Propaganda política é o conjunto de meios publicitários que têm por objetivo conquistar simpatizantes ao ideário de um partido político ou à obtenção de votos nas eleições. A propaganda política é gênero. Propaganda partidária, propaganda intrapartidária e propaganda eleitoral são espécies desse gênero.

Propaganda partidária é aquela que tem o objetivo impessoal de propagar a ideologia do partido político, por meio da difusão do seu ideário e a divulgação da posição oficial da agremiação em relação a temas político-comunitários. Também é denominada de propaganda doutrinária. A propaganda partidária encontra previsão legal na Lei dos Partidos Políticos.

Essa modalidade é veiculada de forma gratuita no rádio e na televisão durante todo o ano, com exceção do segundo semestre do ano em que houver eleição, sendo transmitida por meio de inserções nos intervalos da programação normal das emissoras. É vedada a veiculação de propaganda partidária paga no rádio e na televisão.

Propaganda intrapartidária é aquela realizada pelos postulantes a cargos eletivos (pré-candidatos), durante as prévias e na quinzena anterior à escolha em convenção, objetivando a indicação de seus nomes, mediante a afixação de faixas e cartazes em local próximo ao da convenção, com mensagem aos convencionais, vedado o uso de rádio, de televisão e de outdoor.

De sua vez, a propaganda eleitoral é aquela veiculada no período denominado de “campanha eleitoral” (16 de agosto a 3 de outubro no primeiro turno). É definida pelo TSE como a propaganda em que partidos políticos, federações e candidatos divulgam, por meio de mensagens dirigidas aos eleitores, suas candidaturas e propostas políticas, a fim de se mostrarem os mais aptos a assumir os cargos eletivos que disputam, conquistando, assim, o voto dos eleitores. A propaganda eleitoral encontra previsão legal na Lei das Eleições. Não é permitido qualquer tipo de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão.

Nos termos do artigo 36, § 3º, da Lei das Eleições, a propaganda eleitoral somente é permitida a partir do dia 16 de agosto do ano eleitoral, sob pena de ser considerada ilegal e extemporânea (antecipada) e sujeitar o responsável pela divulgação da propaganda e o beneficiário, quando comprovado o seu prévio conhecimento, à multa no valor de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00, ou equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.

Importante observar que são vedadas nas inserções de propaganda partidária a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como toda forma de propaganda eleitoral. A utilização de tempo de propaganda partidária para promoção de pretensa candidatura, ainda que sem pedido explícito de voto, constitui propaganda antecipada ilícita, passível de multa.

A deputada Mical Damasceno (PSD/MA) propôs, em sessão plenária, que no dia 15 de Maio, em que se comemora o Dia da Família, que a Assembleia do Maranhão faça uma sessão solene somente com homens, “para mostrar para a sociedade quem é o cabeça da família”.

Segundo ela, foi uma “ideia divina”. “Eu tenho a alegria, a felicidade. Nós comemoramos o Dia da Família e 15 de maio, e aí veio uma ideia em meu coração que eu acredito que seja divina, de nós fazermos uma sessão solene aqui mas somente com homens para mostrar para a sociedade que quem é o cabeça da família é o homem,” afirmou.

“Então, nós vamos encher esse plenário aqui no dia 15 de maio de macho, a mulher tem que entender que ela deve submissão ao marido, doa a quem doer, porque as feministas defendem que tem esse direito de igualdade, elas querem estar sempre numa guerra contra o homem, e a senhora como católica praticante a senhora sabe que quem é o cabeça da família é o homem, assim como Cristo é o cabeça da igreja,” continuou Mical.

“Então vai ser lindo, para a glória do senhor Jesus, deputado Neto Evangelista essa sessão solene em comemoração da família, nós vamos encher aqui esse plenário de homem, de macho, pra dizer que ele representa esta instituição, a primeira instituição criada por Deus,” concluiu a parlamentar.

A Polícia Federal deflagrou,.nesta quarta-feira, 17, a Operação Falsum Sit Home, com o objetivo de combater crimes típicos do período pré-eleitoral.

Foram cumpridos um mandado de prisão e um de busca e apreensão, ambos expedidos pela 47ª Zona Eleitoral de São José de Ribamar.

Trata-se de investigação que apura um esquema de transferência fraudulenta de domicílio eleitoral por meio da apresentação de documentos falsos. Apurou-se que o alvo dos mandados é o principal responsável por recrutar eleitores e acompanhá-los ao cartório eleitoral para realizar a solicitação de mudança de domicílio eleitoral, mediante apresentação dos documentos falsos, suspeitando-se que ele seja, também, o responsável pela falsificação dos documentos.

