O Ministério Público do Maranhão emitiu uma recomendação à Prefeitura Municipal de Timon, direcionada à gestão da prefeita Dinair Veloso, com o objetivo de garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação aos gastos com pessoal.

Pelo fato de ter ultrapassado a LRF com gastos pessoal, o MP destacou a necessidade de anular os atos de admissão de pessoal ocorridos no exercício financeiro de 2023 que não sejam reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança. Além disso, solicita a abstenção da admissão de novos servidores, exceto nos casos comprovadamente destinados à reposição de pessoal nessas áreas específicas.

O MP também recomendou a suspensão do pagamento de horas extras, salvo nos casos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enquanto os gastos com pessoal do Poder Executivo estiverem acima de 95% do limite legal, correspondente a 51,3% da Receita Corrente Líquida.

A recomendação ressalta que o descumprimento dessas medidas poderá implicar em medidas judiciais e extrajudiciais por parte do Ministério Público para garantir sua implementação. A Prefeitura de Timon tem um prazo de dez dias, a contar do recebimento da recomendação, para tomar as medidas solicitadas e informar ao Ministério Público sobre as ações empreendidas para o cumprimento da mesma.

É aguardar e conferir.

Já colocamos aqui e vamos continuar cobrando, de que a chapa de oposição tem que ser definida com máximo de urgência. Com quatro pré-candidaturas acaba passando para população que há uma subdivisão dentro do próprio grupo, embora os próprios pré-candidatos tenham dito de que na frente estarão unidos.

As críticas na demora da definição da chapa já são feitas abertamente pela própria população, que vê na oposição a grande oportunidade para tirar a atual gestão do poder.

Com a chapa definida a oposição levaria uma série de vantagens como por exemplo, passa a certeza para população de quem seria o nome, fazendo naturalmente com que a pré-campanha entre em uma nova fase, eliminando supostas “futricas” existentes no agrupamento de oposição.

Neguinho, Bruna Alvim e João dos Plásticos pelo forte elo de confiança que um tem no outro, devem sentar urgentemente e definir essa situação. Eles, sim, podem fazer isso. Está nas mãos deles.

A demora da definição da chapa oposicionista, o grupo do atual prefeito agradece, pois já tem o seu candidato definido.

A queda de braço entre o Governo de Timbiras e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação, que já dura 06 anos, deve se intensificar nos próximos dias. Até às 8h desta sexta-feira (17/5/24), o Prefeito Borba não havia respondido à categoria se estaria disposto a pagar o acordo de pagamento dos professores do Retroativo/2018.

A minuta de acordo de pagamento ficou acordado em reunião mediada pelo presidente da categoria, professor Antônio Filho, no dia 26 de março, entre representantes da prefeitura, o prefeito Borba e uma comissão de vereadores.

A minuta de acordo propõe o pagamento do Retroativo/2018, que ainda não receberam esse pagamento, mesmo já ganho na primeira e segunda instância judicial.

O sindicato aposta que o acordo seja derrubado pelo prefeito, que não quer pagar. Para isso, vai reforçar as articulações com a Câmara Municipal, a fim de que o prefeito passe a valer o substitutivo assinado Oficial da terça-feira (26/3/24).

O trunfo do município, no entanto, é testar a resistência dos profissionais, que são humilhados, rejeitados e massacrados pelo gestor municipal, que reluta em não pagar ninguém. Ou os professores só receberão o Retroativo/2018 no próximo ano?

Quem vence essa queda de braço. PREFEITO BORBA OU SINDICATO?

Vamos aguardar!

SERÁ NESTE SÁBADO, 18/5, ÀS 17H.

Senador Sergio Moro (União-PR)

Na sessão desta quinta-feira (16), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar os recursos apresentados pelo Partido Liberal (PL) e pela Comissão Provisória da Federação Brasil da Esperança – FE BRASIL (PT/PCdoB/PV) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que rejeitou os pedidos nas ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) contra o senador Sergio Moro (União-PR) e seus suplentes Luís Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra.

Após o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso no TSE, ler o relatório sobre os recursos, o julgamento foi interrompido e prosseguirá na sessão da próxima terça-feira (21), com a apresentação das sustentações orais de acusação e defesa e o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral.

As legendas acusam Sergio Moro e suplentes de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, compra de apoio político e arrecadação ilícita de recursos na pré-campanha eleitoral de 2022. A FE Brasil aponta, ainda, que houve prática de caixa dois. Os autores das ações consideram que os supostos atos geraram vantagem ilícita e violaram a igualdade de condições entre os candidatos.

Relatório

Segundo o relatório apresentado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, o TRE do Paraná, por maioria, considerou os pedidos das Aijes improcedentes. O Regional recusou a possibilidade de que os gastos de pré-campanha de Moro para o cargo de presidente da República (financiados pelo Podemos) e para o cargo de senador ou deputado federal por São Paulo (assimilados pelo União Brasil) fossem somados, a fim de considerar suposta prática de abuso de poder econômico na pré-campanha de Moro ao Senado no Paraná.

Para o Regional, durante o período em que permaneceu filiado ao Podemos Nacional, os gastos de pré-campanha de Moro totalizaram R$ 401.013,01. No período de filiação ao partido União Brasil – no estado de São Paulo – o Regional reconheceu como gastos de pré-campanha o valor de R$ 229.000,00, ressaltando que Moro teve sua transferência de domicílio indeferida em 7 de junho de 2022.

Já no período de filiação ao União Brasil, com base no domicílio eleitoral no Paraná (após 7 de junho daquele ano), o TRE reconheceu como gasto de pré-campanha o montante de R$ 222.778,01, ressaltando que esse valor é compatível com a pré-campanha ao Senado naquela circunscrição, uma vez que corresponde a 5,05% do teto de gastos ao cargo no estado, e a 11,51% da média de gastos de campanha das demais candidaturas lançadas no Paraná.

A decisão da Corte Regional apontou que a condição pessoal de Moro, que teve atuação na Operação Lava Jato, o tornaram uma figura com notoriedade, de modo que não seria necessário realizar ostensiva pré-campanha para tornar o seu nome conhecido. Além disso, não reconheceu que houve caixa dois na contratação de serviços advocatícios e negou a ocorrência do uso indevido dos meios de comunicação pelo desvirtuamento da propaganda partidária do União Brasil e do Podemos, diante da alegada exposição excessiva de Sergio Moro. O Regional assinalou que as petições iniciais das legendas não indicam em quais canais, mídias ou rede teria ocorrido o efetivo benefício do acusado.

Para o TRE, não houve prova que caracterizaria valores não contabilizados na campanha dos investigados ou de desvirtuamento de verbas partidárias para promoção pessoal. O Regional recusou, ainda, semelhança com o caso da senadora Selma Arruda (ROEl nº 060161619/MT), cassada pelo TSE.

Acusação

O relatório do processo aponta que o PL pede a reforma da decisão do Regional para cassar os mandatos dos eleitos e decretar a inelegibilidade de Sergio Moro e Luís Felipe Cunha por oito anos a partir do pleito de 2022. O partido pede, ainda, que seja realizada eleição suplementar para o cargo de senador pelo Paraná e que assuma momentaneamente a vaga de Moro o segundo colocado na última eleição geral. De acordo com a legenda, além de gastos excessivos para o cargo, houve 40 inserções por estado de propaganda partidária, o que configura abuso dos meios de comunicação.

A FE Brasil faz o mesmo pedido do PL para a cassação da chapa eleita e de inelegibilidade de Moro e Luís Felipe. Solicita, ainda, a aplicação da multa prevista no artigo 6º da Resolução TSE nº 23.607/2019, equivalente a 100% da quantia excedida em supostos gastos na pré-campanha. A legenda afirma que os custos da pré-campanha de Moro ultrapassaram o teto para o cargo de senador pelo Paraná. No recurso que chegou ao TSE, a FE Brasil destacou trechos do voto do desembargador eleitoral Julio Jacob Junior, do TRE-PR, que, mesmo limitando os valores realizados no estado, alcançou o total de R$ 915 mil, cerca de mais de 20% dos gastos permitidos para o cargo pelo estado.

