O prefeito de Coelho Neto, Bruno Silva, anunciou nas redes sociais a contratação do cantor baiano Leo Santana para as festas de Réveillon da cidade. Em show com duração de uma hora e meia, o contribuinte irá pagar R$ 450 mil.

De acordo com o contrato, os custos de transporte local, hospedagem, camarim, rider técnico e carregadores serão todos custeados pela prefeitura. A apresentador de Leo Santana será no dia 28 de dezembro.

A prefeitura está pagando a atração em seis parcelas. pagou a entrada de R$ 150 mil e vem pagando outras parcelas de R$ 60 mil totalizando os R$ 450 mil até o dia 26 de dezembro. Todo o valor tem que estar pago até dois dias antes da realização do show do cantor baiano.

A PF deflagrou hoje (17) a Operação Patronos, visando combater crimes de fraudes previdenciárias cometidos por advogados dos estados do Piauí e Maranhão.

Os advogados ingressaram com diversas ações previdenciárias, na Justiça Federal de Marabá/PA, utilizando-se de documentos falsos e informações ideologicamente falsas.

Foram localizados 1.086 processos com o mesmo modus operandi, gerando um prejuízo para os cofres públicos estimado entre R$ 9.086.306,57 milhões até R$ 15.957.673,14 milhões, além do prejuízo com a continuidade do recebimento dos benefícios.

A operação visa cumprir quatro mandados de busca e apreensão domiciliar, inclusive em escritórios de advocacia dos investigados, bem como afastamento de sigilo de dados telemáticos dos alvos da operação, nas cidades de Teresina/PI e Santa Luzia/MA.

A Justiça Federal em Marabá decretou o sequestro de valores – R$ 9.086.306,57 milhões constantes nas contas bancárias dos investigados, bem como apreensão de bens de elevado valor provenientes do crime.

Confirmadas as hipóteses criminais investigadas, os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato previdenciário.

Informações Blog do Neto Ferreira

Imirante

O primeiro suplente do PP na Assembleia Legislativa, Catulé Júnior, sofreu nesta sexta-feira (17) o primeiro revés na sua tentativa de assumir o mandato na Assembleia Legislativa na vaga do deputado estadual Hemetério Weba (PP).

Em decisão monocrática, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, rejeitou um pedido para que a Corte eleitoral intervisse para a imediata posse do suplente. Segundo ele, não compete ao TRE atuar nesse caso.

“Em que pese a existência da decisão que restabeleceu a suspensão dos direitos políticos do Deputado Estadual Hemetério Weba Filho, não compete a este Regional promover o cumprimento imediato de decisum antes da comunicação oficial do órgão prolator, sobretudo porque não consta, no aludido julgado, nenhuma determinação nesse sentido e a matéria em deliberação permanece sub judice e, nesse contexto, passível, em tese, a mudanças de entendimento”, destacou Almeida, determinando o arquivamento do pedido.

Catulé buscou a Justiça Eleitoral depois de também protocolar, na terça-feira (14), um pedido para que a presidência da Assembleia procedesse ao imediato afastamento de Weba.

Weba sofreu um revés no STJ no mês de outubro, quando o ministro Francisco Falcão restabeleceu os efeitos de decisão que suspendeu os direitos políticos do parlamentar. O deputado nega que a decisão tenha efeito sobre seu atual mandato.

Catulé, no entanto, diz na petição ao Legislativo que o despacho do ministro do STJ é claro e pede para ser imediatamente empossado.

Em entrevista ao quadro Bastidores, do Bom Dia Mirante, o senador Weverton Rocha (PDT) confirmou que o ex-vereador Fábio Câmara (PDT) vai disputar o comando da Prefeitura de São Luís na eleição de 2024.

O parlamentar afirmou que a escolha do nome de Câmara é fruto de uma vontade da militância do partido e da necessidade de um debate político mais profundo sobre a capital maranhense.

Rocha afirmou ainda que o ex-vereador está preparado para a disputa.

“O Fábio tem uma história linda e as pessoas menosprezam uma pessoa ou não colocam a condição de não sonhar no futuro, principalmente quando você vem de baixo. E no Maranhão, o segundo estado com a maior população negra do Brasil, que tem muitas dificuldades e desigualdades, acaba mostrando e se achando no senso comum, que só pode chegar quem é filho de alguém. O Fábio é filho da luta, uma pessoa que tem todo o preparo, tem o nosso aval, o partido tem lutado, tem reclamado, tem pedido essa oportunidade para debater a cidade e quem somos nós para dizer não? Eu tenho certeza que se ele quer, a militância quer, e a cidade precisa de debate, eu tenho certeza que o Fábio vai fazer um grande debate em São Luís e ele é nosso pré-candidato a prefeito pelo PDT”, disse.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), deixou claro que não pretende demitir nenhum dos seus assessores que estão envolvido nas polêmicas visitas de Luciane Barbosa Farias, conhecida como a “Dama do Tráfico”, no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Luciane é casada com o traficante Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas, um dos líderes da organização criminosa Comando Vermelho e que cumpre pena num presídio no Amazonas. A “Dama do Tráfico” já foi presa e condenada, aguardando recurso em liberdade, e por duas vezes esteve na pasta comandada por Dino para levar mazelas referentes ao Sistema Prisional e pedir melhorias.

Dino assegurou que confia na equipe e não demite ninguém de forma injusta.

“Os secretários que receberam (Luciene) praticaram algum ato ilegal? Os secretários praticaram algum crime? Beneficiaram supostamente o Comando Vermelho em quê? É preciso ter um pouco de responsabilidade e de seriedade. Eu tenho o comando da minha equipe, confio na minha equipe e eu não demito secretário de modo injusto. Se eu fizesse isso, quem iria ser desmoralizado não ia ser o secretário, era eu”, afirmou Dino.

No entanto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública já alterou as normas de acesso à sede do órgão. Entre as mudanças, a principal é o nome e o CPF de todos os visitantes que participarão de reunião ou audiência sejam comunicados com antecedência mínima de 48 horas por email.

O prefeito Borba sancionou nesta sexta-feira (17) a Lei que trata da regularização fundiária (Reurb) no município de Timbiras.Trata-se de um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam regularizar núcleos urbanos informais, de modo a garantir o direito social à moradia, o desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Na oportunidade, o presidente da Câmara Municipal, professor Manoel, destacou que a regularização fundiária foi um dos pontos em que a administração concentrou os maiores esforços, por entender ser uma das principais políticas públicas. “Esta nova legislação propicia às famílias um documento que assegura ter um local para morar, uma casa construída muitas vezes com bastante esforço”, a lei está sancionada e entregue a população timbirense, enfatizou.

Para o secretário municipal de Finanças, Paulo Vinícius, a nova legislação reúne o que há de mais moderno em termos de regularização fundiária. “Essa é uma lei importantíssima, sancionada pelo nosso prefeito Borba, pois através dela, conseguiremos agilizar os procedimentos dentro do município, desburocratizar e dar maior eficiência e segurança jurídica na aprovação de projetos. Timbiras tem sofrido muito com o problema da informalidade, com núcleos irregulares, em especial, na periferia da cidade. Com a nova legislação, espera-se minimizar essa situação”, enfatiza.

Na oportunidade, o secretário Paulo Vinicius apresentou também um balanço do governo com as principais ações e fez questão de ressaltar a necessidade de uma sociedade igualitária, com uma administração transparente e comprometida. Temos muito a fazer, mas avançamos muito”, ressaltou.

Durante a assinatura, estiveram presentes integrantes de vários movimentos, vereadores legislativo municipal de Timbiras, Advogados, Engenheiros da cidade, secretários da administração municipal, entre outros.

“Assim como a imprensa é livre, a sociedade também é livre para fazer suas escolhas e elas devem ser respeitadas”

Um dos maiores orgulhos do Blog do professor Gil é sua independência editorial. O site foi criado com o único objetivo de informar, e como a notícia não tem lado, e a imprensa é livre, a sociedade também é livre para fazer suas escolhas e elas devem ser respeitadas. Isso é a base da democracia.

O Blog do professor Gil está completando neste mês de novembro três anos e nunca deixou de publicar uma matéria, por interferência de quem quer que fosse ou por ideologia. Temos a certeza de que estamos cumprindo a nossa obrigação, que é informar e relatar aos leitores os fatos, que estão sendo realizados na cidade de Timbiras e região, sejam eles agradáveis ou não.

Em 2022, fizemos a cobertura das eleições, recebemos todos os candidatos, para que pudessem apresentar suas propostas, dando a sociedade a possibilidade de fazer sua escolha, sem escolher um lado. A mesma coisa aconteceu na eleição da APEMT, em nenhum momento o Blog se manifestou a favor desse ou daquele candidato, a mesma coisa aconteceu na eleição do Conselho Tutelar, o que o Blog fez, foi divulgar os fatos, a maioria que fez sua escolha.

Ameaças não vai intimidar o titular deste Blog, espero que os ânimos se acalmem, a sociedade não é feita apenas de pessoas que apoiam este ou aquele candidato, esse ou aquele time, ou que gostam desta ou daquela cor.

O Blog do Professor Gil continuará fazendo o seu papel, divulgando as informações para que a população possa decidir o que é o melhor para todos e não para um grupo ou pessoa, qualquer que seja ela.

O Blog do Professor Gil informa que está atento aos fatos e reafirma compromisso em informar os seus leitores com responsabilidade, verdade e independência.

A Prefeitura de Central do Maranhão, comandada por Fechinha, está usando o site oficial do Município para divulgar plataforma de cassino online, o que é proibido pela Lei Estadual.

Ao acessar a página na opção “Contratos”, o usuário é direcionado para o site que mantém jogos de azar online, como o “jogo do tigrinho”. A informação foi publicada pelo Blog do Vandoval Rodrigues e confirmada pelo Blog do Neto Ferreira.

Em outubro, o governador Carlos Brandão sancionou a Lei Nº 12.099, que proíbe a divulgação por influenciadores digitais de qualquer jogo de azar ou cassino online de pessoas físicas e jurídicas disponibilizados por plataformas estrangeiras. O descumprimento poderá acarretar multa de até R$ 1 milhão.

“Art. 1º Fica proibida a divulgação de jogos de azar, disponibilizados por Plataformas Estrangeiras, por pessoas físicas e jurídicas, na rede mundial de computadores, bem como por outros meios de publicidade tal como, outdoors, comerciais televisivos, busdoor, panfletos, rádio e livretos, no Estado do Maranhão. Art. 2º O descumprimento acarretará sanção administrativa com aplicação de multa variável entre R$ 10.000,00 (dez mil reais) e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a ser aplicado conforme conteúdo divulgado no perfil ou página. Art. 3º A vedação deverá ser inserida nas campanhas de divulgação das ações do Estado. Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, para garantir sua aplicação e fiscalização. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”,

Dessa forma, a gestão de Fechinha pode ser responsabilizada criminalmente.

Em razão da divulgação de plataformas de cassino online, a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) deflagrou a operação “Quebrando a Banca” à influenciadora digital Skarlete Mello, divulgadora de jogos de azar. Na ocasião, foram apreendidas três motocicletas, quatro carros, incluindo dois veículos de luxo, um jet-ski, e a Justiça autorizou o bloqueio de R$ 8 milhões em conta bancária.

Blog do Neto Ferreira 

O prefeito de Coelho Neto, Bruno Silva, anunciou a realização do Réveillon do Povão na cidade e tendo como atração principal o cantor Léo Santana.

Bruno Silva assegura que o show marcará o encerramento de um ano de conquistas em prol de Coelho Neto.

“Eu não disse que o Corredor da Folia ia tremer? Para encerrar o ano de 2023 contabilizando as conquistas e o trabalho em favor da nossa cidade, teremos um grande show com o Gigante Léo Santana. Alguém aí preparado para o desafio do posturado e calmo? A gente se encontra no dia 28 de dezembro, no Corredor da Folia”, afirmou o prefeito.

É aguardar e conferir, mas já tem muita gente em contagem regressiva.

Foto Reprodução

O Observatório do Judiciário da OAB/MA, com representantes da Seccional Maranhense, celebra a primeira conquista que reflete diretamente na sociedade e na advocacia. Em reunião realizada entre os integrantes do Observatório, Conselheiros Federais e a vice-presidente da Ordem, Tatiana Costa, com o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Nicolau, foi anunciada a possibilidade de ampliação de promotores nas Varas de Execuções Penais e a indicação de um promotor para a 3ª Vara de Execuções Penais. A reunião aconteceu nesta quinta-feira, 16/11, na Procuradoria Geral de Justiça.

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, que se encontra em viagem institucional pelo interior do Maranhão, foi representado pela vice-presidente, Tatiana Costa. “Acreditamos sempre no diálogo institucional para resolver problemas que impactam a sociedade e a advocacia”, afirmou.

Na criação do Observatório, o presidente Kaio Saraiva sugeriu e foi legitimado pelo Conselho Seccional que, nos pilares do Observatório, estão: a Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas, diversas comissões da Ordem, como a de Celeridade Processual, Defesa das Prerrogativas, Previdenciária, Criminal, dentre outras. “Essencial que tenhamos integrantes das Subseções atuantes e nos trazendo os desafios a serem superados” disse o presidente no ato de criação dessa estrutura.

