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Por prof. Walterli Lima
O FUNDEB entrou em vigor em janeiro de 2007 ampliando os recursos da educação para todo ensino básico, perdurando sua vigência até dezembro de 2020 onde foi instituido o novo Fundeb que ampliou ainda mais os recursos destinados a educação.
Uma das mudanças da nova legislação foi no percentual mínimo a ser gasto por estados e municípios com pagamento dos profissionais da educação, os 60% anteriormente exigidos por lei foram ampliados para 70% .
Devido a esta mudança , inúmeros prefeitos e governadores de todo o Brasil estão anunciando o rateio, em forma de abono, das sobras dos recursos do Fundeb entre profissionais da educação, medida que visa o cumprimento da lei vigor.
Pois bem, tal atitude exige reflexão a respeito da valorização continua destes profissionais.
Abono é um direito, mas não é vencimento de caráter permanente .
Ao meu ver, se faz necessário para os anos vindouros maior valorização dos profissionais da educação no que diz a reajustes integrais do piso salarial da educação e cumprimento dos planos de cargos, carreira e salários, tendo em vista que estados e municípios estão, por força da lei, sendo obrigados a ratear recursos para cumprirem os percentuais mínimos exigidos por lei.
Abono hoje .
Amanhã carreira e valorização permanente.
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Enquanto algumas pessoas acham que quando se recebe uma ajuda ou favor, deve ser sempre grata, outras não pensam da mesma forma e acreditam no velho ditado de que ” favor com favor se paga”.
Fazendo uma breve reflexão sobre o assunto, chega-se a conclusão de que ingratidão não tem prazo de validade. As pessoas que são beneficiadas, esquecem rapidamente a ajuda que recebem. Isso tem um significado: Ingratidão
Normalmente a pessoa faz um favor sem interesse em qualquer retribuição, mas quem o recebeu deve ser grato, deixar o orgulho de lado, ser humilde e não virar às costas para quem os ajudou, porque “Ingratidão tira afeição”.
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Hoje é o seu dia especial, minha sobrinha e afilhada, Débora Letícia, por isso, é também um dia especial para mim e todos que a amam. Pois, você completa mais um ano de vida, e todos comemoram mais um ano que foi abençoado pela sua presença.
Parabéns, e seja sempre muito feliz! Deus te proteja.
E a todos os aniversariantes desta data nossos sinceros parabéns.
Essa é uma singela homenagem de todos nós que fazemos a família Blogdoprofessorgil.com.br
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O presidente Jair Bolsonaro liberou o acesso ao Programa Universidade para Todos (Prouni) para alunos que cursaram o ensino médio em colégios particulares (e sem bolsa de estudos integral). A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na madrugada desta terça (7).
Com a medida, eles poderão usar a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pleitear o benefício de ter 50% ou 100% de desconto em mensalidades de faculdades privadas. Até então, só podiam concorrer os alunos que passaram os três anos do ensino médio em escolas da rede pública ou em colégios privados (desde que sem pagar as mensalidades).
Os critérios econômicos continuam vigentes, ou seja, apenas candidatos com renda familiar per capita de até 3 salários mínimos podem participar do programa. Permanecem liberados candidatos com alguma deficiência; professores da rede pública de ensino, na educação básica – nesse caso, não há exigências de renda.
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Uma notícia inédita na pacata cidade de Buriti Bravo do Maranhão: Os profissionais da educação vão receber um pagamento extra de mais de R$ 1,7 (um milhão e setecentos mil reais) ainda neste mês de dezembro.
O anúncio foi feito ontem (05) pela prefeita Luciana Leocádio, durante o lançamento do Programa “Natal de Luz Buriti Bravo, brilhando para você”, em praça pública. Trata-se do rateio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A aplicação da sobra dos 70% dos recursos, conforme nova Lei Federal, só será possível graças ao trabalho honesto e desenvolvido pelas equipes lideradas por Luciana Leocádio. Por sinal, consta que a gestão já pagou os abonos férias e décimo terceiro salário aos respectivos profissionais.
O trabalho da atual prefeita tem sido destaque na região. Enquanto gestores de outros municípios travam disputas com sindicatos, por conta da má condução das contas públicas, Luciana segue um rumo completamente diferente, buscando, sobretudo, a valorização dos servidores públicos e a contemplação da categoria com mais benefícios.
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O governador do Estado, Flávio Dino (PSB), através da Portaria nº 333, de 30 de novembro de 2021, atualizou as normas destinadas à contenção da Covid-19 onde institui alguns protocolos de prevenção.
Um deles é o “passaporte da vacina” que será exigido em eventos públicos e privados com grande concentração de pessoas no Maranhão.
“Art. 6º Para acesso a eventos públicos e privados de grande concentração de pessoas, poderá comparecer ao evento pessoas vacinadas e/ou que apresentarem na triagem, a ser realizado na entrada do evento, exame de Reação em Cadeia de Polimerase (PCR) negativo para Covid-19 ou exame de antígeno (pesquisa de antígeno por Imunocromatografia) negativo para Covid-19, efetuados até 72 horas antes do evento.” Reza a Portaria.
