O Blog parabeniza ao amigo Ribamar Oliveira ‘RIBA’ pela passagem do seu aniversário

“Feliz ciclo novo, muita luz, amor e paz em seus caminhos… Obrigado sempre por ser essa pessoa boa. Depois da invenção das redes sociais ficou fácil parabenizar os amigos.
Parabéns sucesso, que Jesus te abençoe!

E a todos os aniversariantes deste dia muitas Felicidades!

Abraços: Professor Gil (Blogdoprofessorgil.com.br).

Brasília (DF), 27/04/2023 – O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a divulgação dos dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) relativos ao mês de março. Foto: José Cruz/Agência Brasil

A partir de maio, trabalhadores formais que ganham até R$ 2.640 terão isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), confirmou hoje (28) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Segundo ele, o governo está cumprindo um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de elevar gradualmente a faixa de isenção.

“Há o compromisso do presidente Lula de isentar do IR salários de até R$ 5 mil, até o fim do governo. Por enquanto, os salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão retenção do IR. Durante o mandato, vamos voltar a falar de isenção quando a condição econômica permitir”, disse o ministro, após cerimônia de assinatura do reajuste de 9% para os servidores do Executivo federal.

O aumento da isenção se dará pela combinação de duas medidas. A faixa de isenção na tabela do IRPF passará de R$ 1.903,98, valor em vigor desde 2015, para R$ 2.112. Além disso, haverá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, retido automaticamente todos os meses.

Ao somar os dois valores, o da nova faixa de isenção e o do desconto, o valor chega a R$ 2.640. A quantia equivale a dois salários mínimos de R$ 1.320, valor que vigorará a partir de maio. Até o fim de abril, o salário mínimo está em R$ 1.304.

O ministro do Trabalho e Emprego informou que a medida deverá ser instituída por um “ato discricionário” da Receita Federal. Segundo o ministro, a formalização do aumento “está tramitando” dentro do órgão.

Segundo a Receita Federal, 13,7 milhões de contribuintes deixarão de pagar Imposto de Renda a partir do próximo mês com a isenção para quem recebe até R$ 2.640. Isso equivale a 40% das pessoas físicas que pagam o tributo.

Salário mínimo

Em relação ao aumento do salário mínimo para R$ 1.320, Marinho disse já ter assinado a medida provisória (MP). “Já assinei a MP do salário mínimo, falta a assinatura do presidente”, disse. A elevação do mínimo foi oficialmente decidida nesta quinta-feira (27) em reunião entre o presidente Lula, as centrais sindicais e ministros da área econômica. A medida será anunciada durante as comemorações do Dia do Trabalhador em São Paulo, mas ainda não se sabe se a MP só será publicada em 1º de maio ou sairá antes, em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

O governo também pretende enviar em breve ao Congresso o projeto para a política de valorização permanente do salário mínimo, que entraria em vigor a partir de 2024. Segundo Marinho, voltará a fórmula que vigorou até 2019, que previa a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, haveria apenas a reposição da inflação.

O Ministério da Fazenda defende outra fórmula, baseada no PIB per capita. Marinho, no entanto, negou divergências com o ministro Fernando Haddad durante a reunião desta quinta-feira no Palácio da Alvorada. “Minha relação com Haddad é boa e sempre foi boa. Não entendi o que saiu hoje dizendo que tive entrevero com Haddad”, rebateu Marinho.

O Tribunal de Justiça do Maranhão alerta a população sobre a ocorrência de tentativas de golpes aplicados contra pessoas que aguardam o pagamento de precatórios por meio de aplicativos de mensagens como Whatsapp.

Os golpistas estão encaminhando mensagens para pessoas que têm precatórios a receber informando a liberação de precatórios pedindo que entrem em contato com advogados para liberação do pagamento. Possuem dados do processo e, geralmente, se apresentam com nome de escritórios de advocacia.

Nas mensagens são utilizadas foto do advogado e telefone para contato. A Coordenadoria de Precatórios orienta para que não seja feito qualquer pagamento ou depósito.

Em comemoração ao feriado do Dia do Trabalhador, o prefeito Calvet Filho, junto ao Secretário de Agricultura e Abastecimento, Valter Costa, Secretários e representantes do Poder Legislativo, realizou nesta sexta-feira, 28, a Festa do Trabalhador 2023, com uma vasta programação no Parque da Cidade, no Centro do município.

A programação iniciou às 8h30min com a realização de mais uma edição da Feira da Mulher Empreendedora e da Feira do Agricultor. A iniciativa tem contribuído com a melhoria da renda da família destas mulheres e incentivado a autonomia na garantia de recursos.

O evento reuniu uma multidão de pessoas da sede e zona rural, que participaram de atração musical e cultural; atendimento com stand da saúde, sorteios de 50 brindes, 100 cestas básicas, kits de material de agrícola e Pesqueira; 15 motores de rabeta, 20 kits de irrigação, 20 barracas de feira.

