O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia a pena para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. O mesmo vale para outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica.

A Lei 15.234/2025 foi publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União, alterando o dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Pelo texto, a pena atual de detenção, que varia de 2 a 4 anos, passa a ser aumentada de um terço até a metade caso a substância seja efetivamente consumida pela criança ou adolescente.

“Atualmente, o ECA já prevê punição para a entrega desses produtos — independentemente do consumo. Com a mudança, o juiz pode ampliar a punição com base na intensidade do dano causado”, explicou a Presidência, em comunicado.

Amanda é filha do ex-prefeito de Caxias, Fábio Gentil, aliado de primeira hora de Fufuca e cotado para ser seu suplente na disputa do Senado.

Fufuca foi afastado hoje da vice-presidência do Progressista. Ele também perderá o controle do PP no estado após anunciar sua permanência no governo Lula.

Sobre a possibilidade de deixar o PP e se filiar a outra sigla, Fufuca respondeu: “Do PP não saio. Me tiraram o comando do partido no Maranhão e também a vaga de vice-presidente nacional. Não há previsão sobre expulsão. Continuo no PP”, disse.

PP afasta Fufuca

“Fica afastado de todas as decisões partidárias, bem como da vice-presidência nacional do partido”, diz nota assinada por Ciro Nogueira. O presidente nacional do PP afirmou também que fará uma “intervenção” no diretório do Maranhão para retirar o ministro do comando da legenda no estado.

O partido de Fufuca e o União Brasil, que anunciaram uma federação, determinaram que todos os filiados com cargos ligados ao governo Lula devem ser desligados das suas funções, sob pena de serem expulsos das legendas.

O vereador de São Luís e pré-candidato à Presidência da Câmara de Vereadores, Beto Castro (Avante), utilizou a Tribuna do parlamento municipal, nesta quarta-feira (08), para falar pela primeira vez publicamente sobre o acidente aéreo do último domingo (05).

Beto Castro, que retornava de Barreirinhas com a família num avião monomotor, narrou o episódio da queda e da explosão da aeronave na pista de pouso em Paço do Lumiar. O vereador disse que foi um milagre não ter morrido ninguém no acidente.

“Foi um milagre. Deus me deu uma nova oportunidade. Nasci de novo”, afirmou.

Beto Castro também criticou o piloto da aeronave. Para o vereador ele foi “irresponsável” e que ao invés de ajudar teria “corrido para pista”.

Apesar do susto ninguém ficou gravemente ferido, mesmo com a aeronave ficando totalmente destruída.

O secretário de assuntos municipalistas Orleans Brandão falou sobre o primeiro encontro com o presidente Lula durante agenda de entrega de casas em Imperatriz.

O pré-candidato ao governo do Maranhão disse que “bateu a química” com o presidente, em alusão ao encontro de Lula com o presidente dos EUA, Donald Trump. Camaronistas têm disseminado que o encontro de Orleans com o presidente Lula foi constrangedor.

Sobre a divisão do palanque no Maranhão, Orleans disse que Lula tem dois candidatos em vários estados e aguarda pela ver a viabilidade eleitoral de quem será seu candidato.

Diante da decisão do ministro dos esportes, André Fufuca, de permanecer no ministério mesmo após o ultimato do partido para que seus filiados abandonem o governo Lula, o presidente nacional da legenda, Ciro Nogueira, afastou o maranhense do comando do partido no estado e da vice-presidência nacional.

Em nota publicada nas redes sociais, a direção nacional do Progressistas anunciou que fará intervenção no diretório estadual do Maranhão. “O partido reiteramos seu posicionamento de que não faz e não fará parte do atual governo, com o qual não nutre qualquer identificação ideológica ou programática”.

A gota d’água para a resposta do PP foi o discurso de Fufuca durante o ato do presidente Lula no Maranhão, quando o ministro disse que mesmo que esteja com o corpo preso [se referindo ao partido] sua alma estará com Lula.

Foto Reprodução

Uma Ação Civil Pública (ACP) proposta, em 1º de novembro de 2021, pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, levou à condenação de Elias José Ribeiro Conceição, ex-presidente da Câmara Municipal de Arame, por improbidade administrativa.

Na sentença, de 7 de outubro de 2025, a Justiça reconheceu a prática de improbidade administrativa, condenando o ex-vereador ao ressarcimento integral do dano, em valor a ser devidamente atualizado; pagamento de multa equivalente a duas vezes o valor do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

As investigações do MPMA, iniciadas a partir de demandar encaminhada à Ouvidoria do órgão, apontaram que, nos anos de 2019 e 2020, enquanto presidia a Câmara Municipal, Elias Conceição reteve valores do Imposto de Renda (IRRF) dos servidores da casa legislativa, mas não repassou os valores aos cofres do Município.

De acordo com o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, que responde pela Promotoria de Arame, o prejuízo causado ao erário totalizou R$ 172.882,28.