Até o momento, foram identificados 16 eleitores que transferiram fraudulentamente seu domicílio eleitoral para São José de Ribamar/MA, com auxílio do investigado. Identificou-se ainda que o indivíduo preso foi candidato a vereador em eleição anterior, demonstrando possível interesse na manipulação do resultado do pleito vindouro.

As ações de hoje, concentradas no município de Paço do Lumiar, visam assegurar a regularidade do cadastro eleitoral e do pleito que se aproxima, bem como evitar prejuízos à soberania popular.

Correios

Os Correios anunciaram nesta terça-feira (16) que o concurso público da empresa trará vagas para os cargos de agente e de analista. O primeiro exige nível médio, e o segundo nível superior. O número de vagas ainda será definido, conforme a empresa.

O cargo de analista terá oportunidades para as seguintes especialidades: advogado, analista de sistemas, assistente social e engenheiro. Segundo nota da empresa, levantamentos apontam a necessidade de profissionais dessas áreas.

Os editais do concurso serão divulgados em setembro. Os aprovados deverão ser convocados a partir de dezembro deste ano.

>> Veja cronograma do concurso:

• Até julho – Planejamento do certame e processo para contratação da empresa especializada;

• Agosto – Contratação da banca;

• Setembro – Edital do concurso;

• Dezembro – Início das contratações.

De acordo com os Correios, o concurso público “é um dos compromissos assumidos pela atual gestão para solucionar a demanda acumulada nos últimos anos por mais profissionais em posições estratégicas da empresa e evitar a sobrecarga de trabalho”.

O momento atual trouxe-me lembrança de uma frase que ouvi em meados dos anos 90, proferida pelo experiente e quase centenário, “José Curica”, morador do povoado Batatal, zona rural de Timbiras.

No pleito eleitoral da época a cidade foi surpreendida pela derrota das famílias tradicionais da política de Timbiras, divididas em três candidaturas à prefeitura, para um então candidato sem expressão nas elites da cidade.

Numa roda de conversas onde as pessoas procuravam entender o ocorrido, CURICA, como era popularmente conhecido em toda região, no auge de sua experiência vivenciada em dezenas de eleições, disse o seguinte:

– O caboclo ganhou a eleição porque os “doutores” da cidade só querem ser o PAU, nenhum quer ser a CASCA.

Dizendo isto, o ansião estava evidenciando a falta de união dos candidatos das famílias ditas tradicionais da política da época, onde segundo suas palavras, foram derrotados pelo próprio ego.

Tal observação é válida para os dias atuais em toda e qualquer conjuntura política, onde só a unidade despida de interesses pessoais e dos egos elevados pode levar ao caminho da vitória.

Sapato alto não serve na política.

Homens do 24º Batalhão de Infantaria de Selva estão deslocando as quase 30 mil urnas eletrônicas que compõem o acervo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão do antigo depósito (que funcionava no São Cristóvão) para a Central de Armazenamento recém-reinaugurada no Anel Viário.

O transporte dos equipamentos por homens do 24º BIS está sendo feito por força de parceria firmada entre o presidente do TRE-MA, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, e o comandante Peixoto, que prevê ainda a cessão de 1 ônibus e 2 caminhões.

Na tarde desta terça, 16 de abril, ambas as autoridades, acompanhadas do diretor-geral Mário Lobão, estiveram na Central acompanhando os trabalhos, que devem encerrar nos próximos 7 dias úteis.

Esta não é a primeira vez que o 24º BIS apoia ações do TRE. Durante a pandemia, foi ele quem guardou e distribuiu pelo estado os equipamentos de segurança individual usados nas eleições e mais recentemente cedeu estacionamento para veículos de grande porte que estavam sem local para ficar por conta da reforma da sede do Fórum Eleitoral de São Luís.

Nas eleições de 2024 serão usadas 19.252 urnas eletrônicas, das quais 15.433 são dos modelos 2020 (7.969) e 2022 (7.464). As demais (3.819) são dos modelos 2013 e 2015. Já os equipamentos modelos 2009, 2010 e 2011 aguardam para serem descartados ao Tribunal Superior Eleitoral.

A Promotoria de Justiça de Balsas instaurou inquérito para apurar supostas contratações ilegais na Prefeitura de Balsas.

O caso está sob o comando da promotora Dailma Fernandéz.

Segundo informações, a Prefeitura contratou servidores temporários mesmo existindo candidatos aprovados e classificados no concurso público vigente.

Para fundamentar o inquérito, a promotora solicitou ao prefeito Érik Silva informações atualizadas sobre as contratações de servidores temporários no prazo de 10 dias.

O gestor terá que encaminhar a relação de todos os funcionários públicos temporários, com planilha detalhada sobre data de admissão de cada um, cargo/função, forma de admissão (contratado ou seleção), e salário atual.