“Reunimos hoje centenas de pessoas para celebrar o Dia dos Trabalhadores em nosso município. Todas as ações do executivo são voltadas para geração de emprego e renda, bem como o incentivo à produção e comercialização local através da Agricultura. Além disso, fomentamos e incentivamos novos empreendedores”, destacou o prefeito Calvet Filho.

“Estamos trabalhando, para quem mais precisa. Ontem, Dilza recebeu um caminhão. Fator histórico. Para o sindicato dos trabalhadores rurais, o que significa, que estamos no caminho certo, que estamos, olhando para homem do campo, que alimenta as nossas mesas”, ressaltou o Secretário de Agricultura, Valter Costa.

 

O presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, com apoio do Conselho Seccional, anunciou a realização da nova eleição para a vaga da advocacia ao Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça, que ocorrerá no próximo dia 15/05.

“Meu compromisso não é com o erro, mas sim com a advocacia, com a instituição e com os processos conduzidos por essa Casa”, afirmou Kaio Saraiva aos conselheiros estaduais.  A Comissão Eleitoral, que está responsável pela condução do processo, informou às candidatas e candidatos ao Quinto Constitucional sobre a decisão do Conselho Seccional da OAB/MA.

O erro foi detectado a partir de uma ação de autoria do advogado e candidato ao Quinto Constitucional, Márcio Almeida, que ficou em 23º lugar no pleito. O argumento inicial tinha como fundamento a participação da Jovem Advocacia, cujas inscrições foram deferidas pela OAB/MA,  após o dia 07 de fevereiro de 2023, o que gerou a suspensão da sabatina dos 12 candidatos (as) eleitos (as) de forma direta, inédita e histórica pela advocacia.

Ocorre que, no mesmo processo, o causídico alegou que advogados inadimplentes e que quitaram suas dívidas após a publicação do edital, teriam conseguido votar. Na ocasião, juntou comprovante de quitação de débitos de uma advogada.

Com essa informação, o presidente Kaio Saraiva determinou a realização de uma auditoria interna da Seccional Maranhense. A equipe constatou que a empresa prestadora de serviços de Tecnologia da Informação da instituição encaminhou  uma lista com os nomes dos advogados e advogadas que regularizaram pendências financeiras após o dia 07 de fevereiro, data limite para regularização, de acordo com a Resolução e o Edital 0001/23. A mesma lista foi utilizada pela empresa responsável por realizar as  eleições.

Advogadas e advogados inadimplentes em 07 de fevereiro, que quitaram suas anuidades antes da eleição, acabaram votando na disputa realizada no último dia 24 de abril, ato vedado pelo edital das eleições.

O presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, e o presidente da Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional, Mauro Ferreira, comentaram nesta quinta-feira, 27, a decisão da Justiça Federal de suspender o processo para escolha de desembargador.

O presidente da entidade chegou a abrir a sessão do Conselho Seccional em que seria realizada a sabatina dos 12 eleitos, mas comunicou que a decisão seria cumprida.

“Decisão judicial se cumpre, se justifica e se recorre”, destacou, depois de garantir que o processo eleitoral ocorreu com regularidade.

Já Mauro Ferreira esclareceu dúvidas sobre o fato de o resultado da votação por subseção – um dos pontos levantados na ação judicial – não haver sido disponibilizado de imediato

A Justiça Federal suspendeu, no fim da noite desta quarta-feira, 26, o processo da OAB-MA para escolha de desembargador do TJMA pelo Quinto Constitucional.

A eleição direta ocorreu na segunda-feira, 24, e a sabatina dos 12 eleitos estava marcada para esta quinta, 27.

A decisão é do juiz federal substituto André Coutinho da Fonseca Fernandes Gomes, respondendo pelo plantão judicial.

Além de suspender todo o processo, ele determinou que a Ordem informe, em 15 dias, a lista de advogados que prestaram compromisso entre os dias 8 de fevereiro e 23 de abril deste ano.

Em tese, estes não poderiam votar na eleição, mas há relatos de que alguns votaram.

“Tal situação, ao que parece, para além de violar objetivamente o regramento estabelecido para o pleito, teria o potencial de, em prejuízo da segurança jurídica, impactar o resultado da própria eleição”, despachou Gomes.

O magistrado determinou, ainda, que a OAB-MA apresente a lista de advogados aptos a votar no processo, a votação dos candidatos por subseção – bem como os quantitativos de votos brancos e nulos – e os dados da apuração dos votos na plataforma ElejaOnLine.

Blog do Gilberto Léda.

 

WhatsApp

Entre e receba notícias do dia.

PM DE TIMBIRAS

Publicidade

Publicidade

Publicidade