Devido à falta de transparência sobre os gastos públicos relacionados aos contratos, licitações e pagamentos de bandas e cantores de renome nacional, o Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Turilândia. O objetivo é garantir, liminarmente, que as festas juninas, programadas para o período de 20 a 30 de junho, sejam suspensas e o dinheiro público não seja utilizado para pagamento dos cachês dos artistas.

 

Na avaliação do promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, a ausência de informações básicas sobre os gastos públicos aliada aos problemas nas áreas da educação, saúde, meio ambiente e infraestrutura da cidade é determinante para o cancelamento das festividades.

 

Apesar dos problemas, a administração municipal programou shows com João Gomes, Thullio Milionário, Manim Vaqueiro, Viviane Batidão, Klessinha e Alanzim Coreano. Ao tomar conhecimento da programação, por meio das redes sociais, a Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil e requisitou informações sobre qual procedimento licitatório foi adotado para contratação das apresentações e também da estrutura de palco. Nenhuma informação foi repassada pelo prefeito José Paulo Dantas Silva Neto, mais conhecido como Paulo Curió, ao MPMA.

 

Em seguida, a Promotoria de Justiça realizou consultas ao Portal da Transparência de Turilândia e não encontrou processo ou documentação referente às festas juninas. Foi encontrado, no Diário Eletrônico do Município, o aviso de homologação referente a um contrato de pregão eletrônico com orçamento de R$ 1.599.400,00 com a empresa FBF Ferreira Serviços LTDA.

 

Depois, foi realizada nova pesquisa no Portal da Transparência e só então foi encontrada a Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico nº 010/2024, com contrato assinado em 11 de junho, no valor de R$ 1.028.700,00.

 

PEDIDOS – O Ministério Público solicitou à Justiça concessão de liminar para que a Prefeitura de Turilândia seja obrigada a suspender a realização dos shows e impedida de efetuar quaisquer pagamentos ou transferências financeiras decorrentes dos contratos estabelecidos com os artistas e bandas de renome nacional e cachês elevados.

 

Também foi pedido que o prefeito Paulo Curió seja impedido de contratar outros artistas com cachês e valores semelhantes aos atuais e que as festividades sejam realizadas apenas com as atrações culturais estaduais e locais e no período de cinco dias; e que, em caso de descumprimento de qualquer medida, seja aplicada multa diária de R$ 10 mil a ser paga pelo prefeito até o limite de R$ 100 mil.

 

É aguardar e conferir.

 

Governador Carlos Brandão

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), confirmou nesta quinta-feira (20) que a Avenida Litorânea será prolongada até o bairro do Araçagi, no município vizinho de São José de Ribamar. O anúncio foi feito durante uma entrevista à TV Mirante.

 

“Hoje, a Avenida Litorânea tem cerca de sete quilômetros, chegando até o Olho D’Água. Por meio desta nova parceria com o Governo Federal, vamos construir mais cinco quilômetros, chegando até o Araçagi. Esta será uma via paralela à Avenida dos Holandeses, melhorando em 40% a mobilidade urbana em toda aquela região, beneficiando os quatro municípios da Grande Ilha,” declarou Brandão. O investimento para o projeto será da ordem de R$ 250 milhões.

 

Além do prolongamento da Avenida Litorânea, o governador destacou outras ações que serão anunciadas durante a visita do presidente Lula a São Luís nesta sexta-feira (21). Entre elas, a autorização para o início das obras de construção da Linha de Transmissão Graça Aranha (MA)/Silvânia (GO), a primeira linha de transmissão de energia 100% renovável do estado. “Esta é uma das maiores obras do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. Somente o trecho maranhense desta linha terá 600 quilômetros, passando por 14 municípios. É um investimento de R$ 18 bilhões que vai gerar cerca de 12 mil empregos diretos e indiretos, a maioria no Maranhão,” explicou Brandão.

 

Outro destaque da agenda presidencial será a assinatura da renovação da concessão do Porto do Itaqui por mais de 25 anos. “O Porto do Itaqui, em breve, iniciará a construção de mais um berço, o 98, com investimentos da ordem de R$ 300 milhões em recursos próprios, o que vai ampliar as atividades operacionais,” adiantou o governador.

 

A visita do presidente Lula e as parcerias anunciadas reforçam o compromisso dos governos estadual e federal com o desenvolvimento econômico e social do Maranhão, promovendo melhorias significativas na infraestrutura, energia e qualidade de vida da população.

