Nesta quinta-feira (23), o governador Carlos Brandão anunciou o pagamento dos salários dos servidores estaduais referente ao mês de janeiro para o próximo dia 29. A iniciativa foi confirmada pelas redes sociais, onde Brandão enfatizou a questão do compromisso com o funcionalismo público e, também, destacou que o movimento impulsiona a economia local.

O presidente Lula decidiu liberar todos os 12 ministros que também são parlamentares para reassumirem seus mandatos e votarem nas eleições das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, marcadas para os dias 1º e 3 de fevereiro, respectivamente.

Os favoritos para assumir as presidências das Casas, com apoio do Planalto, são Davi Alcolumbre (União-AP) no Senado e Hugo Motta (Republicanos-PB) na Câmara. Embora ambos já contem com apoios consolidados para vencer, a presença dos ministros-parlamentares reforça a demonstração de unidade e comprometimento do governo com as escolhas.

No Senado, os ministros que retornarão para votar em Alcolumbre são Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Camilo Santana (Educação), Renan Filho (Transportes) e Carlos Fávaro (Agricultura).

Na Câmara, Hugo Motta contará com os votos de Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Luiz Marinho (Trabalho), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Juscelino Filho (Comunicações), André Fufuca (Esportes), Celso Sabino (Turismo), Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Marina Silva (Meio Ambiente).

Programa atende cerca de 3,9 milhões de estudantes de ensino médio

Em sessão plenária nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé de Meia. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio de todo o país recebem o apoio financeiro. A decisão foi tomada por unanimidade, mas cabe recurso.

Com investimento anual em torno de R$ 12,5 bilhões, o Pé de Meia paga uma mesada de R$ 200 por aluno durante o ano letivo, além de uma poupança anual de R$ 1 mil a quem for aprovado, mas que só pode ser sacada ao final da conclusão do ensino médio. Ao todo, cada aluno pode receber até R$ 9,2 mil ao final dos três anos desta etapa de ensino. Instituído pela Lei 14.818/2024, o programa foi criado para estimular a permanência de estudantes pobres na escola, já que o Brasil enfrenta graves problemas de evasão escolar há décadas.

Na última sexta-feira (19), Nardes já havia concedido uma decisão provisória para suspender os pagamentos, diante de uma ação proposta pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegou que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento. O alerta foi mantido pela área técnica do tribunal.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC), responsável pelo programa, informou que vai “complementar os esclarecimentos tempestivamente”, assim que a pasta for notificada da decisão. O órgão também alegou que “todos os aportes feitos para o programa Pé de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes”.

Já a Advocacia Geral da União (AGU) informou em nota ter recorrido da decisão, alegando não haver “qualquer ilegalidade” na transferência de recursos entre fundos e que o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões “causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”.

“Caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa”, diz o órgão.

Financiamento
O financiamento do programa Pé de Meia se dá por meio de recursos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), de natureza privada, mas que é integralizado por aplicações e aportes financeiros da própria União, e administrado pela Caixa Econômica Federal. A lei permite que a governo federal transfira recursos ao fundo para que o programa seja operacionalizado, mas, de acordo com a conclusão do ministro, o fluxo de pagamentos não estaria passando pelo Orçamento Geral da União e, por isso, Nardes determinou à Caixa o bloqueio de R$ 6 bilhões da conta.

Já o MEC fica proibido de utilizar recursos oriundos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) sem que previamente tais recursos sejam recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária do exercício em que se pretenda realizar a integralização de cotas do Fipem.

“Na instrução inicial, a Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal) apontou a utilização de valores do Fgeduc e do FGO para a integralização de cotas do Fipem sem o necessário trânsito pela CUTN [Conta Única do Tesouro Nacional] e pelo OGU [Orçamento Geral da União] e, dessa forma, à margem das regras orçamentárias e fiscais vigentes, como, por exemplo, o limite de despesas primárias instituído pelo Regime Fiscal Sustentável (ou Novo Arcabouço Fiscal) e dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (arts. 9º e 26) e Regra de Ouro (art. 167, inciso III, da Constituição Federal)”, diz um trecho do acórdão que manteve o bloqueio do programa. O tribunal ainda analisará o mérito do caso, sobre eventuais descumprimentos de regras orçamentárias, e aguarda novas manifestações.

Em um gesto que surpreendeu a comunidade educacional de Barra do Corda, o prefeito Rigo Teles anunciou na manhã desta quarta-feira, durante um evento no Centro de Convivência Fios de Prata, um reajuste salarial de 6,60% para os professores do município, superior ao estabelecido pelo governo federal.

O governo federal havia oficializado o aumento de 6,27% no piso nacional dos professores, válido a partir deste mês. No entanto, Rigo Teles foi além, demonstrando seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação, ao conceder um reajuste ainda maior.

O anúncio foi recebido com entusiasmo pelos professores presentes, que celebraram a medida com aplausos e manifestações de gratidão. “Esse é um reconhecimento justo para quem trabalha incansavelmente na formação das nossas crianças e jovens”, declarou o prefeito durante seu discurso.

Professores presentes ao evento destacaram a importância do reajuste para a valorização da categoria.

