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O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), gravou um vídeo declarando apoio e pedindo voto para a candidata a prefeita de Imperatriz, Mariana Carvalho (Republicanos), no segundo turno das eleições municipais.

“Olá, amigos de Imperatriz! Há poucos dias dei uma declaração na TV Auriverde sobre questões do Maranhão, realmente é um estado que para o nosso partido PL é bastante complicado. Obviamente queremos recuperar o Maranhão para o PL e essa recuperação passa exatamente por essa cidade Imperatriz. Onde temos a Mariana, a nossa candidata a prefeita com vice do PL. Assim sendo querendo reforçar o meu apoio, minha torcida, os meus pedidos a vocês para no próximo dia 27 vote Mariana para prefeita para que em Imperatriz comece um novo PL, para que contagie todo Maranhão por ocasião de 2026”, declarou.

O Ministério Público Eleitoral está apurando suposta candidatura laranja do partido Mobiliza Nacional (PMN) nas eleições municipais de Bacabal.

Segundo informações publicadas no Diário Eletrônico do MP, a candidata Sônia Valentim, que estava concorrendo ao cargo de vereadora não obteve votação, ou seja, teve o resultado zerado, o que pode caracterizar fraude à cota de gênero.

O caso também pode ser considerado como desvirtuamento de política afirmativa de participação feminina nas candidaturas do PMN, que compromete a integridade e lisura do pleito eleitoral.

Segundo a promotora responsável pela apuração, Klycia Luiza Castro de Menezes, os termos da Súmula TSE nº 73, a fraude à cota de gênero, consistente no desrespeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, nos termos do artigo 10, parágrafo 3º da Lei 9.504/1997, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso assim permitirem concluir: 1) Votação zerada ou inexpressiva; 2) Prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; 3) A ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção candidatura de terceiros.

Diante disso, expediu um ofício ao PMN para que apresente sua defesa, incluindo atos de promoção, despesas eleitorais e materiais de divulgação das candidatas femininas mencionadas, dentro de 5 dias.

A candidata Sônia Valentim também terá que provar atos de campanha capazes de afastar a tese de candidatura fictícia.

Além disso, o chefe do chefe do Cartório Eleitoral da 13ª Zona Eleitoral terá que informar se a candidata compareceu às urnas no dia 6 de outubro.

Blog do Neto Ferreira.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) recomendaram aos prefeitos maranhenses que adotem todas as providências necessárias para a implantação e concretização da Vigilância em Saúde Ambiental (VSA) em seus municípios. As ações sugeridas têm como objetivo assegurar o cumprimento dos direitos constitucionais e internacionais voltados à saúde e ao meio ambiente, além de reduzir os impactos causados pelo uso indiscriminado de agrotóxicos, que podem resultar em intoxicações e poluição ambiental.

Além disso, os prefeitos devem inscrever os profissionais de saúde em capacitações oferecidas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) do Maranhão. Esses treinamentos são essenciais para o planejamento e a execução das atividades da VSA, bem como para o cumprimento da obrigatoriedade da notificação dos casos de intoxicação pelos profissionais da saúde, conforme determina a portaria nº 204/2016 do Ministério da Saúde (MS).

Dessa forma, os gestores das prefeituras devem assegurar que suas equipes de saúde participem das formações e realizem as atividades de vigilância em saúde, de acordo com os critérios estabelecidos pelo MS e pela SES.

A recomendação considera a Resolução nº 89/2020 da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão, que regula a descentralização das ações de Vigilância em Saúde Ambiental aos municípios maranhenses, incluindo o monitoramento de populações expostas a agrotóxicos.

Capacitações – O primeiro ciclo de capacitação, que abrange tanto os profissionais de saúde, foco em intoxicação exógena por agrotóxicos, quanto os relativos à Vigilância em Saúde Ambiental (VSA), está agendado para novembro de 2024 e poderá ser realizado na modalidade de Educação a Distância (EAD), conforme informações e calendário que serão amplamente divulgados pela SES, organizadora dos treinamentos.

