O prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar Filho (PT), aderiu à moda e enviou para apreciação da Câmara Municipal dois projetos de lei que, se aprovados, vão endividar o Município até o pescoço.
No Projeto de Lei nº 18/2023 o gestor pede autorização para contratar empréstimo de até R$ 32.067.519,47, com a justificativa de “viabilizar investimentos de projetos e programas no Município”.
No Projeto de Lei nº 19/2023 a autorização seria para contratar um empréstimo de R$ 22.500.000,00 com o objetivo de “financiar a execução do projeto de eficiência energética, com a instalação de usinas de microgeração e minigeração de energia solar fotovoltaica”.
No projeto que pede autorização para contratar empréstimo de mais de R$ 32 milhões, o prefeito pede que o mesmo seja apreciado em caráter de urgência, pois, segundo a justificativa da mensagem, o “projeto de lei se reverte de suma importância e atende ao interesse público e o desenvolvimento do município”.
Para piorar, não há nenhum projeto técnico elaborada para embasar e justificar os valores solicitados nos projetos de lei encaminhados aos vereadores. No projeto de mais de R$ 32 milhões, por sua vez, não pontua sequer as ações a serem executadas, mencionando apenas, de forma abstrata, “investimentos de projetos e programas”.
Como garantia para o pagamento dos empréstimos, o prefeito quer disponibilizar as receitas de FPM – Fundo de Participação dos Municípios, as transferências oriundas do ICMS e ainda os recursos provenientes da contribuição sobre a iluminação pública.
A expectativa é que os projetos poderão endividar o Município de Coroatá pelos próximos 10 anos.
Luís da Amovelar Filho está no segundo mandato e não poderá disputar a eleição em 2024. Caso os empréstimos sejam autorizados, o único prefeito do PT do estado do Maranhão, já no fim do mandato, quer transferir a fatura para o sucessor, deixando comprometidas e engessadas as principais fontes de custeio da administração municipal.
