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Foi publicada na edição desta segunda-feira (14) do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a Resolução nº 23.679/2022, que regulamenta a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão realizada por meio de inserções na programação normal das emissoras. O texto, aprovado pelo Plenário da Corte Eleitoral no último dia 8, considera o disposto na Lei nº 14.291/2022, que alterou a redação do inciso XI do artigo 44 da Lei nº 9.096/1995, a Lei dos Partidos Políticos.
A resolução trata de vários pontos, incluindo as regras gerais da propaganda partidária por meio de inserções durante a programação normal das emissoras de rádio e televisão; critérios de acesso, com base na bancada da Câmara dos Deputados na última eleição geral; impactos das fusões, incorporações, novas totalizações e federações nos cálculos para distribuição do tempo; veiculação das inserções nacionais e estaduais; tutela ao direito de veiculação da propaganda, quando violado por ato das emissoras; e representação por irregularidade na propaganda partidária.
A propaganda partidária é a oportunidade que o partido tem para mostrar, por meio das emissoras de rádio e de televisão, a respectiva posição sobre temas de interesse do país. Segundo a resolução do TSE, cabe à direção da legenda requerer a veiculação da propaganda, devendo o pedido ser dirigido: ao TSE, quando formulado pelo órgão de direção nacional para a divulgação de inserções nacionais; e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), quando apresentado por órgão de direção estadual para a transmissão de inserções estaduais na respectiva unidade da Federação.
Cabe também ao TSE analisar, deferir e julgar eventual representação referente à propaganda veiculada em âmbito nacional. As inserções nacionais estão previstas para irem ao ar na programação dos veículos de comunicação às terças, quintas e sábados. Já os TREs deferem e julgam eventual representação sobre a propaganda no estado, cujos programas têm transmissão às segundas, quartas e sextas.
Segundo o texto da resolução, a propaganda partidária gratuita na televisão deverá utilizar, entre outros recursos, os que garantam acessibilidade, subtitulação por meio de legenda aberta, janela com intérprete de Libras e audiodescrição, sob responsabilidade dos partidos políticos.
O texto da norma prevê também que, a critério do órgão partidário nacional, as inserções em emissoras nacionais poderão veicular conteúdo regionalizado, com comunicação prévia ao TSE. A resolução define ainda que é vedada, nas inserções de propaganda partidária, a participação de pessoas não filiadas à agremiação responsável pelo programa.
Ainda de acordo com a norma, também não será permitida a utilização de matérias que possam ser comprovadas como falsas (fake news), ou a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem, além de qualquer prática de atos que incitem a violência.
O texto da norma traz também as regras sobre a veiculação das propagandas. De acordo com a resolução, é de responsabilidade do órgão partidário veicular comunicar às emissoras que escolher, com antecedência mínima de 7 dias da data designada para a primeira veiculação, o interesse em que sua propaganda partidária seja por elas transmitida. As inserções serão entregues pelas agremiações às emissoras em dias úteis, com a antecedência mínima de 48 horas do início da transmissão.
A propaganda partidária estava extinta desde 2017, mas foi restabelecida pelo Congresso Nacional com a Lei nº 14.291/2022. A finalidade da propaganda partidária é divulgar a ideologia, os programas e os projetos dos partidos, além de buscar novas filiações e promover a participação política das minorias, entre outras. O espaço reservado a essa modalidade de propaganda não pode ser utilizado para promover pré-candidato a uma eleição.
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A vereadora de Açailândia, Robenha da Saúde, morreu nesta terça-feira (15), em Imperatriz após complicações de uma cirurgia plástica de lipoaspiração, mamoplastia e abdominoplastia.
A parlamentar foi operada na segunda-feira, 14, pelo cirurgião plástico, Dr. Dagmar num hospital da rede privada. Logo em seguida, ela sofreu uma embolia pulmonar e morreu na manhã desta terça-feira, 15.
Muito conhecida em Açailândia, Robenha da Saúde foi vice-campeã de votos na última eleição, mas entre as mulheres foi a mais votada. O caso chocou os moradores de Açailândia.
Com a morte de Robenha da Saúde quem assume o mandato é o Dr Thiago Ferreira.
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Com uma reunião marcada com voluntários que estão responsáveis inicialmente pelo marketing, logística, assessoria de imprensa e montagem de proposta de governo, Simplício Araújo retoma sua pré-campanha nesta terça-feira (15), pela região leste do Maranhão.
Quarta-feira, dia 16 de fevereiro, em Teresina, reúne com empreendimentos que estão mudando para o Maranhão com auxílio do trabalho feito na Seinc.
Também em Teresina, como membro da executiva nacional do Solidariedade, ao lado do Presidente Paulo Pereira, participa da filiação de pré-candidatos a Deputado Federal pelo Piauí.
A noite, reúne com amigos e simpatizantes em Timon.
Quinta-feira, dia 17 de fevereiro
Entrevistas em Timon e Teresina
Almoço de Gratidão com Vereadores pelo título de cidadão Timonense;
Visita ao Polo Empresarial e a empresas
Sexta-feira, dia 18 de fevereiro
Entrevistas em Caxias
Visita a empreendimentos em implantação em Caxias
Almoço com amigos e simpatizantes
16hs Agenda com Dr.Cardoso em Miranda do Norte
Na agenda, as atividades se estendem pelo final de semana em São Luís.
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Um incêndio atingiu veículos que estavam estacionados na garagem da Prefeitura de Pastos Bons. O caso ocorreu na manhã desta segunda-feira (14).
Segundo testemunhas, o fogo teria começado em um ônibus estacionado no local. O fogo passou para uma ambulância e um carro-pipa e depois se alastrou.
O município de Pastos Bons não tem Corpo de Bombeiros e o fogo foi controlado pelos funcionários da Prefeitura.
Não há informações de feridos. As causas do incêndio ainda estão sendo apuradas.
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Juntamente com sua irmã, doutora Ana Thamires, o Empresário Guilherme Oliveira esteve percorrendo várias localidades do município de Timbiras, neste domingo, 14, visitando dezenas de famílias, e convidando todos para participar do II Show de Prêmios a ser realizado pela Multiclínica Branco e Oliveira, dia 1º de Maio na Praça da Juventude, com o sorteio de diversos prêmios e 01 Moto Pop Zero KM
Todas essas visitas que realizamos são muito positivas, pois todos nos recebem com muito carinho e atenção, e isso é recompensador. O Maranhão é uma terra abençoada, tem um povo guerreiro, que apesar de todas as dificuldades não abaixa a cabeça, e todos os dias levanta cedo e vai à luta, disse Dr. Guilherme Oliveira.
Doutora Ana Thamires, liderança política de Timbiras, disse que as visitas foram proveitosas, e que aproveitou o momento para rever amigos, além de retornar aos diversos povoados que percorreu há meses, e que continuam com a mesma falta de infraestrutura de outrora, longe dos olhos do poder público municipal.
TEXTO ENVIADO PELA ASSESSORIA DE GUILHERME OLIVEIRA
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O Palmeiras foi derrotado pelo Chelsea por 2 a 1 na final do Mundial de Clubes e ficou com o vice-campeonato. Time comandado por Abel Ferreira lutou até o final da prorrogação, mas parou no campeão da Champions. Os gols foram marcados por Veiga, para o Alviverde, e Lukaku e Havertz, para o adversário.
O duelo começou dentro das expectativas, com pressão dos ingleses, que subiam a marcação e forçavam o erro na saída de bola alviverde. No início, o Verdão conseguiu escapar ao explorar a velocidade de Rony e Dudu pelas alas do campo. Depois da metade do primeiro tempo, no entanto, o time teve mais dificuldade e passou por minutos de sufoco.
A resposta do Palmeiras veio nos contra-ataque puxados por Dudu e Zé Rafael. A dupla teve duas boas oportunidades dentro da área adversária, mas não acertou o último toque. Enquanto isso, as melhores chances do Chelsea aconteceram em chutes da intermediária e cruzamentos em direção a Lukaku. Apesar da superioridade londrina, o Alviverde conseguiu permanecer zerado na etapa inicial.
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O segundo tempo começou eletrizante e logo aos 9 minutos, clube inglês abriu o placar, com Lukaku. O centroavante belga recebeu cruzamento na medida e balançou as redes. A reação foi imediata, porque, pouco depois, o zagueiro Thiago Silva tocou com a mão na bola dentro da área e cometeu pênalti. Perfeito em cobranças pelo time, Raphael Veiga converteu e deixou tudo igual.
Após o empate, o Chelsea sentiu o golpe e deixou o Palmeiras mais à vontade na partida. Havertz de um lado e Veiga de outro, perderam boas oportunidades da entrada da área e o jogo seguiu equilibrado. Com o desgaste físico, a marcação da equipe inglesa baixou suas linhas e deu mais campo para Alviverde.
Para dar mais vigor ao time, Abel Ferreira, que já havia posto Jailson no lugar de Zé Rafael trocou Rony e Veiga por Wesley e Atuesta. As mudanças fizeram com que o Verdão controlasse um pouco mais a posse e aguentasse sem muitos sustos até o final do tempo regulamentar.
Durante a prorrogação, o Alviverde voltou a ser pressionado pelo adversário e sofreu com o jogo aéreo. Em sobra na área, a bola acertou a mão de Luan e o árbitro assinalou a penalidade, com auxílio do VAR. O meia Havertz descolou Weverton e desempatou a partida. Antes do apito final, Luan foi expulso por fazer falta no último homem. Apesar da luta palmeirense, o título ficou com o adversário.
O Verdão agora volta ao Brasil para dar sequência ao início de temporada no Paulistão. O próximo compromisso do time acontece nesta quarta-feira (16), às 19h (de Brasília) contra a Ferroviária, em Araraquara.
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A Força Jovem do Maranhão, maior torcida do Vasco no estado, está preparando uma grande recepção para o clube carioca que chega neste sábado (12), às 18h20 em São Luís.
A concentração começa às 13h na sede da torcida na Avenida Jerônimo de Albuquerque, número 300. Às 17h, eles seguem para o Hotel Luzeiros onde fazem uma grande festa.
O Governo do Estado anunciou hoje que o pagamento dos servidores relativo a fevereiro de 2022 será efetuado no dia 25 de fevereiro.


