Vereador Pastor Max contesta Projeto do Executivo que pode triplicar o valor da CIP

Por meio das redes sociais e mídia digital, o vereador Pastor Max criticou e contestou o Projeto do Executivo que propõe o aumento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) em Codó. De acordo com o parlamentar, a taxa de iluminação pública pode aumentar consideravelmente, triplicar em alguns casos, prejudicando grande parcela da classe média e população carente. “Esse projeto faz parte de um pacote de aumento de tributos que irá prejudicar a população em geral”, explicou o vereador.

“Eles fizeram para quem consome até 50 kilowatts, mas isso não é nada e atinge pouca gente. Porque 50 kilowatts equivale apenas ao uma lâmpada de 40 kilowatts acesa e a população será muito prejudicada”, explicou.

NÃO ao aumento para os consumidores.

“Essa é uma consequência que vai acontecer no bolso do cidadão. Tirar o prato de comida do cidadão que sofrer com aumento de tudo. Maldade sem tamanho, mas não podemos admitir isso, pois o aumento irá prejudicar diretamente a população”, concluiu.

A parceria vai continuar entre as cidades irmãs Bacabeira e Santa Rita, que se preparam para celebrar um momento especial na política local. No próximo dia 02 de janeiro, a partir das 22h, a festa da posse dos prefeitos Naila Gonçalo e Dr. Milton Gonçalo promete ser um evento de grande alegria e emoção. Com muita música e diversão, a festa marcará o início das novas gestões nas duas cidades.

O evento será realizado no Rancho Papouco, um local estratégico que fica no limite entre Bacabeira e Santa Rita, simbolizando a união das duas localidades. O espaço foi escolhido para receber a população das duas cidades, em um clima de confraternização e celebração.

A festa contará com apresentações de Bruno Shinoda e da cantora de forró Taty Girl, que prometem agitar o público com seus shows cheios de energia e alegria. A entrada será gratuita, permitindo que todos os cidadãos, sem exceção, participem dessa grande celebração.

Com o tema “Música, Diversão e Gratidão”, a festa da posse de Naila e Milton Gonçalo será um marco na história das duas cidades. Ambos os prefeitos, em seus discursos, destacaram o desejo de começar suas gestões com o pé direito, sempre ao lado da população, e agradecem o apoio de todos.

A expectativa é de que o evento seja um grande sucesso, reunindo moradores de Bacabeira e Santa Rita em uma noite inesquecível de festa, celebração e união.

Os vereadores eleitos Maralice Almeida Pinto Santana, a “Juça”, e Marcos Alencar da Silva, o “Marquinhos do Messias”, do município maranhense de São João do Caru não vão assumir suas respectivas vagas na Câmara Municipal.

Isso porque a Justiça Eleitoral determinou a redução do número de vereadores em São João do Caru após divulgação dos dados do Censo Demográfico de 2022. A Constituição Federal define a quantidade de vereadores de cada município com base no tamanho da população.

Para ter 11 vereadores, o município precisa ter entre 15 mil e 30 mil habitantes. Abaixo de 15 mil, apenas nove vereadores, número mínimo definido pela Constituição. No Censo de 2022, São João do Caru registrou apenas 12.251 habitantes. Por isso, terá apenas nove parlamentares na Câmara Municipal.

O titular da Comarca de Bom Jardim, juiz Philipe Silveira, teve o braço mordido por um homem, com suposto transtorno mental, dentro do Fórum, nessa quarta-feira (18). Descontrolado e muito agressivo, o homem teria exigido falar com o magistrado, mas foi impedido por um policial que fazia a segurança do local e por servidores.

Na tentativa de conter o homem, que estava muito violento, os servidores do Fórum e o próprio juiz tiveram que intervir. Durante a luta corporal, 0 magistrado acabou sendo atacado e mordido no braço.

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) repudiou o fato e informou que vai solicitar a apuração dos fatos, e que seja reforçada a segurança no Fórum de Bom Jardim e revisão do protocolo de segurança em todas as unidades judiciais do estado.