Durante a fase de investigação, o então gestor chegou a confessar a ausência do repasse e se comprometeu a regularizar a situação, o que não foi cumprido, mesmo após várias notificações, feitas tanto pelo Município quanto pelo Ministério Público.

A decisão judicial apontou que a conduta do ex-gestor foi dolosa, demonstrada pela retenção sistemática dos valores, pela inércia, mesmo após ser notificado da ilegalidade, e pela promessa de regularização que foi descumprida.

O presidente da Câmara dos Vereadores de Timbiras, Professor Manoel (PSB), vem recebendo vários elogiou à frente da Câmara dos Vereadores pela forma como o parlamentar tem conduzido os trabalhos legislativos. Professor Manoel tem se relevado um grande líder, cumpridor de acordos e de palavras, que age com altivez, serenidade e competência na condução de debates e votações de relevância para a cidade. A Câmara Municipal se tornou mais organizada e produtiva. Com isso contribui de forma decisiva para que todos os Vereadores possam fazer seu papel de forma autônomo e independente e que seja capaz de responder às demandas da população.

A CMT é reconhecido pela proximidade que a Casa tem com a população, e o compromisso do Presidente de tornar a Câmara mais dinâmica por meio de ações, debates e votações que propiciassem orgulho aos parlamentares em decisões que dialoguem com a sociedade timbirense.

O Blog parabeniza o Presidente da Câmara Municipal de Timbiras pela gestão de excelência.

Oposição ou situação?

O Editorial reflete a opinião deste Blog

Você já experimentou perguntar a um jovem apto a votar, qual o significado político das palavras oposição e situação? Faça a experiência e pode ser que se depare com a falta de conhecimento sobre o assunto, que vale importantes reflexões.

Como a política se faz dia a dia e não apenas durante a campanha eleitoral, a importância da divergência de opiniões faz parte da democracia.

Em todas as instâncias de poder, ao término das eleições, aqueles que ganharam são chamados de “situação”, enquanto os que perderam, se intitulam “oposição”.

O peso dessa última palavra pode trazer a ideia de contrariedade, mas é muito saudável que um governo tenha contrapontos, questionamentos, contribuições para as discussões que são do interesse comum.

De fato, algumas posturas de oposição se projetam como “do contra”, mas o que seria do processo democrático se não houvesse o outro lado?

O que o eleitor precisa ter em mente é que a briga pelo poder não pode ultrapassar os seus interesses como população.

O verdadeiro significado que deve estar implícito na postura de oposição deve ser aquele que provoca discussões saudáveis e levanta questionamentos pertinentes. Assim como a conduta da chamada situação, também deve ser a de trabalhar com inteligência e não com obediência.

O cerne da questão é, na verdade, o conhecimento da população sobre os papéis dos políticos em que votam. É necessário que cada cidadão deixe de ser “analfabeto político” para aprender que temos direitos e deveres.

Apertar o botão da urna e simplesmente virar as costas, não é nem de longe a melhor decisão.

Em tempos em que até a inteligência pode ser artificial, não podemos deixar de lado o pouco poder de escolha que nos resta. Saibamos que o voto é instrumento da maior relevância nas democracias.

Está nas pautas de urgências que oposição e situação caminhem com o mesmo objetivo: o de melhorar as políticas públicas, representando a população e fazendo valer cada um dos nossos direitos.

Oposição ou situação?

Ministério já entregou 1.125 unidades de etanol farmacêutico

A segunda remessa de etanol farmacêutico, antídoto utilizado no tratamento de intoxicações por metanol, começou a ser enviada nesta terça-feira (7) a mais quatro estados. Com essa nova entrega, o total de frascos distribuídos pelo Ministério da Saúde chega a 1.125, alcançando nove estados:

Acre: 30 ampolas

Bahia: 90 ampolas

Ceará: 120 ampolas

Distrito Federal: 90 ampolas

Goiás: 75 ampolas

Mato Grosso do Sul: 60 ampolas

Pernambuco: 240 ampolas

Paraná: 360 ampolas

Rio de Janeiro: 60 ampolas

As ampolas integram o estoque estruturado pelo Ministério da Saúde em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), garantindo reposição e distribuição conforme a necessidade de estados e municípios. Outras 60 mil ampolas de etanol estão em processo de aquisição.

Fomepizol

O Ministério da Saúde também adquiriu 2,5 mil unidades do antídoto fomepizol de uma empresa japonesa, que também doou outras 100 unidades, totalizando 2,6 mil unidades do medicamento. A previsão é que o lote chegue ao Brasil ainda nesta semana e comece a ser distribuído aos estados, conforme as necessidades locais e o registro de casos.

Casos

Até segunda-feira (6), o Brasil registrava 217 notificações de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas. Dessas, 17 foram confirmadas e 200 permanecem em investigação.