Para a FE Brasil, os gastos no Podemos Nacional também devem ser contabilizados para configurar a gravidade abusiva do poder econômico. O partido aponta despesas altas com gastos diversos, como segurança pessoal do pré-candidato, que continuaram depois no União Brasil. Afirma também que houve contratação de pesquisa eleitoral que deveria ser considerada nos valores da pré-campanha de Moro, além de eventos amplamente divulgados e compra de um veículo blindado custeado pelo União Brasil.

Defesa

Conforme o relatório, a defesa de Sergio Moro e seus suplentes aponta que a Aije exige prova robusta, o que não é possível encontrar no caso. Apontou ausência de provas em relação ao uso indevido dos meios de comunicação – decorrente da alegada superexposição midiática de Sergio Moro na propaganda partidária e na cobertura da imprensa – e de corrupção eleitoral – diante de um cogitado esquema de desvio de recursos do Fundo Partidário em proveito próprio (pela triangulação de dinheiro através da contratação de empresas de propriedade do primeiro suplente e da negociação da candidatura ao cargo de Presidente da República).

A defesa afirma que a notoriedade e prestígio social de Sergio Moro indicam que o emprego excessivo de recursos financeiros na sua pré-campanha não traria impacto no conhecimento público do futuro candidato. Quanto à pesquisa eleitoral realizada, aponta que se refere a atividades de levantamento de questões político-ideológicas em favor do partido, não tendo relação unicamente com a pré-campanha dos investigados.

Em relação às informações prestadas pelo Podemos, a defesa sustenta que os valores não devem ser computados como gastos de pré-campanha, apontando, ainda, a ausência de provas. Sobre os gastos no União Brasil, alguns valores não podem ser individualizados. Além disso, nega que o caso seja similar ao da senadora Selma Arruda, em que foi identificada a antecipação de gastos típicos eleitorais durante o período de pré-campanha.

Ministério Público Eleitoral

O relatório aponta que o Ministério Público Eleitoral entende que a decisão do TRE-PR deve ser mantida, com os pedidos das ações sendo julgados improcedentes. O parecer aponta que não há prova robusta de que houve desvio de finalidade de utilização de recursos públicos; compra de apoio político ou uso indevido dos meios de comunicação.

De acordo com o MP Eleitoral, sobre o abuso de poder econômico e da arrecadação e gastos ilícitos na pré-campanha, deve-se reconhecer que a estratégia de aplicação de recursos pelos partidos (Podemos e União Brasil) para promover a pré-campanha de Sergio Moro foi pautada em uma comunhão de benefícios mútuos e não individuais.

Segundo a Procuradoria-Geral Eleitoral, as circunstâncias sugerem que a sucessão de cargos visados por Sergio Moro em um curto período de tempo decorre mais de um claro insucesso nos seus objetivos políticos do que de uma estratégia para se lançar apenas ao cargo de senador no Paraná.

Nessa linha, para o MP Eleitoral, o argumento da acusação de que o pré-candidato deve ser responsabilizado pela soma de todas as despesas das três fases da sua pré-campanha – porque assumiu o risco de suas escolhas – deve ser visto com reservas, pois exige provas robustas. O que, segundo a procuradoria, não foi possível encontrar.

Em relação ao pedido de aplicação da multa formulado pela FE Brasil, o MP Eleitoral entende que ela se direciona ao excesso de gastos na campanha eleitoral e, portanto, não é aplicável ao caso.

Desde que a Câmara Municipal de São Luís passou de 21 para 31 vereadores, há mais de 15 anos, a questão do espaço físico para abrir maior número de gabinetes, funcionários, arquivos passou a ser um problema para a Casa.

A Câmara passou a ter um puxadinho cedido pela prefeitura no fundo onde era a secretaria de administração de São Luís para mais gabinetes e parte administrativa, mas ainda com muito aperto. No plenário, o espaço segue sendo apertado para assessores e vereadores.

Ainda existiu a possibilidade de aumento de 31 para 33 vereadores com o aumento da população da capital, que acabou não se concretizando no Censo. O que deixaria o espaço ainda mais inviável.

Agora, a Câmara recebeu um prédio do governo do Estado na rua da Estrela para onde mudou seu arquivo e em breve mandará alguns gabinetes depois de uma reforma. Ou seja, alguns vereadores terão que ficar fora do prédio do plenário e sair andando para as sessões. No prédio ao lado da Câmara onde funcionava o Banco do Brasil também deverá ter mais um puxadinho. Inicialmente seria o restaurante do parlamento, mas as informações são que o projeto deve ser modificado.

