Sede do TCE-MA em São Luís

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado referendou na sessão desta quarta-feira (14), a medida cautelar concedida de forma monocrática determinando a suspensão, por parte do município de Imperatriz, da concorrência nº 9/2023-CPL, em qualquer fase, até o julgamento de mérito. A cautelar foi deferida em atendimento de representação formulada pelo estado do Maranhão, por meio da Procuradoria-Geral do Estado.

Na representação, o Estado aponta a existência de possíveis irregularidades na realização da concorrência. A alegação é de má-fé processual por parte do município, diante da existência de dois impedimentos para a realização da licitação, sendo eles: a tutela antecipada resultante do processo nº 0830192-55.2022.8.10.0001, que suspendeu a contratação emergencial realizada pelo município; e o o reestabelecimento da vigência do contrato de programa celebrado com a CAEMA, por meio de decisão judicial.

A representação destaca o fato de que o município teria firmado contrato de programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário com a CAEMA, com vigência de 35 anos, com previsão de término em 2051, contrato indevidamente rescindido pelo município, por meio de processo administrativo.

O acolhimento do pedido de liminar pelo TCE levou em conta a existência de indícios de ilegalidade na realização de novo certame, mesmo já havendo contrato com vigência até 2051, para o mesmo objeto, sem a devida justificativa legal. Por outro lado, o TCE entendeu que há risco patrimonial ao Estado do Maranhão e à CAEMA, em relação aos bens e investimentos vinculados ao contrato de programa.

A concessão da liminar considerou ainda o risco de gerar um negócio jurídico nulo com o inevitável dever de indenizar pelo Município de Imperatriz, bem como possíveis danos à saúde da população, à ordem administrativa e à economia pública.

O Banco do Nordeste (BNB) emitiu nota no fim da manhã desta quarta-feira, 14, sobre a “Operação 18 Minutos” deflagrada mais cedo pela Polícia Federal no bojo de uma investigação de fraudes processuais para saques de alvarás judiciais no Maranhão.

A ação mira quatro desembargadores, dois juízes, ex-juízes, servidores do Judiciário, advogados e particulares.

No comunicado, a instituição financeira afirma que, “na condição de vítima”, denucia, há mais de um ano, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Corregedoria do próprio Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) “reiteradas decisões arbitrárias contra a instituição”.

Apenas em um caso, relatado na decisão do ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a operação, o banco alega ter sofrido um prejuízo de R$ 14 milhões.

Veja a íntegra da nota:

‘”O Banco do Nordeste (BNB), a respeito do noticiário sobre operação da Polícia Federal relativa à venda de sentenças judiciais desfavoráveis ao banco, informa que representou junto ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão, sendo a última reclamação feita há cerca de um ano, as reiteradas decisões arbitrárias contra a instituição. O BNB está plenamente à disposição das autoridades policiais e judiciárias para colaborar com as investigações em curso, na condição de vítima, e permanece comprometido com a transparência e a legalidade em todas as suas operações.”

Blog do Gilberto Léda.

Foi divulgada uma pesquisa de intenção de votos da cidade de Barreirinhas. O levantamento do Instituto Prever encomendado pela Rádio Mirante e pelo portal Imirante e demonstra a liderança de Vinicius Vale na corrida eleitoral.

A pesquisa foi realizada entre os dias 3 a 5 de agosto e tem registro na Justiça Eleitoral com protocolo MA-06020/2024 . A margem de erro é de 4,5 pontos percentuais para mais ou para menos e o grau de confiança é 95%.

No cenário espontâneo, Vinicius Vale (MDB) tem 32,3% da opinião dos eleitores seguido por Léo Costa (Pode) com 20,6%. O atual prefeito Amílcar Rocha (PCdoB) também é citado e aparece com 8,2%, Iracema Vale com 0,6%, Joab Marreiros com 0,4% e Totonho Corrêa com 0,2%.

No cenário estimulado, Vinicius Vale lidera com com 47,7%. Já Léo Costa tem 26,7%, Amílcar Rocha com 10,8%, e Totonho Corrêa, 1,1%.

A expectativa de vitória entre os candidatos também foi pesquisado pelo Prever. A pesquisa mostra que 60,2% dos entrevistados acreditam que Vinicius Vale vai ser o próximo prefeito de Barreirinhas. Outros 12,9% acreditam que volta a prefeitura Léo Costa e 3,2% dizem que Amílcar Rocha será reeleito, Totonho Corrêa aparece com 0,2%.

Avaliação

Sobre a aprovação da administração de Amilca Rocha, o Instituto Prever traz os seguintes números: 68,6% dos entrevistados dizem desaprovar a atual gestão municipal e 22,4% aprovam.

O ex-vereador Fábio Câmara (PDT), candidato a prefeito de São Luís, disse nesta quarta-feira (14) que pretende criar uma agência reguladora para tratar do sistema público de transporte, além de regularizar os carros-lotação para fornecer mais mobilidade para a população. Fábio também afirmou que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) precisa ser interligada com a guarda municipal para prevenir assaltos na cidade.

Fábio Câmara foi o quinto a participar da série de entrevistas do programa Ponto Final, da Rádio Mirante News FM, nas eleições de 2024 com todos os candidatos à prefeitura ludovicense.

Declaração de bens –Questionado sobre a declaração de patrimônio de apenas R$ 222,48 registrado no Tribunal Superior Eleitoral, Câmara relembrou que não informou nenhum bem nas eleições anteriores, mas afirmou que recebe um salário de R$ 22 mil em um instituto que é dirigente.

“No Maranhão geralmente as pessoas confundem CNPJ fraco com CPF forte. A instituição da qual eu sou dirigente, o Instituto Ovídio Machado, tem 3 mil funcionários, eu sou dirigente. Lá tem um patrimônio, tem um financeiro extremamente grande. O meu salário lá é de 22 mil reais. Eu não vejo nenhum crime, na virada do ano, estar lá aquele saldo. Isso mostra como eu trato o dinheiro público, porque quando o dinheiro entra na conta da instituição, ela não vira privada”, disse.

Manifestações culturais – Fábio também declarou que, apesar de sua ligação com o público evangélico, ele não fará distinção de religião em seu governo na área cultural.

“Nós teremos um calendário, primeiro, [focado] na valorização da cultura do Maranhão, independente de ser matriz africana, evangélica ou católica. Eu serei um prefeito laico, eu tenho essa lucidez. Agora, a certeza que eu dou e eu quero falar, inclusive, eu quero sugestões da cultura dos evangélicos, da matriz africana para nós construirmos a nossa proposta de governo”, concluiu.

A sequência das entrevistas será: 15/08 – Eduardo Braide (PSD); 16/08 – Wellington do Curso (Novo) e 17/08 – Duarte Júnior (PSB).

Foto Reprodução

O Tribunal de Justiça do Maranhão comunica que tem colaborado com a “Operação 18 minutos”, realizada pela Polícia Federal, cumprindo determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na manhã desta quarta-feira (14/08), em algumas unidades do prédio-sede do TJMA e do Fórum de São Luís.

Com fundamento nos princípios da transparência e da governança, o TJMA atende à determinação do STJ, que expediu mandados de busca e apreensão para a realização da operação pela PF.

O mês de agosto é conhecido como Agosto Dourado, por simbolizar a luta pelo incentivo à amamentação – a cor dourada está relacionada ao padrão ouro de qualidade do leite materno.

Temos a necessidade urgente de proteger, promover e apoiar o aleitamento materno para a saúde do planeta e de seu povo. A iniciativa faz parte do chamado “Agosto Dourado”, mês dedicado à intensificação das ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno.

Pensando nisso, o Vereador Junão em Timbiras, realiza a campanha de conscientização sobre a importância da amamentação.

A amamentação é um dos melhores investimentos para salvar vidas infantis e melhorar a saúde, o desenvolvimento social e econômico dos indivíduos e nações. Por meio do leite materno, o bebê recebe os anticorpos da mãe que o protegem contra doenças como diarreia e infecções, bem como as respiratórias.

“O risco de asma, diabetes e obesidade é menor em crianças amamentadas, mesmo depois que elas param de mamar. A amamentação é, ainda, um excelente exercício para o desenvolvimento da face da criança, importante para que ela tenha dentes fortes, desenvolva a fala e tenha uma boa respiração. Sem romantizar, o aleitamento é um processo, às vezes doloroso e solitário, e algumas mães precisam de apoio. Por outro lado, deve ser a única fonte de alimentação dos bebês até os seis meses de vida”, afirma o médico Dr. Lucas ao Blog do Professor Gil.

Além dos desembargadores do Tribunal de Justiça, a Polícia Federal também fez buscas contra juízes e advogados durante a deflagração da operação “18 minutos” na manhã desta quarta-feira (14).

Os federais estiveram na sede do TJ, no Fórum de São Luís, e em residência e escritórios ligados aos alvos.

Na ação, foram apreendidos veículos de luxo, jóias, relógios, cédulas de euros e reais, folhas de cheques, canetas de luxo, entre outros.

De acordo com as investigações, os desembargadores atuavam na manipulação de processos do Tribunal de Justiça do Maranhão com o intuito de obter vantagem financeira. São investigados os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (14/8), a Operação 18 Minutos, para apurar a atuação de organização criminosa suspeita da prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Policiais federais cumprem 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, nos estados do Maranhão, Pará e Rio de Janeiro. Também são cumpridas outras medidas cautelares, como o afastamento de cargos públicos, sequestro e indisponibilidade de bens e monitoramento eletrônico.

De acordo com as investigações, a organização criminosa é suspeita de atuar na manipulação de processos do Tribunal de Justiça do Maranhão com o intuito de obter vantagem financeira. São investigados os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Depois de uma polêmica criada em torno do comando da Prefeitura de Imperatriz, após uma viagem do prefeito Assis Ramos, a própria prefeitura emitiu uma Nota de Esclarecimento, nesta terça-feira (13), para tratar do assunto.

Na Nota, a Prefeitura de Imperatriz afirmou que Assis Ramos comunicou à Câmara de Vereadores da sua viagem de oito dias fora do Brasil. Além disso, destacou que o prefeito segue comandando a gestão municipal, mesmo viajando. Veja a Nota na íntegra acima.

O vereador Marquinhos Silva, de São Luís, saiu no tapa com morador em meio a confusão por causa de uma obra na Vila Luizão.

O cidadão colocou o seu carro em frente a um trator para impedir serviços em uma via do bairro.

O parlamentar primeiro pediu para que ele retirasse o veículo do local.

Depois de uma conversa mais ríspida, os dois se alteraram, houve troca de insultos e Marquinhos acabou partindo para cima do homem.

Levados à delegacia, ambos se desculparam e gravaram um vídeo juntos.