Do site do Gilberto Leda

A Assembleia Legislativa do Maranhão rejeitou nesta quinta-feira, 18, requerimento de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB) para que fosse concedida medalha do Mérito Legislativo à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).

A esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estará em São Luís neste fim de semana, e bolsonaristas queriam aproveitar o momento para fazer a homenagem.

Dentre os votantes, manifestaram-se contra:

Antônio Pereira (PSB)

Arnaldo Melo (PP)

Carlos Lula (PSB)

Florêncio Neto (PSB)

Francisco Nagib (PSB)

Glalbert Cutrim (PDT)

Hemetério Weba (PP)

Janaína Ramos (Republicanos)

Jota Pinto (Podemos)

Júlio Mendonça (PCdoB)

Lenadro Bello (Podemos)

Neto Evangelista (União)

Othelino Neto (PCdoB)

Rafael Leitoa (PSB)

Roberto Costa (MDB)

Rodrigo Lago (PCdoB)

Zé Inácio (PT)

Votaram a favor:

Alan da Marissol (PRD)

Aluizio Santos (PL)

Ana do Gás (PCdoB)

Ariston Ribeiro (PSB)

Cláudia Coutinho (PDT)

Drª Viviane (PDT)

Edna Silva (Patri)

Fabiana Vilar (PL)

Fernando Braide (PSD)

Mical Damasceno (PSD)

Yglésio Moyses (PRTB)

Abstenção

Andreia Rezende – PSB

Entre os abusos, estão maus tratos e violência patrimonial

O vídeo de uma mulher tentando sacar um empréstimo no nome de um idoso morto que ela trazia em uma cadeira de rodas circulou nas redes sociais e na imprensa e causou indignação até mesmo no exterior. Presa, Érika de Souza Vieira Nunes alega que estava tentando buscar o dinheiro para que o tio comprasse uma TV e reformasse a casa, mas a polícia trata o caso como tentativa de fraude porque Paulo Roberto Braga, de 68 anos, já estava morto no momento em que a sobrinha pedia para que ele assinasse.

Independentemente do desfecho do caso, as suspeitas chamam a atenção para a vulnerabilidade de idosos, e especialistas ouvidos pela Agência Brasil descrevem que o cenário no país é de aumento da exploração e agressão a essa população.

Só nos três primeiros meses de 2024 já foram registradas 42.995 denúncias de violações contra pessoas de 60 anos de idade ou mais na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH). Número bem maior do que os do mesmo período de 2023, com 33.546 registros, e de 2022, com 19.764. Entre os abusos mais comuns este ano, destaques para negligência (17,51%), exposição de risco à saúde (14,68%), tortura psíquica (12,89%), maus tratos (12,20%) e violência patrimonial (5,72%).

E o que leva familiares a agredir ou a explorar os idosos? Cada caso tem particularidades, mas há fatores mais comuns como exaustão do cuidador, falta de preparo, desconhecimento da lei e condições socioeconômicas precárias. É o que explica Sandra Rabello, coordenadora de projetos de extensão do Núcleo de Envelhecimento Humano da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), e presidente do Departamento de Gerontologia da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG).

“As famílias podem cometer esses crimes por falta de conhecimento e de preparo ao cuidar de pessoas fragilizadas. A falta de informação, de divulgação sobre a legislação, traz dificuldades nesse cuidado. As condições de vida, como o desemprego, também favorecem as pessoas a cometerem determinados crimes, como empréstimos consignados, extorsão, pressão sobre os idosos, violência psicológica. Outra questão é a exaustão sobre o cuidado de idosos, fragilizados ou com síndrome demencial. Isso pode prejudicar muito os relacionamentos dentro das famílias”, explica Sandra Rabello.

Para a especialista, é preciso olhar para além dos aspectos e responsabilidades individuais de cada crime. “E entender que há dimensões coletivas na violência contra os idosos, que começam com exclusão e invisibilidade. Falta um olhar mais atento da sociedade e ações mais concretas de órgãos públicos para fiscalizar o cuidado dos idosos”.

“Os idosos tendem a proteger filhos, netos que, às vezes, são dependentes químicos ou estão desempregados. A identificação de abusos pode surgir através da convivência de um profissional com a pessoa idosa, que vai observar os sinais e fazer uma intervenção. Nos casos de exploração, o profissional deve estimular a pessoa idosa a fazer a denúncia ao Ministério Público”, disse Sandra Rabello.

Entendimento semelhante tem Fatima Henriette de Miranda e Silva, presidente da Comissão de Atendimento à Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Brasil-RJ.

“Para prevenir essas violências, entendo ser necessário investir em educação e conscientização sobre os direitos dos idosos, promover o diálogo e o apoio dentro das famílias, proporcionar serviços de assistência social e psicológica para os idosos em situação de vulnerabilidade”, defende Fatima. “Importante ter campanhas, políticas públicas, com participação de governantes, familiares e toda a sociedade”.

