O deputado Gastão Vieira (MA) é um dos autores do Projeto de Lei 54/21, que cria incentivo financeiro para estudantes do ensino médio. Para o deputado, o incentivo financeiro irá uniformizar as oportunidades educacionais; ajudar na redução da evasão escolar e aumento das taxas de aprovação e conclusão do ensino médio; fomentar a qualidade da educação básica com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem; prevenir situações de risco e vulnerabilidade social; e promover o desenvolvimento humano.

“O incentivo financeiro será destinado aos estudantes matriculados no ensino médio pertencentes a unidades familiares em situação de pobreza ou extrema pobreza, na forma do regulamento, por cada ano concluído com aprovação, e pela obtenção de pontuação igual ou superior à média do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)”, explica.

De acordo com o parlamentar, o Brasil perde R$ 214 bilhões de reais por ano pelo fato de os jovens não concluírem a educação básica.

“Esse cálculo reflete as consequências da evasão escolar e da falta de prioridade para a educação”, explica o parlamentar.

Segundo o projeto, o incentivo financeiro ao estudante do ensino médio será concedido conforme os seguintes critérios:

I – R$ 500 após aprovação no primeiro ano do ensino médio regular ou profissionalizante;

II – R$ 600 após aprovação no segundo ano do ensino médio regular ou profissionalizante;

III – R$ 700 após aprovação no terceiro ano do ensino médio regular ou profissionalizante;

IV – R$ 800 após aprovação no quarto ano do ensino médio profissionalizante;

V – R$ 300, por uma única vez, mediante obtenção de pontuação igual ou superior à média do Enem, após conclusão do ensino médio regular ou profissionalizante.

“A intenção por meio do incentivo é levar em conta algumas causas comportamentais que evidenciam um maior comprometimento com os estudos quando há benefícios financeiros envolvidos”, afirma Gastão Vieira.

Contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) podem aproveitar o pagamento do imposto com 10% de desconto, em cota única, até o dia 26 de fevereiro. Mais de 69 mil contribuintes já realizaram o pagamento em Cota Única do IPVA 2021, aproveitando o benefício, totalizando arrecadação de R$ 40,8 milhões.

A cota única com desconto vai até o dia 26 de fevereiro e após esta data o contribuinte ainda terá a opções de pagamento em cota única, porém, sem o desconto de 10% do valor principal. Para consultar o IPVA 2021 e emitir o Documento de Arrecadação (DARE) para pagamento, o contribuinte pode acessar portal.sefaz.ma.gov.br e clicar na página “IPVA” ou acessar o site do Detran, no menu “Licenciamento 2021”.

Programa Nota Legal

Os consumidores cadastrados no programa Nota Legal, que possuem créditos, podem abater em até 50% do valor do IPVA 2021. O usuário cadastrado que realizar o pagamento, em cota única, até o dia 26 de fevereiro, além do valor do crédito nota legal disponível também será beneficiado com o desconto de 10%.

A emissão do DARE para pagamento somente poderá ser gerado após 48 horas, contados da data de solicitação do abatimento.

Vale destacar que os créditos do programa não podem ser utilizados para pagamentos de débitos de IPVA em atraso e que o abatimento é permitido somente para veículos cujo CPF do proprietário esteja cadastrado no Programa. As solicitações de resgate de créditos para abatimento de IPVA encerram no dia 28 de março de 2021.

Para utilizar o crédito, o consumidor deverá acessar o site do Programa Nota Legal, selecionar a opção “Acessar Sistema” e informar o CPF e a senha de acesso. Em seguida, clicar na guia “Resgatar Créditos” > “Crédito de Notas” >, “Abatimento IPVA” > “Selecionar o veículo cadastrado” > informar o valor a ser abatido (até o limite de 50% do valor do IPVA).

Ao clicar em ”Confirmar”, o consumidor não poderá cancelar a operação.

Após a solicitação, para gerar o boleto de pagamento do IPVA com o abatimento do Nota Legal, o contribuinte deve acessar a página do IPVA, clicando no menu “IPVA 2021/Débitos Anteriores” informar o Renavam, inserir o código de segurança e clicar em “Consultar”.

O abatimento do IPVA com os créditos do Nota Legal somente será possível com a emissão do boleto para pagamento na rede credenciada, gerado no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Por 364 votos favoráveis, 130 contrários e três abstenções, a Câmara dos Deputados decidiu manter, nesta sexta-feira (19), a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em flagrante na última terça (16), após ataque a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por vídeo.

Dos 18 deputados maranhenses, apenas Aluísio Mendes (PSC), Hildo Rocha (MDB), Josivaldo JP (Podemos) e Pastor Gil (PL) votaram contra a prisão do parlamentar.

Engana-se quem pensava que o governador Flávio Dino (PCdoB) pretendia tirar o PDT do seu governo pelo fato de ter apoiado Eduardo Braide (Podemos) em detrimento de Duarte Júnior (Republicanos) no segundo turno das eleições municipais de São Luís em 2020.

Ao contrário disso, Flávio anunciou na tarde desta sexta-feira (19) a troca no comando do Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran MA), dando a entender que a mudança foi em comum acordo com a ‘pedetezada’.

Na prática, a troca de um membro do PDT por outro é seis por meia dúzia! Sai a apagada Larissa Abdalla e chega o rejeitado ex-prefeito codoense Francisco Nagib.

Dino poderia expulsar o PDT da pasta, dessa forma, repaginando esse setor do seu governo e concedendo espaço para novos aliados, no entanto, o gesto em permitir que o grupo de Weverton Rocha continue no controle do Detran-MA deixa claro que o governador não quer o senador longe…

Mensagem da gestora Adelma no grupo URE INFORMAÇÕES:

Conforme vínhamos sinalizando a partir da pauta formativa, nosso retorno dia 22/02 será com ensino não-presencial/remoto.

O governador Flávio Dino na live sobre o panorama do coronavírus no estado acaba de confirmar o início das aulas na rede pública estadual apenas no formato remoto com o apoio de materiais da plataforma Gonçalves Dias.

A decisão foi tomada depois de ouvir as ponderações comitê e dos profissionais de saúde.

Na sua live semanal, o presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (18), anunciou que a partir do próximo mês, irá zerar os impostos federais para o diesel e gás de cozinha.

A informação foi dada pelo presidente Bolsonaro no dia em que a Petrobras anunciou mais um reajuste no valor do combustível. Na live, Bolsonaro inclusive criticou a Petrobras e, mesmo admitindo que a empresa tem autonomia, assegurou que “algo vai acontecer” na estatal nos próximos dias.

No entanto, apesar de zerar os impostos federais, o impacto para ser maior no bolso do brasileiro, será necessário que os governadores dos estados brasileiros estejam dispostos a, pelo menos, reduzir o ICMS no gás de cozinha e diesel.

Bolsonaro chegou a exemplificar o impacto do ICMS no gás de cozinha. “Se está R$90, os R$ 50 é imposto estadual e margem de lucro das distribuidoras”, afirmou o presidente da República que destacou que na origem o valor dele é de R$ 40.

Agora é com os governadores…

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, anunciou há pouco que o Maranhão receberá, já na próxima semana, 386.546 novas doses de vacina contra a Covid-19.

Segundo ele, a confirmação veio do Ministério da Saúde ainda na tarde desta quinta-feira (18).

Lula informou que, nessa próxima etapa, terão imunização priorizada idosos de 80 a 89 anos, quilombolas, povos ribeirinhos e mais trabalhadores da Saúde.

Confira a nota de pesar divulgada pelo prefeito DR. Antonio Borba e vice-prefeito Reginaldo Leal.