O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) protocolou, nesta quarta-feira, o projeto de lei nº 1827/24 que propõe a criação de linha de crédito favorecida, por meio do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), aos beneficiários do Bolsa Família.

A proposta tem o objetivo de garantir que, por meio do acesso ao crédito, o programa seja um indutor de novos negócios e que os beneficiários encontrem uma porta de saída por meio da atividade empreendedora.

Em um dos dados mais recentes, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas em parceria com o Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), cerca de 20% dos beneficiários seguiram no Bolsa Família entre 2005 e 2019.

“O empreendedorismo pode transformar a vida de diversas famílias beneficiárias do Bolsa Família. Acredito que seja fundamental instituirmos medidas para que esses beneficiários possam empreender, e a concessão de crédito pode ser uma das soluções.” afirmou o deputado Pedro Lucas Fernandes.

O mês de maio chegou e, pasme, os principais partidos e lideranças da oposição não definiram nada sobre candidatura à Prefeitura de Timbiras.

O retardo da oposição tem tudo a ver com o bate cabeça da oposição.

Afinal, alguém tem dúvidas de alguma coisa, com diversos candidatos oposicionistas na rua?

Esse cenário indefinido é incomum e vexatório, para um ano eleitoral. Escancara ainda desarticulação dos oposicionisitas.

Vamos lá, gente.

O tempo tá se passando.

Pelo visto vai  chegar a eleição e a oposição não define sua chapa.

Jorge Serra

O Vereador Jorge Serra, presidente da Câmara Municipal de Cajari, está no centro de uma polêmica após a apresentação de sua prestação de contas de 2023. A nota fiscal de serviço no valor exorbitante de mais de R$100.000,00 levantou questionamentos, especialmente porque a câmara municipal não realizou nenhuma transmissão ao vivo durante o ano.

A análise minuciosa das notas revelou discrepâncias significativas, como a locação de um veículo que, segundo levantamento deste blog, a câmara municipal não possuía em seu patrimônio. Além disso, a falta de registros da compra de combustível levanta suspeitas adicionais de possível má gestão dos recursos públicos.

As alegações de possível crime de improbidade e emissão de notas fiscais frias tornam o caso ainda mais delicado. Com múltiplas denúncias de irregularidades na administração pública sob sua gestão, o Ministério Público deve abrir um procedimento investigatório para esclarecer os fatos e garantir a transparência e a legalidade na gestão dos recursos municipais.

Do Tribuna 98

A Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão (Seap), confirmou que 27 presos não retornaram às unidades prisionais após a saída temporária do Dia das Mães de 2024.

Ao todo, a Justiça autorizou a saída temporária de 819 presos do regime semiaberto, mas apenas 724 saíram efetivamente.

Os beneficiados foram liberados no último dia 8 de maio e deveriam retornar às unidades prisionais até às 18h do dia 14 de maio (terça-feira), segundo determinação do juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Francisco Ferreira de Lima.

Os custodiados que não retornaram estão sob pena de regressão de regime e serão considerados foragidos da Justiça. Segundo a Justiça do Maranhão, os apenados beneficiados preencheram os requisitos da Lei de Execução Penal.

Saída Temporária

A saída temporária está prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125, e podendo ser concedida a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, que destina-se para condenações entre quatro e oito anos, não sendo casos de reincidência.

No regime semiaberto, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite.

De acordo com o artigo 123 da lei, a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter esse direito, o apenado deve:

Ter comportamento adequado;

Ter cumprido o mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente;

Ter compatibilidade do benefício com os objetivos da pena

E, conforme o artigo 122 da lei, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, para visita à família e participação em atividades que contribuam com o retorno ao convívio social.

A Justiça destaca que, a ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica (tornozeleira), quando assim determinar o juiz da execução.

Ainda segundo a legislação, não terá direito à saída a pessoa condenada que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte (§ 2º, incluído pela Lei nº 13.964, de 2019). (G1MA)

Silvio Luiz

O renomado narrador esportivo, Silvio Luiz, faleceu na manhã desta quinta-feira, 16 de maio, em São Paulo, aos 89 anos. Ele estava internado no Hospital Oswaldo Cruz desde 8 de maio e veio a óbito devido a falência múltipla de órgãos.