O MPF e o MPMA também recomendam que os municípios realizem treinamentos para os agentes comunitários de saúde, com ênfase na identificação e prevenção de casos de intoxicação e contaminação por agrotóxicos.

O documento ressalta que a implementação da VSA não dispensa os profissionais de saúde de participarem de ciclos de aperfeiçoamento oferecidos pelo Estado, reforçando a relevância da formação continuada.

Notificações obrigatórias – Aos profissionais de saúde, foi solicitado que sejam informados sobre a obrigatoriedade de comunicar qualquer suspeita de intoxicação por agrotóxicos. Essa notificação deve ser realizada semanalmente, mesmo que não haja confirmação laboratorial, visto que o diagnóstico de intoxicações agudas por herbicidas é baseado, principalmente, em avaliação clínica.

Prazo – O MPF e o MPMA determinaram o prazo de 30 dias para que os Municípios informem sobre o cumprimento da recomendação. Caso haja uma negativa, será necessário apresentar justificativas que possibilitem a implementação das medidas cabíveis. Vale ressaltar que o descumprimento das orientações pode levar à responsabilização dos gestores públicos municipais.

Também foi solicitado aos municípios que já possuem a Vigilância em Saúde Ambiental implementada que enviem, no mesmo prazo, relatórios detalhando as ações executadas, principalmente, aquelas referentes à notificação de intoxicações.

Neste Dia do Médico, queremos homenagear dois grandes profissionais que têm marcado a saúde da nossa região com dedicação e generosidade.

Dr. Orlando, além de médico exemplar, é um grande amigo e prefeito da cidade de Senador Alexandre Costa. Sempre ao nosso lado, Dr. Orlando tem nos ajudado em diversos projetos sociais que o vereador Junão realiza em Timbiras, demonstrando seu comprometimento com o bem-estar de nossa cidade, Timbiras agradece meu amigo.

Outro grande nome que merece nosso reconhecimento é o do Dr. Pierre, que há mais de 10 anos atua com excelência na saúde de Timbiras. Sua passagem pelo HRT e por outras instituições de saúde deixou uma marca profunda, sendo sempre solícito e dedicado a cada pessoa que atende. Timbiras é grata por sua contribuição incansável à nossa comunidade.

E quando falamos de saúde, não podemos deixar de lembrar o trabalho incansável do vereador Junão. Com sua atuação firme, ele tem conseguido emendas federais que fortalecem nossa rede de saúde, trazendo recursos essenciais para a população de Timbiras. É esse tipo de união entre profissionais de saúde e representantes públicos que faz a diferença em nossa cidade.

A todos vocês, nossa gratidão e respeito!

O número de médicos no Brasil quase dobrou entre 2010 e 2024, saindo de 304.406 para 575.930 profissionais ativos, um aumento de 89% na média nacional, segundo dados do CFM (Conselho Federal de Medicina).

Para Estevam Rivello Alves, 2º secretário do CFM (Conselho Federal de Medicina), o aumento de cursos de medicina é um dos fatores responsáveis por esse crescimento.

Atualmente, são cerca de 35 mil novos médicos formados por ano, segundo ele. “O aumento do número [de médicos] não quer dizer que há um aumento de qualidade na assistência”, afirma. “A grande maioria das faculdades de medicina não respeitam os critérios mínimos do Ministério da Educação”, diz. Para ele, o fato de muitas dessas faculdades não terem um hospital escola prejudica o ensino.

Todas as Unidades da Federação (UFs) tiveram crescimento na demografia médica, mas a desigualdade entre estados ricos e pobres persiste. Enquanto 13 estados mais que dobraram o número de médicos, alguns estados do Norte e Nordeste apresentam média de médicos por mil habitantes muito abaixo da média nacional.

