O prefeito Borba sancionou nesta sexta-feira (17) a Lei que trata da regularização fundiária (Reurb) no município de Timbiras.Trata-se de um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam regularizar núcleos urbanos informais, de modo a garantir o direito social à moradia, o desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Na oportunidade, o presidente da Câmara Municipal, professor Manoel, destacou que a regularização fundiária foi um dos pontos em que a administração concentrou os maiores esforços, por entender ser uma das principais políticas públicas. “Esta nova legislação propicia às famílias um documento que assegura ter um local para morar, uma casa construída muitas vezes com bastante esforço”, a lei está sancionada e entregue a população timbirense, enfatizou.
Para o secretário municipal de Finanças, Paulo Vinícius, a nova legislação reúne o que há de mais moderno em termos de regularização fundiária. “Essa é uma lei importantíssima, sancionada pelo nosso prefeito Borba, pois através dela, conseguiremos agilizar os procedimentos dentro do município, desburocratizar e dar maior eficiência e segurança jurídica na aprovação de projetos. Timbiras tem sofrido muito com o problema da informalidade, com núcleos irregulares, em especial, na periferia da cidade. Com a nova legislação, espera-se minimizar essa situação”, enfatiza.
Na oportunidade, o secretário Paulo Vinicius apresentou também um balanço do governo com as principais ações e fez questão de ressaltar a necessidade de uma sociedade igualitária, com uma administração transparente e comprometida. Temos muito a fazer, mas avançamos muito”, ressaltou.
Durante a assinatura, estiveram presentes integrantes de vários movimentos, vereadores legislativo municipal de Timbiras, Advogados, Engenheiros da cidade, secretários da administração municipal, entre outros.
