A Assembleia Legislativa do Maranhão será palco da retomada do Qualifica Maranhão, programa coordenado pela Federação dos Municípios do Estado (Famem), nos próximos dias 15 e 16 de abril. Em parceria com o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, Escola de Governo do Estado do Maranhão, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e União dos Vereadores, Câmaras Municipais do Estado do Maranhão (UVCM), esta segunda edição vai abordar questões essenciais para gestores e técnicos municipais.

Com o tema “Desafios do último ano de mandato”, o Qualifica visa preparar os participantes para enfrentar os diversos aspectos que envolvem o encerramento de um mandato municipal. Serão discutidos assuntos como condutas eleitorais vedadas, desincompatibilização eleitoral, vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e as responsabilidades dos gestores que deixam seus cargos, seja por impedimento legal de concorrer novamente ou por não serem reeleitos.

Este ano, o programa percorrerá seis regionais, começando por São Luís e passando também pelas regionais de Imperatriz, Pinheiro, Santa Inês, Balsas e a conhecida como “grande regional”, que engloba São João dos Patos, Pedreiras, Caxias e Barra do Corda, cujo evento será promovido no município de Peritoró.

A edição de São Luís contará com a participação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que abordará sobre as inovações da reforma tributária. Com encontros agendados para dois dias por mês até junho, as reuniões ocorrerão de forma presencial.

O Qualifica Maranhão reafirma o compromisso das entidades parceiras em buscar soluções e promover o desenvolvimento dos municípios do estado. Gestores e técnicos interessados em maiores informações devem acessar o site: www.egma.ma.gov.br

O presidente da Câmara Municipal de Timbiras, vereador Professor Manoel, recebeu do prefeito Borba o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, em ato ocorrido nesta sexta-feira (12/04). A LDO é um instrumento que desdobra, em metas anuais, o planejamento de governo que consta no Plano Plurianual (PPA 2022-2025). Ela também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Professor Manoel destacou a importância da lei e a intenção da Câmara em dar celeridade ao debate e à votação. “A LDO é uma das leis mais importantes do município. Define as metas e prioridades, tanto do Executivo, quanto do Legislativo, e define diretrizes tributárias, tarifárias, metas e riscos ficais, além de despesa com pessoal, por exemplo.

Com diálogo e transparência, iremos analisar esse importante instrumento que rege sobre os investimentos e as metas do município”, afirmou o presidente do Legislativo.

“Todas as áreas necessitam de recursos, mas iremos priorizar aquelas que mais precisam. Firmamos compromisso com a zeladoria da cidade e com o Orçamento Participativo, que hierarquiza as principais demandas para nortear as ações do governo. Teremos incremento nos investimentos para o próximo ano, mantendo o compromisso de não aumentar a carga tributária”. A nossa casa sempre de portas abertas para deliberação e debates importantes, apontou.

Toin Rocha está entre os pré-candidatos competitivos de Timbiras.

As eleição de vereador de 2024 se aproxima e nos bastidores alguns Pré candidatos de Timbiras vem se destacando com o compromisso ao longo dos anos perante a população. E um deles se chama Toin Rocha.

Timbirense nato já atua há vários anos na política, Toin Rocha vem desenvolvendo um trabalho excelente junto a população, tendo em vista que seu objetivo que é levar para a população saúde, educação, entrada zona rural, saneamento básico e mais segurança, pois Toin Rocha, vem trabalhando e ajudando as pessoas em diversas áreas, é querido por todos em seu bairro, um cara do bem que está sempre disposto a ajudar o próximo. Na última quarta-feira, 10, o pré- candidato Toin Rocha participou de um grande evento na residência do amigo Parauba, na Forquilha,  ao lado da pré-candidata a prefeita Drª Ana Thamires, amigos e apoiadores.

Toin Rocha vem trabalhando tanto na zona urbana, quanto na zona rural do município e aponta como um nome forte dentro do grupo da Drª Ana Thamires.

Vamos aguardar!

O deputado Aluisio Mendes (Republicanos) reagiu com indignação à decisão do presidente Lula (PT) de vetar trecho do projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas.

Em publicação nas redes, o parlamentar maranhense garantiu que o Congresso derrubará o veto.