Participaram da reunião: a vice-presidente da OAB/MA, Tatiana Costa; o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Nicolau; o presidente do Observatório do Judiciário e Conselheiro Estadual da OAB/MA, Marinel Dutra; o vice-presidente do Observatório e presidente da Comissão de Transparência e Combate à Corrupção, Sérgio Muniz; os Conselheiros Ana Karolina Nunes Carvalho (representando o CFOAB e também o Conselho Estadual Penitenciário), o Conselheiro Estadual, Sérgio Aranha.

Por parte da Procuradoria Geral de Justiça, participaram da reunião: Celso Antônio Fernandes Coutinho, Fátima Maria Sousa Arôso, Willer Siqueira Mendes Gomes, Pedro Lino Silva Curvelo e José Márcio Maia Alves.

Ao longo da reunião, o presidente do Observatório do Judiciário, Marinel Dutra, apresentou o mecanismo de funcionamento da estrutura. “Entre as competências do Observatório, está a de acompanhar, de forma contínua, as demandas por melhorias no Judiciário, postuladas pela advocacia maranhense, centralizadas, principalmente, na morosidade da Justiça devido a inúmeros fatores que têm ocasionado a paralisação de milhares de processos maranhenses”, explicou.

Para o vice-presidente do Observatório, Sérgio Muniz, “o Observatório acompanha as ações das instituições que integram o Sistema de Justiça, contribuindo com sugestões e incentivando o diálogo em busca das soluções. É o que viemos fazer aqui com a equipe da PGJ”, afirmou o advogado Sérgio Muniz.

Reforçando a importância do papel da OAB, o conselheiro estadual Sérgio Aranha afirmou que “a atuação do Observatório é um papel constitucional da OAB e, por meio de seu funcionamento, a Ordem retorna tanto para os jurisdicionados, quanto para o próprio Poder Judiciário e, de forma geral, para a sociedade”, expressou.

A Conselheira Federal e integrante do Conselho Estadual Penitenciário, Ana Karolina Nunes Carvalho, acrescentou que “é essencial dialogar para que todos possam buscar soluções que sejam viáveis para todos”. Foi o caso apresentado pela advocacia à equipe da Procuradoria Geral de Justiça em relação ao funcionamento da 3ª Vara de Execuções Penais. A VEP foi inaugurada sem a menor estrutura, com falta de equipamentos, servidores da Justiça, sem linhas telefônicas e ausência de promotor de Justiça nomeado para o cargo.

Em ação da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado com o então juiz titular da 3ª Vara de Execuções Penais, Tales Andrade, foi assegurado melhorias no atendimento à advocacia. Entre os encaminhamentos, estavam: disponibilidade de aparelhos para utilização da linha 3194 66 94 do Balcão Virtual e aumento no número de servidores da 3ª VEP.

Posicionamento eficiente da Procuradoria Geral de Justiça

O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Nicolau, garantiu aos integrantes do Observatório do Judiciário a possibilidade de ampliar o número de promotores nas Varas de Execução Penal. Alguns promotores já tinham passado pela estrutura e apresentaram relatórios propositivos em relação aos processos recebidos e encaminhados.

“Fiquem certos de que, a cada apresentação ou identificação de oportunidades de melhoria nos trabalhos que envolvem o sistema de Justiça, estaremos determinados a contribuir”, comunicou o Procurador-Geral, afirmando ainda que “promotor é pra estar ouvindo e resolvendo a situação. Nossa obrigação e necessidade é cuidar de todos”, finalizou.

Sobre o Observatório do Judiciário

A OAB/MA, ao lançar o Observatório do Judiciário, efetiva um papel constitucional da Ordem, acompanhando as ações do Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar, dentro dos preceitos constitucionais e do Conselho Nacional de Justiça, além de retornar tanto para os jurisdicionados, para o próprio Poder Judiciário e, de forma geral, para a sociedade.

Entre as competências do Observatório:

• Acompanhar, de forma contínua, as demandas por melhoria no Judiciário, postuladas pela advocacia maranhense, centralizadas, principalmente, na morosidade da Justiça devido a inúmeros fatores, que têm ocasionado a paralisação de milhares de processos maranhenses.

• O papel da OAB/MA será de buscar informações da advocacia, aumentar a eficiência e a celeridade processual, colher dados objetivos para a presidência da OAB Maranhão embasando uma atuação efetiva com sugestões para a melhoria da prestação jurisdicional.

• A competência do Observatório contempla as ações da Justiça Estadual, Federal, Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar.