Um dos presos na Operação Maat – Fase Prato Cheio, realizada na última terça-feira, 16, o empresário Antônio da Conceição Muniz Neto buscou o Ministério Público do Maranhão para firmar um Acordo de Não Persecução Cível e ressarcir R$ 419.369,09 aos cofres públicos.

O acordo, assinado no dia 17, prevê que o valor será pago por meio da entrega definitiva de um dos veículos apreendidos, uma Toyota Hilux SW4, avaliada em R$ 365.621,09. O automóvel será utilizado em políticas públicas municipais voltadas para crianças e mulheres, sobretudo vítimas de violência.

O saldo de R$ 53.775,09 será ressarcido com a aquisição de ar condicionados, computadores, impressoras e materiais de cunho pedagógico, destinados a creches e escolas localizadas no Município de Godofredo Viana, podendo ter outra destinação social.

O acordo prevê a possibilidade de alteração, podendo ser transformada na obrigação de construir, adaptar ou reformar um imóvel apto ao acolhimento de crianças e mulheres, vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade. A questão será definida após audiência a ser realizada com a atual gestão municipal de Godofredo Viana, no prazo de 180 dias.

No documento, o promotor de justiça Márcio Antônio Alves e Oliveira ressalta que a medida “se mostra mais efetiva na recomposição do erário, ao passo que atenderá aos preceitos da duração razoável do processo”.

Em caso de descumprimento, o acusado não poderá celebrar novo pacto pelo prazo de cinco anos e estará sujeito à execução do acordo.

OPERAÇÃO – Voltada a desarticular um esquema de corrupção e desvio de recursos públicos que deveriam ser utilizados para o fornecimento de merenda escolar em 2014 no Município de Godofredo Viana, a Fase Prato Cheio da Operação Maat foi realizada no último dia 16 pelo Ministério Público do Maranhão com o apoio operacional da Polícia Civil.

A ação resultou na prisão do ex-prefeito Marcelo Jorge, do empresário Antônio Muniz e da ex-secretária de Administração e Finanças de Godofredo Viana, Gihan Torres, irmã do ex-prefeito. Também foram apreendidos cinco veículos, joias e dinheiro em espécie nas residências dos acusados, em São Luís. A Justiça determinou, ainda, a indisponibilidade e bloqueio dos bens dos requeridos, limitados ao montante de R$ 1.258.188,29.

DENÚNCIA – A Denúncia, datada de 14 de novembro de 2024, aponta o ex-prefeito Marcelo Jorge Torres, a ex-secretária de Administração e Finanças, Gihan Ayoub Jorge Torres e o empresário Antônio da Conceição Muniz Neto como os principais alvos.

De acordo com o Ministério Público, foram cometidas irregularidades desde 2014. Apesar do repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o fornecimento de merenda escolar às crianças foi realizado de maneira inadequada. Relatos de uma nutricionista e de diretores de escolas confirmam que a merenda foi fornecida de forma precária por apenas dois dos dez meses letivos daquele ano.

O inquérito, iniciado em 2016, apurou que o Município de Godofredo Viana recebeu R$ 173.712,00 do FNDE em 2014, mas a empresa contratada – A da C MUNIZ NETO – não teria entregue os alimentos nos meses de fevereiro, março, maio, junho, julho, setembro, outubro, novembro e dezembro.

A denúncia aponta ainda que, em dezembro, após o encerramento do ano letivo, foram emitidas notas fiscais no valor de R$ 62.984,00 por itens que não foram entregues nas escolas.

O Ministério Público sustenta que o ex-prefeito e a ex-secretária organizaram o desvio de dinheiro público, autorizando pagamentos a notas de empenho por produtos que não foram adquiridos. O documento acrescenta que a empresa A da C MUNIZ NETO recebeu um valor atualizado de R$ 181.369,62.