Silvio havia sido hospitalizado inicialmente em 7 de abril, após passar mal durante a transmissão da final do Campeonato Paulista entre Palmeiras e Santos. Durante a partida, ele comentava para o canal digital da TV Record na internet, ao lado dos humoristas Bola e Carioca, quando teve dificuldades para falar e precisou ser socorrido pelos bombeiros. Após permanecer internado, Silvio Luiz recebeu alta em 30 de abril após passar por exames.

CNN Brasil

Na tarde desta quarta-feira (15), a CBF anunciou a paralisação do Campeonato Brasileiro por conta das fortes chuvas no Rio Grande do Sul. Em nota oficial divulgada, a entidade revelou suspender as rodadas 7 e 8 do torneio nacional a pedido de 15 dos 20 clubes participantes.

Sendo assim, o principal torneio nacional não terá partidas nos próximos dois fins de semana. Vale lembrar que as equipes do Sul voltariam a entrar em campo no dia 27 de maio. A decisão foi tomada também por conta do pedido feito pela Federação Gaúcha de Futebol (FGF).

Corinthians, Flamengo, Palmeiras, Red Bull Bragantino e São Paulo foram os cinco clubes que não pediram a suspensão da competição, de acordo com o ofício da CBF.

Veja a nota oficial da CBF:

Nos últimos dias, o Brasil se viu radicalmente afetado por uma tragédia ambiental sem precedentes na história, que impactou diretamente milhões de pessoas no Estado do Rio Grande do Sul e, por conseguinte, o futebol praticado no Brasil.

Nesse sentido, não se pode olvidar que o esporte e a sociedade caminham concomitantemente, não podendo se separar ainda mais em um momento tão difícil para a população brasileira.

Sendo assim, a CBF, como entidade nacional de administração do desporto, se solidariza com cada vítima desse evento catastrófico, ressaltando que está empreendendo todos os esforços, no âmbito nacional e internacional, que estão ao seu alcance para colaborar com o povo gaúcho nessa drástica crise através de ações e iniciativas, sem prejuízo de outras que ainda serão desenvolvidas, caso necessário.

Desse modo, após consultar os 20 clubes participantes da Série A do Campeonato Brasileiro e receber o pedido de 15 equipes pela suspensão da competição até o dia 27 de maio, a CBF reitera o compromisso público assumido de transparência e diálogo pela atual gestão e suspende as rodadas 7 e 8 do certame.

Os clubes que pediram a suspensão da competição são:

(1) Atlético Clube Goianiense;

(2) Atlético Mineiro SAF;

(3) Club Athletico Paranaense;

(4)Criciúma Esporte Clube;

(5) Cruzeiro Esporte Clube SAF;

(6) Cuiabá EsporteClube SAF;

(7) Esporte Clube Bahia SAF;

(8) Esporte Clube Juventude;

(9) EsporteClube Vitória;

(10) Fluminense Football Club;

(11) Fortaleza Esporte Clube;

(12) Grêmio Football Porto Alegrense;

(13) SAF Botafogo;

(14) Sport ClubInternacional;

(15) Vasco da Gama SAF.

Tal decisão foi baseada também no pedido feito pela Federação Gaúcha de Futebol (FGF), que encaminhou e endossou o pleito dos seus clubes filiados.

A CBF informa também que a reunião do Conselho Técnico Extraordinária da Série A está mantida para o dia 27 de maio. Na conferência, os clubes vão deliberar sobre aspectos técnicos das competições bem como a situação de registro e transferência de atletas, questões jurídicas com relação aos acessos às competições internacionais como Libertadores, Sul-Americana e Mundial de Clubes e questões de direitos de transmissão e patrocínios.

Os presidentes das 10 federações com clubes envolvidos na competição também estão convidados a participar.

As demais competições seguem sem alteração na programação, exceto os jogos dos clubes gaúchos que estão suspensos até o dia 27 de maio.

A Coordenação do Núcleo de Timbiras do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), na última reunião, realizada no dia 26 de março com os membros do Núcleo, secretários e o prefeito Borba, a categoria fizeram uma MINUTA do acordo, no que diz respeito ao Retroativo/2018, entre prefeitura e professores. Depois de várias tentativas de diálogos com o prefeito.

Na tarde desta quarta-feira,15, o presidente professor Antonio Filho, resolveu se manifestar com exclusividade no Blog do Professor Gil.

A categoria reclama ainda que os professores têm sofrido insultos, humilhação por parte da gestão, que já dura 06 anos.

Devido a falta de vontade do prefeito Borba em pagar o Retroativo/2018. O professor Antônio Filho, reclama “é uma pena, é lamentável isso que está acontecendo”.

“A gestão não tem compromisso com os professores e nem com a educação. Os professores estão todos revoltados, eles estão sendo tratados como saco de batatas.

O Blog garante o espaço ao prefeito Borba, caso queira se manifestar.

Eu sempre tive receios a respeito do prazo de seis meses para apresentação de propostas de pagamento. Inclusive manifestei posicionamento aqui no grupo a respeito. Achei muito longo. O prazo vai findar só no final de setembro. Eles agora estão sustentados neste critério.

Claramente estão levando o desenrolar para próximo da campanha eleitoral.

Esperero que não tentem usar isto como troca de baganha de apoio e votos. (Professor Walterli Lima).

Agora é oficial. Os deputados estaduais do Maranhão, em 2º e último turno, aprovaram, nesta quarta-feira (15), uma homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Com a aprovação, da maioria dos parlamentares, Alexandre de Moraes receberá a Medalha Manuel Beckman, maior honraria da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A indicação foi do ex-presidente da ALEMA, Othelino Neto (Solidariedade), e contou com o aval da maioria dos deputados.

Nesta quarta-feira, três deputados votaram contra a homenagem a Alexandre de Moraes – Yglésio Moyses (PRTB), Mical Damasceno (PSD) e Ricardo Seidel (PSD). Já o deputado Soldado Leite (PSC) se absteve.

Vale lembrar que, recentemente, a ALEMA rejeitou a mesma homenagem ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e a ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, ambos do PL.

Imirante

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nesta quarta-feira (15) um despacho adiando o julgamento da ação proposta pelo Solidariedade em que se questiona o processo de escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O caso voltaria a ser julgado na sexta-feira (17), no plenário virtual, e ocorreria até o dia 24 de maio. Com o novo adiamento, o prazo deve ser estendido.

O adiamento ocorreu após o membro maranhense da Corte abrir prazo para que o partido se manifeste a respeito de um pedido de desistência de destaque apresentado pela Assembleia Legislativa do Maranhão – na prática, o Legislativo desistiu de pleitear julgamento em plenário físcio.

“O pedido de desistência pode ensejar a modificação da forma de julgamento do processo. A alteração do modo de julgamento de uma causa, seja de virtual para presencial ou vice-versa, não é meramente administrativa, mas representa uma mudança de rito significativa, que pode afetar os direitos processuais das partes”, destacou Dino.

Apenas após essa manifestação do Solidariedade, ele o ministro decidirá se a apreciação seguirá em plenário virtual, ou migrará para o físico. “Determino a retirada do processo da Sessão Virtual de 17.05.2024 a 24.05.2024, para que a parte autora seja intimada para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de desistência do destaque formulado pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Após, voltem os autos conclusos para análise dos requerimentos formulados pela Assembleia Legislativa e pela parte autora, a fim de que os autos retornem ao julgamento em sessão virtual ou haja o reinício em plenário físico”, despachou Dino.

Ao retomar o julgamento do processo, o STF decidirá se acolhe um pedido formulado ainda em abril pela presidente da Assembleia, deputada estadual Iracema Vale (PSB), pela extinção das ações que questionam o rito adotado pelo Parlamento maranhense. Na petição, a socialista alega que os três pontos questionados nos processos já foram modificados pelo Legislativo local, o que gerou perda do objeto.