O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, indeferiu nesta terça-feira (23) a indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria na Casa. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da Câmara, uma semana após a oposição anunciar a escolha do parlamentar, que está nos Estados Unidos desde fevereiro.

Segundo o parecer confirmado por Motta, a ausência física do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro inviabiliza o exercício do cargo. “A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à Liderança, tornando seu exercício meramente simbólico”, diz o documento.

A tentativa de nomeação foi vista como uma manobra para evitar a cassação do deputado por faltas, já que o mandato exige participação em pelo menos um terço das sessões legislativas. Eduardo não comparece ao Congresso desde julho, quando venceu o prazo de sua licença. Paralelamente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo, acusando-o de tentar influenciar investigações contra Bolsonaro por meio de articulações junto ao governo de Donald Trump.

Em meio ao intenso debate nacional e mundial sobre regulação das redes sociais e liberdade de expressão, a Assembleia Legislativa do Paraná acaba de promulgar o seu primeiro Código de Ética, que prevê punições aos deputados que usarem as plataformas digitais para ofender a honra ou a imagem de colegas ou da própria Casa. A norma também veda a prática de violência política de gênero no ambiente digital.

Segundo a Alep, trata-se do primeiro regimento no país a prever textualmente que o uso de redes sociais pode acarretar penalizações para os parlamentares.

O deputado estadual que violar o código ao fazer postagens ofensivas na internet pode receber advertência escrita, aplicada pelo Conselho de Ética e registrada formalmente — contra a qual cabe recurso em dois dias.

Se houver reincidência ou repetição dessas condutas, a punição pode subir de nível para suspensão de prerrogativas regimentais, que tende a durar de 30 a 180 dias e retira direitos como falar em plenário ou ocupar cargos de destaque.

O texto foi aprovado em 26 de agosto, com aval da esquerda e da direita. Foram 38 votos favoráveis e apenas quatro contrários.

O ex-prefeito Lahesio Bonfim divulgou um vídeo nesta segunda-feira (22) declarando apoio à PEC da Blindagem e à anistia a investigados por atos antidemocráticos. A manifestação do pré-candidato ao Governo do Maranhão ocorre após a senadora Eliziane Gama e o governador Carlos Brandão se posicionarem publicamente contra a proposta.

Lahesio argumenta que a medida busca assegurar a imunidade parlamentar e acusou o Supremo Tribunal Federal de perseguir parlamentares de direita, citando casos envolvendo bolsonaristas. Bonfim afirmou ainda que a PEC não visa proteger crimes futuros, mas corrigir o que considera uma atuação desigual da Justiça.

O pré-candidato também defendeu a anistia, lembrando que o Brasil já passou por mais de 14 processos semelhantes em sua história. “Até cangaceiro já foi anistiado”, disse Bonfim, reforçando que seguirá alinhado ao campo bolsonarista no debate político.

Foto Reprodução

A Prefeitura de Grajaú, sob o comando do prefeito Dr. Gilson Guerreiro, publicou o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 2508001/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 24/2025, e o valor do contrato chama atenção: R$ 2.746.795,00 milhões destinados à compra de peças de malharia em geral da empresa Malharia Vitória Indústria e Comércio de Confecção Ltda, de São Luís.

O contrato, válido por 12 meses, pode representar um gasto mensal de cerca de R$ 230 mil em malharia para atender diversas secretarias.

Na prática, porém, o contrato acende o alerta sobre as prioridades da administração. Em um município onde não há gargalos em saúde, educação e infraestrutura, é no mínimo curioso ver quase R$ 3 milhões destinados a roupas.

O uso da Ata de Registro de Preços, quando mal aplicado, pode se tornar um cheque em branco, comprometendo recursos públicos elevados sem critérios claros ou justificativa detalhada, reduzindo a transparência da gestão e dificultando o controle efetivo sobre os gastos.

A pergunta que fica é simples: Grajaú precisa mesmo de tanto tecido ou a gestão está costurando mal suas prioridades?

Blog do Minard.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (22) que vai continuar sua missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade. Em nota à imprensa, o ministro se manifestou sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra a esposa dele, a advogada Viviane Barci de Moraes.

Moraes considerou “ilegal e lamentável” aplicação da sanção contra sua esposa e disse que a medida contrasta com a história dos Estados Unidos de defesa dos direitos fundamentais.

“A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o direito internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”, disse Moraes.

O ministro também disse que as instituições brasileiras são fortes e sólidas e que os ministros da Corte não vão aceitar coações.

“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”, disse.

Por fim, Moraes disse que não há possibilidade de “impunidade, omissão ou covarde apaziguamento”. “Como integrante do Supremo Tribunal Federal, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”, completou.

Sanções

Em julho deste ano, Moraes também foi alvo de sanções dos Estados Unidos. O ministro atua como relator das ações penais da trama golpista no Supremo, que condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro – aliado político de Donald Trump.

A lei prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações com empresas americanas que estão no Brasil, além do impedimento de entrada no país.

Apesar das sanções, a medida teve impacto reduzido. Moraes não tem bens nem contas em bancos sediados naquele país. O ministro também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos.

Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também foram alvo de sanções e tiveram os vistos de viagem suspensos pelo governo de Donald Trump.

A Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Civil do Maranhão concluíram, na sexta-feira (19), a Operação Hircus IX, considerada a maior já realizada no estado para recuperação de veículos roubados ou furtados. Em duas etapas, a ação percorreu mais de 20 municípios e resultou na recuperação de 324 veículos, avaliados em mais de R$ 6 milhões.

