Prefeita Luciana Trinta

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), desembargador Froz Sobrinho, revogou sua própria decisão anterior e determinou o afastamento definitivo da prefeita Luciana Marão Felix, conhecida como “Luciana Trinta”, do cargo de chefe do executivo municipal de Araioses. A decisão foi tomada em razão de uma condenação por improbidade administrativa, que transitou em julgado em 2017.

O afastamento foi confirmado após análise do Agravo Interno interposto pelo Ministério Público Estadual, contestando uma decisão anterior do juiz Marcelo Fontenele Vieira, da 1ª Vara de Araioses, que havia suspendido a sentença de condenação. Froz Sobrinho reconsiderou a decisão, restaurando a eficácia da sentença original, que condenou a prefeita à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa.

Com a saída de Luciana Trinta, assume interinamente o cargo de prefeito o vice Bernardo Bernardino Almeida, conhecido como “BBA”.

Veja a íntegra da decisão.

Decisao-6 (1)

Descrição

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O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou a demolição do Champs Mall, galeria que abriga bares, restaurantes e diversos outros empreendimentos na Península da Ponta d’Areia.

A decisão é de setembro, e foi revelada nesta quinta-feira, 5, pelo jornalista Diego Emir.

No despacho, Martins atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), em uma ação que tramita desde 2022. No processo, o MP alega que o prédio foi construído em uma Área de Preservação Ambiental Permanente (APP).

Na decisão judicial, explica-se que duas áreas especificas devem ser reloteadas pela Prefeitura de São Luís, devendo ocorrer a demolição de todas as edificações que estão nas faixas consideradas de “dunas e manguezais cuja vegetação fixadora e estabilizadora, respectivamente, é área de preservação permanente nos termos do Código Florestal”.

As duas faixas citadas são: a primeira é a que traz mais impactos, situada na Avenida Ivan Loureiro, abriga diversos bares na beira da praia e o Champs Mall, que abriga diversos empreendimentos. A segunda área é situada bem na esquina da Avenida Nina Rodrigues, que atinge diretamente o Posto Petrobras e o empreendimento que nunca recebeu autorização para funcionar que é o Wave´s Mall. De acordo com o estudo apresentado, ambas as áreas estão sobre dunas e manguezais.

De acordo com o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Coletivos de São Luís, a decisão é clara, mas lembra que cabe recurso e este foi já foi apresentado, porém ficará a cargo do Tribunal de Justiça do Maranhão, uma confirmação ou não da decisão.

O magistrado explica que o Município de São Luís foi condenado a realizar o reloteamento da área, que consiste em cancelar todas as matrículas de imóveis de quadras que estejam situadas em área de preservação ambiental, arquivando nova planta no registro de imóveis, em que estejam precisamente demarcadas as Áreas de Preservação Permanente, no prazo de três anos. No prazo de seis meses, deverá promover medidas de conservação das Áreas de Preservação Permanente, tais como: cercas, placas informativas e vigilância, além de outras necessárias para preservar essas áreas.

Segundo a decisão judicial, não cabe indenização a proprietários de imóveis ou pessoas atingidas pelas obrigações impostas por Áreas de Preservação Permanente, porque essas áreas têm natureza jurídica de limitação administrativa, que afeta todos os imóveis em situação semelhante.

O empresário Ilson Mateus está mostrando que está com o apetite voraz para os seus negócios em São Luís, ampliando a abertura de novas lojas, o que consequentemente impede o crescimento dos concorrentes que não conseguem chegar nem a meia dezena de lojas na capital maranhense. Após os recentes anúncios de obras no Parque Athenas, Anjo da Guarda, Turú e Ponta do Farol, o Grupo Mateus confirmou um novo investimento no São Luís Shopping, o mais antigo da cidade.

O anúncio foi feito pelo próprio São Luís Shopping na última semana, durante a comemoração dos 25 anos do mall mais antigo da capital maranhense. A informação foi confirmada pelo Grupo Mateus, porém não há data para inicio das operações.

