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Um artigo publicado nesta sexta-feira (12) pelo The New York Times destacou que o Brasil conseguiu fazer o que os Estados Unidos fracassaram: responsabilizar um ex-presidente por atacar a democracia.

Assinado pelos professores Steven Levitsky, de Harvard, e Filipe Campante, o texto afirma que a condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe mostra instituições mais eficazes que as norte-americanas, que não puniram Donald Trump após o ataque ao Capitólio em 2021.

Segundo os autores, a Justiça brasileira “fez o que o Senado e os tribunais federais dos EUA falharam em fazer: levar à Justiça um ex-presidente que tentou anular uma eleição”. Eles apontam ainda que as sanções do governo Trump contra o ministro Alexandre de Moraes revelam uma postura de hostilidade à democracia brasileira.

O artigo também alerta que democracias não se defendem sozinhas e que a passividade diante de ameaças autoritárias pode ser fatal, como mostrou a Europa no período entre guerras. Para Levitsky e Campante, ao agir contra Bolsonaro, o Brasil protegeu seu sistema democrático e evitou sua fragilização.

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O desembargador José Nilo Ribeiro Filho tomou posse nesta quinta-feira, 11 de setembro, como membro substituto da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, vaga para a qual foi eleito na sessão administrativa do Tribunal de Justiça do dia 27 de agosto, substituindo a desembargadora Oriana Gomes, que aposentou.

Na mesma ocasião, tomaram posse também o juiz Marcelo OKa como ouvidor eleitoral (em substituição ao jurista Antonio Pontes de Aguiar Filho) e o jurista Tarcísio Almeida Araújo como ouvidor substituto.

As posses ocorreram no gabinete da presidência, conduzida pelo desembargador Paulo Velten (presidente) e contou com a presença de membros da Corte, do procurador regional eleitoral, magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Regional e do Tribunal de Justiça.

Paulo Velten ressaltou a importância da atuação dos novos membros para justiça eleitoral, em especial no atendimento à sociedade por meio da Ouvidoria.

Os empossados agradeceram as indicações e reafirmaram o compromisso de desempenhar suas funções com responsabilidade, dedicação e espírito colaborativo, contribuindo para o fortalecimento da justiça eleitoral maranhense.

A influenciadora digital conhecida em São Luís como ‘Grampola’, famosa por vários áudios humorísticos que circulavam nas redes sociais, foi assassinada na madrugada desta sexta-feira (12), no bairro Ribeira.

Grampola uma mulher trans e tinha como nome de registro Inaldo Henrique Silva Belchior, de 41 anos. Também ficou conhecida como ‘Rainha dos áudios’ e faleceu no dia em que completou aniversário.

Segundo testemunhas, Grampola foi vista por várias pessoas em uma rua, pedindo socorro, e com várias marcas de golpes de faca. A vítima ainda foi levada para ser atendida em uma UPA, mas não resistiu.

O caso será investigado pela Superintendência de Homicídios e ninguém foi preso até o momento. O motivo do crime também ainda não foi esclarecido.

Este é o segundo caso de assassinato de mulher trans em menos de uma semana em São Luís. O outro foi no último domingo (7), quando Amanda Falcão, de 33 anos, foi encontrada morta em uma região de mangue, com sinais de violência.

O Ministério Público instaurou inquérito para apurar suposta prática de “rachadinha” no gabinete do deputado estadual Francisco Nagib na Assembleia Legislativa do Maranhão.

A investigação está tramitando no âmbito da 35ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, sob o comando do titular João Leonardo Pires Leal.

O inquérito iniciou com base em denúncia enviada à Ouvidoria do MP, na qual relatava suposta prática de ilícito civil conhecido como popularmente como “rachadinha”. O procedimento tem 90 dias para ser concluído.

Rachadinha

A “rachadinha” é uma prática ilegal de desvio de dinheiro público em que um político coage ou coopta um servidor a repassar parte do seu salário para ele, o político, que o nomeou para o cargo.

Esse esquema, considerado crime de peculato-desvio ou concussão, causa prejuízo ao erário e pode levar a sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa civil.

A investigação de casos de “rachadinha” é complexa e pode envolver denúncias de servidores, movimentações financeiras atípicas ou a descoberta de funcionários “fantasmas”.

Informações Blog do Neto Ferreira.

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (12/9) a Operação Cambota, desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de São Paulo e no Distrito Federal.

Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti, acusados de serem operadores do esquema foram presos, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação apura os crimes de impedimento ou embaraço de investigação de organização criminosa, dilapidação e ocultação de patrimônio, além da possível obstrução da investigação por parte de alguns investigados.

O “Careca do INSS” seria um intermediário dos sindicatos e associações, recebendo os recursos que eram debitados indevidamente dos aposentados e pensionistas, e repassando parte deles a servidores do Instituto ou familiares e empresas ligadas a eles.

A PF afirma que, ao todo, pessoas físicas e jurídicas ligadas ao “Careca do INSS” receberam R$ 53.586.689,10 diretamente das entidades associativas ou por intermédio de suas empresas.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reagiu a condenação do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, a 27 anos de prisão, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Trump, ao ser questionado sobre o assunto, classificou como terrível o episódio e lembrou que tentaram fazer o mesmo com ele nos EUA.

“Isso é muito parecido com o que tentaram fazer comigo, mas não conseguiram de jeito nenhum. Mas só posso dizer o seguinte: eu o conheci como presidente do Brasil e ele é um bom homem. Estou muito insatisfeito com isso. Eu conheço o presidente Bolsonaro, não tão bem, mas o conheço como líder de um país. E sempre o considerei muito correto. Acho que é uma coisa terrível. Muito terrível. Acho que é muito ruim para o Brasil”, afirmou.

Reação – Já o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que o seu país vai “responder adequadamente” ao que ele definiu como “caça às bruxas” e acusou o ministro Alexandre de Moraes de ser um “violador de direitos humanos”.

“As perseguições políticas por parte do violador de direitos humanos Alexandre de Moraes continuam, uma vez que ele e outros membros do Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiram injustamente prender o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os Estados Unidos responderão adequadamente a esta caça às bruxas”, escreveu. A publicação foi republicada pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.

É aguardar e conferir.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Edital EDT-GP-822025, assinado e submetido a publicação no Diário da Justiça Eletrônico nesta quarta-feira (10/9), tornou pública a convocação de candidatos e candidatas aprovados no concurso público para o provimento de cargos efetivos de nível médio e superior do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, considerando pedidos de final de fila e desistência de candidatos e candidatas.

Foram convocados 14 aprovados para os cargos de Analista Judiciário – Contador (2); Analista Judiciário – Direito (2); e Oficial de Justiça(10).

ACESSE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Conforme cronograma contido no edital, o prazo para recebimento dos exames médicos e documentos inicia nesta quinta-feira (11/9) e segue até a próxima quarta-feira (17/9). A lista de documentos, exames e o cronograma completo estão disponíveis no edital de convocação.

Os/as candidatos/as deverão enviar para o e-mail divprotocolo@tjma.jus.br, com o assunto “Documentação para concurso – servidor”, os exames médicos, emitidos há, no máximo, 180 dias, e os demais documentos exigidos, conforme os itens 4 e 18 do EDT-GP-222024.

A relação de exames médicos e documentos mencionados no caput encontra-se nos Anexos II e III do Edital, e as declarações e ficha cadastral estão disponíveis no site www.tjma.jus.br, na aba Concursos/Seletivo/concurso público 2024, ou diretamente no eletrônico https://www.tjma.jus.br/atos/tj/geral/508161/4951/pnao.

No exercício 2025, o TJMA já nomeou 59 cargos de diversas especialidades, quais sejam: 07 Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Desenvolvimento, 03 Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Gestão de Tic, 03 Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Suporte e Rede, 02 Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Segurança da Informação, 01 Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Banco de Dados, 06 Analista Judiciário – Direito, 01 Analista Judiciário – Historiador, 01 Analista Judiciário – Estatístico, 01 Analista Judiciário – Arquivista, 10 Oficial de Justiça, 12 Técnico Judiciário – Apoio Técnico Administrativo, 03 Técnico Judiciário – Técnico em Informática -Software e 09 Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade.

Para mais informações, entrar em contato com a Divisão de Seleção e Movimentação, telefone: (98) 2055-2363.

Suposto esquema de “rachadinha” pode ter o envolvimento da secretária de Educação de Turiaçu, Graciete Santos Ferreira, e, pelo menos, 20 servidores públicos. A informação é do Blog do Vandoval Rodrigues.

Segundo informações, os funcionários estariam repassando parte do salário para a gestora da pasta.

O caso pode configurar a chamada rachadinha, que é a exigência para que assessores ou servidores devolvam parte de seus salários ao gestor que os nomeou para o cargo.

A prática da “rachadinha” pode ser enquadrada em crimes mais graves, como peculato, que é a apropriação indevida de dinheiro público por alguém que tem a responsabilidade de gerenciá-lo. Além disso, pode estar associada a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, aumentando ainda mais a gravidade da situação.

Desses 27 anos e 3 meses, 24 anos e 9 meses são de reclusão (ou seja, pena para crimes que preveem regime fechado). E 2 anos e 9 meses de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto).

Como a pena total é superior a 8 anos, Bolsonaro terá que começar a cumpri-la em regime fechado.

Por 4 votos a 1, a Turma entendeu que Bolsonaro é culpado em todos os cinco crimes atribuídos a ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em razão dos atos golpistas que tentaram derrubar a democracia e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre o fim de 2022 e o início de 2023.

Os ministros ainda precisam terminar de discutir a dosimetria, ou seja, o tamanho das penas que serão impostas aos condenados.

A ministra Cármen Lúcia votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos cinco crimes que é acusado no julgamento da trama golpista. Com o voto, foi formada maioria pela condenação por 3 votos a 1. Ainda falta votar o ministro Cristiano Zanin.

Cármen Lúcia disse que foi comprovado pela PGR que Bolsonaro praticou os crimes imputados a ele na condição de líder da organização criminosa, como propagação, instrumentalização do estado, cooptação de militares, planejamento de atos de neutralização, instigação das manifestações. “O que mais se alega é que não há formalmente assinatura. Até onde a gente tem algum conhecimento da história, realmente passar recibo no cartório não é exatamente o que acontece nesses casos. Ele não foi tragado, ele é o causador, o líder da organização”, afirmou.

A ministra disse durante seu voto no julgamento da trama golpista nesta quinta-feira (11) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “praticou os crimes imputados a ele na condição de líder da organização criminosa”.