 

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O BPC paga mensalmente um salário mínimo a pessoas com algum tipo de deficiência e para idosos acima de 65 anos que não podem prover o próprio sustento – ou cuja família não tenha condições financeiras de ajudar nas despesas. Assim, quem é beneficiário BPC/LOAS pode ter acesso ao empréstimo LOAS.

 

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A pré-candidata a prefeita de Timbiras, Bruna Alvim (MDB) está com prestígio em alta na política maranhense.

 

Na manhã da última segunda-feira (17) Bruna foi convidada para a posse da nova diretora administrativa do Hospital Regional de Timbiras/HRT, com várias lideranças estaduais e municipais e posteriormente, Bruna cumpriu agenda na capital maranhense.

 

Bruna Alvim se destaca sempre entre os convidados, mostrando alinhamento com o Governo do Maranhão e Governo Federal.

 

Em breve teremos mais novidades para Timbiras. Disse um interlocutor de Bruna Alvim ao Blog do Professor Gil.

 

Vamos aguardar!.

 

A Assessoria da Presidência da República, de maneira oficial, anunciou a vinda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Maranhão e as obras que serão anunciadas pelo petista e pelo governador Carlos Brandão (PSB).

 

Lula vai participar de uma cerimônia em São Luís, nesta sexta-feira, 21 de junho, às 15h, para anunciar a implantação do corredor de transporte público na Avenida Litorânea e do polo receptor de energias renováveis de Graça Aranha.

 

A Litorânea é uma via estratégica para a mobilidade urbana da capital maranhense, proporcionando um eixo de transporte público que serve como alternativa às rotas congestionadas do centro. Serão investidos R$ 237 milhões nesta expansão, que irá implantar faixa exclusiva para ônibus na via, ampliando a conectividade regional e integrando dois importantes polos urbanos na área metropolitana.

 

Já o polo receptor de energias renováveis tem previsão de R$ 9 bilhões em investimentos no Maranhão, para a construção de 602 km de linha de transmissão, atravessando 14 municípios maranhenses. A construção deve gerar 3 mil empregos diretos e 9 mil indiretos.

 

Na cerimônia ainda serão anunciadas a ordem de serviço para a expansão do Berço 98 (área especializada em granéis sólidos vegetais) e a renovação do contrato de delegação do Porto do Itaqui — principal porto do Corredor Centro-Norte do país — por mais 25 anos.

 

Além disso, serão apresentados o termo de compromisso para a expansão do programa Luz para Todos para quase 10 mil unidades consumidoras e a ordem de empenho dos espaços esportivos comunitários do Maranhão, equipamentos incluídos no Novo PAC, que vão atender prioritariamente crianças, jovens, adultos e idosos que vivem em regiões consideradas de alta vulnerabilidade.

 

Com um investimento de aproximadamente R$ 46,5 milhões, serão beneficiadas com a construção dos equipamentos públicos 31 cidades maranhenses: Açailândia, Bacabal, Barreirinhas, Brejo, Chapadinha, Coelho Neto, Coroatá, Cururupu, Paço do Lumiar, Penalva, Presidente Dutra, Raposa, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Rita, São Bento, São Luís, Timon, Tuntum, Tutóia, Vargem Grande e Zé Doca.

 

É aguardar e conferir.

 

A liderança admirável de Neguinho na oposição de Timbiras tem se destacado significativamente e cresceu de forma exponencial, após o gigantesco evento dos AMIGOS DE NEGUINHO DAS FLORES, realizado no último sábado, 15.

 

Como pré-candidato a prefeito pelo Republicanos, Neguinho tem demonstrado habilidades notáveis em diálogo e articulação, resultando em adesões crescentes e no fortalecimento contínuo do grupo de oposição.

Além disso, sua capacidade de liderança tem sido fundamental na união e mobilização do grupo de oposição, que se mostra cada vez mais coeso e preparado para enfrentar os desafios da campanha eleitoral e, futuramente, da gestão pública.

 

Na disputa pela principal cadeira do Executivo Municipal de Timbiras, Neguinho tem se destacado, conseguindo superar Paulo Vinicius, que é o pré-candidato apoiado pelo atual prefeito Borba.

 

Neguinho das Flores está em primeiro lugar em todas as pesquisas, ele segue um caminho único, fazendo política de maneira próxima às pessoas, corpo a corpo, olho no olho, o que tem sido muito eficaz e observado pelo eleitor timbirense.

Em Timbiras e região, Neguinho das Flores é recebido com um sentimento de esperança palpável. Sua mensagem de utilizar a política para empoderar as comunidades e envolver os cidadãos nas decisões locais ressoa profundamente. Ele busca fazer com que cada cidadão seja um agente da mudança, beneficiando diretamente a si mesmos e suas comunidades.