O certo é que o Supermercado Mateus, deve funcionar em um novo formato de loja, que alia supermercado, empório e serviço gourmet em um só espaço, ainda terá uma área diferenciada com adega de vinhos, comidas fitness, veganas e vegetarianas, além de produtos de diversos países. O espaço a ser ocupado, será onde abrigou o Hiper Bom Preço até 2023.

Com a chegada ao São Luís Shopping, o Grupo Mateus marca presença agora em quatro shoppings centers da Ilha, pois já tem unidades no Shopping da Ilha, Rio Anil e Pátio Norte.

Além do Mateus, o Shopping São Luís anunciou a chegada dos consultórios UDI; um atrium com opções de lazer como quadras de beach tennis, parques infantis e pet parque.

Veja abaixo as demais lojas do Grupo Mateus em construção:

Advogado Márcio Endles

Durante entrevista à TV Mirante, o advogado Márcio Endles, que representa o partido Republicanos na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), onde se questiona o critério de idade para desempate na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), afirmou que o tema já possui jurisprudência consolidada e reforçou que não há necessidade de criar novos precedentes.

O advogado ressaltou que a Constituição e a jurisprudência do STF garantem autonomia às casas legislativas para definir regras de desempate em eleições internas. Ele lembrou que o tema, classificado como repercussão geral número 1120 no STF, é amplamente aplicado em câmaras municipais e assembleias estaduais em todo o país.

“A Constituição é clara: o critério de idade é utilizado como desempate em diversas situações, incluindo eleições internas nas casas legislativas. Isso está consolidado e respeita a autonomia parlamentar”, afirmou Márcio.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso no STF, determinou a aplicação do rito do artigo 10, que concede prazo para manifestações do advogado-geral da União e do procurador-geral da República antes de qualquer análise de liminar ou cautelar. Enquanto isso, a eleição na ALEMA permanece válida.

Márcio explicou que o debate se intensificou devido à tentativa de aplicar regras da Câmara dos Deputados para resolver o impasse na Assembleia do Maranhão, algo que ele considera inadequado. “Cada casa legislativa tem autonomia para estabelecer seus critérios. Em 16 assembleias estaduais, a idade é o único critério, enquanto outras combinam idade com o número de votos recebidos pelos parlamentares”, explicou.

O advogado criticou a tentativa de incluir outros fatores, como experiência parlamentar, como critério de desempate. “A Constituição já determina a idade como critério. Tentar criar um elemento fora do que está previsto no texto constitucional é desviar do que já está consolidado”, enfatizou.

Márcio também defendeu a legitimidade de critérios que respeitam a soberania popular. “Em algumas assembleias, quando há empate, utiliza-se o número de votos obtidos pelos parlamentares como critério adicional. Isso reflete a vontade popular, que é a essência do processo democrático”, disse.

A decisão final do STF será fundamental para resolver a contestação. Márcio concluiu destacando que o tribunal possui um extenso acervo de jurisprudência sobre o tema e que a questão deverá ser resolvida com base nos princípios constitucionais já estabelecidos. “Não se trata de um tema novo; o Supremo já consolidou sua posição. Agora, aguardamos o julgamento para encerrar esse debate”, finalizou.

A Assembleia Legislativa do Maranhão tem até a próxima terça-feira, dia 10, para responder ao pedido de informações da ministra Cármen Lúcia. A expectativa é que o processo seja concluído antes do dia 20 de dezembro, período que se inicia o recesso do STF. ( Folha do Maranhão)

O Moto Club anunciou a contratação do goleiro Vanilton Frazão, o Gordo, para atuar pelo time na temporada de 2025, e o jogador já integrou o elenco no 5ª semana de trabalhos e preparação no CT Pereira dos Santos.

Considerado o melhor goleiro do futebol amador do Maranhão, Gordo criou fama após brilhar na Copa Interbairros de 2022, quando seu time, o Cruzador, foi campeão invicto. Naquela competição, Gordo sofreu um único gol e ficou conhecido como paredão nos pênaltis, além de marcar o gol que garantiu o título.