“É lamentável que uma lei tão importante, aprovada pelo Congresso Nacional, seja ignorada pelo governo. Vamos derrubar os vetos e manter o fim das ‘saidinhas’”, afirmou Mendes.

O presidente vetou o trecho do projeto que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias, e manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.

A pré-candidatura a prefeita da Bruna Alvim, cresce com a proximidade das eleições municipais de 2024 e segue recebendo adesões em Timbiras.

Nesta quinta-feira (11) o presidente do sindicato dos professores de Timbiras anunciou apoio à pré-candidatura de Bruna Alvim.

Os recém-chegados dão mais força à pré-candidatura e ressaltaram o compromisso da jovem Bruna Alvim em melhorar todos os serviços públicos de Timbiras, caso seja eleita prefeita em 2024.

Em crescimento em todas as pesquisas em Timbiras, Bruna Alvim  vem fazendo uma pré-campanha dialogando com a população, entidades, ouvindo e buscando soluções para os problemas do município.

Mesmo sem mandato político, Bruna atua para conseguir recursos para Timbiras.

A caminhada de Bruna Alvim rumo à prefeitura  é movida por um sentimento de mudança e renovação política em Timbiras.

O ex-presidente Jair Bolsonaro adiou a agenda que teria em São Luís nos dias 19 e 20 de abril. Uma nova data deve ser marcada.

A agenda da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro está mantida no dia 20 de abril às 10h no Multicenter Sebrae. Ela desembarca na na capital maranhense no dia 19 às 11:30h.

Entre os fatores que podem ter contribuido para a não vinda de Bolsonaro em São Luís está o fato de o PL apoiar a candidatura de Duarte Jr(PSB). Além disso o deputado Aluísio Mendes que foi vice- líder de Bolsonaro é desafeto do presidente estadual do PL, Josimar Maranhãozinho e ainda o Dr. Yglesio que se arvora o candidato de Bolsonaro.

John Cutrim

Dr Yglésio e Flávio Bolsonaro

A política de São Luís ganha novos contornos com o anúncio do apoio da família Bolsonaro à candidatura do deputado estadual Dr. Yglésio, representante do PRTB à prefeitura da capital maranhense. O respaldo da influente família Bolsonaro, marca um importante ponto de virada na corrida eleitoral.

O senador Flávio Bolsonaro, figura de destaque do Partido Liberal (PL) e da família, assumiu o papel de porta-voz politico do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro ao gravar um vídeo ao lado de Yglésio em Brasília. Essa demonstração pública de apoio reforça a aliança entre o pré-candidato e os interesses representados pela família Bolsonaro.

Em recentes viagens a Brasília, Yglésio não apenas se encontrou com Flávio Bolsonaro, mas também teve reuniões com o ex-presidente Jair Bolsonaro, a primeira-dama Michele Bolsonaro e outras figuras políticas de destaque da direita nacional, incluindo a senadora Damares e o senador Mourão. Esses encontros não apenas solidificam o apoio político, mas também sinalizam uma convergência ideológica e estratégica entre Yglésio e a família Bolsonaro.

À medida que a corrida eleitoral se intensifica, o apoio da família Bolsonaro coloca Yglésio Moyses em destaque, não apenas como um candidato da direita, mas como uma figura política capaz de mobilizar apoio e navegar pelas complexidades política atual. Resta agora aguardar e observar como esse respaldo se traduzirá em termos de estratégia, mobilização de eleitores e, por fim, nas urnas, nas eleições em São Luís.

Do Tribuna 98

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, foi parar no hospital após uma indiposição gástrica em São Luís na terça-feira (9).

Segundo informações do site UOL, Dino teve que passar por exames para identificar o problema, mas já foi liberado para repouso domiciliar.

Ele foi atendido no UDI Hospital, da Rede D’Or, em São Luís, e devido ao problema de saúde, se ausentou da comemoração de 216 anos da Justiça Militar da União, em Brasília, onde receberia uma condecoração, mas avisou ao cerimonial que não compareceria.

Cadê o prefeito da cidade? Esta é uma pergunta diária na cidade de Timbiras localizada a 284 KM da capital maranhense. Hoje os timbirenses, sofrem com o total abandono por parte do poder público municipal.

A sensação dos moradores é de que não existe interesse do atual gestor em resolver os problemas básicos da população. As pessoas falam que o atual gestor abandonou a cidade.

