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Em eleição realizada nesta quarta-feira, 1º de outubro, foram escolhidos os novos membros do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão. Os procuradores e promotores de justiça em exercício votaram e elegeram os cinco integrantes do colegiado. Por ordem de votação, o órgão passa a ser composto pelos conselheiros titulares Rita de Cassia Maia Baptista (240 votos), Eduardo Jorge Hiluy Nicolau (191), Regina Maria da Costa Leite (156), Francisco das Chagas Barros de Sousa (155) e Paulo Silvestre Avelar Silva (138).

Como suplentes, ficaram Joaquim Henrique Carvalho Lobato, Haroldo Paiva de Brito, Mariléa Campos dos Santos Costa, Themis Maria Pacheco de Carvalho e Domingas de Jesus Fróz Gomes.

Realizado de forma eletrônica, das 8h às 13h, o pleito registrou 1361 votos (cada membro tem direito a votar em até cinco candidatos) e duas abstenções.

Formaram a comissão eleitoral os procuradores de justiça Selene Coelho de Lacerda (presidente), Sâmara Ascar Sauaia, José Ribamar Sanches Prazeres e Terezinha de Jesus Anchieta Guerreiro (suplente).

O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, e a corregedora-geral do Ministério Público do Maranhão, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, parabenizaram os novos integrantes do Conselho Superior.

CONSELHO SUPERIOR

Órgão da Administração Superior do MPMA, o Conselho Superior do Ministério Público é composto por sete membros, sendo dois natos – o procurador-geral de justiça e o corregedor-geral do Ministério Público – e cinco procuradores de justiça eleitos por membros da instituição, para um mandato de dois anos.

O levantamento realizado pelo Instituto Real Time Big Data, e divulgado nesta quarta-feira (1º) pela CNN Brasil, revela que o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB), é o pré-candidato com menor índice de rejeição na corrida pelo governo do Maranhão em 2026.

De acordo com a pesquisa, apenas 21% dos eleitores afirmaram que não votariam em Brandão de jeito nenhum. Em seguida, aparecem Lahesio Bonfim (Novo), com 22% de rejeição, Eduardo Braide (PSD), com 23%, Felipe Camarão (PT), com 26%, e Roberto Rocha (Republicanos), que lidera o ranking de rejeição com 47%.

No cenário de intenção de voto, o atual prefeito de São Luís, Eduardo Braide, lidera as preferências do eleitorado. Em uma das simulações, Braide aparece com 36% das intenções de voto, seguido por Orleans Brandão, com 22%, e Lahesio Bonfim, com 18%. Em outro cenário, Braide amplia a vantagem, chegando a 42%, contra 25% de Orleans Brandão e 12% de Roberto Rocha.

A pesquisa foi realizada entre os dias 29 e 30 de setembro e ouviu 1.200 eleitores. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Logo após ter seu nome inserido na pesquisa de intenção de votos RealBigData como possível candidato ao senado pelo PT, o vice-governador Felipe Camarão reagiu imediatamente rechaçando a possibilidade de concorrer à Câmara Alta.

De forma polida, o vice agradeceu a citação, mas reafirmou que é pré-candidato apenas ao governo do estado.

1º de outubro é Dia do Vereador. Mais que comemorar e trocar saudações é também uma data para se refletir sobre o verdadeiro papel do Vereador na sociedade, possuindo um papel importante no município em que atua. Ele é o elo entre a população e o poder legislativo. Reconhecido como o “espelho da comunidade” e o ponto de referência dos anseios populares, o Vereador atual tem, na verdade, uma responsabilidade social muito grande, que vai bem além da função de fazer leis e fiscalizar os atos do Executivo.

Por estar mais presente na comunidade, em contato direto com a população, é o Vereador quem recebe diariamente toda a carga de reclamações e de pedidos diversos. É ele que tem que ouvir as críticas – quase nunca elogios – e, na medida do possível (quase que por mera obrigação), atender o eleitor e/ou encaminhar a demanda aos órgãos competentes.

Parabéns ao Vereador Hygo Contador que vem exercendo sua função com maestria.

Parabéns aos vereadores de Timbiras-MA.

O Dia do Vereador é comemorado em 1º de outubro, no Brasil. A data homenageia o cargo político do representante de um município que está encarregado de funções legislativas.

As primeiras leis que serviram para reger os cargos de vereadores no Brasil foram instituídas na Constituição de 1824, por D. Pedro I, sendo oficializada pela Lei de 1º de outubro de 1828.

A Constituição da República de 1988 estabelece que a cada 4 anos haverá uma eleição direta e simultânea em todo o país para eleger novos vereadores, em cada município brasileiro.

É um deve do eleitor a partir dos 16 anos de idade eleger os vereadores que forem candidatos em suas respectivas regiões eleitorais.

Origem do Dia do Vereador

O Dia do Vereador foi instituído através da Lei Federal nº 7.212, de 11 de julho de 1984.