 

Isso tem chamado muita atenção desde quando entrou na vida pública, homem simples, humilde e honesto. Sua abordagem limpa, sem recursos e focada na realidade local, tem sido destacada como um exemplo de uma política mais próxima das necessidades da população.

Para a batalha deste ano, visando o cargo de prefeito, Neguinho das Flores está focado no sentimento de mudança da população de Timbiras. Ele aposta na força de cada cidadão que busca uma opção independente, não apenas baseada em indicações de outras lideranças políticas.

 

Neguinho está seguindo na direção certa para oferecer uma opção política que busca transformar positivamente a vida das pessoas.

Diante disso, é visível o crescimento da popularidade e do apoio a Neguinho das Flores como pré-candidato a prefeito de Timbiras. Sua liderança admirável tem gerado expectativas positivas e a esperança de uma gestão inovadora, democrática e comprometida com o bem-estar da comunidade timbirense.

 

De acordo com a agência classificadora de risco Austin Rating, com base em dados do Banco Central do Brasil, o Real está entre as cinco moedas que mais perderam valor frente ao Dólar em 2024.

 

Os números, divulgados nesta quarta-feira (19), apontam que a moeda brasileira ultrapassou a Argentina e o Japão e saltou da 7ª para a 5ª colocação entre as que mais se desvalorizaram em um ranking de 118 países

 

A queda acumulada do Real perante ao Dólar em 2024 chega a 11,4%. Nesta quarta-feira, o dólar comercial chegou a R$ 5,48.

 

Vale ressaltar que aara a elaboração do ranking a Austin Rating considerou as taxas de câmbio de referência Ptax, divulgadas diariamente pelo BC. Nessa modalidade, o dólar encerrou cotado a R$ 5,46.

 

O levantamento feito mostra que a moeda nigeriana (Naira) é a que mais se desvalorizou frente à moeda norte-americana, com perdas de 41,3%. Veja acima a lista com os dez países que suas moedas mais desvalorizaram frente ao Dólar em 2024.

 

Reconhecido como um dos mais organizados da temporada junina, o Arraial da Assembleia será aberto nesta quinta-feira (20), às 17h30, prosseguindo até o domingo (23). Serão quatro noites de programação diversificada, com o melhor da cultura popular do Maranhão, em um espaço com segurança e conforto para o público.

 

“O Arraial da Assembleia é um dos mais esperados pela comunidade, por oferecer as melhores atrações do São João do Maranhão em um espaço de vivência para as famílias, crianças, idosos, com toda acessibilidade e segurança”, afirmou a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB).

 

O espaço, montado na área de estacionamento da Alema, vai contar com 11 barracas de comidas típicas, além de carrinhos do Programa ‘Mais Renda’, com venda de bebida, comida e doces típicos da época.

 

Haverá um parquinho infantil, para a criançada se divertir, e um espaço especial para idosos e pessoas com deficiência (PCDs) poderem conferir a festa com todo conforto. Além disso, para mais acessibilidade, toda a programação no palco será acompanhada por um intérprete de Libras.

 

Outros diferenciais do Arraial da Assembleia bastante elogiados são a segurança e a logística de estacionamento (com o público colocando o carro no Multicenter Sebrae e sendo transportado em micro-ônibus até o arraial).

 

Sotaques

 

A programação do Arraial da Assembleia destaca grupos de bumba meu boi dos sotaques de orquestra, zabumba e matraca, além de cacuriá, quadrilha e dança portuguesa.

 

A abertura, às 18h, será marcada pela apresentação do Boi Valente da Ilha, do sotaque de orquestra, seguido pela Quadrilha Buscapé e Dança Portuguesa Vila Luzitano. Na sequência, o Arraial será animado pelo Boi de Upaon-Açu, Boi de Maracanã, Boi Lendas e Magia e Boi Nina Rodrigues. Para fechar a primeira noite, Boi Meu Tamarineiro e Companhia Vem BB, Cacuriá Libertos da Noite e Boi União da Baixada.

 

Transmissão ao vivo

 

E toda a festança também poderá ser conferida mesmo de longe. O Arraial terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia (aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), pelo YouTube (@tvassembleiamaranhao) e Facebook, além de cobertura em tempo real no Instagram e X (@assembleiama).