A densidade de médicos no Brasil é de 3,07 por mil habitantes, acima de países como Estados Unidos (2,7), Japão e Coreia do Sul (2,6). Em alguns estados como Distrito Federal (6,3), Rio de Janeiro (4,3), São Paulo (3,7), Espírito Santo (3,6), Minas Gerais (3,5) e Rio Grande do Sul (3,4), essa média é ainda maior, ultrapassando o Reino Unido (3,2). Por outro lado, estados como Amazonas (1,6), Amapá (1,5), Pará (1,4) e Maranhão (1,3) têm menos médicos que o nível nacional.

O maior contraste se dá entre Distrito Federal, que possui 2,8 milhões de habitantes e 18.045 médicos (média de 6,3), e Maranhão, com 6,77 milhões de habitantes e apenas 8.547 médicos com registro ativo (média de 1,3).

Em relação às regiões brasileiras, a distribuição de médicos é maior no Sudeste, que concentra 51% dos profissionais ativos do País. A região abriga 41% da população brasileira, e tem a maior média de médicos por habitantes, 3,76.

A segunda região com mais médicos do Brasil é o Centro-Oeste (3,39), com 8% dos profissionais do País, seguida pelo Sul (3,27), que possui 16% dos médicos brasileiros.

A maior discrepância se dá no Nordeste, região que abriga 27% da população brasileira, com uma das menores taxas de médicos por mil habitantes, de 2,22, e 19% dos profissionais.

Já o Norte, região mais remota, conta com apenas 4,8% do contingente nacional de médicos, e tem a menor taxa do País, de 1,73%.

O Governo Federal criou, em 2013, o Programa Mais Médicos, para levar profissionais brasileiros e estrangeiros para regiões mais remotas do Brasil, periferias e interiores. De acordo com o Ministério da Saúde, até junho de 2024 o programa já havia levado 24.894 médicos para localidades com menor demografia médica.

Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, o levantamento revela a necessidade de desenvolvimento de políticas públicas focadas na distribuição de médicos onde há necessidade. Segundo ele, é preciso criar condições de trabalho, projeção de carreira e atrativos para os profissionais formados em regiões remotas.

Além da discrepância entre estados ricos e pobres, há também maior presença de médicos nos locais com maior densidade populacional no Brasil, em especial as capitais e regiões metropolitanas. Enquanto as capitais abrigam 23% da população brasileira, elas possuem 52% dos médicos. Os interiores, por sua vez, têm a maior parte da população (77%), mas 48% dos profissionais ativos.

A única capital brasileira que inverte essa lógica é Palmas (TO), que possui 46% dos médicos, enquanto o restante do estado conta com 54%. Vitória, no Espírito Santo, é a capital com maior densidade médica do Brasil, de 18,7; porém, no interior do estado essa média é de 2,25 médicos por mil habitantes.

Roraima é o estado com a maior concentração de médicos na capital, com 97% dos profissionais ativos, enquanto o restante do estado possui apenas 3%.

Com o aumento do número de médicos no Brasil, a presença de profissionais no SUS (Sistema Único de Saúde) também deve aumentar. Mas não há dados recentes sobre demografia médica nos sistemas de saúde pública e privada no país.

De acordo com Alves, boa parte dos médicos formados são absorvidos pelo SUS. “A grande possibilidade hoje daquele que se forma em medicina é se disponibilizar em pronto-socorros, hospitais terciários, em unidades de pronto atendimento ou Samu e Medicina da Família, especialmente antes de entrar numa residência.”

O último dado disponível é de 2015, quando era três vezes mais fácil encontrar um médico no setor privado que no SUS. Na época, 21,6% dos médicos trabalhavam apenas no setor público, enquanto 26,9% estavam exclusivamente no setor privado. A maior parte dos médicos, porém, trabalhava nos dois setores concomitantemente. (Folha de SP)

O juiz Pablo Carvalho e Moura, titular de Timbiras, tornou público edital no qual dispõe sobre a lista definitiva de cidadãos e cidadãs que atuarão como jurados nos julgamentos da comarca em 2025. De acordo com o juiz, a convocação obedece ao que determina o Código de Processo Penal, no artigo 426, e as pessoas que constam na lista foram indicadas por autoridades, repartições públicas e outras entidades locais, além das que se ofereceram de forma espontânea. O edital de Timbiras apresenta 100 nomes.

