Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (7), por unanimidade, as Medidas Provisórias nº 431/2024 e nº 433/2024, que beneficiam os servidores públicos estaduais e fortalecem as áreas da Educação e da Segurança Pública do Maranhão. As proposições foram encaminhadas à promulgação.

A MP nº 431/2024 concede reajuste de 3,62% para os servidores efetivos e temporários do subgrupo magistério da educação básica. A referida proposição dispõe que os professores da educação básica contratados temporiamente, no regime de 20 horas semanais, passam a perceber o vencimento de R$ 2.290,00 e os contratados, que trabalham em regime de quarenta horas semanais, receberão a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho.

Por sua vez, a MP nº 433/2024 estabelece a concessão de Gratificação de Complementação de Jornada Operacional aos policiais civis, militares e bombeiros militares, no valor mínimo de R$ 150,00 e máximo de R% 250,00, a ser definido pelo gestor da instituição responsável pelo trabalho, quando da execução de ações nos casos de calamidade pública, período eleitoral ou de desastres, na Região Metropolitana de São Luís e interior do estado.

Na tarde da última quarta-feira, 06 de março, o presidente da OAB Subseção Codó, Dr. Hômulo Buzar, realizou a entrega dos documentos profissionais de 05 novos Advogados: Drª. Patrícia Nergino Soares da Paz Ferreira, Dr. Glaudson Ribeiro Lima, Drª. Taiane Lima Maciel, Dr. Ferdinando Rocha Silva e Dr. Francisco Emílio Matos.

Na oportunidade, o presidente desejou boas-vindas aos novos profissionais que integram os quadros da Subseção.

Participaram da entrega: o diretor-tesoureiro Dr. Clelio Guerra, a presidente da comissão da mulher e da Advogada Drª. Rosicleia Soares, o conselheiro Dr. José Ribamar Carvalho e o procurador da Subseção, Dr. Procópio Neto.

O Blog do Professor Gil, parabeniza todos os Advogados da Subseção!

Foto Reprodução

A oposição de Caxias anunciará seu candidato à prefeitura no dia 8 de março em um movimento estratégico contra o atual prefeito Fábio Gentil.

A escolha do Dia Internacional da Mulher para o anúncio oficial da candidatura da oposição em Caxias pode ser interpretada como um indício da preferência por Lycia Waquim, que já manifestou sua intenção de concorrer o pleito deste ano.

Embora o deputado Paulo Marinho Jr. e o vereador Daniel Barros estejam atualmente à frente nas pesquisas realizadas pelo grupo, a escolha de Lycia como candidata poderia ser uma estratégia significativa. Se eleita, ela seria a primeira a ocupar o cargo em 24 anos, depois da primeira vez que uma mulher assumiu esse posto, quando Márcia Marinho foi eleita em 2000 para comandar Caxias.

Vamos aguardar…

O povo quer saber: Por que tanta demora em resolver a situação da falta de água potável?

População de Timbiras pede por Justiça.

Uma calamidade, a situação do abastecimento d’água e esgotamento sanitário na cidade de Timbiras, sob a responsabilidade da famigerada Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, CAEMA.

A CAEMA não cumpre suas obrigações dentro do contrato de prestação de serviço que tem com o município, a mesma nunca respeitou o que reza o contrato, o que vem trazendo muitos prejuízos para a população, constante falta de água em vários bairros, esgoto à céu aberto jogado in natura, falta de investimentos na rede de abastecimento de água e, nenhum metro de esgoto sanitário construído.

Por tudo que se viu até agora, só nos resta gritar: “SOS Justiça! FORA CAEMA!”

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), recebeu um apoio importante para a sua reeleição para o comando da capital maranhense.

O deputado estadual e ex-presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho (PDT), declarou publicamente apoio a reeleição de Braide, mesmo com o seu partido possuindo uma pré-candidatura.

“Eu quero dizer a toda cidade de São Luís, aos nossos amigos, ao nosso grupo político, que vamos caminhar juntos com o nosso prefeito Eduardo Braide, por entender que ele está no caminho certo e que São Luís tem avançado bastante e vai avançar muito mais”, afirmou Osmar Filho.

A declaração de Osmar aconteceu na filiação da empresária e advogada Clara Gomes, sua esposa, ao PSD. A ficha de filiação foi inclusive abonada pelo próprio Eduardo Braide.

“Fico feliz com a acolhida e aproveito o momento para reafirmar meu apoio à reeleição do prefeito Eduardo Braide e dizer que a cidade de São Luís pode contar comigo. Não poderia ter escolhido data melhor para iniciar minha vida político-partidária do que na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher”, disse Clara Gomes, que é idealizadora do Mulheres da Gente, projeto que apoia e incentiva mulheres de São Luís com ações sociais e de empoderamento feminino.

Braide agradeceu o apoio importante, afinal Osmar Filho tem seu maior reduto eleitoral na capital e acaba sendo simbólico, afinal é da base do governador Carlos Brandão (PSB) na Assembleia Legislativa, é do PDT, mas decidiu apoiar a reeleição do atual prefeito.

A Medida Provisória nº 431/2024 concede reajuste de 3,62% aos servidores efetivos e temporários do subgrupo magistério da educação básica

Foto: Wesley Ramos

Na reunião desta terça-feira (5), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer favorável, dentre outras proposições, à Medida Provisória nº 431/2024, que concede reajuste de 3,62% aos servidores efetivos e temporários do subgrupo magistério da educação básica.

Também foi aprovado parecer à Medida Provisória nº 429/2024, que institui o Programa Maranhense de Investimento em Infraestrutura (PMII).

A reunião foi presidida pelo deputado Neto Evangelista (União) e contou com a presença dos deputados Florêncio Neto (PSB), Yglésio Moyses (PSB), Wellington do Curso (PSD), Glalbert Cutrim (PDT), Leandro Bello (Podemos) e Davi Brandão (PSB).

Conforme a MP nº 431/2023, os professores da educação básica contratados temporariamente, no regime de 20 vinte horas, terão o vencimento de 2.290,29. Já os professores contratados que trabalham em regime de 40 horas semanais receberão a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho.

Criação de medalhas

A CCJ aprovou, ainda, parecer aos Projetos de Resolução Legislativa nº 095/2023 e 096/2023, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), criando, respectivamente, as medalhas “Ana Neri” e “Jomar Moraes” na Assembleia Legislativa do Maranhão.

De acordo com o PRL nº 95/2023, a medalha “Ana Neri” é destinada a homenagear pessoas, entidades e empresas que se destacaram com relevantes serviços na área de enfermagem, no Maranhão.

Já a medalha “Jomar Moares” será concedida, anualmente, pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia para a escola da rede pública estadual, municipal e privada, que tenha se destacado no cenário educacional do Maranhão.