A presidente da Câmara Municipal de Coroatá, vereadora Maria de Lourdes, mais conhecida como Lourdinha (PCdoB), devolveu os dois projetos de lei encaminhados pelo prefeito Luís da Amovelar Filho pedindo autorizações para a contração de empréstimos.

Nos projetos números 18 e 19/2023, o gestor solicitou aprovação dos vereadores para contatar duas operações de financiamento que, juntas, ultrapassam R$ 54 milhões. A notícia gerou muita repercussão e um desgaste político negativo ao prefeito.

Na sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira (23), a presidente Lourdinha ocupou a tribuna logo no início dos trabalhos para informar sua decisão de devolver os projetos ao poder executivo.

Lourdinha destacou que “não trabalha sob pressão do governo” e que “os projetos foram devolvidos seguindo orientação da assessoria jurídica”.

“Temos que ter responsabilidade, temos que analisar, não podemos votar a toque de caixa qualquer projeto, não pode ser assim. (…) Os projetos foram voltados para o Executivo para que eles possam anexar informações” argumentou.

Pesou para a decisão o fato de os projetos de leis aumentarem significativamente a dívida pública municipal e estarem desacompanhados de pareceres técnicos e estudos de viabilidade.

Para piorar, os projetos também não informavam o período de amortização dos empréstimos e quais as ações e investimentos de fato seriam realizados com os recursos.

Além disso, há uma preocupação geral com a possibilidade dos empréstimos impactarem e inviabilizarem o funcionamento da administração pública nos próximos anos, ao engessar as principais fontes de custeio da prefeitura com o pagamento das faturas.

Na cidade, corre que o prefeito Luís da Amovelar Filho, que já está no fim do segundo mandato, vai gastar o dinheiro e os próximos prefeitos é que vão pagar a conta.

Além de presidente da Câmara Municipal, Lourdinha é 2ª suplente de Flávio Dino no Senado Federal.

Disputa política

Recentemente Lourdinha anunciou sua pré-candidatura à prefeitura da cidade. Desde então há rumores de um possível rompimento entre ela e o grupo político de Luís da Amovelar, que prefere lançar sua sobrinha Aryana da Amovelar como candidata.

Além disso, Luís da Amovelar lançou o filho mais novo Mateus pré-candidato a prefeito de Pirapemas e a esposa, Joana, pré-candidata a prefeita de Peritoró.

Ao todo, 50.426 candidatos se inscreveram nesta edição do PAES (Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior), que terá 5.493 vagas ofertadas pelas duas instituições, sendo 4.713 distribuídas entre os 20 campi da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e 780 vagas nos três campi da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul).

Para o PAES 2024, a Uema anunciou quatro novos cursos de graduação: bacharelado em medicina, bacharelado em meteorologia (campus São Luís); bacharelado em fisioterapia (no campus Itapecuru-Mirim); e bacharelado em psicologia (no campus Coroatá).

As provas serão realizadas em 23 municípios maranhenses, que são as cidades onde existem campi da Uema e UemaSul: Açailândia (UemaSul), Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Caxias, Codó, Coelho Neto, Colinas, Coroatá, Estreito (UemaSul), Grajaú, Imperatriz (UemaSul), Itapecuru-Mirim, Lago da Pedra, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, São Bento, São João dos Patos, São Luís, Timon e Zé Doca.

Os portões serão abertos ao meio-dia e fechados, pontualmente, às 13h. Os candidatos poderão fazer as provas entre 13h30 e 18h30 (cinco horas de duração). O candidato deve comparecer ao local de prova com antecedência mínima de uma hora.

A prova contará com 60 questões de múltipla escolha e redação. As questões de Língua Portuguesa e Literatura, assim como a produção textual, terão como referência textos nacionais e as seguintes obras literárias recomendadas como leitura obrigatória: Olhos D’água (Conceição Evaristo), Mar Morto (Jorge Amado), e Primeiros Cantos (Gonçalves Dias).

Será um período de imersão intensiva em matemática olímpica nas férias de janeiro/2024. Formaremos turmas com estudantes das redes pública e privada, do 3º. ao 9º. ano do Ensino Fundamental.

As aulas ocorrerão de 08 de janeiro a 02 de fevereiro/2024 na escola Lourdes Coelho, que fica na Travessa das Flores – Centro, Timbiras/MA.

Ficou interessado? As inscrições são gratuitas e presenciais, na escola Lourdes Coelho, e serão realizadas nos dias 29 e 30 de novembro, das 8h às 12h e das 14h às 17h, ou enquanto houver vagas.

Não esqueça de apresentar, no ato da inscrição, a identificação do aluno e do responsável.

O critério de preenchimento das vagas é por ordem de inscrição, então fique atento!

Todos os estudantes que concluírem o curso com aprovação receberão certificado de participação.

Outra vantagem é que os estudantes com bom desempenho ao longo do curso terão vaga garantida nas turmas regulares do CTM em 2024.

QUANTIDADE DE VAGAS PARA A ESCOLA DE VERÃO:

Turma Pre Ecolier (3º e 4º. anos): 20 vagas

Turma Ecolier (5º e 6º. anos): 20 vagas

Turma Benjamin (7º e 8º. anos): 20 vagas

Turma Cadet (9º. ano): 20 vagas

Organização: CTM, SEMED/Timbiras, CCCO/UFMA.

SAIBA MAIS:

O CTM – Centro Timbirense de Matemática – é um projeto de extensão universitária do Centro de Ciências de Codó (CCCO/UFMA), Coordenado pelo Prof. Dr. Arlane Vieira, em parceria com a Secretaria de Educação de Timbiras/MA (SEMED).

A Equipe CTM conta ainda com professores da SEMED e bolsistas do Programa Foco Acadêmico do CCCO/UFMA.

Anualmente o projeto atende estudantes do 3º. ao 9º. ano da rede municipal de ensino de Timbiras/MA em suas turmas regulares de treinamento olímpico.

Todos os anos nossos estudantes conquistas medalhas nas mais diversas olimpíadas de matemática do país.

Para mais detalhes, acompanhe nosso instagram: @projeto.ctm

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Fonte : Centro Timbirense de Matemática ( CTM)

Imirante

Aprovado na terça-feira (21) pela Assembleia Legislativa, o aumento da alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve garantir a recomposição de pelo menos R$ 3,5 bilhões que o Maranhão deixou de arrecadar desde 2022 em consequência da edição da Lei Complementar Federal 194/22, que reduziu as alíquotas relativas à comercialização de combustíveis, energia elétrica e prestação de serviços de comunicação.

Esses produtos e serviços – e os impostos oriundos da sua taxação – são as principais fontes de tributação do ICMS, principal imposto arrecadado pelo governo estadual.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o reajuste da alíquota “visa a não comprometer a solidez fiscal e, consequentemente, o financiamento de todas as políticas e serviços públicos”.

“Mesmo com a necessidade de ajuste fiscal, a orientação do governador Carlos Brandão foi a de proteger as famílias de baixa renda e o meio ambiente. Desta forma, não houve aumento do ICMS nos produtos da cesta básica, gás de cozinha e combustíveis, especialmente o óleo diesel utilizado no transporte de mercadorias e passageiros”, destacou a pasta, em comunicado emitido na quarta-feira (22).

Aluísio Mendes e Mariana Carvalho

O deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos) vai tirar licença do cargo e anunciou que vai percorrer o estado para reestruturar e organizar o partido para eleições de 2024.

Quem assumirá sua vaga no próximo dia 30, quinta-feira, é a suplente e presidente da legenda na cidade de Imperatriz, a bolsonarista Mariana Carvalho.

A pré-candidata a prefeita de Imperatriz assumirá o cargo na Câmara dos Deputados onde ficará por 120 dias, até o final de março de 2024. Durante esse período, Mariana deve projetar-se politicamente reforçando seu nome na disputa municipal no ano que vem.

Nesta quarta-feira (22), o Presidente da Câmara Municipal de Timbiras, Professor Manoel (PDT), fez uma visita à escola Gracho Alvim, localizada na Zona Rural do município, no Povoado Socó. A comunidade recebeu a visita do Vereador com muita alegria e abraços.

O grande parlamentar prestigiou a culminância de um projeto educacional, que desenvolve habilidades estudantis e brincadeiras, além das visitas aos alunos, participou da entrega da ampliação, reforma e inauguração de um grande auditório da Escola Gracho Alvim, que irá proporcionar um ambiente de aprendizado com mais conforto e qualidade.

“É prazeroso para todos nós está participando na tarde de hoje dessas atividades”. Concluiu o Presidente.

ASSISTA NA ÍNTEGRA:

A Prefeitura de Timbiras reformou e ampliou a Escola Municipal Gracho Alvim, no Povoado Socó, a obras tem o objetivo de proporcionar um ambiente de aprendizado com mais conforto e qualidade.

“É mais uma vez a satisfação nossa de está aqui promovendo o progresso e o desenvolvimento dessa importante comunidade do nosso município, um programa que tem a participação de todos, sempre grato e satisfatório participar disso tudo”. Frisou Paulo Vinicius.

Em Timbiras e toda região da zona rural, Paulo Vinícius é sempre recebido com sentimento de carinho e esperança e vem adquirindo a confiança da população como um político cumpridor de palavra e compromissos.

Governador Carlos Brandão e o diretor da Caema, Marcos Aurélio Freitas

O Governo do Maranhão lança nesta quarta-feira (22), às 17h, um pacote de ações direcionado à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). Com a presença do governador Carlos Brandão e do presidente da Caema, Marco Aurélio, serão assinados convênios, apresentada campanha de negociação de débitos e anúncio da inauguração de uma nova loja de atendimento da companhia.

Com parceria da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), a Caema assinará convênios, totalizando um investimento de R$ 5 milhões, para ingresso de 42 bolsistas de nível superior da área de Engenharia e mais 89 bolsistas de diversos cursos técnicos relacionados com a atividade da empresa pública.

Os convênios serão voltados para contratação de profissionais egressos da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul) e do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema). O processo seletivo para concessão das bolsas será realizado pela Fapema.

Durante a solenidade será realizada a assinatura simbólica do Termo de Transação Individual entre a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a Caema e a Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA) para o parcelamento de débitos da empresa maranhense inscritos na dívida ativa da União. Também será anunciado o retorno da campanha ‘Fique em dia com a Caema’, que permite a regularização dos débitos dos consumidores com benefícios como isenção de multas, descontos e parcelamentos.

A solenidade contará ainda com a apresentação de uma nova unidade de atendimento da Caema que funcionará na Cohab, em São Luís.

SERVIÇO

O quê: Governo lança pacote de ações para a Caema.

Quando: Quarta-feira (22), às 17h.

Onde: Salão de Atos do Palácio dos Leões – Centro, São Luís.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), anunciou nesta quarta-feira, 22 de novembro, que a partir de agora vão ser divulgados os números de faltas dos vereadores ao longo do mês. A medida foi anunciada, após cobrança dos parlamentares presentes na sessão que reclamam dos faltosos que contribuem para o adiamento de votações importantes. Além da exposição foi cobrado o desconto no salário de quem faltar ao trabalho.

Pelo regimento da Câmara Municipal, projetos só podem ser deliberados com a presença de no mínimo 16 vereadores e muitas vezes, esse número não é atingido, o que deixa os trabalhos paralisados no legislativo municipal.

Paulo Victor prometeu também a implantação de um serviço de biometria que visa garantir a presença dos vereadores, uma vez que muitos alegam a presença, mas estão no gabinete em atendimento.

Desde 2004, um projeto de Pinto Itamaraty estabelece uma multa para o vereador que faltar a sessão plenária.

Na sessão desta quarta-feira estiveram ausentes: Silvana Noely, Marlon Botão, Marcos Castro, Thyago Freitas, Umbelino Júnior, Chaguinhas, Gaguinho e Octávio Soeiro.

Foto Reprodução

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o projeto de Lei 720/2023, proposto pelo executivo estadual, que promove alterações na política tributária, a fim de compensar os prejuízos oriundos da baixa na arrecadação do Estado, que chegaram ao montante de R$ 3,5 bilhões. A supressão foi consequência da Lei Complementar Federal 194/22, que reduziu as alíquotas relativas à comercialização de combustíveis, energia elétrica e prestação de serviços de comunicação, os quais formam as principais fontes de tributação do ICMS, principal imposto arrecadado pelo governo estadual.

Em razão de todas estas perdas, ainda com a redução do custeio e orçamento das secretarias do Estado do Maranhão, foi necessário ajustar de 20% para 22% as alíquotas do ICMS, de modo a recompor os déficits na arrecadação. A medida visa não comprometer a solidez fiscal e, consequentemente, o financiamento de todas as políticas e serviços públicos.

Mesmo com a necessidade de ajuste fiscal, a orientação do governador Carlos Brandão foi a de proteger as famílias de baixa renda e o meio ambiente. Desta forma, não houve aumento do ICMS nos produtos da cesta básica, gás de cozinha e combustíveis, especialmente o óleo diesel utilizado no transporte de mercadorias e passageiros.

Também foi mantida a isenção da energia para segmentos de baixa renda e o ICMS reduzido nas vendas de micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional.

O projeto de Lei institui também a Política de Tributação Ecológica do Estado do Maranhão e inclui o critério ambiental no repasse da parcela de 25% do ICMS aos municípios, assim como a Política de Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, da Gestão dos Ativos Ambientais e do Pagamento por Serviços Ambientais que prevê, entre os seus instrumentos, tributos e incentivos fiscais.

Segundo o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro, para que se possa manter as políticas públicas, o programa de modernização da infraestrutura rodoviária, portuária e saneamento no Maranhão, foram feitas a atualização monetária das taxas estaduais; alteração da alíquota de ICMS do fumo e seus derivados, passando de 27% para 28,5%; e atualização do rol de produtos supérfluos sujeitos à contribuição para o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop).

“São medidas que buscam proteger as classes sociais de menor potencial contributivo da atualização da carga tributária do Estado do Maranhão, atendendo, portanto, ao importante critério de equidade fiscal”, destacou o dirigente fazendário.

Além disso, como forma de resguardar a segurança alimentar dos maranhenses, sobretudo das populações mais carentes, foi reduzida a carga tributária de ICMS incidente sobre a cadeia produtiva da avicultura.

As medidas de atualização de carga tributária objetivam, portanto, garantir a sustentabilidade fiscal do Estado do Maranhão e, por consequência, a manutenção de toda a gama de políticas públicas e serviços prestados para a sociedade, além do fomento à produção sustentável e ao consumo consciente. A iniciativa articula com os diferentes atores e instituições para incentivar a geração de energia limpa, instalação de negócios sustentáveis, recuperação de áreas degradadas, preservação de área ambientais e o consumo de bens, produtos e serviços sustentáveis.

Paralelo a isso, visa, também, preservar o equilíbrio das contas públicas e o não comprometimento da solidez fiscal.