Na época do então presidente Isaías Pereirinha, chegou a anunciar um projeto e uma captação de recursos para a nova sede. Projeto que nunca foi pra frente.

E segue o parlamento da capital de mais de um milhão de habitantes em um espaço sem condições e emendando por puxadinhos.

Local das aulas: Rua Nossa Senhora dos Remédios – Centro

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O primeiro a se despedir, ainda na noite de quarta-feira (15), aos 87 anos, faleceu o radialista, repórter e comentarista Washington Rodrigues, mais conhecido como “Apolinho”, da Super Rádio Tupi, que chegou até a ser treinador do Flamengo, seu time de coração.

Na manhã desta quinta-feira (16), foi a vez do jornalista Antero Greco, da ESPN, aos 67 anos. Ele estava internado no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo, desde junho de 2022, em tratamento contra um tumor cerebral. Antero Greco fez uma dupla marcante na bancada do programa Sportcenter com Paulo Soares, o “Amigão”.

Por último, quem se despediu foi o narrador esportivo Sílvio Luiz, da Record, aos 89 anos. Ele estava internado no Hospital Oswaldo Cruz, em São Paulo, desde o dia 8 de maio, após sofrer um AVC durante a final do Campeonato Paulista. Silvio Luiz marcou sua voz na história das narrações esportivas com suas frases de efeito, carregadas de emoção, humor e autenticidade, o narrador eternizou seu nome, afinal jamais serão esquecidas as expressões: “Olho no lance!”, “Pelas barbas do profeta!” e “Pelo amor dos meus filhinhos!”.

Washington Rodrigues, Antero Greco e Silvio Luiz dedicaram suas vidas ao jornalismo esportivo, transmitindo paixão, emoção e conhecimento para gerações de torcedores. Seus trabalhos marcaram a história do esporte brasileiro e deixam um legado inestimável para o país.

O Instituto Econométrica divulgou nova pesquisa que mostra o real cenário da disputa eleitoral em Itapecuru-Mirim.

Segundo os dados, no cenário estimulado, o dr Ricardo Lages aparece em primeiro com 45,6% das intenções de votos, em seguida vem o atual prefeito Benedito Coroba com 22%, depois Felipe Marreca com 20.8% e em quarto o vereador Hélio Lucena com 7,3%. O pré-candidato Neném Barradas vem com 2,4%, as opções nulo e não sabe pontuaram 0,9%.

No cenário espontâneo, dr. Ricardo Lages continua na liderança com 28,7%, o prefeito Benedito Coroba surge com 18,7%, Felipe Marreca aparece co 14,1%, Hélio Lucena com 4,9%, Neném Barradas com 1,2%, a opção “nulo” pontuou 0,6% e Não Sabe/Não Responde 31,8%.

Econométrica também questionou em quem os eleitores não votariam de jeito nenhum para prefeito.

O prefeito de Itapecuru, Benedito Coroba lidera a rejeição com 57,5%, Neném Barradas aparece com 15%, Hélio Lucena com 8,9%, Felipe Marreca 7%. O Dr Ricardo Lages surgiu em último lugar com 5,5%, e Não Sabe/Não Responde pontuou 6,1%.

O levantamento foi realizado entre os dias 1º e 2 de maio entrevistando 327 eleitores e possui margem de erro de 5,4% com um intervalo de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no TSE sob o número MA-03290/2024.

O deputado federal Duarte Jr., pré-candidato do PSB à Prefeitura de São Luís confirmou, em entrevista a O Globo, que deve mesmo promover uma união entre PT e PL na sua chapa para as eleições deste ano.

“Há um diálogo praticamente consolidado com o PL e, inclusive, o PT foi informado e não houve nenhuma oposição. Existe um entendimento de que precisamos unir todas as forças possíveis pela cidade”, declarou.

O PL é o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, já o PT, do atual, Lula.

Caso confirma a coligação, Duarte contará com o maior tempo de televisão e com a maior estrutura partidária das eleições na capital maranhense.