Quando a violência acontece, aqueles que a presenciaram devem buscar os canais apropriados de denúncia. Em muitos casos, uma intervenção inicial é capaz de evitar problemas maiores, disse a advogada.

“Vítimas, familiares ou qualquer pessoa que testemunhe casos de abusos, denuncie imediatamente às autoridades competentes, como delegacias especializadas em proteção do idoso, o Ministério Público ou o Disque 100. Também estão sendo recebidas queixas nas delegacias de bairro”, recomenda Fatima.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reforça que o Disque 100 funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana e registra denúncias de violações, dissemina informações e orienta a sociedade sobre a política de direitos humanos. O canal pode ser acionado por meio de ligação gratuita, discando 100 em qualquer aparelho telefônico. Pela internet, as denúncias podem ser feitas no site da Ouvidoria, pelo WhatsApp (61) 99611-0100) ou Telegram. O serviço também dispõe de atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras), no site da Ouvidoria.

Edição: Fernando Fraga

Ação poderá ampliar adesão a campanhas de vacinação no país

O Ministério da Saúde firmou parceria com a empresa Google para aprimorar o acesso a informações sobre as unidades básicas de saúde (UBS). A parceria, anunciada nesta quinta-feira (18), inclui a difusão de informações sobre localização, contato e horário de funcionamento, além do calendário de vacinação.

Segundo a pasta, o trabalho envolve a atualização de dados relacionados a mais de 40 mil postos de saúde nos resultados da Busca e do Google Maps, com base em detalhes fornecidos pelo ministério.

A partir de agora, também será exibida uma mensagem com link direto para o Calendário Nacional de Vacinação nos resultados das buscas como “postos de saúde próximos a mim”.

“Na prática, ao procurar postos de vacinação, utilizando, por exemplo, ‘vacinação perto de mim’, os usuários encontrarão dados de endereço, telefone e expediente atualizados e o link do Calendário Nacional de Vacinação para acompanhar as datas de imunização”, informou o Ministério da Saúde.

De acordo com o ministério, a iniciativa vai contribuir para reforçar junto à população a necessidade de aderir às campanhas de vacinação, tendo em vista a queda de cobertura vacinal verificada nos últimos anos.

Segundo o Google Trends, ferramenta que mostra quais são as palavras-chave e os assuntos mais pesquisados pelas pessoas na internet, o Brasil é o terceiro país mais ativo em buscas relacionadas à saúde e o sétimo em interesse por vacinação globalmente, desde 2004. Nos últimos 12 meses, o país manteve sua posição entre os oito primeiros na classificação mundial.

Edição: Nádia Franco

O ex-deputado federal Simplício Araújo (NOVO), que tem sido um árduo crítico do Governo Carlos Brandão, fez um pedido inusitado ao governador do Maranhão.

Simplício, nesta quinta-feira (18), está completando 55 anos e recebeu, logo no início da manhã, as felicitações do governador Carlos Brandão (PSB).

Só que ao agradecer os parabéns, Simplício fez um pedido inusitado: “Te mandando aí meu pix, seja generoso!!!”. Brandão apenas sorriu.

O próprio Simplício Araújo divulgou esse trecho da conversa, mas não revelou se ganhou ou não o pix de presente do seu adversário político.

Por Jorge Aragão.

Imirante

A advogada Flávia Alves, irmão do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), pode ser mais uma candidata a prefeita na disputa das eleições em São Luís.

Presidente do Solidariedade no Maranhão, ela deixou na quarta-feira (17) a superintendência local do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) como forma de estar apta a entrar no pleito.

“Embarcarei em uma nova e desafiadora jornada com muita dedicação e compromisso”, disse.

Segundo apurou o Imirante, a candidatura de Alves ainda não é fato consumado. “Ela estará à disposição do partido, que tem um projeto nacional de lançar candidatos no máximo possível de capitais”, conta uma fonte do Solidariedade, que pediu reservas.

Vice – Antes de assumir o comando do Solidariedade no Maranhão, Flávia Alves já havia tido seu nome sugerido como possível candidata a vice-prefeita do deputado federal Duarte Júnior (PSB) pelo presidente estadual do PCdoB no Maranhão, deputado federal Márcio Jerry.

No entanto, a atual relação conturbada entre o deputado Othelino Neto e o governador Carlos Brandão (PSB) – principal avalizador da candidatura de Duarte – brecaram uma aproximação mais consistente.

Em entrevista ao programa Leriado Cast, a deputada estadual Mical Damasceno se defendeu das críticas que vem recebendo acerca da sua declaração na qual diz que mulher tem que ser submissa ao marido e garantiu que o movimento feminista deturpou o contexto da fala.

