Em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, dois projetos de lei em prol da causa, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) foram aprovados pelo plenário da Assembleia Legislativa na terça-feira (2). As proposições seguem à sanção governamental.

“É imprescindível a instituição de legislações e políticas públicas que garantam direitos e qualidade de vida às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Temos muitas leis aprovadas e válidas em todo o estado, bem como, conquistas junto ao governo do Maranhão em defesa da causa. Nossa luta é incessante, vamos continuar trabalhando para a melhoria de vida dessas pessoas e de suas famílias”, ressaltou.

Um dos projetos proíbe que as operadoras privadas de planos de saúde suspendam ou cancelem seus serviços a consumidores com TEA, sem justa causa ou aviso prévio.

Segundo o parlamentar, tem se tornado constante a prática do cancelamento dos planos de saúde de pacientes com Transtorno do Espectro Autista, sem haver qualquer aviso prévio ou tentativa de negociação.

“A prática, além de abusiva e ilegal, é totalmente desumana, pois prejudica o tratamento. Nossa obrigação como legislador é atuar para coibir tais ocorrências”, disse.

O atendimento prioritário em hospitais, maternidades e redes de saúde também será garantido a autistas com identificação visual nas pulseiras de classificação de risco. “A intenção é promover a garantia do atendimento humanizado, preconizado e integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) atendidas pelos SUS”, acrescentou Neto Evangelista.

Para o deputado, tanto a sociedade quanto o poder público devem ter uma atenção especial para com a comunidade autista.

“Temos a obrigação de abraçar essa causa, esses pais, essas mães e essas crianças. Precisamos dizer a toda a sociedade que eles estão aqui, que o mundo também é azul, que eles precisam também que seus direitos sejam garantidos e que eles precisam, acima de tudo, ter um olhar da sociedade mais humano, mais sensível para que eles possam viver bem, tendo todos os seus direitos garantidos, direitos esses previstos na nossa Constituição”, concluiu Neto Evangelista.

Trailer instalado na Avenida Beira Rio para atualizar domicílio eleitoral em Imperatriz

Falta pouco para que a segunda maior cidade do Maranhão possa ter segundo turno nas eleições deste ano. O Tribunal Regional Eleitoral está promovendo campanha de regularização de títulos eleitorais em Imperatriz para que a cidade consiga alcançar os 200 mil eleitores, que é o número necessário para dois turnos.

Segundo o último levantamento do TRE-MA, faltam apenas 4.372 eleitores para atingir a marca. Os 200 mil eleitores devem ser alcançados até o dia 8 de maio.

Um trailer do TRE em parceria com o Ministério Público para atualização do domicílio eleitoral está funcionando na Avenida Beira Rio das 17h30 às 21h30. São outros pontos de regularização para que a cidade consiga chegar ao número de eleitores necessário.

Caso alcance, será a primeira vez que a cidade terá segundo turno, o que muda muito o cenário eleitoral de Imperatriz, tendo mais candidatos no primeiro turno, deixando para juntar forças no segundo.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, indeferiu, nesta terça-feira, 2, pedido do advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior para que a lista sêxtupla encaminhada pelo Ministério Público do Maranhão com os indicados para compor a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional fosse devolvida ao Parquet.

Em um pedido de providências, protocolado mais cedo, Rebouças questionou a presença na lista da promotora Maria das Graças Peres Soares Amorim – segundo ele, há mais de 20 anos afastada do Maranhão.

Ao analisar o caso, Velten pontuou que, no caso da escolha de membros do MP, não existe exigência de tempo de atividade profissional, mas apenas de carreira.

“A impugnação do Requerente é manifestamente improcedente, na medida em que, diferentemente da lista sêxtupla destinada à escolha da vaga de desembargador reservada aos advogados (na qual se exige dos candidatos “mais de dez anos de efetiva atividade profissional”), a lista sêxtupla dos indicados à vaga de desembargador reservada ao MP exige apenas que os candidatos tenham “mais de dez anos de carreira”, pontuou. Maria da Graças entrou na carreira em 1992.

Além disso, o magistrado não levou em consideração a alegação de que a lista sêxtupla teria sido formada sem um “critério racional” e que teriam sido preteridas outras “duas candidatas com currículos funcional e acadêmico superiores”.