O Decreto de Lei definiu o dia 1º de outubro como Dia do Vereador, porque foi nesta data que o ex-imperador do Brasil D. Pedro I oficializou as normas que definem o cargo de vereador no país.

“Parabéns a todos os vereadores que cumprem o seu papel de fiscalizadores e representantes do povo de Timbiras, comprometidos com o município e que cresçam junto com a cidade que é de todos”

Parabéns a todos os vereadores por seu dia”!

Comida maranhense

Eduardo Braide (PSD), atualmente prefeito de São Luís, e Orleans Brandão (MDB) lideram para o governo do Maranhão na disputa de 2026, segundo pesquisa do instituto Real Time Big Data divulgada nesta quarta-feira (1º).

Em um dos cenários, Braide tem 36% as intenções de voto, contra 22% de Orleans Brandão (MDB), secretário de Assuntos Municipalistas do estado. Na sequência, aparece o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes e ex-candidato ao governo do Maranhão em 2022 Lahesio Bonfim (Novo), com 18%.

Em outra disputa, Braide chega a 42% e o secretário municipalista a 25%. Já Roberto Rocha (Republicanos), ex-senador, alcança 12%.

Foram entrevistadas 1.200 pessoas, entre os dias 29 e 30 de setembro. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

Veja os gráficos:

A cúpula do PP define como o sábado (4) o prazo para que o ministro André Fufuca (Esportes) deixe o governo Lula (PT). Originalmente a data-limite era esta quarta-feira (1).

União Brasil e PP anunciaram no dia 2, há quase um mês, dois movimentos que têm implicações sobre a relação com o governo: a decisão de deixar ministérios ocupados por políticos com mandato e o apoio à anistia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela condenação por liderar a trama golpista.

À época, dois partidos afirmaram que todos os “detentores de mandatos” devem sair do governo até o dia 30 de setembro, sob pena de serem expulsos. Isso significa que deverão deixar os cargos Fufuca e Celso Sabino (Turismo), deputados federais licenciados pelo PP e pelo União Brasil, respectivamente.

Apesar dessa decisão, os dois partidos não pretendem abrir mão do controle de outros cargos no governo, como na Caixa Econômica Federal, na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), na Telebras e nos Correios, além de políticos no segundo e terceiro escalão de ministérios.

O União Brasil chegou a antecipar a data de saída. Sabino entregou uma carta com pedido de demissão, mas deve acompanhar Lula em evento oficial em Belém nesta quinta (2). Ele quer sair candidato ao Senado pelo Pará, estado pelo qual foi eleito deputado federal.

Agora, a expectativa é que deixem o governo neste fim de semana. Por enquanto, Lula não tem tomado a iniciativa de exonerá-los. Fufuca e Sabino tentam convencer seus partidos a autorizarem uma extensão do tempo de permanência no governo.

No caso do União Brasil, pesará também a opinião do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP).

Em sentença assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, o Judiciário do Maranhão condenou o Município de São José de Ribamar a realizar concurso público para professor da rede municipal de ensino, no prazo de seis meses. Na mesma sentença, a Justiça determina que o réu apresente um cronograma das atividades a serem desenvolvidas para a realização do concurso, no prazo de 60 dias. O juiz destaca que, em caso de descumprimento de qualquer das medidas acima determinadas, a multa diária é de R$ 1.000,00, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, tendo como parte demandada o Município de São José de Ribamar, objetivando a realização de concurso público para provimento de cargos na área da educação, a fim de encerrar as contratações temporárias. O autor argumentou que o município vem realizando sucessivos processos seletivos simplificados para contratar professores temporários, em vez de realizar concurso público. Para o MP, esses seletivos servem para burla a regra constitucional de ingresso no serviço público e violam o princípio da valorização dos profissionais da educação, conforme disposto na Constituição Federal.

O Município de São José de Ribamar apresentou contestação, alegando a legalidade das contratações temporárias com base no artigo 37 da Constituição Federal e na Lei Municipal nº 453/2002, a qual autoriza a contratação temporária para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Argumentou, ainda, a autonomia administrativa do município, bem como a impossibilidade de o Judiciário interferir na esfera administrativa. O Judiciário promoveu uma audiência de saneamento compartilhado, realizada em 26 de julho de 2024, oportunidade na qual foi concedido prazo ao réu para a apresentação dos documentos comprobatórios relativos à realização de concurso público, bem como a documentação referente à relação de servidores temporários contratados e à folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação.

“Dentre os princípios da administração pública, está a obrigatoriedade de concurso público para o acesso aos cargos ou empregos públicos, consoante se extrai do previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que previu, ainda, a possibilidade de contratação sem concurso público (…) Contudo, apenas por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (…) O permissivo constitucional relata hipótese que enseja suprimento de pessoal perante contingências que desgarrem da normalidade das situações e presumam admissões provisórias, demandadas em circunstâncias incomuns, cujo atendimento reclama satisfação imediata e temporária”, destacou o juiz, frisando que é inadmissível que o Município de São José de Ribamar lance mão dessa medida excepcional para perpetuar contratações em prejuízo da regra constitucional do concurso público.

MAIS DE DUAS MIL CONTRATAÇÕES NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS

De acordo com documentos anexados ao processo, pode-se verificar que, somente em 2021, houve a contratação de 312 professores seletivados. Já em 2022 foram 312. Em 2023 foram 587, e no ano passado foram 1.215 seletivados, resultando na contratação de 2.426 professores seletivados nos últimos anos, o que foi corroborado com a juntada dos editais de seletivos realizados e das convocações. “Nesse sentido, a ausência de concurso público há anos e as reiteradas contratações temporárias por meio de seletivo simplificado descaracteriza qualquer suposto fundamento de necessidade e excepcionalidade do serviço público a ser prestado, não justificando a contratação temporária de servidores” ressaltou Douglas.

Para a Justiça, as frequentes celebrações de contratos temporários realizadas pelo Município de São José de Ribamar, para suposto atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, desvirtuam completamente o fim pretendido pela constituição. “A contratação de educadores é necessidade perene da Administração Pública (…) Logo, parece-me inadequado manter professores com vínculo precário com a gestão municipal, desprezando a regra primordial do concurso público (…) Com efeito, os professores temporários devem ser substituídos gradualmente para que não ocorra a interrupção dos serviços públicos educacionais”, pontuou.

“Diante de tudo o que foi demonstrado, ficou evidenciado que o Município de São José de Ribamar fez contratações precárias em detrimento da via constitucionalmente eleita pela Constituição Federal para o acesso a cargos públicos e em desrespeito ao princípio da legalidade (…) Desse modo, impõe-se o acolhimento do pedido formulado pelo Ministério Público no sentido de que seja determinada ao Município de São José de Ribamar a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos de professor municipal”, decidiu, observando que a realização de concurso já estava prevista na Lei Orçamentária Anual da Secretaria Municipal de Educação de São José de Ribamar.

No dia 04 de outubro, São Luís (MA) vai ser palco de uma experiência única que promete transformar a noite em uma verdadeira celebração do sertanejo. Bruno & Marrone, uma das maiores duplas da história da música brasileira, desembarcam na cidade com o projeto “Inevitável – A Festa”, uma label tematicamente envolvente e totalmente personalizada para o público.

Além da dupla, o evento recebe Dino Fonseca, com seu estilo contagiante misturando pop e rock, e o jovem prodígio Enzo Rabelo, que promete encantar o público com seu talento e carisma.

Ambientes

Mesas Diamante: para 4 pessoas, com visão privilegiada e serviço completo.

Espaço Premium: acesso ao frontstage, ativações especiais e bares para uma imersão ainda mais intensa no show.

Suítes exclusivas: para até 15 pessoas, com bar premium, banheiros climatizados e atendimento personalizado.

Serviços

“Inevitável – A Festa”

Quando: 04 de outubro (sábado)

Onde: Área externa do São Luís Shopping

Atrações: Bruno & Marrone, Dino Fonseca e Enzo Rabelo

Ingressos:

Loja 4Mãos Store (São Luís Shopping) e no site: www.bemingressos.com.br

Realização: 4Mãos Entretenimento, Worldshow e Mode Creative

Em sessão solene, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), na segunda-feira (29), o ministro Edson Fachin tomou posse como novo presidente da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também foi empossado, durante a cerimônia, o ministro Alexandre de Moraes como vice-presidente do Tribunal.

A solenidade foi aberta pelo antecessor de Fachin na Presidência do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, e contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre.

O evento reuniu ainda representantes dos três Poderes, como parlamentares, juristas, ex-ministros da Suprema Corte e gestores estaduais, entre eles o governador do Maranhão, Carlos Brandão, que desejou sucesso aos empossados.

“Desejo um excelente trabalho aos ministros. Que o equilíbrio dos poderes continue sendo um instrumento para enfrentar os desafios do presente e construir um futuro de paz. Sucesso nessa nova missão”, afirmou o governador.

A sessão solene foi iniciada com a execução do Hino Nacional pelo Coral Supremo Encanto, composto por servidores do STF. Em nome do Tribunal, a ministra Cármen Lúcia fez o discurso de saudação aos novos dirigentes da Corte.

Em seu discurso de posse, o novo presidente do STF defendeu o diálogo entre os três Poderes. “O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e de confiança entre os poderes. O Tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio. Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao Direito, o que é do Direito. À política, o que é da política”, destacou Edson Fachin.

Fachin e Alexandre de Moraes permanecerão, respectivamente, na presidência e na vice-presidência do STF e do CNJ durante o biênio 2025-2027.