Segundo a parlamentar, o sentido da palavra submissão na qual se referiu não se trata de subserviência, de obediência.

Ela diz ainda que defende um modelo de família de acordo com os escritos da Bíblia Sagrada, que é composta por homem e mulher.

“Eu defendo um modelo família, o que me trouxe aqui foi uma bandeira que é em defesa da família, de acordo com um modelo cristão, de acordo com está escrito na Bíblia Sagrada. Quando tratei sobre a submissão, o movimento feminista deturpou, levou para outro lado, como se fosse de subserviência, de obediência, não, a forma como a Bíblia fala, a questão de ser submisso, não é ser só submisso à esposa, todo cristão, todos os cristãos, todas as pessoas que já confessaram Jesus como seu salvador, eles são chamados para se submeterem uns aos outros, nós somos mordomos uns dos outros, e aí, essa confusão mal entendida. Em relação a submissão, quando eu me refiro a submissão da mulher ao esposo, ao marido, é a questão de dar assistência, de cuidar dos filhos, de ser uma boa dona de casa, porque hoje a mulher quer tanta da liberdade e na hora não tem compromisso nenhum com os afazeres do lar, não quer fazer um café para o esposo, não quer cuidar do esposo.”

E completou: “Então a gente defende que a mulher tem que amar, tem que cuidar, mas também cabe ao esposo fazer a sua parte, por que ele é provedor do lar. Quando eu falei da questão de trazer só homem para a sessão solene, porque há outros modelos de família, que tem pessoas que defendem, mas no meu modelo o que eu defendo é de acordo com a palavra de Jesus.”

Na sessão de ontem (17), Mical afirmou que “a mulher deve submissão ao marido” e que “o homem é o cabeça da família” ao defender o requerimento de sua autoria para a realização de uma sessão solene em 15 de maio em alusão ao Dia da Família.

Em nota, a Casa Legislativa garantiu que a sessão será aberta à participação de todos e todas.

A ALEMA disse ainda que o pronunciamento da parlamentar é uma opinião pessoal e é contra todas as formas de discriminação.

“A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) informa que o requerimento 146/2024, aprovado pela Casa e de autoria da deputada estadual Mical Damasceno (PSD), se refere à realização de uma Sessão Solene, que será aberta à participação de todos e todas, alusiva ao Dia da Família, pré-agendada para 15 de maio, no plenário da Casa.

Sobre o pronunciamento da deputada Mical, ocorrido nesta quarta-feira (17), de que o ato tenha apenas a presença de homens, trata-se de uma opinião da parlamentar, respeitada dentro da pluralidade que compõe o Parlamento Estadual, que representa todos os segmentos da sociedade maranhense, em suas diversas forças políticas e linhas ideológicas.

A Assembleia Legislativa do Maranhão manterá sempre a boa convivência política na diferença, conciliando divergências em defesa dos interesses do povo do Maranhão, sendo atualmente presidida, pela primeira vez na história, por uma mulher, e tendo a maior bancada feminina de toda sua longa existência, com uma forte atuação da Casa em defesa das políticas de gênero e contra todas as formas de discriminação.”

A Procuradoria da Mulher da Alema também se manifestou e posicionou totalmente ao contrário do discurso da deputada.

“A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa vem a público manifestar seu posicionamento contrário ao sentido do pronunciamento da deputada estadual Mical Damasceno (PSD), realizado nesta quarta-feira (17), no Plenário da Casa.

Respeitamos a autonomia e o importante trabalho da deputada Mical Damasceno, mas suas opiniões explanadas no referido pronunciamento divergem totalmente dos princípios desta Procuradoria, que defende a nossa luta incansável pela igualdade de gênero e respeita a todos os laços de afeto, que se colocam como construção familiar.

Lembramos, ainda, que a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão tem avançado no processo de defesa do protagonismo feminino no Maranhão; que, inclusive, pela primeira vez tem uma deputada à frente da Presidência da Casa e que reúne, hoje, sua maior bancada feminina da história do Legislativo Maranhense.”

DEPUTADA DANIELLA

Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

Moto Club

Em julgamento realizado de forma virtual na tarde desta quinta-feira (18) o pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) deu ganho de causa ao Moto Club de São Luís quanto ao processo que tratava da perda de pontos do Tuntum no Campeonato Maranhense. Com isso, o Tuntum foi condenado à perda de seis pontos na primeira fase, dando a classificação para Moto Club.

O Processo nº 0092 apreciado pelos auditores da principal instância da justiça desportiva foi analisado e, após a defesa do Moto comprovar que a suspensão do lateral-esquerdo Wadson, condenado em quatro jogos de suspensão deveria ser cumprida de forma imediata pelo clube, e não somente no primeiro dia útil posterior à decisão.

Desta forma, o Moto terá que jogar contra o Maranhão em duas partidas pela semifinal do Maranhense. Dentro de campo, o MAC eliminou, em dois jogos, o Tuntum – após o Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Maranhão ter dado no dia 5 deste mês, antes do início da fase final do campeonato, o ganho de causa para a equipe do Tuntum que, por sua vez, ganhou o direito de disputar até então a fase da competição.

Até o fechamento desta reportagem, a Federação Maranhense de Futebol (FMF) informou ao Imirante Esporte que ainda não foi notificada da decisão. Sobre a decisão, o Moto Club disse que em nenhum momento teve dúvidas de que o clube estava ao lado da legalidade dos fatos. “Em nenhum momento tínhamos dúvida desta legalidade. O Moto sempre treinou sabendo que tínhamos o direito de voltar o campeonato pela ilegalidade do Tuntum”, disse o diretor jurídico do Moto Club e vice-presidente do Moto, Vitor Pflueger.

O presidente do Sampaio, Sérgio Frota, disse que está triste com a decisão, especialmente pois a primeira partida da final foi jogada. O dirigente, no entanto, disse que decisão judicial é para ser cumprida. “É necessário que a Federação [Maranhense de Futebol] cumpra com a decisão e marque os dois jogos entre MAC e Moto”, disse.

À Rádio Mirante AM, o presidente do MAC, Carlos Eduardo Dias, demonstrou preocupação com as despesas do clube para a final do Maranhense, ainda marcada até o fechamento desta reportagem para sábado às 16h30. “Quem vai arcar com as despesas do clube? Estou repassando a situação com o meu setor jurídico para averiguar a situação. O MAC foi o maior prejudicado nesta situação, sem dúvida”, disse.

Por enquanto, ainda não há data para os jogos entre MAC e Moto.

Bruna busca melhorias para seu município e região.

A pré-candidata a prefeita Bruna Alvim segue cumprindo uma extensa e produtiva agenda em São Luís. Ela articula recursos e ações para Timbiras.

Bruna realizou diversas visitas, dentre elas ao Secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.

“Estou comprometida em estabelecer parcerias com o governo para melhorias significativas para a nossa cidade. Agradeço o apoio do Secretário Orleans Brandão, junte-se a nós nessa jornada de transformação e crescimento”! Disse Bruna Alvim.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) definiu os confrontos da terceira fase da Copa do Brasil, através de sorteio, nesta quarta-feira (17).

O Sampaio, único representante maranhense ainda na competição, terá pela frente o atual campeão da Libertadores, o Fluminense-RJ.

A primeira partida será em São Luís, no Estádio do Castelão, no dia 1º de maio.

Veja abaixo os outro confrontos da competição mais rentável do futebol brasileiro.

Fortaleza-CE x Vasco-RJ

Amazonas-AM x Flamengo-RJ

Bahia-BA x Criciúma-SC

Vitória-BA x Botafogo-RJ

Bragantino-SP x Sousa-PB

Cuiabá-MT x Goiás-GO

Águia de Marabá-PA x São Paulo-SP

Grêmio-RS x Operário-PR

Palmeiras-SP x Botafogo-SP

Atlético-PR x Ypiranga-RS

Internacional-RS x Juventude-RS

Ceará-CE – CRB-AL

Corinthians-SP x América-RN

Atlético-GO x Brusque-SC

Atlético-MG x Sport-PE

Aprovado na Câmara, texto irá à sanção presidencial

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e irá à sanção presidencial.

O PL 81/2024 reajusta para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal que não precisa pagar Imposto de Renda. A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824, o que corresponde ao valor de dois salários mínimos.

Em seu relatório, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o objetivo da proposição é parear a incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo e, assim, evitar sua desidratação. Segundo ele, o Poder Executivo tem apresentado várias propostas para modernizar o Imposto de Renda e torná-lo mais justo.

“Certamente várias outras propostas ainda virão. Todas caminhando na direção de, cada vez mais, colocar o rico no Imposto sobre a Renda e o pobre no orçamento, como prometeu o presidente Lula,”

Durante debate, senadores da oposição cobraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil.

“Se não houvesse tantos gastos, haveria a possibilidade de um ajuste melhor dessa tabela do Imposto de Renda. Existe uma promessa que não foi cumprida, e duvido que em 2025 tenhamos uma isenção da faixa salarial de R$ 5 mil para o nosso imposto de renda”, disse o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), destacando que votaria a favor da proposta.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que o valor aprovado não é o desejável pelo governo, mas reafirmou que há intenção de ampliar a faixa de isenção. “O compromisso do presidente Lula é, até o final de seu governo, esse valor chegar até R$ 5 mil. Mas, em função de todas as necessidades de manter a responsabilidade fiscal, fizemos apenas na primeira faixa para beneficiar as pessoas mais necessitadas”, explicou.

*Com informações da Agência Senado

Edição: Maria Claudia