“Sem cabimento”, apontou Velten. “Não cabe a este Tribunal sindicar a opção política do Ministério Público”, completou (baixe aqui a íntegra do despacho).

A lista sêxtupla do MP foi encaminhada ao TJMA no fim do mês passado. Além da promotora Maria das Graças Amorim, integral o rol de indicados a procuradora Maria Luiza Ribeiro Martins; o promotor Ednarg Fernandes Marques; a procuradora Mariléa Campos Costa; o promotor Pablo Bogéa; e o procurador Marco Antônio Anchieta Guerreiro.

Tem dias que estou para o infinito, as estrelas, a instabilidade dos buracos negros, o mistério sobre nossas cabeças.

Há tempos que estou para o mundo, a multidão eufórica, as pessoas transitando nas ruas, o grito cego da revolução.

Em certos dias basta-me somente os amigos, os olhares de cumplicidade, as conversas distraídas no cair do dia, os sorrisos alargados na face.

Por vezes, sou somente os meus, o abrigo do casulo, os detalhes despercebidos, a fortaleza da estirpe.

Tem dias que sou solidão, minha própria companhia nas sombras de mim, vulcão efervescente de emoções e sentimentos, calmaria da consciência tranquila.

Eu penso,

Eu grito,

Eu falo,

Calo.

Retalhos de mim.

Eu estou em todos os lugares e em lugar nenhum.

Walterli Lima

Depois de um início de temporada crítico, o Moto Club amargou uma eliminação precoce no Campeonato Maranhense 2024.

O rubro-negro não conseguiu chegar à semifinal da competição, após ficar no empate sem gols com o Maranhão.

Com a eliminação precoce, o Moto comprometeu inclusive o ano de 2025, já que não disputará a Copa do Nordeste e Copa do Brasil no ano que vem. Além disso, precisará se classificar neste ano para o Brasileiro da Série C, para somente assim ter calendário no segundo semestre de 2025.

A última esperança do Moto será fora de campo, já que dentro das quatro linhas não teve a capacidade que o torcedor esperava. Na próxima sexta-feira (05), o Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) irá julgar o Tuntum, que corre o risco de ser penalizado pela eventual utilização de um jogador de maneira irregular.

Baseado nos resultados de campo, os jogos das semifinais do Maranhense acontecem entre: Maranhão x Tuntum e Sampaio e Imperatriz. Nas semifinais não há vantagem de dois resultados iguais. Em caso de dois resultados iguais, os finalistas serão definidos nas penalidades. No entanto, Maranhão e Sampaio fazem as segundas partidas em casa.

Vamos aguardar!

A Assembleia Legislativa deve votar (e aprovar) na quinta-feira, 4, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o rito de escolha de conselheiros do TCE-MA.

O texto atualiza a data limite para candidatura – para 70 anos, contra 65 do texto atual – e confirma que a votação para a escolha de membros da Corte deve ser secreta.

Uma segunda proposta, feita por meio de projeto de decreto legislativo, também atualiza outro ponto de controvérsia, dando aos líderes de blocos a possibilidade de indicar candidatos, mesmo que estes não tenham 14 assinaturas de apoio de parlamentares. O texto já recebeu parecer favorável da CCJ e também deve ser votado nesta semana.

Com as alterações, a Assembleia cria as condições para derrubar uma liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o processo de escolha do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira no dia 4 de março.

O favorito para conseguir a indicação do Parlamento é o advogado Flávio Costa, que ja conta com o apoio de mais de 30 deputados. Pela regra atual, ele seria candidato único, mas, com as alterações, é provável que deputado Carlos Lula (PSB) também apresente uma candidatura, assim como a advogada Luciane Craveiro e o auditor Welliton Resende, da Controladoria-Geral da União (CGU) no Maranhão.

O Congresso terá uma semana pós-Páscoa esvaziada com os parlamentares em suas respectivas bases eleitorais às vésperas do fim da janela partidária.

A janela partidária é o período de um mês em que deputados e vereadores podem trocar de partido sem perderem o mandato. Este ano, o prazo vai de 07 de março até o dia 5 de abril (veja mais abaixo).

Este prazo é aberto em anos eleitorais, sete meses antes da votação, e só vale para candidatos eleitos em eleições proporcionais, ou seja, deputados (federais, distritais e estaduais) e vereadores, que estejam no último ano do mandato.

Dessa forma, a janela deste ano vale apenas para vereadores, já que eles estão no último ano do mandato e as eleições de outubro serão municipais. Em 2026, ano de eleições nacionais, será a vez dos deputados.

Impacto em 2026

Apesar de a janela deste ano valer apenas para vereadores, deputados e senadores se envolvem no processo e se deslocam para suas respectivas bases eleitorais.

Um dos motivos é o fato de as eleições municipais serem importantes para o resultado das urnas em 2026.

Quanto mais vereadores e prefeitos aliados forem eleitos em outubro, mais fácil fica a reeleição do deputado federal daqui a dois anos, porque os políticos locais é que vão dar palanque nas eleições nacionais.

“O melhor preditor que existe para eleição da Câmara dos Deputados é a eleição municipal. Ter uma boa base de vereadores e prefeitos nas suas regiões eleitorais aumenta significativamente a chance de se eleger deputado daqui a dois anos”, explica o cientista político Cláudio Couto.

Articulações

Por estes motivos, os parlamentares participam do processo de articulação, exercem liderança local e influenciam nas costuras políticas para as eleições municipais.

Além disso, alguns já foram prefeitos, vereadores e dominam a política do município, com força nos diretórios partidários locais.

“Precisa conversar sobre a chapa, tem a questão das cotas, e precisa montar o partido para as eleições. Tudo isso precisa ser acompanhado de perto. A gente ajuda na campanha deles (vereadores e prefeitos) e eles nos ajudam em 2026”, afirma o deputado Carlos Veras (PT-PE).

Os parlamentares também enviam emendas para seus redutos eleitorais, um dos principais fatores que dão credibilidade a deputados e senadores nas negociações por alianças e filiações de novos vereadores.

Outro ponto que faz com que as eleições municipais se relacionem diretamente com o Congresso é a busca por aliados ocupando cargos nos municípios, que pode dar força aos partidos dentro do parlamento.

Janela partidária

Na prática, a janela partidária permite aos vereadores que queiram se reeleger ou se candidatar ao cargo de prefeito mudar de partido sem perder o cargo.

O prazo da janela se encerra um dia antes da data limite para que candidatos estejam filiados a um partido político e possam assim concorrer às eleições. Este ano, o prazo se encerra no dia 6 de abril.

Fora da janela partidária, vereadores e deputados só podem mudar de partido se:

O partido tiver sido incorporado ou fundido a outro;

O político estiver migrando para um partido recém-criado;

For verificado desvio no programa partidário;

O político tiver sofrido grave discriminação pessoal no partido.

Celebrado anualmente em 2 de abril, foi criado pela Organização das Nações Unidas em 18 de dezembro de 2007 para a conscientização acerca dessa questão.

Hoje é comemorado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, com o objetivo de reduzir a discriminação e o preconceito.

É preciso compreender primeiramente que todo Autista é um Ser Humano com vontades, sentimentos e sonhos. Uma pessoa que merece e deve ser aceita.

Quero parabenizar neste dia todos os profissionais e familiares envolvidos nesta causa. E, principalmente, a todos os membros inseridos no Espectro Autista.

Dr. Galego 

O Abril azul é um mês voltado para a conscientização do TEA (transtorno do espectro autista). O TEA é um distúrbio neurológico que pode afetar as áreas de comunicação, comportamento e interação social, podendo ou não haver deficiência intelectual.

O autismo não é uma doença e o autista não precisa, não pode e não deve ser isolado, pelo contrário: é preciso entender as diferenças e aprender a incluir, sendo esse o objetivo da campanha.

O autismo é um transtorno de desenvolvimento que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), atinge 1 em cada 160 crianças no mundo. No Brasil, estima-se que existam cerca de 2 milhões de autistas.

O diagnóstico ocorre geralmente entre os 2 anos e meio a 3 anos, e não existe cura para essa condição. Para dar visibilidade ao tema, foi escolhido o dia 2 de abril como Dia Mundial de Conscientização do Autismo e, para que as ações ocorram no mês todo, foi criada a campanha Abril Azul. A ideia é mostrar as características e as dificuldades do transtorno, incentivando, dessa maneira, a inclusão do autista em sociedade, bem como a criação de políticas públicas voltadas para esse grupo.