Segundo emails enviados pela população, o atual gestor não tem mais condições de administrar a cidade, aí a população pergunta: “Até quando a população vai sofrer com este total descaso, sem benefícios para melhorar a qualidade de vida?”

A cidade está abandonada pelo poder público municipal. Todos os serviços públicos de competência da prefeitura funcionam precariamente. O infortúnio está em todas as áreas: estradas intrafegáveis, ruas e avenidas esburacadas, praças abandonadas, esporte esquecido, educação pública precária e serviços de saúde deficitários.

As promessas milagrosas do prefeito Borba, durante a campanha, se transformaram em pesadelo assim que ele colocou a faixa de prefeito. Borba prometeu amparar os jovens, gerar empregos, desenvolver o município, apoiar o esporte, estimular a cultura e elevar a qualidade de vida da população. Nada fez.

Em vez de pôr em prática medidas administrativas capazes de transformar as promessas em atos benéficos para a população, entregou a cidade para os secretários.

Desilusão, sofrimento e falta de perspectivas. Essa é a realidade hoje, especialmente dos jovens que acreditaram nas espalhafatosas promessas de campanha.

Devido a situação da cidade, o prefeito Borba vem sendo reprovado pela população. A insatisfação com a atual gestão é tão grande que nos emails a população questiona sobre as escolas sem estruturas, sem oportunidade de trabalho e sem o prometido apoio, muitos jovens partiram em busca de oportunidades e os que ficaram pouco podem esperar, pois a ociosidade e a falta de perspectivas é um campo fértil para a propagação e uso de drogas e prática de violência, situação que em Timbiras hoje atinge índices alarmantes. Arruinada pela incompetência do prefeito, Timbiras pede socorro!

Texto agora segue para apreciação do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que retoma o pagamento de despesas médicas de vítimas de acidentes com veículos; e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.

Entenda

Desde 2021, a Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (Dpvat), mas os recursos até então arrecadados foram suficientes para pagar os pedidos até novembro do ano passado.

Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório. Os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat).

Pagamentos suspensos

Devido aos pagamentos suspensos do Dpvat por falta de dinheiro, os novos prêmios poderão ser temporariamente cobrados em valor maior para quitar os sinistros ocorridos até a vigência do Spvat.

Os valores para equacionar o déficit do Dpvat serão destinados ao pagamento de indenizações, inclusive decorrentes de ações judiciais posteriormente ajuizadas, para provisionamento técnico e para liquidar sinistros e quitar taxas de administração desse seguro.

Multa

Outra novidade no texto é a inclusão de penalidade no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) equivalente a multa por infração grave no caso de não pagamento do seguro obrigatório, cuja quitação voltará a ser exigida para licenciamento anual, transferência do veículo ou sua baixa perante os órgãos de trânsito.

Despesas médicas

A transferência de recursos da arrecadação com o seguro para o Sistema Único de Saúde (SUS) deixará de ser obrigatória, passando de 50% para 40%, a fim de custear a assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.

Poderão ser reembolsadas despesas com assistências médicas e suplementares, inclusive fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas, desde que não disponíveis no SUS do município de residência da vítima do acidente.

O texto prevê ainda cobertura para serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que ficaram com invalidez parcial.

O texto proíbe a transferência do direito ao recebimento da indenização, seguindo-se a ordem de herdeiros do Código Civil. No caso de invalidez permanente, o valor da indenização será calculado a partir da aplicação do percentual da incapacidade adquirida. Se a vítima vier a falecer, o beneficiário poderá receber a diferença entre os valores de indenização (morte menos incapacidade), se houver.

Prazo para pagamento

O prazo máximo para a vítima ou beneficiário herdeiro entrar com pedido de indenização é de três anos. O pagamento da indenização do SPVAT será feito com prova simples do acidente e do dano decorrente, independentemente da existência de culpa ou dolo e ainda que no acidente estejam envolvidos veículos não identificados ou inadimplentes com o seguro.

Após o recebimento de todos os documentos exigidos, a Caixa terá 30 dias para fazer o pagamento em conta corrente, de pagamento, de poupança ou de poupança social de titularidade da vítima ou do beneficiário. Caso haja atraso no pagamento, ele será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por juros moratórios fixados pelo CNSP.

*Com informações da Agência Câmara

Edição: Aécio Amado