O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizará auditoria na folha de pagamento da Câmara Municipal de São Luís. A decisão foi tomada de forma unânime em Sessão Plenária que aconteceu na manhã desta quarta-feira (23).

Denúncia apresentada por cidadão devidamente qualificado à Ouvidoria do TCE, relativa ao exercício financeiro de 2023, mencionou supostas irregularidades no concurso público do órgão, bem como o fato de que apenas 10% do total de servidores da instituição é composto de servidores efetivos.

São elencadas na denúncia, entre outras alegações, o fato de que, em mais de 400 anos de existência do órgão, ter havido apenas um único concurso público, fruto de ação judicial do Ministério Público Estadual (MPE), tendo sido convocados apenas parte dos aprovados dentro das vagas, restando, no entanto, inúmeros aprovados (tanto nas vagas diretas quanto no Cadastro de Reserva) aguardando serem chamados para compor o quadro de servidores.

Por fim, a denúncia afirma que o Portal da Transparência da Câmara Municipal de São Luís não funciona desde dezembro de 2022, configurando violação ao princípio da publicidade e da transparência.

O Núcleo de Fiscalização I do TCE, em sua manifestação no processo, reconheceu a existência de possíveis irregularidades e sugeriu o conhecimento da denúncia, a citação do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor Melo Duarte, para conhecimento da denúncia e apresentação da defesa e documentos necessários, além de ter requerido ao relator do processo, conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, a determinação da realização de auditoria na folha de pagamento do órgão.

Em sua defesa, o presidente da Câmara Municipal de São Luís confirmou a existência de apenas 10% (dez por cento) de servidores efetivos no Poder Legislativo Municipal, apresentando como justificativa o argumento de que as casas legislativas possuem uma particularidade em sua estrutura administrativa, tendo, em sua percepção, a necessidade de um número maior de servidores comissionados, pois os vereadores possuem mandato temporário com constante renovação de mandatos e atuam em prol de uma proposta política específica.

O vereador Paulo Victor Melo Duarte informou também que foram convocados todos os aprovados dentro do número de vagas estabelecido no edital do concurso e que, em alguns cargos, o número de convocados superou o dobro das vagas inicialmente previstas.

Em seu voto, o conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado acolheu a denúncia e determinou a imediata realização de auditoria na folha de pagamento da Câmara Municipal de São Luís. A Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis) deve tomar as providências necessárias à realização do procedimento de fiscalização.

O instituto Veritá divulgou pesquisa de intenções de votos para prefeito de Imperatriz. De acordo com o levantamento, o deputado estadual Rildo Amaral (PP) seria eleito neste segundo turno.

O progressista aparece com 53,6% das intenções de voto, contra apenas 41,4% da candidata Mariana Carvalho, do Republicanos.

Outros 3,2% dos eleitores entrevistados declararam que votarão em branco ou nulo, e 1,7% estão indecisos.

A pesquisa ouviu 604 eleitores entre os dias 17 e 22 de outubro. A margem de erro é de 4%, com um nível de confiança de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo MA-08633/2024.

Nós que fazemos a família Blog do professor Gil (Timbiras) nos somamos a todos os familiares e amigos nas felicitações ofertadas ao aniversariante Edvaldo Portacio, e que chuvas de bênçãos sejam derramadas em sua vida.

Parabéns muitas felicidades e muitos anos de vida amigo Portacio.

Abraços Blog do professor Gil.

Exame será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, nesta terça-feira (22), o Cartão de Confirmação de Inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Nele, o estudante pode consultar informações como o local de prova, número de inscrição e hora das provas.

No cartão de confirmação é possível também registrar que o inscrito terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso.

Como consultar o local de prova?

O documento está disponível na página do participante do Enem. O estudante precisa usar o login no portal único de serviços digitais do governo federal, Gov.br.

Caso o inscrito não lembre a senha da conta cadastrada, é possível recuperá-la no mesmo portal e após digitar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e selecionar a opção esqueci minha senha.

As provas

Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda levar o cartão nos dias de aplicação das provas, nos domingos 3 e 10 de novembro.

No primeiro dia de Enem, além da redação, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, e ciências humanas e suas tecnologias.

E no segundo dia do exame, os participantes fazem as provas de ciências da natureza e suas tecnologias, assim como de matemática e suas tecnologias. Ao todo, serão 45 questões em cada área do conhecimento.

O Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

O PSB afirmou, nesta terça-feira (22/10), que o ex-número dois de Flávio Dino e interventor da Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, é pré-candidato ao governo do Distrito Federal pelo partido.

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, publicou em suas redes sociais uma foto ao lado de Cappelli e disse que a pré-candidatura do ex-número dois do Ministério da Justiça foi “firmada” e ressaltou “a importância de fortalecer alianças e consolidar um projeto sólido para o futuro do DF”.

Aliado do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, Capelli foi secretário-executivo do Ministério da Justiça quando pasta era comandada por Dino. Chegou também a assumir interinamente o comando do Ministério do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Hoje ele é o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que é comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, seu colega de partido.

A reunião que marcou a decisão por lançar a pré-candidatura também contou com a participação do ex-governador do DF Rodrigo Rollemberg (PSB) e do presidente do PSB no DF, Rodrigo Dias.

A senadora Eliziane Gama (PSD) divulgou na noite desta terça-feira, 22, um vídeo no qual explica como ocorreu o acidente envolvendo seu marido, Inácio Melo, diretor-presidente do Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM).

Direto da UTI do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde Melo está internado, a parlamentar disse que ele rumava de motocicleta para o Chile, numa expedição de férias que terminaria no deserto do Atacama, mas acabou derrapando sozinha na pista quando ainda estava em uma rodovia argentina.

A senadora esclareceu que encontraria o marido no destino, pois, apesar de convidada, preferiu ir de avião.

No acidente, Inácio fraturou três costelas e teve uma perfuração no pulmão. “Foi um livramento de Deus. Ele teve um novo nascimento”, declarou Gama.

Veja:

O prefeito eleito de Bacabal, deputado estadual Roberto Costa (MDB), conseguiu a retirada de mais um candidato à presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), para apoiar o seu nome para a instituição.

Em reunião com a participação do presidente estadual do MDB, Marcus Brandão, Enoque Mota, prefeito reeleito de Paraibano, acertou sua desistência e aderiu à candidatura de Roberto.

Com o novo apoio, Roberto consegue a desistência de mais um importante candidato. O primeiro foi o mais forte concorrente, Miltinho Aragão, prefeito eleito de São Mateus, que abdicou da candidatura.

ALDEOTA DO MEU MUNDO.

Mais uma noite se faz na aldeota do meu mundo.

Estou farto das complexidades e dos adjetivos que julgam seres e coisas.

Cansado das filas intermináveis, onde tudo se compra e se paga.

Farto da falta de tempo, e de todo o tempo desperdiçado em busca de vidas extraordinárias que nunca chegam.

Farto de viver de aparências, de sorrir para quem não gosta de mim.

Quero a simplicidade das coisas comuns, o encanto das flores que desabrocham para o mundo, alheias à tristeza das guerras.

Quero o amanhecer do dia, que é mais vida do que todos os reis e plebeus que já existiram.

Quero brincar distraído, como uma criança que desconhece o peso das horas no relógio.

Quero descobrir-me para além das máscaras sociais, porque estou farto do que a vida fez de mim: um homem exato e produtivo.

Estou cansado dos trajes impecáveis e dos gestos ensaiados.

Há algo dentro de mim, prestes a romper as fronteiras do que criamos como possível.

E esse algo, ainda sem nome, está por todos os lados, porque é a verdade da existência, maior que os arranha-céus de concreto e as cidades que nunca dormem, com suas luzes artificiais que cegam os olhos de quem as vê.

Nas noites sem lua, observo o mundo da minha janela.

Sou apenas uma fagulha na imensidão da existência.

Vejo as estrelas, cuja luz é indiferente às vidas humanas, aos triunfos e fracassos, às histórias contadas e não contadas de tudo que por aqui existiu.

Há os que não reparam as estrelas, nem o gigante cosmos sobre suas cabeças.

Viver talvez seja isto:

Indiferença aos mistérios numa conformidade às imposições.

Pauso os pensamentos, e por instantes, degusto o prazer etílico despejado na garganta. – Eu sei, isso também é uma mentira, como tudo não natural é carente de verdades: as verdades que há no clarão do sol tocando as montanhas, nas flores desabrochando no jardim, nas estrelas que brilham com sua luz.

E se ao menos eu descobrisse a verdade do que sou, o universo inteiro caberia em meus olhos.

Mas não, para mim cabe apenas os limites da aldeota do meu mundo.

Aquele menino põe as roupas de dormir, sem saber das complexidades da vida , das luzes ofuscantes da cidade, das máscaras grudadas nas faces.

Ele vive no transe do sonho, porque a infância assim se faz. Eu, deito-me sobre a realidade sem filtros, na existência oca em que tudo, um dia, há de se tornar.

Walterli Lima.

O estado do Maranhão ganhou espaço de destaque no Jornal Hoje da TV Globo desta terça-feira (22) com uma nota coberta narrada pelo apresentador César Tralli.

A ênfase foi para o Programa ‘Meu celular de volta’ executado pela Polícia Civil maranhense que já realizou, de setembro pra cá, milhares de ações destinadas a recuperação de aparelhos furtados, roubados ou perdidos.

O objetivo do programa, recentemente lançado pelo Governo estadual, por intermédio da Secretaria de Segurança Púbica do MA, é coibir a comercialização de aparelhos de origem ilícita reduzindo assim a criminalidade na Região Metropolitana de São Luís. As ações devem se estender a todo o estado a partir do próximo mês.

Pelas redes sociais, o governador Carlos Brandão (PSB) comemorou:

“Desde o lançamento, no final de setembro, conseguimos localizar dois mil aparelhos, e, desses, 400 aparelhos foram resgatados. Parabenizo toda equipe da Polícia Civil por esta importante iniciativa, que tem o objetivo de devolver celulares aos seus legítimos donos.”

Foto Reprodução

A partir desta terça-feira (22), os eleitores de todo o país não poderão ser presos ou detidos, conforme previsto pela legislação eleitoral. A medida, que visa garantir o pleno exercício do voto, será válida até o próximo domingo (27), dia do segundo turno das eleições, e se estenderá até o dia 29 de outubro, dois dias após a votação.

No entanto, a regra prevê algumas exceções. Prisões em flagrante, sentenças criminais condenatórias por crimes inafiançáveis e casos de desrespeito a salvo-conduto permanecem permitidos. A legislação é aplicada em todos os pleitos eleitorais e serve como um mecanismo de proteção aos eleitores no período que antecede a votação.

No segundo turno, 33,9 milhões de eleitores voltarão às urnas em 15 capitais e 36 municípios para eleger seus prefeitos. A votação será exclusivamente para o cargo de prefeito, uma vez que não há segundo turno para a disputa de vereadores.

Justificativa de ausência

Os eleitores que não puderem comparecer no dia da votação deverão justificar sua ausência. Assim como no primeiro turno, a justificativa pode ser feita de forma presencial ou digital. No dia da eleição, o aplicativo E-Título, da Justiça Eleitoral, estará disponível para justificar a ausência de maneira rápida e prática. O app pode ser baixado gratuitamente até o sábado (26), véspera do pleito.

Aqueles que preferirem justificar presencialmente poderão se dirigir a pontos físicos montados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em cada estado.