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Mais uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra candidaturas laranjas no Maranhão.
Nesta segunda-feira, 24, a Corte publicou decisão mandando cassar os votos de toda a chapa do PDT, e “desconstituir os diplomas” dos vereadores eleitos pela sigla em 2020.
Com isso, perdem o mandato os vereadores James da Mombaça, Deborah Portela, Marcus Filipe e Jailton Spindola.
Eles foram punidos porque uma candidata do partido, identificada como Cinthia Oliveira, foi considerada laranja. Ela terminou o pleito daquele ano com apenas três votos – mas na seção em que a candidata votava, não apareceu nenhum voto para ela.
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O juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, José Américo Abreu Costa, estendeu para todas as escolas da rede privada de São Luís a autorização de realizar inspeção nos materiais de alunos, colaboradores e de todos aqueles que ingressarem no ambiente escolar. A vistoria deve ser feita nos pertences, como bolsas e mochilas, independentemente da utilização de recursos tecnológico.
O prazo vai até o dia 30 de maio deste ano, podendo ser prorrogado. Segundo a decisão judicial, em quaisquer hipóteses, deverão as revistas se limitarem aos objetos escolares dos alunos e alunas e materiais de transportes de adultos, salvo as escolas que já dispuserem de detector de metais.
A determinação judicial é resultado de pedido do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Maranhão (SINEPE-MA), requerendo que a autorização para inspeção, concedida ao Colégio Literato, fosse estendida às demais instituições de ensino. O juiz já havia concedido ao Literato medida liminar, autorizando a excepcional e temporária vistoria em bolsas e mochilas dos alunos, até que a escola providencie detectores de metal.
No pedido ajuizado pelo colégio, a instituição de ensino informou que após o evento do dia 27 de março de 2023, que vitimou fatalmente uma professora e feriu alunos e outros profissionais em escola localizada na cidade de São Paulo (SP), verificou-se duas ocorrências de inscrições no banheiro do Literato, nos dias 29 e 31 de março, com alusões a um possível massacre que ocorreria no dia 04 de abril. Por conseguinte, a escola pediu que fosse autorizada a realização de vistorias nos pertences dos alunos e colaboradores em geral.
O juiz deferiu os pedidos do SINEPE-MA e da Defensoria Pública Estadual para atuarem como terceiros interessados na demanda. A ação tem como requerente o Colégio Literato e como requerido o Ministério Público Estadual.
Conforme a determinação judicial, as escolas não estão isentas de responsabilidade por eventuais constrangimentos sofridos pelos estudantes e funcionários. Na mesma decisão, o magistrado determina que a revista realizada nos pertences de mulheres, crianças e adolescentes do sexo feminino deverá obrigatoriamente, ser realizada por colaboradoras do sexo feminino. “Ressalto que as escolas deverão adotar cuidados especiais na revista de materiais de alunos autistas, ou aqueles com restrições específicas”, acrescenta.
Na decisão, o juiz ressalta que a Constituição Federal de 1988 é cristalina ao afirmar a garantia do direito à vida a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes do país; e garante, também, proteção a infância, a vida e a segurança das crianças e adolescentes; que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), regula os direitos e deveres afetos à criança e ao adolescente, com a determinação de que o Poder Público garanta, com absoluta prioridade, a efetivação destes direitos, notadamente, o direito à vida; e que a doutrina especializada posiciona-se no mesmo sentido.
“É evidente a excepcionalidade da conjuntura ora apresentada, qual seja, a situação de violência nas escolas. Desde o ataque ocorrido em uma creche de Blumenau-SC, em abril do corrente ano, o medo vem se alastrando pelo país, agravado pelas diversas e contínuas ameaças disseminadas em todo território nacional, inclusive no Estado do Maranhão”, afirma o magistrado, acrescentando que situações atípicas exigem medidas excepcionais, a exemplo do que ocorreu nos últimos anos, quando o país vivenciou uma situação pandêmica (COVID-19), sendo adotadas medidas drásticas para conter a doença.
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A Prefeitura de Viana decidiu antecipar, mais uma vez, o pagamento dos servidores públicos municipais deste mês de abril. Os salários, que deveriam ser pagos somente em março, estarão na conta na próxima quinta-feira, dia 27, antes mesmo do pagamento do Governo do Estado.
A prática não é novidade. A administração municipal está há 19 meses consecutivos pagando adiantado o funcionalismo público. Colocar a casa em ordem seria tarefa mais simples se a gestão não tivesse encontrado tantos problemas. Logo após assumir, o prefeito Carrinho Cidreira não obteve nenhuma informação sobre recursos, transferências recebidas, pagamentos efetuados, licitações realizadas pela gestão anterior. O Ministério Público do Estado chegou a ingressar com ação judicial, exigindo que o ex-prefeito Magrado Barros fornecesse todas as informações, sob pena do pagamento de multa de 10 mi reais diários. Além disso, repasses federais foram bloqueados.
“Quando iniciamos a administração, os cofres públicos eram verdadeiras caixas pretas. Tivemos que realizar um recadastramento dos servidores públicos para saber a real situação das finanças”, explica o secretário municipal de Administração e Planejamento, advogado Ramon Nunes. O município também concedeu, este ano, reajuste salarial aos professores acima da determinação do Ministério da Educação. No final do ano passado, a Prefeitura também pagou o montante de 12 milhões de reais aos profissionais da Educação, sendo que os professores com duas portarias chegaram a receber 19 mil, 692 reais e 62 centavos pagos em setembro e dezembro.
A boa performance financeira de Viana tem surpreendido até mesmo os adversários com os investimentos que vêm sendo feitos no município, além dos salários pagos, antecipadamente, todos os meses. “Não existe fórmula mágica para colocar as finanças em ordem. Existe seriedade, responsabilidade e cumprimento da lei. A população de Viana sabe hoje que o prefeito Carrinho tem compromisso e não é um aventureiro”, enfatiza o secretário Ramon.
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A Comissão Mista de Orçamento se reunirá nesta terça-feira (25), a partir das 14h30 para apreciar o projeto de Lei do Congresso Nacional que destina R$ 7,3 bilhões para pagar o piso nacional da Enfermagem.
A matéria é relatada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O texto vai a voto sem emendas, o que deve facilitar sua votação na CMO. A articulação entre os líderes prevê que o texto esteja pronto para o plenário do Congresso analisá-lo já na quarta-feira (26).
“Esse PLN assegura os recursos necessários para que os estados, o Distrito Federal e os municípios possam pagar o piso salarial da Enfermagem. É uma demanda justa para atender profissionais de todo o país. Estamos diante da última etapa para consagrar uma luta de décadas. É a valorização do SUS, bem como de toda a categoria”, justificou a senadora do Maranhão.
A sessão conjunta com Câmara e Senado está convocada para o meio-dia da quarta-feira.
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O ex-presidente José Sarney (MDB) abriu as portas da sua residência no Lago Sul, e recebeu amigos e autoridades na noite desta segunda-feira, 24, para comemorar o aniversário de 93 anos.
A festa foi organizada pela ex-governadora e deputada federal Roseana Sarney (MDB).
Na lista de convidados, nomes dos mais diversos espectros políticos, como o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o ex-presidente Michel Temer (MDB); os ministros do STF Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDV); a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann; os ex-governadores do DF José Roberto Arruda e Paulo Octávio; o procurador-geral da República, Augusto Aras; e o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas.
O presidente Lula (PT), que cumpre missão oficial em Portugal, não compareceu, mas parabenizou o ex-presidente por telefone – assim como Marcelo Rebello, presidente português.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), também compareceu ao evento, assim como diversos políticos do estado.




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A seccional maranhense da OAB divulgou no início da noite desta terça-feira o resultado da eleição geral para a formação da lista de 12 advogados que seguem concorrendo à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional.
Dois candidatos considerados fortes ficaram fora da lista. O advogado do governador Carlos Brandão, Flávio Costa, e a advogada da família Sarney, Anna Garziella Neiva.
O conselho se reúne para formar a lista sêxtupla, na quinta-feira (27), às 9h.
Confira os doze que seguem na disputa:
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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, é visto pelo eleitor como o sucessor de Jair Bolsonaro em 2026, caso o ex-presidente fique inelegível. A ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, também é lembrada, mas aparece em segundo lugar. Os números são um detalhamento exclusivo para a Coluna de uma pesquisa da Genial/Quaest, na qual entrevistados respondem à questão: “Se Bolsonaro não puder se candidatar, quem ele deve apoiar?”. Tarcísio é citado por 21% dos entrevistados, já Michelle, por 15%. Em seguida aparece o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), com 10%, e Flávio Bolsonaro, com 5%. Entre os que disseram ter votado em Bolsonaro no 2º turno – ou seja, os bolsonaristas – Tarcísio tem a preferência de 35% e Michelle, de 25%.
A resposta “nenhum deles” foi a opção de 25% dos entrevistados, o que sugere que há muita gente que ou não crê na inelegibilidade ou aposta em outro nome. Tarcísio tem mais vantagem entre os eleitores do Sudeste: 26% deles dizem vê-lo como herdeiro do bolsonarismo em 2026. Ele também é mais lembrado pelo eleitor mais velho (com mais de 60 anos). Nesta faixa etária, Michelle aparece em terceiro, atrás de Romeu Zema.
Tarcísio também é mais citado pelo eleitor de renda mais alta (acima de 5 mínimos). Já Michelle marca mais do que Tarcísio no eleitorado feminino e no Sul, onde ela aparece como a sucessora de Bolsonaro para 22% dos eleitores ante 18% de Tarcísio. Michelle empata com o governador entre os mais pobres (com renda até 2 mínimos) e entre os mais jovens (16 a 34 anos).
A Genial/Quaest ouviu 2.015 pessoas entre 13 e 16 de abril. (Estadão)