Além da fama pelo futebol de várzea, onde foi campeão de quase todas as competições da qual participou e onde é disputado pelos melhores times, o jovem goleiro também tem passagens pelas equipes de Bacabal, Timon, Chapadinha, Turiaçu e Bacuri.

Gordo agora aguarda sua primeira oportunidade no time do Moto Club para mostrar porque é considerado o melhor goleiro do Maranhão.

Foto Reprodução

Em sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizada nesta quarta-feira (4/11), a juíza Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia (titular da 1ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz, de entrância final) foi eleita, por unanimidade, como membra substituta do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho anunciou o resultado da votação parabenizando a juíza Ana Beatriz.

O presidente do TRE/MA, desembargador José Gonçalo Filho disse que está à disposição para prestar todas as informações e apoio que a magistrada precisar para o bom desempenho de suas funções.

A vaga foi aberta em decorrência do encerramento do biênio do magistrado Marcelo Elias Matos e Oka, previsto para o dia 01 de março de 2025, data na qual o magistrado assumirá a vaga de membro efetivo daquela Corte Eleitoral, conforme eleição ocorrida neste Tribunal de Justiça no dia 13 de novembro de 2024.

Da janela, recebo a manhã chuvosa que há tempos não vinha.

Vejo a alegria das árvores, escorrendo pingos entre as folhas.

A terra molhada, encharcada de vida, recebe o dia como quem agradece pela noite que se foi.

Perfeições.

Não sou capaz de aprender os encantos da natureza.

Mas ao menos, sinto.

Walterli Lima.

Foto Reprodução

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (3), a Operação Scarface, com o fim de desarticular organização criminosa especializada na concessão fraudulenta de benefícios de aposentadoria por idade rural e salário maternidade rural, mediante a falsificação e o uso de documentos públicos.

Policiais federais cumprem cinco mandados judiciais de busca e apreensão nos municípios de Teresina/PI, Piripiri/PI e Codó/MA. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da 1ª Vara Federal da capital piauiense.

A operação policial decorre de investigação desenvolvida no âmbito da Força Tarefa Previdenciária no Estado do Piauí, integrada pela Polícia Federal e pela Coordenação Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP/MPS).

A investigação teve origem a partir da análise do material apreendido na Operação Bússola (deflagrada em 2021), tendo sido identificada uma nova Organização Criminosa composta por um ex-servidor e quatro servidores do INSS.

Requerimentos de benefícios eram instruídos com documentos falsos e direcionados indevidamente para servidores concessores do grupo criminoso, os quais concediam os benefícios mediante fraude.

No decorrer das investigações, já foram identificados 176 benefícios de aposentadoria por idade rural e salário maternidade rural com indícios de fraude, os quais já causaram um prejuízo efetivo ao INSS superior a R$ 73 milhões em valores já sacados.

A Justiça Federal também determinou o bloqueio das contas dos investigados, a suspensão da função pública para os servidores públicos envolvidos e a imediata revisão administrativa dos 176 benefícios fraudados.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato qualificado, organização criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção ativa, corrupção passiva, além de outros que possam ser identificados ao logo do processo investigatório.

A Câmara Municipal de São Luís ganhou um ponto eletrônico para o registro das presenças dos parlamentares. O anúncio foi feito nesta terça-feira (3).

A medida, anunciada pelo presidente Paulo Victor (PSB), deve entrar em vigor a partir da próxima semana e ocorre após sessões não serem realizadas por falta de quórum.

A promessa é que a população consiga acessar as informações sobre as presenças e ausências no Portal da Transparência.

“Assim como foi estimulado e conduzido na nossa reunião, todas as sessões serão deliberadas e demarcadas, e depois colocadas no Portal da Transparência sobre nossas faltas ou permanências”, afirmou Paulo Victor.