Confira abaixo um trecho da publicação ou a íntegra AQUI.

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No último dia 3 de Dezembro, o SINDSERT participou de audiência pública na Câmara municipal de vereadores, onde foi discutido os PL,S 012 e 013/21. Que tratam das novas regras para Aposentadoria no IPAM (instituto de previdência e assistência municipal ). Temas muito complexos e que segundo EDIVALDO PORTACIO, presidente do SINDSERT, que após ouvir os principais interessados e donos do IPAM, Nós os servidores públicos e a Assessoria Jurídica da entidade vimos melhor solicitar a retirada do PL 012/21 da pauta de discussão, entendimento acolhido pelo SINDRACS, STTR e SIMPROESEMMA, que após discussão na plenária ouvindo a equipe técnica do Instituto e o posicionamento CONTRÁRIO dos vereadores Carlinhos do Bel, Benta do Nozor, prof.Junao, Carmen Frazao e prof.Osmael. que foram também importantes neste momento tão difícil pelo qual passamos. É inadmissível penalizar os que mais sofrem anos e anos e terem sua expectativa de Aposentadoria adiada.
Agradecemos às entidades e aos Edis vereadores citados pela coerência e responsabilidade.
“Parceria gera Vitorias”.
Atenciosamente,
Edivaldo Portacio Silva Bayma
Presidente do SINDSERT.
TEXTO ENVIADO AO BLOG DO PROFESSOR GIL.
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Foi realizada no último sábado (4) a Conferência C4 Interclubes Cocais, promovida pelo Rotary Clube de Caxias-MA, reunindo membros dos Rotary Clubes de Caxias, Codó e Coelho Neto. O encontro, que teve como tema ´Rotary e Meio Ambiente: Transformando pessoas através da natureza`, aconteceu no auditório da FACEMA, em Caxias, e contou com a presença do Governador do Distrito 4490, Alderi Sousa, presidentes e membros de clubes e convidados.

A programação contou com mensagens, homenagens, apresentação de projetos e cases de sucesso, palestras, mesa redonda, e apresentações culturais. Presentes no evento estavam a gestora da Unidade Regional da Educação, Professora Fátima Stela, e o rotariano, engenheiro e vereador por Codó, Evimar Barbosa, que ressaltou a importância das ações promovidas pelo Rotary Clube.
“Como rotariano e engenheiro ambiental e sanitarista, tenho a grande satisfação de participar e prestigiar a Conferência C4 Interclubes Cocais, promovida pelo Rotary Clube de Caxias, que tem como tema o meio ambiente e a sustentabilidade. Um grande encontro, reunindo rotarianos de quatro clubes de nossa região. O Rotary Clube é uma instituição centenária e internacional, com acento permanente na ONU e que ajuda as sociedades do mundo inteiro com suas ações solidárias e a promoção de temas de grande relevância”, concluiu Evimar Barbosa.
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Por meio do seu departamento jurídico, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, encaminhou recomendação aos gestores e gestoras prestando esclarecimentos sobre a obrigatoriedade do cumprimento de utilização de 70% dos gastos do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com pagamento de profissionais da Educação.
Por determinação do presidente da Famem, Erlanio Xavier, o documento elaborado pelo departamento da entidade municipalista, além de trazer informações em detalhes sobre a remuneração dos profissionais de educação, trata ainda sobre o pagamento de abono.
“Nossa preocupação em primeiro lugar é esclarecer os gestores e gestoras de que a aplicação do percentual mínimo dos recursos da educação e do novo Fundeb é uma exigência inarredável para que evite ações que os torne sujeitos de penalidades legais”, pontua o presidente da Famem.
O documento encaminhado pela Famem objetiva, sobretudo, orientar os filiados sobre o percentual destinado ao pagamento de pessoal, considerando entendimento expedido pelos Tribunais de Contas demandados por consultas que já se manifestaram acerca do tema.
A recomendação ressalta ainda que a ampliação dos gastos com pessoal, de 60% para 70% com os profissionais do magistério, está prevista no novo Fundeb, regulamentado pela Lei n°. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2021.
Em sua orientação, o departamento jurídico da Famem observa, por sua vez, que a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, ou alteração de estrutura de carreiras, são asseguradas pela existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender às despesas decorrentes.
Neste caso está condicionada à autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
O texto aponta ainda as restrições legais emergidas com a pandemia, proibindo qualquer concessão de vantagem, aumento ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgãos, servidores e empregados públicos e militares até a data de 31 de dezembro de 2021. A recomendação trata ainda sobre o rateio (abono, deixado de fora da legislação do novo Fundeb e não contemplado pela Constituição Federal.
O abono é uma forma de pagamento realizado pelos municípios, antes utilizada com recursos do Fundef até 2006 e que se estendeu.
O pagamento com recursos excedentes do limite de 70% do novo Fundeb não utilizados até o final do ano deve ter caráter provisório e excepcional. Esta condição evita que adquira caráter permanente, correndo o risco de ser incorporado à remuneração dos servidores beneficiados. À luz da lei trabalhista, a permanência resultará certamente em direito adquirido decorrente deste caráter contínuo.