Segundo o balanço oficial, Barreirinhas (49), Coelho Neto (29), Urbano Santos (22), Buriti (20) e Penalva (19) estão entre os municípios com maior número de carros e motos recuperados. Já os pátios vistoriados em São Luís e no interior somaram 66 recuperações, liderando o ranking.

Ao todo, foram feitas cerca de 9,7 mil consultas veiculares, com 57 pessoas conduzidas para prestar esclarecimentos. Muitos veículos apreendidos tinham registros de roubo ou furto em outros estados, principalmente no Piauí e no Ceará. A operação contou com cerca de 100 policiais de dez estados e estruturou uma força-tarefa para dar celeridade às investigações e à devolução dos bens aos proprietários.

A operação levou a cenas inusitadas, especialmente na Baixada Maranhense. Com o compartilhamento de boatos de que a operação mirava débitos administrativos e ilegalidades na condução de motocicletas, milhares de pessoas deixaram de circular nas cidades, mudando o cenário típico do interior do Maranhão.

A foto no final da semana passada do irmão do vice-governador Felipe Camarão, Gustavo Rabelo Camarão, ao lado do ex-prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, foi um marco da aparição política pública de Gustavo já atuando na articulação das alianças do irmão.

Na foto, na qual também estavam o ex-prefeito de São João Batista, Eduardo Dominici e o ex-vereador Marçal, o empresário escreveu em suas redes sociais: “Martelo batido, ponta virada”, em alusão a uma aliança fechada com Gonçalo – que controla o partido Mobiliza no Maranhão – e a pré-candidatura do petista ao governo do estado.

Um fato é que não existe martelo batido em relação a Hilton Gonçalo. Como em toda eleição estadual, ele anuncia na pré-campanha que irá concorrer ao governo ou ao senado, tenta se valorizar ao máximo e depois fecha com o melhor negócio político para manter seu poder de influência na região Santa Rita- Bacabeira. E utilizou a pré-candidatura de Camarão para também se manter valorizado no jogo da sucessão.

Mas o que realmente importa nesse encontro é de como Gustavo Rabelo Camarão, que até pouco tempo atuava de forma muito discreta na pré-campanha do irmão, notadamente no núcleo financeiro e de logística, assume um papel agora público de articulador político. É um movimento que terá implicações importantes no jogo.

Clodoaldo Corrêa.

O senador Weverton Rocha (PDT) anunciou que o voto do PDT será todo contrário a PEC da Blindagem no Senado.

Com isso, todos os senadores do Maranhão irão votar contra a PEC.

“O PDT encaminha o voto contrário à Proposta de Emenda à Constituição 3/2021 (PEC da Blindagem), que tramita no Senado Federal, e ao Projeto de Lei 2162/23 (PL da Anistia), pautado em regime de urgência na Câmara dos Deputados”, afirmou.

O Weverton era o único senador do Maranhão que não havia se posicionado sobre o assunto, uma vez que as duas senadoras maranhenses – Eliziane Gama (PSD) e Ana Paula Lobato (PSB) – já haviam se posicionados contrárias a PEC da Blindagem.

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), pautará para a quarta-feira (24) a análise da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem no colegiado.

A tendência é que a proposta não logre êxito nem na CCJ e muito menos no Plenário do Senado.

Vamos aguardar!.

O jornalista Guilherme Mulato anunciou nas redes sociais sua desfiliação do partido Novo, que tem como principal expoente no Maranhão o pré-candidato ao governo do estado Lahesio Bonfim.

Mulato anunciou que buscará um novo partido para se candidatar a deputado federal nas eleições do ano que vem. “Minha decisão acontece após reunião com nosso grupo, para decidir com liberdade e lealdade aos meus princípios, sobre a melhor estratégia e caminhos a serem seguidos para disputar o cargo de deputado federal no ano que vem, e assim, poder contribuir com a reconstrução de nossa querida e tão sofrida São José de Ribamar”.

Ele agradeceu a acolhida na legenda ao presidente estadual do partido, Leonardo Arruda, e não citou Lahesio em sua publicação. “Aqui, deixo toda minha gratidão ao presidente estadual do partido, Leonardo Arruda, líder nato e que tem contribuído significativamente para o debate político de nosso Estado”.

Guilherme Mulato foi o melhor candidato do partido Novo nas eleições para prefeito na Ilha de São Luís. Ele terminou em terceiro nas eleições para prefeito de São José de Ribamar com 7,93% dos votos. Em São Luís, Wellington do Curso teve apenas 0,77% dos votos terminando em sexto. Em Paço, Francisco Neto ficou em quinto e obteve 1,18%.

Desta forma, o projeto de candidatura ao governo de Lahesio, que é forte na região sul, fica ainda mais enfraquecido na região metropolitana.

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Os Estados Unidos anunciaram nesta segunda-feira (22) sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, atingindo também a empresa LEX – Institutos de Estudos Jurídicos, da qual Viviane e os filhos são sócios.

As medidas fazem parte da aplicação da Lei Magnitsky, usada pelos EUA para punir abusos de direitos humanos, incluindo prisões arbitrárias e restrições à liberdade de expressão. Em julho, o próprio Moraes já havia sido alvo da lei americana, acusado de conduzir “caças às bruxas ilegais” contra cidadãos e empresas brasileiras e norte-americanas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A ação americana desta segunda amplia o alcance das sanções econômicas e pode afetar diretamente o patrimônio da família Moraes.