Prefeito Edilson da Alvorada

Desde 6 de julho de 2024, novas restrições eleitorais estão em vigor para garantir a imparcialidade nas Eleições Municipais, proibindo agentes públicos de realizar nomeações, contratações, exonerações sem justa causa ou alterações nas condições de trabalho dos servidores. Essas medidas visam prevenir o uso de cargos públicos para beneficiar ou prejudicar candidatos durante o período eleitoral.

No entanto, o prefeito Edilson da Alvorada, de Palmeirândia, parece estar desafiando essas regras. O gestor assinou uma portaria no dia 31 de julho de 2024, exonerando Vilma Elizabeth Birino Lobato do cargo de Diretora Escolar na Unidade de Educação Básica Municipal Marechal Rondon.

Esse movimento, realizado em pleno período de restrições eleitorais, não só contraria as normas estabelecidas para garantir uma disputa justa, mas também pode sugerir uma tentativa de manipulação política através da gestão pública. A exoneração de uma servidora em meio a um cenário eleitoral pode ser vista como uma forma de retaliação contra aqueles que se opõem à administração atual.

A situação em Palmeirândia demanda uma fiscalização urgente e rigorosa pelos órgãos de controle.

G1 Sergipe

O advogado sergipano Fausto Leite, que teve R$ 500 mil apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal na BR-116, em Feira de Santana (BA), informou ao g1 nesta sexta-feira (8) que está tomando providências para ter o dinheiro de volta e ressaltou que o transporte de dinheiro não é crime. As cédulas estão com a Polícia Federal.

“O transporte de dinheiro não é tipificado como crime, apenas uma infração administrativa. Não existe limite de valor. A Polícia Federal apreendeu o dinheiro e nos próximos dias comprovaremos a origem lícita e solicitaremos a restituição da importância”, escreveu Fausto Leite.

O advogado saiu dirigindo do Rio de Janeiro e estava voltando para Sergipe, quando foi parado por uma blitz na cidade baiana. Segundo a PRF, o dinheiro estava em uma mala, que foi descoberta após ele apresentar nervosismo e aparentar estar passando mal. Ele chegou a ser atendido por socorristas da concessionária da rodovia, que não constataram nenhum problema de saúde.

A PRF informou que “ao ser questionado sobre a origem do dinheiro, o condutor forneceu justificativas vagas e contraditórias, ora afirmando que os valores eram provenientes da venda de um imóvel, ora alegando que se tratava de honorários advocatícios”.

Entretanto, Fausto Leite contestou a afirmação. “Afirmei o tempo todo que se tratava de honorários. Não sei o porquê da ideia de um imóvel vendido. Isso é pura invenção”.

Fausto foi liberado pela Polícia Federal após prestar depoimento sobre o caso, que continua sendo investigado,

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Sergipe (OAB/SE), Danniel Alves Costa, informou que acionou a subseção de Feira de Santana para prestar assistência ao advogado sergipano.

Fausto Goes Leite Junior tem 52 anos, e, além de advogado, é jornalista, professor universitário de direito. Já foi superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entre os anos de 2021 e 2023. e, atualmente, é presidente do partido Republicanos em Aracaju.

G1 Sergipe.

A pré-campanha de Chiquinho FC, que tem como vice Cinthya Rolim, terá um encontro com mulheres no dia 13 de agosto.

Segundo os coordenadores o principal objetivo será mobilizar as mulheres para exercerem a democracia focando as bandeiras de gênero. Na oportunidade, temas relevantes para as mulheres serão apresentados.

O encontro ocorrerá dia 13 de agosto às 18h no Espaço Cultural, hoje casa 13 na Avenida Agusto Texeira

Fonte: Ascom

Depois da cassação do vereador Domingos Paz (DC) pela maioria dos vereadores da capital maranhense, a Câmara de Vereadores deverá dar posse para Sá Marques (PSB), até então primeiro suplente.

Sá Marques chegou a assumir o mandato neste ano no parlamento municipal, mas foi em substituição ao vereador Octávio Soeiro (PSB) que tirou licença, mas agora assumirá em definitivo até 31 de dezembro de 2024.

Com a chegada de Sá Marques, o PSB passa agora a ter onze vereadores na Câmara Municipal.

É aguardar e conferir.

Em 11 de agosto, é comemorado o dia daqueles que dedicam parte de seu tempo aos estudos, é Dia do Estudante. Das crianças da educação básica aos pesquisadores doutores, passando pelos jovens do ensino médio e superior, a data é uma homenagem a todos eles.

Para entender as comemorações desse dia, é preciso voltar na história, pois, em 11 de agosto de 1827, D. Pedro I autorizou a criação dos primeiros cursos superiores no Brasil. Foram criadas as Faculdades de Direito de Olinda, em Pernambuco, e do Largo do São Francisco, em São Paulo, pioneiras no ensino superior.

Dessa forma, a comemoração do Dia do Advogado, que no Brasil também é celebrado no dia 11 de agosto, é uma forma de comemorar o início do ensino superior e das disciplinas jurídicas em solo brasileiro. Em 1927, durante as comemorações do centenário dessa data, o jurista Celso Gand Ley sugeriu que essa celebração fosse mais abrangente, comemorando também o Dia do Estudante.

Outro fato que reforçou ainda mais as comemorações dessa data foi a criação da União Nacional dos Estudantes (UNE) no dia 11 de agosto de 1937. Com o objetivo de representar os estudantes de diversas categorias, a UNE participou de movimentos populares, como as “Diretas Já” e os “Caras-pintadas”.

A prefeita afastada e cassada de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), segue sofrendo revés, agora a nova derrota foi no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Paula Azevedo teve negado um pedido de suspensão do seu afastamento do cargo. A decisão foi da própria presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Clique aqui e veja a decisão na íntegra.

Vale lembrar que, em junho, Paula Azevedo já havia sofrido uma derrota no STJ, quando o ministro Otávio Toledo já havia indeferido um pedido parecido.

No entanto, agora além do problema com o Poder Judiciário, Paula Azevedo foi cassada pela Câmara de Paço do Lumiar e passou a ser ex-prefeita e para retornar ao cargo, algo imorvável, precisa reverter os dois quadros.

Com isso, caberá ao prefeito Inaldo Alves Pereira seguir comandando a Prefeitura de Paço do Lumiar até 31 de dezembro deste ano.

O primeiro decêndio de agosto foi repassado aos cofres das prefeituras nesta sexta-feira, 9 de agosto, com crescimento de 26,56%, comparado com o mesmo período do ano passado. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor do crédito é de R$ 7.167.198.661,64, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 8.958.998.327,05.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que o crescimento de 26,56%, embora importante, se deu em função do comparativo com a queda de 20,32% no primeiro decêndio de agosto de 2023, num cenário de crise fiscal dos Municípios. A comparação do atual decêndio contra o primeiro decêndio de agosto de 2022, com a correção inflacionária, aponta para uma queda de 3,28%.

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. O 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês, representando quase a metade do valor esperado para o mês.

A CNM informa que no último mês implementou uma nova metodologia para estimar os valores do FPM, incluindo os do primeiro decêndio, que tradicionalmente não são cobertos pela entidade. De acordo com os dados, a previsão da CNM apresentou excelente aderência com o valor realizado. Assim, a fim de fornecer mais informações para os gestores, sobretudo com os novos mandatos, a entidade irá divulgar, a partir dos próximos meses, nos últimos dias anteriores ao primeiro decêndio, a previsão da primeira quota de cada mês.

A arrecadação da base de cálculo do FPM subiu R$ 8,36 bilhões no primeiro decêndio de agosto de 2024, passando de R$ 31,46 bilhões para R$ 39,82 bilhões. O principal fator para o aumento de 26,56% do FPM foi o crescimento de R$ 6,16 bilhões do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), a partir do lucro das empresas. Também contribuiu positivamente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), calculado a partir dos produtos industrializados, com R$ 3,13 bilhões.

Apesar do elevado crescimento do FPM no início de 2024, a CNM orienta aos gestores municipais o uso dos repasses com cautela e atenção. É de suma importância que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura. A Confederação seguirá acompanhando de perto a evolução do FPM a fim de garantir a autonomia dos Municípios brasileiros, uma vez que há a expectativa de crescimento moderado do FPM, ao contrário do observado entre 2021 e 2022. O ano de 2024 segue desafiador para a gestão municipal.