Foto Reprodução

O governo modificou a estimativa dos resultados positivos das contas públicas para os próximos anos. Antes, a trajetória era de superávit primário em 2025 (gastos menores que arrecadação) equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Agora é de déficit zero (gastos iguais à arrecadação), a mesma meta fiscal de 2024. A meta está disposta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/2024), encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (15).

No projeto da LDO para 2024, a estimativa era de um superávit nas contas públicas de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026. Agora, a previsão é mais branda: 0,25% em 2026, 0,5% em 2027 e 1% em 2028.

Para 2025, a meta fiscal será cumprida mesmo que as despesas superem as receitas em até R$ 31 bilhões. Isso porque pelas regras fiscais do novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023), a meta é considerada cumprida desde que fique até 0,25% do PIB (estimado em R$ 12,4 trilhões) abaixo ou acima da meta fixada em lei.

A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Com o documento, o governo disponibiliza estudos e projeções econômicas para o país. Por exemplo, a Exposição de Motivos da LDO prevê o aumento do salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.502 em 2025. O reajuste pode mudar, pois depende do resultado dos indicadores de inflação.

Dívida pública

Os superávits primários são utilizados para equilibrar a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) da União. Segundo anexos do projeto, essa dívida só deve começar a diminuir em 2028, após atingir 79,65% do PIB em 2027. A estimativa do governo é que já apresentará superávit em 2027, mas não será possível diminuir a dívida no ano devido às taxas de juros.

“Essa situação é explicada pela previsão de taxas de juros reais acima da taxa estrutural de equilíbrio, resultando em um custo real de financiamento da dívida pública superior à taxa real de crescimento econômico. Isso dificulta a estabilização da dívida durante o período analisado, mesmo considerando um cenário de superávit primário. A partir de 2028, nota-se um cenário de estabilização da DBGG”, diz a mensagem que acompanha a LDO.

A DBGG engloba o total dos débitos de responsabilidade do governo federal, dos governos estaduais e dos governos municipais. Para 2025, a DBGG deve corresponder a 77,9% do PIB.

Revisão de gastos

O Executivo deverá ter um limite de R$ 2.135,5 trilhões para gastar no ano que vem. Isso porque, de acordo com o novo arcabouço fiscal, as despesas podem crescer 70% da variação das receitas em um ano, observado o limite de 2,5% de crescimento das despesas.

Os resultados esperados se baseiam também em um crescimento econômico em torno de 2,5% ao ano até 2028 e em uma taxa de juros básica, naquele ano, de 6,77% ao ano. Hoje ela está em 10,75% ao ano.

O chefe da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), Paulo Bijos, disse que é esperada uma redução de gastos de R$ 37,3 bilhões entre 2025 e 2028 com revisões de benefícios previdenciários e seguro agrícola. A SOF é responsável por elaborar o projeto da LDO, a partir das demandas de todas as áreas do governo.

Com fervor e animação que trazemos as últimas novidades políticas direto de Timbiras! Mais uma vez, a maré parece estar virando a favor da oposição e de Neguinho das Flores, com novas adesões que abalam as estruturas da situação liderada pelo pré-candidato ludovicense Paulo Vinicius.

Dessa vez, o Professor e vereador Osmael, decidiu embarcar no grupo da oposição unida. Com um adeus caloroso à situação, ele se junta a uma crescente lista de apoiadores que reconhecem o trabalho e as propostas do grupo da oposição unida.

Mas as surpresas não param por aí! A qualquer momento também mais lideranças decidirão unir forças ao projeto político da oposição. Essa adesão é como um impulso extra para a pré-campanha, consolidando ainda mais a posição do grupo de oposição, como uma força imparável em Timbiras.

Todo esse movimento é resultado de uma habilidosa articulação da oposição unida para se tornar o maior grupo político da história da cidade. E a chegada de mais uma família só adiciona mais peso a essa impressionante coalizão.

Enquanto isso, o prefeito Borba, como o seu rejeitado pré-candidato parece estar enfrentando obstáculos em sua jornada rumo à prefeitura de Timbiras. Sua pré-campanha não está demonstrando o crescimento esperado, ao passo que a oposição continua a expandir sua base de apoio de forma consistente.

O cenário político de Timbiras está em constante ebulição, e é claro que continuaremos a acompanhar cada passo dessa emocionante jornada.

Fique ligado para mais atualizações sobre o destino político dessa cidade vibrante!

Sem demagogias, baixarias ou desmerecendo alguém. De forma democrática, educada e respeitosa somos oposição, estamos unidos para o bem de Timbiras, é a frente ampla com mais uma adesão, seja bem vindo nosso grupo querido professor e vereador Osmael, juntos pela mudança, disse. Antônio Braúna!

IMAGENS ENVIADAS AO BLOG DO PROFESSOR GIL.