A legislação versa que o serviço do júri é obrigatório e que nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. Caso se recuse de forma injustificada, o cidadão ou cidadã poderá pagar multa no valor de um a dez salários-mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

COMPETÊNCIA

O Tribunal do Júri é uma instituição prevista pela Constituição Federal que possui competência para julgar os crimes dolosos contra a vida (aqueles praticados com intenção de eliminar a vida de uma pessoa) e é um dos órgãos do Poder Judiciário. Ele é composto por um juiz de direito, que o presidente, e por 25 jurados que serão sorteados dentre aqueles alistados anualmente. Destes, sete constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento a ser realizada pela unidade judicial.

O exercício da função de jurado é representa um serviço público relevante e estabelece presunção de idoneidade moral e assegurará ao cidadão que atuar como jurado prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. Constitui também direito do jurado, a preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

Dia do Médico

É tempo de homenagear aqueles que detêm os conhecimentos necessários à manutenção da Saúde, e que nos ajudam a prevenir, tratar e curar doenças. Neste 18 de outubro, Dia do Médico, queremos não apenas lembrar da importância dos profissionais da Medicina, como também expressar a nossa gratidão.

Acreditamos que a melhor forma de parabenizar os médicos neste dia é agradecendo pelo seu empenho e dedicação, pela sua coragem e desprendimento, pela sua solidariedade.

Por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou os votos recebidos pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para o cargo de vereador em Cururupu (MA), nas Eleições 2020. Os ministros verificaram que o diretório municipal da legenda praticou fraude à cota de gênero ao lançar duas candidatas fictícias para vereadora no pleito.

Com isso, perdem os mandatos parlamentares Henrique Chaves, Egnaldo Fonseca e Zito do Rumo. Destes, apenas Zito do Rumo consegui reeleger-se agora em 2024; Egnaldo Fonseca Fonseca ficou na suplência, e Henrique Chaves não se candidatou.

O recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) foi apresentado ao TSE pelo então candidato ao cargo de vereador Jenner Luís Rabelo. Na origem, o Regional rejeitou a ação sobre a fraude à cota de gênero praticada pelo órgão do PT por suposta falta de provas.

Voto do relator

De acordo com o recurso, o diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) lançou, de modo fictício, as candidaturas de Valdenira Ribeiro Vale e Walquiria Ramos Nery para a Câmara de Vereadores de Cururupu (MA) nas vagas remanescentes. A iniciativa teria ocorrido para que a legenda pudesse atingir o percentual mínimo de candidaturas femininas, exigido pela legislação, para o pleito proporcional (30%).

Ao acompanhar na íntegra o voto do relator do processo, ministro André Mendonça, o Plenário do TSE anulou os votos recebidos pelo PT nas Eleições de 2020 em Cururupu, cassou o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap), bem como os diplomas dos candidatos a ele vinculados. O Tribunal determinou, ainda, o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário e a execução imediata da decisão.

De acordo com o ministro André Mendonça, estão presentes no processo cinco elementos que configuram a fraude à cota de gênero. São eles: votação zerada ou ínfima (apenas um voto dado para Valdenira Ribeiro Vale); ausência de gastos de campanha; prestação de contas de conteúdo irrelevante ou não apresentação do balanço contábil; inexistência de atos de campanha pelas candidatas; e a não demonstração de que teria ocorrido desistência de candidatura.

O ministro informou que, das 14 candidaturas registradas pelo PT para vereador em Cururupu, 28,57% foram femininas. Esse percentual já é menor do que o definido na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que exige que os partidos assegurem o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo.

Além disso, durante a campanha eleitoral, a candidata Walquiria Ramos Nery renunciou a sua candidatura, diminuindo o percentual de mulheres candidatas pela legenda para 21,42%.