“A AMMA repudia o episódio de violência no fórum de Bom Jardim e vai cobrar da Diretoria de Segurança Institucional do TJMA mais segurança para magistrados e magistradas e que sejam observados os critérios rigorosos de seleção e capacitação dos policiais designados para atuar nos fóruns, a fim de saber se, efetivamente, têm capacidade de controlar incidentes semelhantes ao que ocorreu em Bom Jardim”, declarou o presidente da AMMA, Holidice Barros.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (19) uma liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do partido Solidariedade determinando que as emendas parlamentares individuais ao orçamento do Estado do Maranhão fiquem limitadas a 2% da receita corrente líquida do exercício anterior. A decisão também determina que metade desse valor seja obrigatoriamente destinado à saúde, conforme a Constituição Federal.

Fux entendeu que a Emenda Constitucional nº 90/2020, que alterou a Constituição do Maranhão é incondicional e a norma estadual deve se alinhar ao modelo federal.

Para o ministro, a regra estadual “violou o princípio da separação dos poderes e comprometeu a autonomia e independência do Legislativo maranhense”.

Com a decisão do ministro, o orçamento do Estado não deverá ser votado nesta quinta-feira (19). Os deputados irão se reunir e reduscutir a questão para se realizar uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (19) para votação do orçamento.

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União – CGU, deflagrou na manhã de hoje a Operação DOLO MALO, com a finalidade de reprimir crimes relacionados com licitação realizada pelo município de Timon/MA, que resultou na assinatura de contrato no valor de R$ 9.182.130,66 milhões, oriundos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF.

Estão sendo cumpridos 15 (quinze) mandados de busca e apreensão nas cidades de Teresina/PI e Timon/MA.

A investigação conduzida pela Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA levou à identificação de grupo criminoso que frustrou o caráter competitivo de processo licitatório e o direcionou para favorecer a empresa vencedora. Com isso, após a assinatura do contrato que tinha por objeto a construção de obras de saneamento básico na cidade de Timon/MA, foram pagos valores, em forma de propina, a servidores desse município, por meio de depósitos em contas de empresas de fachada e de familiares ligados aos servidores.

O grupo, integrado por empresários, servidores e parentes dos investigados, movimentou de maneira suspeita, entre os meses de abril de 2022 e agosto de 2024, aproximadamente R$12 milhões. Tal movimentação consistiu em transferências entre as pessoas físicas e jurídicas e tinha como destinatário final ocupantes de cargos de gestão da prefeitura de Timon/MA.

A operação contou com a participação de 40 policiais federais dos estados do Piauí e Maranhão, além de servidores da CGU. São apurados crimes de associação criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva e frustração do caráter competitivo da licitação, cujas penas máximas somadas chegam a 47 anos de reclusão.

Durante a operação foram apreendidos sete veículos e R$ 93.700,00 (noventa e três mil e setecentos reais) em espécie.

O nome da Operação faz referência ao termo em latim que significa má intenção; malandragem. A expressão é usada para indicar que os investigados realizaram o certame já imbuídos da vontade de fraudar o processo e obter ganhos ilícitos em detrimento do erário.

O Coronel Pitágoras é um oficial preparado da Polícia Militar. Ele terá todo o nosso apoio porque o objetivo da Secretaria de Segurança Pública é um só: integrado com todas as nossas instituições, fazer o melhor pelo povo do Maranhão, seguindo sempre as diretrizes do nosso governador Carlos Brandão. Devemos fidelidade às nossas instituições e ao nosso compromisso de melhor servir a sociedade”, destacou o secretário da Segurança Pública, Maurício Martins.

A solenidade de passagem de comando contou com a presença da cúpula de segurança: o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Manoel Almeida Neto; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto de Araújo; o diretor do Centro Tático Aéreo (CTA), coronel Magno Lima; o diretor do Centro Integrado de Operação de Segurança (Ciops), coronel Wallace Amorim; o diretor do Centro Inteligência de Segurança Pública (CISP), delegado Luís Jorge; e a perita Gislen Pinheiro, representando a Perícia Oficial do Estado.

“Me sinto muito honrado pela confiança que em mim foi depositada, tanto pelo governador Carlos Brandão, como pelo secretário de Segurança Pública, Maurício Martins. A Polícia Militar do Maranhão é uma instituição de 188 anos, de homens e mulheres que trabalham diuturnamente para defender a sociedade maranhense, e o compromisso que eu aqui selo é o de dar o meu melhor para avançarmos cada vez mais”, declarou o novo comandante-geral da PMMA, coronel Pitágoras Mendes Nunes.

O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Francisco Ferreira de Lima, encaminhou à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária a lista com os nomes dos 865 apenados e apenadas beneficiados com a saída temporária do Natal de 2024. Todos foram autorizados a sair a partir das 9h desta sexta-feira (20), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 26 (quinta-feira).

O magistrado determinou também que os diretores das unidades prisionais comuniquem à 1ª VEP, até as 12h do dia 08 de janeiro de 2025, o retorno ou não dos internos e internas e eventuais alterações.

O magistrado esclarece que os apenados e apenadas foram beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos previstos nos artigos 122 e 123 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal) e podem sair para visita aos familiares se por outros motivos não estiverem presos. Não terá direito ao benefício o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa (§ 2º , art.122).

Os beneficiados e beneficiadas devem cumprir várias restrições como fornecer o endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.

Conforme o artigo 123 da Lei de Execução Penal, a “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

Está previsto para este mês, o inicio das operações de instalação de um cabo submarino de 17 km, ligando as cidades de São Luís e Alcântara, para colocar em atividade a Infovia Maranhão que vai beneficiar 52 cidades e beneficiando mais de 1 milhão de pessoas. Os locais exatos das ancoragens do cabo são o Centro de Lançamento e a Praia do Amor, os dois locais são de responsabilidade da Marinha.

Conforme publicação do jornalista Diego Emir, além da população em geral, nove instituições de ensino e pesquisa, favorecendo pesquisadores que dependem de alta capacidade para transmissão de dados das áreas de astronomia, física de altas energias, engenharia aeroespacial, clima e biodiversidade, impulsionando o desenvolvimento científico e tecnológico na região.

Anunciada em junho deste ano, a Infovia Maranhão vai interligar 52 cidades, com mais de 5,5 mil quilômetros de cabos de fibras ópticas, beneficiando um milhão de pessoas.

O objetivo do projeto é promover a integração e conexão dos Programas Norte e Nordeste Conectado, pela posição estratégica em que se encontra o Estado do Maranhão, permitindo a expansão das telecomunicações para apoio à educação, pesquisa, saúde, defesa, judiciário, entre outras áreas.

O projeto Infovia Maranhão contempla cinco fases, com investimento total de R$ 75 milhões dos ministérios das Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio da RNP. A primeira etapa já conta R$ 18 milhões; a segunda receberá R$ 12 milhões; terceira e quarta fases terão recursos orçados em R$ 10 milhões cada e a última fase com a aplicação de R$ 25 milhões.

A prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge (PP), acompanhou na tarde de terça-feira (17) a cerimônia de diplomação de sua filha, Thay Evangelista (União Brasil), eleita pela primeira vez como vereadora de São Luís. O evento, realizado no auditório da Fiema, contou com a presença de autoridades, familiares e convidados.

Maura Jorge usou suas redes sociais para expressar orgulho e desejo de sucesso para a filha. “Compartilho com vocês mais essa conquista, a diplomação da minha filha Thay @thayevangelista como vereadora de São Luís. Que sua trajetória seja iluminada, oro a Deus que abençoe seus dias, encha de força, coragem e a respalde de compromisso e dedicação ao povo, o mesmo compromisso que sempre teve em cuidar das pessoas quanto médica e mentora de mulheres. Parabéns, filha”, escreveu nas redes sociais.

Thay Evangelista, além de médica, é conhecida por sua atuação social, especialmente em ações voltadas à saúde e ao empoderamento feminino. Ela é casada com o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil).