O Partido Democrátrico Trabalhista (PDT) emitiu nota informando que os senadores maranhenses Weverton Rocha e Ana Paula Lobato, irão apoiar a candidatura do senador Davi Alcolumbre (União-AP) para a presidência do Senado.

Segundo o documento publicado nas redes sociais, a decisão foi tomada baseada na capacidade parlamentar, de gestão e de liderança de Alcolumbre, que já comandou a Casa Legislativa federal.

“Na visão do PDT, o senador Alcolumbre tem as condições necessárias para dar continuidade ao trabalho do presidente Rodrigo Pacheco em manter a autonomia do Senado, preservando a estabilidade democrática e a harmonia entre os Poderes”, diz a nota.

A eleição para a Mesa Diretora do Senado ocorre no início de fevereiro de 2025.

A TV Mirante registrou na terça-feira (03), na Justiça Eleitoral, a primeira pesquisa Quaest (antigo IBOPE) para avaliar o cenário atual da disputa pela Prefeitura de São Luís.

O levantamento irá ouvir 852 eleitores na capital maranhense, entre os dias 06 e 08 de setembro. A divulgação dos números será na segunda-feira, dia 09 de setembro. A pesquisa está registrada no protocolo MA-08174/2024, com margem de erro de 3% para mais ou menos e intervalo de confiança de 95%.

A pesquisa também vai pedir para o eleitor avaliar as gestões do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), e do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).

É aguardar e conferir.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 3, no município de Imperatriz, a Operação Cessar Fogo, visando a combater a prática dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento ideologicamente falsificado, além do comércio ilegal de munição e armamento.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Imperatriz.

A operação foi desencadeada a partir de inquérito policial instaurado pela Polícia Federal após a constatação da apresentação de documentos e declarações em procedimentos de comercialização de material bélico (mapa mensal), o que levou a equipe de investigação representar pelos mandados expedidos e cumpridos nesta data como forma de obtenção de mais provas e a identificação de outros participantes dos delitos cometidos.

Durante o cumprimento da decisão judicial, uma pessoa foi presa em flagrante delito pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, além da apreensão de mídias, documentos e milhares de munições de origem desconhecida foram apreendidas pelas equipes policiais (munições ainda sendo contabilizadas pela Delegacia de Imperatriz).

Nas escolas do município de Timbiras, as crianças estão saindo mais cedo há duas semanas. Pais estão recebendo avisos sobre a falta de alimentos nas escolas.

Alunos de escolas municipais de Timbiras (MA) estão sofrendo com a pouca ou a falta total de merenda. Os pais estão recebendo avisos sobre a falta de itens alimentícios dentro das unidades. Em algumas escolas, as crianças estão sendo dispensadas mais cedo.

Ao abrir a agenda escolar da filha de cinco anos, Helena encontrou um recado da professora. “Veio um bilhete falando que não tem merenda”, por isso, as mães deveriam buscar os alunos mais cedo.

O Blog garante o espaço, caso a Prefeitura queira se manifestar sobre o problema.

Na tarde dessa terça-feira o sinproessema/apemt lançou nota de repúdio contra o ato de perseguição do prefeito Borba ao professor Gil que teve seus vencimentos suspensos sem nenhuma justificativa legal do prefeito.

Vale ressaltar que o professor Gil é efetivo do município de Timbiras desde 2023.

A iniciativa do prefeito faz parte de uma série de atos contra os servidores municipais efetivos e aposentados que tiveram seus vencimentos subtraídos de descontos irregulares.

“Acredito primeiramente em Deus e confio na Justiça brasileira e tenho certeza absoluta que a população timbirense não compactua com essa covardia”.

O titular do BLOG DO PROFESSOR GIL, professor Gilserlane Silva Martins, funcionário público concursado em Timbiras, Educador quadro oficial do magistério da rede pública municipal de ensino, teve o pagamento do salário suspenso, sem motivo legal, referente ao mês de agosto de 2024.

A informação deixou este Educador perplexo, o que gerou diversos questionamentos, dentre os quais, se a motivação para a irregularidade contábil é por vingança ou retaliação política, o que, se comprovando, é absolutamente ilegal e sem base jurídica e contra a conduta ética que norteia a administração pública brasileira.