 

A transmissão também será feita pela Rádio Assembleia (96,9 FM) todas as noites. Na abertura, haverá uma edição especial do programa ‘Cultura em Pauta’, de 21h às 23h. Toda a equipe de Comunicação da Alema está mobilizada para garantir que o telespectador e internauta acompanhe a festança nos mínimos detalhes.

 

PROGRAMAÇÃO ARRAIAL ALEMA 2024

 

QUINTA-FEIRA (dia 20/06)

 

18h00 – Boi Valente da Ilha (orquestra)

 

19h00 – Quadrilha Buscapé

 

19h30 – Dança Portuguesa Vila Luzitano

 

20h00 – Boi de Upaon-Açu (orquestra)

 

20h30 – Boi de Maracanã (matraca)

 

21h30 – Boi Lendas e Magia (orquestra)

 

22h00 – Boi Nina Rodrigues (orquestra)

 

23h00 – Boi Meu Tamarineiro

 

23h30 – Dança Portuguesa Beleza de Portugal

 

00h00 – Companhia Vem BB

 

00h30 – Cacuriá Libertos da Noite

 

01h00 – Boi União da Baixada

 

SEXTA-FEIRA (dia 21/06)

 

19h00 – Boi Encanto da Ilha (orquestra)

 

20h00 – Cacuriá do Jonh

 

20h30 – Boi de Sonhos (orquestra)

 

21h00 – Boi Itapary (orquestra)

 

22h00 – Boi Estrela da Cohab (orquestra)

 

22h30 – Quadrilha Juventude do Sertão

 

23h00 – Dança Portuguesa Realeza da Boa Nova

 

23h30 – Quadrilha Rosas Junina

 

00h00 – Boi Tremor da Campina de S. José de Ribamar (orquestra)

 

00h30 – Boi de Axixá (orquestra)

 

01h30 – Boi Encanto do São Cristóvão

 

SABÁDO (dia 22/06)

 

18h00 – Companhia Batuque

 

18h30 – Quadrilha Encanto do Sertão

 

19h00 – Quadrilha Flor do Amor

 

19h30 – Boi Brilho da Terra (orquestra)

 

20h30 – Boi da Floresta (zabumba)

 

21h30 – Boi da Madre Deus (matraca)

 

22h30 – Boi da Lua

 

23h00 – Boi da Maioba (matraca)

 

00h00 – Boi da Matinha

 

01h00 – Boi Barrica

 

DOMINGO (dia 23/06)

 

18h00 – Forró Pé No Chão

 

18h30 – Boi Encanto do Olho d´água (orquestra)

 

19h00 – Pérola do Lençóis (orquestra)

 

20h00 – Boi Estrela

 

21h00 – Quadrilha Flor e Beija Flor

 

21h30 – Dança Country Coração de Peão

 

22h00 – Novilho do Lençóis (orquestra)

 

22h30 – Boi de São Simão (orquestra)

 

23h00 – Boi de Morros

 

01h00 – Boi de Ribamar

 

02h00 – Boi São Francisco

 

Flávio Dino

Diante da complexidade crescente no processo de escolha do Conselheiro do Tribunal de Contas (TCE/MA), o ministro Flávio Dino determinou que o feito seja analisado em plenário presencial. Nesta quarta-feira (19), Dino emitiu um despacho crucial relacionado à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7603, respondendo a petições e manifestações do Solidariedade e da Assembleia Legislativa do Maranhão.

 

Esta decisão atende a pedidos de destaque inicialmente feitos pela Alema e, posteriormente, pelo partido autor, sem objeções da Procuradoria-Geral da República.

 

A Assembleia do Maranhão havia apresentado uma petição no dia 11 de junho de 2024 (Petição nº 70.715), alegando que o prazo conferido à parte autora havia terminado. No entanto, o ministro esclareceu que a intimação do requerente foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 27 de maio de 2024, portanto, o prazo só finda em 19 de junho de 2024.

 

Além disso, a Casa Legislativa mencionou petições da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, que não estavam presentes nos autos da ADI nº 7603, mas apenas na ADI nº 7605. Para garantir o devido processo legal, o ministro Dino determinou a inclusão dessas petições nos autos da ADI nº 7603. Após essa juntada, a parte autora deve ser novamente intimada para evitar qualquer surpresa processual, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa.

 

O ministro também fixou um prazo de 15 dias para que o Solidariedade se manifeste sobre as petições citadas pela Assembleia do Maranhão. Este mesmo prazo foi dado à Assembleia Legislativa para responder a uma outra petição (Petição nº 70.966) apresentada pelo Solidariedade, que alegou descumprimento parcial de uma liminar e solicitou aditamento da inicial devido a mudanças normativas.