Sábado de Aleluia tem Magno Silva e Paredão do Brasil no Bob Show Eventos, em Timbiras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou o embarque à China após ser diagnosticado com pneumonia leve. Ontem (23) à noite, Lula passou por exames no Hospital Sírio Libanês, em Brasília, após retornar de viagens que fez à Paraíba, Pernambuco e Rio de Janeiro.

Nesta sexta-feira (24), Lula permanece na residência oficial do Palácio da Alvorada e as reuniões com ministros que estavam previstas, no Palácio do Planalto, foram canceladas.

O embarque para a China estava previsto para este sábado (25) e, em publicação nas redes sociais, a Presidência confirmou que ele foi adiado para domingo (26).

“O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva está no Alvorada após exames no hospital Sírio Libanês ontem à noite. O presidente está com pneumonia leve e irá, por conta disso, adiar para domingo o início da sua viagem para a China.”, escreveu.

Agenda

O primeiro compromisso de Lula na China seria um encontro com empresários e agentes públicos sobre desenvolvimento sustentável, na segunda-feira (27), em Pequim. Já os principais eventos diplomáticos da viagem estão previstos para terça-feira (28), quando Lula terá reuniões com o presidente da China, Xi Jinping, com o primeiro-ministro da China, Li Qiang, e com o presidente da Assembleia Popular Nacional, Zhao Leji.

O dia 29 será dedicado a um evento empresarial promovido pela Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível e pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com a participação de mais de 240 empresários brasileiros.

No dia 30, o presidente Lula irá a Xangai, onde visitará a sede do Novo Banco de Desenvolvimento, entidade criada pelos Brics (grupo formado por Brasil, China, Índia, Rússia e África do Sul). Na ocasião, a ex-presidenta Dilma Rousseff tomará posse no comando do banco.

Será a primeira viagem de Lula a um país asiático após assumir seu terceiro mandato. Mas a viagem à China é a terceira internacional de Lula após a posse no cargo; o presidente já foi à Argentina e aos Estados Unidos. A previsão do Ministério das Relações Exteriores é que pelo menos 20 acordos comerciais serão assinados durante a visita.

As fortes chuvas que caem na região do Médio Mearim chegaram a inundar diversas ruas em Pedreiras em uma enchente que já considerada uma das maiores dos últimos anos.

De acordo com a Defesa Civil e Secretaria de Assistência Social de Pedreiras, mais de 3.000 pessoas já foram atingidas pela enchente do Rio Mearim.

Uma sentença proferida nesta quinta-feira (23) pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da comarca da Ilha de São Luís condenou a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 500,00 a cada usuário diretamente atingido por vazamento de dados pessoais ocorrido em 2021; além do pagamento de R$ 72 milhões a título de danos morais coletivos, valor a ser revertido ao Fundo Estadual de Interesses Difusos.

A sentença do juiz Douglas de Melo Martins – passível de recurso – acolheu parcialmente os pedidos formulados em Ação Civil Coletiva proposta pelo pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo – IBEDEC/MA, argumentando que o Facebook, na ocasião, contrariou a proteção legal garantida aos consumidores quanto aos seus direitos fundamentais à privacidade, à intimidade, à honra e à imagem ao ter vazado, indiscriminadamente, dados pessoais como número de telefone, e-mail, nome, data de nascimento e local de trabalho, atingindo aproximadamente 533 (quinhentos e trinta e três) milhões de usuários de 106 países, sendo 8.064,916 (oito milhões sessenta e quatro mil novecentos e dezesseis) usuários brasileiros.

O juiz levantou a proteção especial à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem conferida pela Constituição Federal, configurando como invioláveis os  direitos fundamentais da personalidade e assegurando o direito à indenização pelo dano moral ou material decorrente de sua violação. Os dados pessoais ganharam maior proteção após a promulgação da Emenda Constitucional nº 115/2022, que alterou a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais do cidadão, assegurando o direito à proteção nos meios digitais.

A sentença destacou ainda as normas da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), que enuncia como fundamentos o respeito à privacidade e a autodeterminação informativa, estipulando que o tratamento de dados pessoais somente pode se dar mediante consentimento do titular.

Citou ainda o Marco Civil da Internet (Lei N° 12.695/2014), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e a defesa do consumidor, entre os quais a proteção da privacidade e dos dados pessoais, assegurada a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; além de informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de seus dados pessoais, que somente poderão ser utilizados para finalidades que  justifiquem sua coleta, não sejam vedadas pela legislação e estejam especificadas nos contratos de prestação de serviços ou em termos de uso de aplicações de internet.

“Oportuno pontuar que os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito”, pontuou o magistrado.

O juiz entendeu que o Facebook agiu em total desconformidade com o ordenamento jurídico ao permitir a extração de dados de suas plataformas, de milhões de usuários, por ferramentas automatizadas, não importando que o tratamento ilícito tenha sido cometido por terceiro, pois competia ao Facebook a garantia da proteção dos dados pessoais de seus usuários.

O magistrado observou que o  valor da indenização pelos danos morais coletivos não pode ser insignificante, sob pena de não atingir o propósito educativo, mas também não deve ser exagerado e desproporcional a ponto de tornar-se excessivamente oneroso. “No Brasil, ao contrário do que ocorre nos EUA e EUROPA, as indenizações têm sido arbitradas em valores irrisórios, especialmente nos últimos anos, muito em decorrência de absurdos do passado quando a simples devolução de um cheque resultava em indenização milionária”, citou, lembrando caso em que a Petrobras foi obrigada a pagar multa indenizatória de
US$ 853,2 milhões, equivalente a R$ 4,21 bilhões.

“Deve-se considerar que o vazamento de dados atingiu uma gama relevante de usuários em todo o país e que, em casos semelhantes ao discutido nesta lide, a parte ré propôs acordos e recebeu condenações milionárias pela prática reiterada de vazamentos de dados,
como no caso “Cambridge Analytica”, em que o Facebook recebeu multa de US$ 5 bilhões de dólares, aplicada pela Federal Trade Commission (FTC), pelo uso indevido de dados pessoais de aproximadamente 87 milhões de usuários”, destacou.

A condenação da empresa ao pagamento de R$ 500,00 por danos morais individuais aos usuários diretamente atingidos, com o trânsito em julgado da sentença, deverá ocorrer em cumprimento individual de sentença no foro de residência de cada consumidor afetado.

 

O vereador Magno Magalhães solicitou durante a sessão da Câmara Municipal de Caxias realizada nesta segunda-feira, 20, que fosse disponibilizado um intérprete de libras no decorrer dos trabalhos legislativos. “Nada menos do que 5% da população é de surdos e mudos, não só em Caxias, mas em todo o Brasil”, comentou o vereador lembrando que sua reivindicação não é de hoje. “No primeiro mandato eu fiz um projeto de lei para que fosse instituída a presença de um intérprete de libras nesta Casa”, disse Magalhães que pediu ao presidente da Câmara, Ricardo Rodrigues, que é do Partido dos Trabalhadores, para que abrace essa proposta. “Vossa excelência, como representante do PT, que tem sido um governo de inclusão, para que a gente pudesse trazer para esta Casa, sem causar ônus ao erário desse parlamento”, sugeriu ele pedindo ainda a colaboração do colega Mário Assunção, “que tem uma forte representação do Estado, pra que a gente pudesse instituir aqui o interprete de libras”.

De acordo com Magno Magalhães, Caxias pode ter aproximadamente 8 mil famílias enfrentando problemas auditivos e essas pessoas precisam ser assistidas pelo poder público. “8 mil famílias que tem algum surdo e mudo que quer ser ouvido, que quer ser visto, que quer ser incluído”, defendeu o parlamentar. “Então, para que a gente seja ouvido, essa população também precisa ser vista, precisa ser lembrada, precisa ser escutada e também ter o seu direito assistido”.

Como médico, Magno Magalhães sempre procura usar seu conhecimento profissional na elaboração de políticas públicas visando o bem-estar da comunidade e por isso suas intervenções na Câmara sempre tem a tônica da saúde como carro-chefe dos seus discursos.

Além da questão da presença de intérprete de libras nas sessões da Câmara visando a inclusão, Magno também reivindicou no mesmo discurso desta segunda-feira, atenção para a causa do autismo. “O transtorno de espectro autista, como é definido hoje na linguagem médica, não deve ser tratado não somente no âmbito da saúde, mas também da educação”, defendeu ele esclarecendo que os casos tem aumentado. “O transtorno de espectro autista tem se disseminado de forma muito exacerbada”, revelou ele acreditando que existe uma subnotificação dos casos. “Quando a gente vê nas estatísticas, que tem de 1 a 2% da população e eu divirjo um pouco, porque eu tenho visto muito com crianças com transtorno de espectro autista, apesar de não ser nem pediatra, nem neuropediatra e vejo essa condição aumentado muito”, alertou o parlamentar que defende a causa do autismo desde o seu primeiro mandato.

Material enviado ao Blog do professor Gil. 

O Ministério Público do Maranhão (MPF-MA) anunciou a abertura de inscrições para um processo seletivo de estágio para formação de cadastro de reserva nas cidades de São Luís, Bacabal, Caxias e Imperatriz. As inscrições podem ser feitas, pela internet, entre 27 de março a 3 de abril.

Podem participar alunos dos cursos de Administração, Biblioteconomia, Comunicação Social (Jornalismo), Direito e Informática. O estágio é de 20 horas semanais, distribuídas em quatro horas diárias.

O valor da bolsa mensal é de R$ 976 e o estagiário tem direito à auxílio-transporte de R$ 11 por dia efetivamente estagiado.

O candidato deve estar matriculado em uma instituição de Ensino conveniadas com o Ministério Público Federal, conforme lista disponível no edital. No momento da contratação, o candidato deve ter concluído, pelo menos:

O 2º ano ou 4º semestre do curso superior – quando tiver 10 ou mais semestres de duração;
O 3º semestre – quando o curso tiver duração de 7 a 9 semestres;
O 2º semestre – quando a duração fora de 5 a 6 e semestres;
O 1º semestre – quando a duração do curso for menor ou igual a 4 semestre.

Inscrições

Além de se inscrever no site, o aluno também deve comparecer, entre 10 a 14 de abril, das 11h às 16h, para confirmar a inscrição. O endereço para comparecimento é na sede da Procuradoria-Geral da República, localizada na Avenida Senador Vitorino Freire, no bairro Areinha, em São Luís.

O estudante deve estar portando os documentos exigidos pelo edital e a inscrição, só será validada se o candidato cumprir com a etapa de confirmação presencial da inscrição.

Os pré-inscritos e cujas inscrições forem deferidas, vão receber um e-mail de confirmação, até 17 de abril. O candidato ficará responsável de certificar-se do recebimento e caso isso não aconteça, deverá comunicar por meio do e-mail prma-digep@mpf.mp.br.

O ex-deputado e ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim declarou por meio de nota que nunca foi contacta por ninguém do Governo do Estado sobre a possibilidade de voltar a assumir a SSP.

O nome dele tem sido mencionado constantemente nos bastidores desde que o governador Carlos Brandão (PSB) anunciou um reforma administrativa.

Na atual gestão, a pasta de Segurança foi a única ainda não definida pelo chefe do Executivo estadual.

No comunicado, Cutrim se disse “lisonjeado” pela lembrança do seu nome.

Foi nomeado como novo Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Maranhão, o ex-deputado federal e ex-deputado Zé Carlos da Caixa (PT). A portaria foi publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União, assinada pelo presidente César Fernando Schiavon.

Lembrando que Zé Carlos foi gerente e Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal.

Segue a nomeação:

Foto Reprodução

Um dia após a Petrobras anunciar a redução do preço do diesel, o presidente da companhia, Jean Paul Prates, disse, nesta quinta-feira (23), no Rio de Janeiro, que a estatal pode diminuir o preço da gasolina. “Sempre que a gente puder vender mais barato para o consumidor brasileiro, a gente vai fazê-lo”, afirmou ao ser perguntado se a empresa deve baixar o preço da gasolina este mês.

Após participar do lançamento do “Caderno FGV [Fundação Getúlio Vargas] Energia de Gás Natural”, Prates destacou que a empresa adota o Preço de Paridade de Importação (PPI) como uma referência e não como um “dogma”.

“Não aceito o dogma do PPI. Aceito a referência internacional. Trabalhamos com a referência internacional com o preço de mercado de acordo com o nosso cliente. [A] cliente bom você dá desconto. É a política de empresa”, explicou.

Referência internacional

Acrescentou que o melhor preço para a empresa é o preço próximo da referência internacional. “Não quer dizer que eu tenho que andar exatamente em cima da linha do preço do importador. É bem diferente. Não quer dizer que eu vá me afastar, me isolar e virar uma bolha no mundo. Temos que seguir a referência internacional. Se lá fora o preço do petróleo diminuiu e reduziu em insumos para refinarias, eu tenho que corresponder para o consumidor final. Mas eu não preciso estar necessariamente amarrado ao preço do importador, que é meu principal concorrente. Paridade de importação não é o preço que a Petrobras deve praticar”.

Durante o evento, o presidente da Petrobras ressaltou que a companhia vai investir na infraestrutura para transporte, escoamento e distribuição do gás natural, que ele apontou como entraves para o mercado do gás.

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PM DE TIMBIRAS

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