Sou professor concursado em Timbiras desde 2003, portanto, há 21 anos, e informo à população que estou, com base na lei, licenciado da função de professor municipal, por estar legalmente dentro do prazo de homologação da minha candidatura a vereador de Timbiras, pelo partido MDB 15, e que o prazo para a decisão judicial do deferimento ou do indeferimento da minha candidatura, só expira dia 6 de setembro do ano corrente, de acordo com o artigo 10, parágrafo 5º, da Lei das Eleições, Lei 9.504/1997, o que me permite o afastamento do trabalho escolar e me garante o recebimento integral do meu salário.

Não me curvei, não me curvo agora e nunca me curvarei aos poderosos, seja este prefeito ou qualquer outra autoridade, que por vontade autoritária própria retire um direito consolidado na Constituição Brasileira, que é o trabalho livre e remunerado. Solicito publicamente ao prefeito Antônio Borba Lima, que ordene o imediato reparo da suspensão ilegal do meu salário de professor da educação municipal de Timbiras.

Timbiras, 03 de setembro de 2024.

Gilserlane Silva Martins (professor Gil).

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (2), confirmar o despacho do ministro Alexandre de Moraes e manter a rede social X suspensa.

A decisão vale até que a plataforma:

cumpra decisões da Justiça de bloquear perfis com conteúdo antidemocrático e/ou criminoso;

pague multas aplicadas por desobedecer a ordens judiciais – que somam mais de R$ 18 milhões; e

indique um representante legal no país.

Foram cinco votos favoráveis à decisão: Alexandre de Moraes (relator, autor da primeira decisão), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os ministros também seguiram o entendimento de Moraes de que deve ser aplicada multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, como o uso de VPN.

Essa multa foi questionada em um recurso da OAB, mas o pedido não entrou na análise do julgamento desta segunda e poderá ser analisado em outro momento.

O julgamento foi feito em plenário virtual e, em tese, só termina às 23h59. Ou seja: os ministros ainda podem mudar seus votos – mas é bastante raro que isso aconteça.

Fux fez ressalva

No último dos cinco votos inseridos no sistema do STF, o ministro Luiz Fux fez uma ressalva a respeito da decisão inicial de Moraes.

O ministro avaliou que a suspensão do X é válida – desde que “não atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo”.

“[…] Salvo se as mesmas utilizarem a plataforma para fraudar a presente decisão, com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral”, explica.

Fux diz ainda no voto que, como a decisão em análise é provisória e foi dada em caráter de urgência, esse impacto pode ser reanalisado em julgamento posterior, quando os ministros forem debater o conteúdo de todo o confronto aberto entre o X e as instituições brasileiras.

X suspenso

Desde abril, Elon Musk tem descumprido várias ordens do ministro Alexandre de Moraes de bloquear contas de investigados pelo STF, acusados de afrontar a democracia e a legislação brasileira.

Musk também não pagou as multas, que somam, até agora, R$ 18,35 milhões por descumprir ordens judiciais.

O empresário também postou imagens com sátiras ao ministro no próprio X e acabou incluído como investigado no inquérito das milícias digitais, do qual Moraes é relator.

O X fechou o escritório no Brasil no dia 17 de agosto, alegando que Moraes ameaçou prender a então representante legal da empresa no país.

Chiquinho FC

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favorável ao deferimento do registro de candidatura de Chiquinho FC para a prefeitura de Codó, após uma impugnação apresentada pelo Partido Renovação Democrática (PRD). A decisão foi proferida pelo promotor Dr. Weskley Pereira de Moraes diante das alegações de inelegibilidade levantadas pelo PRD.

O PRD contestou a candidatura de Chiquinho FC com base em duas principais questões: a ausência de certidões criminais e a falta de comprovação de escolaridade. No entanto, o promotor concluiu que não havia evidências de inelegibilidade.

A análise revelou que a certidão criminal da Justiça Federal, exigida pelo partido, ainda não havia resultado em condenação, e que a ausência de condenações transitadas em julgado ou por decisão colegiada foi confirmada.

Além disso, o promotor considerou válida a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Chiquinho FC como prova de escolaridade, argumentando que a CNH é emitida após aprovação em testes que comprovam a capacidade de leitura e interpretação. O MPE também destacou a declaração escolar que comprova que o candidato cursou até a 6ª série do Ensino Fundamental.

O parecer favorável ao deferimento do registro de candidatura reafirma a elegibilidade de Chiquinho FC, que agora aguarda a decisão final do juiz eleitoral.

Leia o parecer: