para o trabalho. (Agência CNM de Notícias).