Também foi apontada a prática de outros crimes, como lavagem de dinheiro e fraude em licitação. O total de prejuízo aos cofres públicos, segundo a denúncia, é de R$ 258.188,29, com um valor de R$ 1.258.188,29 para fins de bloqueio patrimonial

Hoje sexta-feira, dia 19 de setembro, em Timbiras (MA) vai ser palco de uma experiência que promete transformar a noite em uma verdadeira celebração do forró e arrocha. As bandas Balanço Forte (Lyanny Borges) e Francys Jack do Arrocha, desembarcam em Timbiras, para uma festa envolvente. Será realizada no Bob Show Eventos a partir das 21h.

Lyanny Borges e Francys Jack trazem ao público uma apresentação maravilhosa, recheada de grandes sucessos. Uma experiência que vai aproximar ainda mais os fãs dos artistas.

Ingressos já estão à venda no Bob Show, Toin das águas e Casas Carvalho.

Prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier

O Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu habeas corpus ao prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), garantindo que ele responda ao processo em liberdade. A decisão reforça o entendimento de que a prisão preventiva deve ser aplicada apenas em casos excepcionais, quando existirem elementos concretos que a justifiquem. A Justiça também estabeleceu condições cautelares ao gestor.

No entendimento do Tribunal, a medida foi adotada porque não há indícios de que o prefeito possa atrapalhar o andamento das investigações ou oferecer risco à ordem pública. O colegiado ressaltou ainda que a gravidade do fato, por si só, não é suficiente para justificar a manutenção da prisão preventiva.

O caso envolve o episódio ocorrido em Trizidela do Vale, durante uma vaquejada, no qual o policial militar Geidson Thiago da Silva perdeu a vida. A defesa de João Vitor sustenta a tese de legítima defesa, respaldada por laudo técnico que aponta reação imediata após a vítima, em estado de embriaguez, ter sacado uma arma de fogo. O comando da Polícia Militar na região confirmou que Geidson havia sido orientado a deixar o evento e retornar ao serviço, mas decidiu permanecer no local, armado e consumindo bebidas alcoólicas

Licenciado do cargo por motivos de saúde, João Vitor Xavier aguardará o julgamento em liberdade, em conformidade com os princípios constitucionais de presunção de inocência e direito à ampla defesa. O processo segue em tramitação.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores.

O despacho do ministro foi proferido no mandado de segurança protocolado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) para suspender a tramitação da PEC, que foi aprovada pela Casa na terça-feira (16).

Após receber a manifestação da Câmara, Toffoli deve analisar o pedido de suspensão.

Mais cedo, os líderes do PT, PSB e PSOL também entraram no STF para suspender a PEC. Toffoli também deverá relatar essa ação.

Os partidos questionam a falta de apresentação de emendas dentro do prazo regimental e de publicidade prévia do parecer do relator, além da convocação das sessões de deliberação sem antecedência mínima para votação da proposta.

Após a aprovação da PEC, a matéria foi enviada ao Senado. Em caso de aprovação, a proposta será promulgada pelo Congresso e entrará em vigor.

A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo para presidentes de partidos.

A Prefeitura de Itapecuru-Mirim ingressou com uma Ação de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito Benedito Coroba, Luciano Nunes, César Neves e Carla Bastos, ex-secretários municipais de Receita, Educação e Contadoria Geral, respectivamente.

Os gestores tem até 30 dias para apresentarem suas defesas nos autos.

Na petição inicial, a autora da Ação alega que os requeridos exerceram cargos estratégicos na administração municipal no período de 2021 a 2024, e ao final da referida gestão, constatou se a existência de diversas pendências junto ao Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – CAUC, comprometendo a regularidade fiscal da municipalidade.

Tais pendências decorreriam, da omissão da ex-gestão de Coroba em prestar contas e alimentar os sistemas federais como PGFN, RFB, CADIN, SIAFI, SICONFI, SIOPE e SADIPEM, o que resultou na inclusão do município no rol de inadimplentes.

“Tal omissão inviabilizou a captação de recursos e a celebração de convênios com a União, além de gerar o bloqueio parcial do Fundo de Participação dos Municípios, resultando em prejuízo de mais de R$ 5 milhões”, relatou a Prefeitura.

E completou: “o não envio das informações obrigatórias dentro do prazo, sobretudo no exercício de 2024, comprometeu a continuidade de serviços essenciais, notadamente na área da saúde”.

Em outro trecho do documento, a Prefeitura diz que o ex-prefeito e ex-secretários foram notificados, mas não se manifestaram o que configuraria ato de improbidade administrativa.

Ainda de acordo com o Executivo, os ex-gestores violaram princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência, ensejando a responsabilização nos termos da Lei nº 8.429/92.

O caso está tramitando no gabinete da titular da 1ª Vara de Itapecuru-Mirim, Jaqueline Cunha, que notificou os citados para apresentarem suas defesas.

Na tarde desta quinta-feira, 18 de setembro, Gustavo Camarão, irmão do vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, esteve reunido com o pré-candidato ao Senado, Dr. Hilton Gonçalo e declarou “martelo batido ponta virada”

O encontro contou ainda com a presença do ex-prefeito de São João Batista, Dominici, e teve como pauta articulações políticas para as eleições de 2026.

A reunião reforça o avanço do projeto político de Hilton Gonçalo, que tem ampliado diálogos com diferentes lideranças em todo o estado, consolidando apoios estratégicos para sua pré-candidatura ao Senado.

No dia 04 de outubro, São Luís (MA) vai ser palco de uma experiência única que promete transformar a noite em uma verdadeira celebração do sertanejo. Bruno & Marrone, uma das maiores duplas da história da música brasileira, desembarcam na cidade com o projeto “Inevitável – A Festa”, uma label tematicamente envolvente e totalmente personalizada para o público.

O evento, que tem a produção local da 4Mãos Entretenimento em parceria com a Worldshow e Mode Creative, será realizado na área externa do São Luís Shopping, com patrocínio da Friboi, Seara Gourmet, CrediShop e O Boticário.

O show, que é uma versão especial da turnê da dupla, é muito mais que um simples concerto. Com o projeto Inevitável, Bruno & Marrone trazem ao público uma apresentação exclusiva, recheada de sucessos que marcaram suas carreiras, como “Boate Azul”, “Choram as Rosas”, “Dormi na Praça” e muitos outros. Uma experiência que vai aproximar ainda mais os fãs da dupla e reinventar a forma de curtir música ao vivo.

Serviços: “Inevitável – A Festa”

Quando: 04 de outubro (sábado)

Onde: Área externa do São Luís Shopping

Atrações: Bruno & Marrone, Dino Fonseca e Enzo Rabelo

Ingressos: Loja 4Mãos Store (São Luís Shopping) e no site: www.bemingressos.com.br

Realização: 4Mãos Entretenimento, Worldshow e Mode Creative.

Material enviado ao Blog do Professor Gil.

Prefeita Simplesmente Maria

A Prefeitura de Arari, comandada pelo prefeita Maria Alves Muniz, mais conhecida como Simplesmente Maria, formalizou seis contratos com a empresa Dom Duan Festas, totalizando R$ 4.023.684,50, para a aquisição de materiais de expediente destinados às secretarias de Educação, Saúde, Administração e Assistência Social, com vigência até agosto de 2026.

A empresa, com razão social é Gezielma Maciel Silva Nunes Comércio Ltda, foi fundada em 2021 e tem sede em Vitória do Mearim. Sua atividade principal é o comércio varejista.

O gasto milionário acontece pouco depois de professores da rede municipal encerrarem uma greve de duas semanas, em agosto de 2025. A paralisação só foi encerrada porque a categoria precisou pressionar a gestão para cobrar o cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

O contraste fica ainda mais evidente diante da realidade do município, que convive diariamente com ruas esburacadas, falta de atendimento digno na saúde e escolas com carências estruturais, enquanto a prefeitura libera milhões para contratos de material de expediente.

Confira a relação dos contratos:

Contrato 170/2025: R$ 1.398.189,69

Contrato 171/2025: R$ 350.241,30

Contrato 172/2025: R$ 735.511,41

Contrato 173/2025: R$ 315.177,87

Contrato 174/2025: R$ 873.944,68

Contrato 175/2025: R$ 350.619,55

Os contratos publicados no Diário Oficial.

A Executiva Nacional do União Brasil aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (18) exigência para seus filiados antecipem a saída do governo Lula, que originalmente estava prevista para o final do mês. Uma resolução da Comissão Executiva Nacional do partido que determina aos filiados que requeiram as suas exonerações imediatas dos ministérios do governo Lula ou de funções de confiança em autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista ligadas indiretamente à União.

Membros do partido como o ministro do Turismo, Celso Sabino, agora terão 24 horas para pedir demissão, ou correrão o risco de serem expulsos. A antecipação do movimento de saída acontece depois da federação do partido com o PP. Com 59 deputados e 7 senadores, o União Brasil é a terceira maior bancada da Câmara e peça-chave na governabilidade de Lula. Uma normativa do partido publicada nesta quinta-feira prevê sanção aos quadros que não pedirem exoneração de seus cargos: haverá abertura de processos disciplinares.

A decisão foi motivada por reportagem publicada pelo ICL (Instituto Conhecimento Liberta) e pelo UOL com acusações feitas por um piloto de que o presidente do partido, Antonio Rueda, é dono de aviões operados pelo PCC (Primeiro Comando da Capital). Rueda nega a acusação.

A legenda vê influência do Palácio do Planalto na reportagem, uma vez que um de seus autores tem também um programa na TV Brasil.

“Tal ‘coincidência’ reforça a percepção de uso político da estrutura estatal visando desgastar a imagem da nossa principal liderança e, por consequência, enfraquecer a independência de um partido que adotou posição contrária adversária ao atual governo”, disse, em nota.

O ministro foi alertado na manhã desta quinta (17) pelo partido sobre a decisão que seria tomada e não disse o que pretende fazer.

Segundo o Painel apurou, caso ele permaneça no governo, haverá processo sumário de expulsão e intervenção no Pará, seu estado.

Procurado, ele não se manifestou.

O União Brasil aprovou recentemente uma federação com o PP, batizada de União Progressista. A nova entidade decidiu pela entrega dos cargos de filiados no governo Lula, e tende a apoiar uma eventual candidatura presidencial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Atualmente, o ministro do Turismo, Celso Sabino, é filiado ao União Brasil. O partido também controla outras duas pastas por meio de Waldez Góes (Desenvolvimento Regional) e Frederico Siqueira (Comunicações), mas essas últimas indicações são atribuídas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de forma pessoal.

O PP também tem um ministro no governo, André Fufuca, do Esporte.

Madeira critica ausência de deputados em Imperatriz: “abre o rabo no mundo e não volta mais aqui”alfinetada

Durante a abertura da Feira do Comércio e Indústria de Imperatriz (Fecoimp 2025), na quinta-feira (17), o secretário-chefe da Casa Civil do Maranhão, Sebastião Madeira, lamentou a ausência dos deputados federais do Maranhão, à exceção de Josivaldo JP, no evento. Em crítica pesada, ele aproveitou para relacionar o episódio ao cenário eleitoral de 2026.

“Viram aqui o JP. Ainda está aí o JP. Qual é a lição? Vocês viram aqui algum deputado de Caxias, minha gente? Algum de São Luís? Dos 18 deputados federais, vocês viram algum dos 17? Ninguém”, disparou.

“Na hora da onça beber água, você só pode contar com os que são daqui. Agora, na hora de pedir voto, aí o prefeito não sei de onde vem ‘pra’ cá comprar voto ‘pros’ filhos, ‘pros’ irmãos e depois abre o rabo no mundo e não volta mais aqui. É essa a lição que eu quero que o povo da nossa região aprenda”, completou.