A abertura do Ano Judiciário do Tribunal de Justiça do Maranhão reuniu nesta quarta-feira (22) representantes dos três poderes. Entre os componentes do dispositivo principal, estiveram o ministro do STF, Flávio Dino, e o prefeito de São Luís, Eduardo Braide.

Os dois ficaram separados apenas pela presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale. O governador Carlos Brandão não se fez presente, sendo representado pelo procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha.

Com a ausência do mandatário do Palácio dos Leões, Braide foi o principal nome do Executivo presente ao ato, consolidando sua representatividade estadual como pré-candidato ao Governo do Maranhão no ano que vem.

Anapurus, Codó e Itapecuru-Mirim estão entre os municípios maranhenses afetados pelo bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios.

Um levantamento realizado até 16 de janeiro revela que 50 municípios em todo o Brasil estão impedidos de receber recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Entre as cidades afetadas, três são do Maranhão: Anapurus, Codó e Itapecuru-Mirim.

Na última segunda-feira (20), as prefeituras brasileiras dividiram um montante de R$ 2.084.670.815,19, referente ao segundo repasse de janeiro do FPM. Embora esse valor represente um aumento de 6% em relação ao mesmo período do ano anterior, ele é 60% inferior à primeira parcela do mês.

Municípios Bloqueados:

A lista de municípios bloqueados abrange diversas regiões do país. Confira a relação completa:

Alagoas: Olho D’Água do Casado, Teotônio Vilela, União dos Palmares.
Amazonas: Careiro, Eirunepé.
Bahia: Casa Nova, Lagoa Real, Sítio do Mato.
Ceará: Aiuaba, Crateús, Iguatu, Itapiúna, Milhã, Ocara, Pacatuba, Penaforte.
Espírito Santo: Jaguaré.
Goiás: Mozarlândia.
Maranhão: Anapurus, Codó, Itapecuru-Mirim.
Minas Gerais: Alfenas, Fronteira dos Vales, Jordânia, Nova Serrana, Tumiritinga.
Mato Grosso do Sul: Coxim.
Pará: Aveiro, Rurópolis.
Paraíba: Alcantil, Araruna, Barra de Santa Rosa, Belém do Brejo do Cruz, Cachoeira dos Índios, Curral de Cima, Nova Olinda, Riachão, Salgado de São Félix, Santa Cruz.
Pernambuco: Itamaracá, Lagoa do Ouro, Manari, Paudalho.
Piauí: Castelo do Piauí, Nazaré do Piauí.
Paraná: Manoel Ribas.
Rio de Janeiro: Cabo Frio, Carapebus, Itaguaí.
Rio Grande do Norte: Canguaretama.

Paraíba e Ceará lideram o número de bloqueios:

Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) revelam que a Paraíba é o estado com o maior número de municípios impedidos de receber os recursos, totalizando 10 cidades. O Ceará ocupa a segunda posição, com 8 municípios na lista, seguido por Minas Gerais, com 5.

Motivos dos Bloqueios:

De acordo com especialistas, os bloqueios geralmente ocorrem devido a pendências previdenciárias ou dívidas com a União. Empréstimos garantidos pela União e não honrados pelos municípios também podem levar à suspensão dos repasses. A União realiza o bloqueio para garantir o pagamento desses empréstimos.

Implicações para os Municípios:

O bloqueio do FPM representa um sério problema para as administrações municipais, uma vez que esses recursos são essenciais para o financiamento de serviços públicos como saúde, educação e infraestrutura. A suspensão dos repasses pode comprometer o funcionamento da máquina pública e afetar diretamente a população.

Fonte: Portal Leste News

A CBF divulgou a divisão da premiação da Copa do Nordeste para os participantes da fase de grupos. Os clubes maranhenses – Sampaio e Moto – juntos vão faturar quase R$4 milhões.

O Sampaio ficou na faixa 2 de clubes que vão receber R$2,3 milhões, enquanto que o Moto na faixa 4, garantindo R$1,6 milhão. A divisão é feita de acordo com o ranking da CBF.

Se avançarem de fase, ambos garantem mais R$550 mil. Em caso de título, o Sampaio pode faturar até R$ 6,1 milhões e o Moto até R$ 4,8 milhões.

Sampaio e Moto estreiam na Copa do Nordeste no dia 23 de janeiro em Salvador e Fortaleza, respectivamente contra Bahia e o time homônimo a capital cearense.

Quem garantiu uma “pontinha” foi o MAC, que receberá R$132 mil por ter jogado a primeira fase da pre-Copa do Nordeste.

Em entrevista à TV Mirante, o senador Weverton Rocha (PDT), afirmou que seu partido não fará parte do governo Carlos Brandão. O partido vinha sendo especulado para ter espaços no governo.

“Mesmo eu não fazendo parte e não faremos parte do governo Brandão, temos que torcer para dar certo porque ele faz parte da base do presidente Lula, assim como todos os outros que estão no entorno e apoiam o projeto de reeleição do presidente”.

Ele explicou que em respeito aos seus eleitores de 2022, já que ele disputou o governo com o atual governador, o PDT não poderia compor o governo. Mas não descartou a aliança política nas eleições de 2026, quando pode fazer parte da chapa sendo candidato à reeleição para o Senado.