TSE confirma cassação de vereadores de Vitória do Mearim

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação de seis vereadores no município de Vitória do Mearim. A decisão seria por fraudes à cota de gênero.

Segundo informações, os recursos dos vereadores foram rejeitados por unanimidade pelos membros da Corte Eleitoral.

Os vereadores e seus respectivos suplentes são do MDB, PL e Avante, todos acusados de usar candidaturas femininas laranjas nas eleições de 2020 para atender a requisito da Justiça Eleitoral.

Com a decisão, foram retirados dos mandatos os vereadores Aleilson Santos e Cristiano Falcão, do MDB); Jonath Lopes e Salma Faray, do PL; e Cebola e Jânio Batalha, do Avante.

São Bernardo

No fim do mês de abril o TSE cassou os mandatos de quatro vereadores do município de São Bernardo, do Maranhão, que haviam sido eleitos em 2020 pelo PDT.

A decisão afirma que candidaturas laranjas foram flagradas pela Justiça.

Perderam os seus mandatos os vereadores James da Mombaça, Deborah Portela, Marcus Filipe e Jailton Spindola.

Eles foram punidos porque uma candidata do partido, identificada como Cinthia Oliveira, foi considerada laranja.

Cinthia terminou o pleito daquele ano com apenas três votos – mas na seção em que a candidata votava, não apareceu nenhum voto para ela, ou seja, ela mesma não votou em si.

O TSE fez a recontagem de votos para definir os vereadores considerados eleitos a partir de agora.  (Do Imirante)

A segurança pública também recebe atenção da Prefeitura de Caxias, durante a entrega das mais de 100 obras e ações alusivas aos 200 anos da Independência de Caxias. Em parceria com o Governo do Estado, a gestão municipal entregou no Povoado Brejinho, 1° distrito de Caxias, a 1ª Delegacia Rural do Estado, que vai atender mais de 200 povoados.

“Nós trabalhamos a descentralização, depois de levarmos a ideia para o secretário de Segurança do Estado para a colocação da delegacia na zona rural. Antes do Prefeito Fábio Gentil tínhamos apenas dois DPs e no Centro. Hoje nós temos delegacia na Trezidela, e agora postos policiais na Vila Paraíso e Eugênio Coutinho”, lembra Sargento Mesquita, secretário municipal de Segurança.

O prédio da delegacia está localizado às margens da BR-316, logo na entrada do povoado, conta com uma recepção e mais duas salas para o início dos trabalho. A Prefeitura de Caxias melhorou a estrutura do local.

“Nós ainda vamos definir a área de atuação do distrito. Estamos em parceria com a Polícia Militar, trabalhando juntos será bem melhor”, frisa Márcio Mendes, delegado.

“A Prefeitura deu total apoio. Foi criado o 4° distrito policial de Caxias e o 1° distrito rural do Maranhão. O Governo do Estado aprovou a criação do distrito e o município prontamente nos atendeu. Queremos agradecer ao apoio e vamos trabalhar em parceria com a comunidade para prestar um bom serviço a todos”, disse César Veloso, superintendente de Polícia Civil do Interior.

Um grande público esteve no local para receber a novidade. Os moradores esperavam pelo benefício que agora chegou com mais presença policial no povoado e nos demais povoados adjacentes.

“A gente estava precisando para ter mais essa segurança, porque ela vai atender tanto o Brejinho, como também aos povoados vizinhos”, lembra Gorete Martins, moradora.

“A comunidade sempre foi parceira, e nós agradecemos ao prefeito Fábio Gentil pela parceria, tanto no apoio à Polícia Militar, quanto agora na Instalação dessa delegacia. Essa grande delegacia vai chegar a mais de 300 povoados que veio para cá, para dar mais segurança a cada um de nós”, disse Edival do Brejinho, líder comunitário.

“Nós sabíamos que teríamos uma participação maior do município, sabemos que Caxias pode contribuir e assim fizemos. Estamos entregando hoje esse distrito. Somos sabedores de que o município faz sua parte, eles vão fazer a parte deles, e a população é quem sai ganhando. Quero agradecer ao nosso governador Carlos Brandão pela parceria”, disse Fábio Gentil, Prefeito de Caxias.

O vereador Cleverson Pedro Sousa de Jesus, o Sababa Filho (PCdoB), do município de Cândido Mendes, que acusou nesta sexta-feira (4) o prefeito José Bonifácio Rocha de Jesus, o Facinho (PL), de suborno, conversou na tarde de hoje com o Imirante.

O parlamentar viralizou pela manhã em vídeos nos quais aparece denunciando o gestor – que lhe teria oferecido R$ 250 mil para renunciar ao cargo – e jogando parte do dinheiro para a população. Se efetivamente deixasse a cadeira na Câmara Municipal, ele seria substituído por um aliado do chefe do Executivo municipal, o suplente de vereador Civaldo Ribeiro (PCdoB).

Ao Imirante, Sababa Filho disse que tomou essa atitude – em vez de denunciar o caso à polícia, ou ao Ministério Público – para que a população soubesse do que se passava na cidade.

“Não levei o caso ao MP ou Polícia porque achei uma imoralidade e povo teria era que saber toda a verdade”, declarou.

O vereador também apresentou os nomes de que teriam sido os interlocutores do prefeito nas negociações. “Os interlocutores dele sempre foram o senhor Adson Manoel e o Dr. Carlos Sérgio, que fizeram o contato comigo em nome do prefeito, tudo sob a orientação dele, inclusive sobre o valor”, completou.

Após o ocorrido, Sababa Filho diz que hoje sua “maior preocupação” é com a integridade física. “Peço a Deus que me guarde e guarde minha família”, comentou.

Outro lado – O prefeito Facinho divulgou uma nota de esclarecimento logo após o ocorrido. Advogados do prefeito afirmaram que o vereador será acionado na Justiça por calúnia e difamação.

Abaixo, a íntegra da nota.

O prefeito JOSE BONIFACIO ROCHA DE JESUS vem a público, acerca dos fatos envolvendo o vereador SABABA FILHO, esclarecer: primeiro, não manteve nenhum tipo de contato ou teve qualquer tratativa com esse vereador, seu notório inimigo político e conhecido por armações e criar espetáculos, para se promover; segundo, o que o prefeito soube foi que o referido vereador preparou carta de renúncia, tendo comparecido pessoalmente a um Cartório, em São Luís-MA, reconheceu sua assinatura no referido documento e o protocolou na Câmara Municipal, na tarde de ontem (03/08/2023); e por fim, o que se sabe é o que referido vereador estava desesperado, por ter tentado me cassar e não ter conseguido, por não ter fundamentos legais, tampouco quórum necessário para cassação, não tendo para este prefeito nenhuma utilidade em sua renúncia ou não, sendo insignificante a sua saída da Câmara. Tudo não passou de uma simulação para criar tumulto e aparecer.

Crise – Cândido Mendes vive uma crise institucional desde uma série de cassações de mandatos de vereadores na Câmara local.

Em junho, presidente da Casa, vereador Josenilton do Nascimento, levou a plenário a votação de processos de cassação dos mandatos de adversários para dar posse a suplentes supostamente da sua base política. As cassações acabaram confirmadas por maioria.

Foram cassados Tayron Gabriel Sousa de Jesus, Wadson Jorge Teixeira Almeida, Whebert Barbosa Ascensão, e Nivea Marsônia Pinto Soares, sob alegação de quebra de decoro parlamentar.

Deveriam assumir em seus lugares Haymir Pereira Nishimura, Dadson Silva e Silva, Carlos Rogerio Ferreira Viana e Joana Costa Cunha, mas uma decisão judicial reverteu tanto as cassações, quanto a posse dos suplentes.

A OAB Maranhão decidiu adiar a II Conferência Estadual da Mulher Advogada para os dias 30 e 31 de agosto de 2023 em espaço ainda a ser definido.
A nova data foi adotada em virtude da grande procura de inscrições e da proporção inesperada que o evento tomou para receber a advocacia maranhense com mais conforto.
Toda a programação está mantida e confirmada e, portanto, contamos com a presença de todos vocês nesse grandioso evento.
A carga horária do evento é de 14 horas e as inscrições podem ser feitas no site da ESA com os valores abaixo:
Advocacia R$ 50,00
Jovem Advocacia R$ 40,00
Estudantes R$ 30,00
Outros Profissionais R$ 80,00
Quem não puder participar do evento nesta nova data, poderá solicitar o reembolso de sua inscrição enviando um e-mail para financeiro@oabma.org.br com o assunto REEMBOLSO – CONFERÊNCIA DA MULHER ADVOGADA e enviando seus dados: nome completo, CPF, telefone para contato, cópia do comprovante de pagamento e dados bancários – conta e agência. O pagamento não pode ser feito via PIX.
Dúvidas sobre o reembolso, entrar em contato com o Setor Financeiro: (98) 2107-5454. Acompanhe os canais oficiais da OAB-MA para ficar por dentro das novidades. As informações são da OAB-MA

Segundo a jornalista Andréia Sadi, da Globo News, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo Lula vai resolver nos próximos 10 dias a incorporação dos partidos Progressistas e Republicanos à base de apoio.

No caso dos Progressistas, eles não abrem mão de um ministério grande, como o Desenvolvimento Social – e a Caixa Econômica Federal. Para as duas pastas, o partido indica o deputado federal maranhense André Fufuca, para o ministério, e Margarethe Coelho para Caixa.

Nesta semana, há uma previsão de uma conversa de Lula com líderes do centrão para resolver o tema. O Republicanos, partido de Tarcísio de Freitas, pode ocupar o Ministério do Esporte — mais um cargo no segundo escalão.

Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (1°), proibir o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.

Com a decisão do Supremo, advogados de réus não poderão usar o argumento para pedir absolvição pelo Tribunal do Júri. Além disso, os resultados de julgamentos que se basearam na tese poderão ser anulados.

A Corte julgou uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal.

A maioria de votos contra a tese foi formada na sessão de 30 de junho, antes do recesso do mês de julho na Corte. Na ocasião, os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes se manifestaram contra a tese.

Na sessão de hoje, as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber proferiram os dois últimos votos sobre a questão.

Cármen Lúcia disse que o Supremo está retirando do ordenamento jurídico uma tese que aceita a morte de mulheres sem qualquer punição. “Nós estamos falando de dignidade humana, de uma sociedade que ainda é machista, sexista, misógina e mata mulheres apenas porque elas querem ser o que elas são, mulheres, donas de suas vidas”, afirmou.

A presidente do Supremo, Rosa Weber, lembrou ainda que leis brasileiras já tutelaram a castidade feminina e os bens da mulher, como o Código Civil de 1916.

“Pela legislação civil, as mulheres perdiam a capacidade civil plena ao casarem, cabendo ao marido administrar tanto os bens do casal como os particulares da esposa. Somente mediante autorização do marido, as mulheres poderiam exercer a atividade profissional”, disse a ministra.

Histórico

Ao longo da história, a legislação brasileira previu normas que chancelaram a violência contra a mulher.

Entre 1605 e 1830, foi permitido ao homem que tivesse sua “honra lesada” por adultério agir com violência contra a mulher. Nos anos seguintes, entre 1830 e 1890, normas penais da época deixaram de permitir o assassinato, mas mantiveram o adultério como crime.

Somente no Código Penal de 1940, a absolvição de acusados que cometeram crime sob a influência de emoção ou paixão deixou de existir. Contudo, a tese continua a ser usada pela defesa de acusados para defender a inocência.

A Polícia Civil do Maranhão confirmou que efetuou, nesta terça-feira, 1º, a prisão de um dos quatro envolvidos no caso do assalto a um motorista de app de São Luís que foi colocado no porta-malas do veículos.

Toda a ação foi filmada por uma câmera colocada pelo trabalhador no carro.

O criminoso detido pela polícia, identificado como Antônio Mendes Magalhães, é o que aparece nas imagens dirigindo o veículo após o roubo. Ele foi localizado no bairro onde mora, João de Deus, após alguns dias foragido.

Segundo a polícia, outros dois investigados já foram identificados e estão com prisões decretadas pela Justiça, após representação da Delegacia de Roubos e Furto de Veículos (DRFV).

Com fusão do PTB e o Patriota aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral, o partido começou a ser montado em São Luís para a disputa da eleição municipal de 2024.

No que diz respeito à prefeitura de São Luís, existe uma definição que a sigla caminhe com o presidente da Câmara Paulo Victor (PSDB). E para concorrer à cadeiras no Parlamento, a legenda arregimenta nomes mesclados que une experiência e juventude para equilibrar a balança e eleger o maior números de vagas.

– Começou a montagem

Na noite desta segunda-feira (31), uma reunião realizada no bairro do Cohatrac, na casa do presidente municipal do partido, o vereador Thyago Freitas, deu inicio a composição oficial do time do “PRD 25” – provável nome resultante da fusão do PTB e o Patriota.

O encontro contou com a presença do presidente estadual do partido, o ex-prefeito e ex-deputado federal Júnior Marreca, atual secretário de Estado de Indústria e Comércio do governo Carlos Brandão.

Na foto acima, da esquerda pra direita, aparecem os pré-candidatos a vereadores: Laesly Simões, Barbosa Lages, Anderson Martins, Armando Costa, Romeu Amim, Foca, Jr Marreca, Thiago Freitas, Pereirinha, Zeca Medeiros, Irlan Serra (ex prefeito Pedro Rosário) Joãozinho Freitas e Henrique Lood.

– Desafio

Agora, a partir desse encontro, o “PRD 25” tem o desafio de não permitir que “tubarões de votos” se aproximem do partido para tentar filiação.

Resistir às pressões por filiação de outros vereadores de mandatos é a meta principal para manutenção desse grupo. Caso contrário, todo o esforço para juntar esses nomes pode ter sido inútil.

Blog do Domingos Costa

O professor Gil, por meio do Setor de Turismo Social do Blog do professor Gil, proporcionou um momento de lazer para mais de 100 pessoas (contribuição valor simbólico) e o Blog entrando com sua contra partida. O lazer aconteceu no domingo, 30, que os amigos do professor Gil participaram de um passeio para a Praia  do Meio/Araçagi, em São Luís.

Os amigos foram acompanhados pelo próprio professor Gil e  pela coordenação do Setor de Turismo do Blog,  que estiveram presentes ao passeio.

Professor Gil disse que os estudos relacionados à prática de atividades físicas cotidianas  têm apontado uma gama de benefícios à saúde da sociedade. “ vivemos uma rotina ativa e com simples tarefas, incluindo atividades leves individuais ou coletivas como caminhadas, viagens turísticas e de lazer, como essa da Praia, proporcionam uma melhoria na condição física e psicológica, auxiliando na realização das atividades do dia a dia, tornando elevada a auto estima em seu meio social” disse o professor.

Professor Gil, afirmou que o objetivo do passei foi proporcionar momentos de lazer e diversão aos participantes. “Essa foi uma iniciativa que proporcionou mais alegria e qualidade de vida. Eventos como esse promovem a dignidade e a valorização integral das pessoas por meio de um trabalho de promoção humana e social”, quero agradecer aos  amigos; Vereador professor Manoel, Vereador Francinaldo da Franatur Turismo (Coroatá), Empresário Chicão e a todos pelo apoio na realização deste evento, disse.

Todos disseram, que o passeio em São Luís foi maravilhoso. “Se Deus quiser, retornaremos mais vezes à praia. Quero, em nome das demais pessoas do grupo dos amigos do professor Gil, agradecer a ele, por essa atenção especial que tem por todos nós. Obrigada pelo carinho que tem com todos nós”, disse Simone, uma das participantes do passeio.

 

Veja algumas fotos do passeio:

 

Um grave acidente deixou dois mortos e cinco feridos na BR 222, nas proximidades de Itapecuru na tarde deste último domingo (30).

Por volta das 17h30min, no km 216 dois veículos colidiram de frente e dois ocupantes perderam a vida, um de cada veículo, um Jeep/ Renegade e um GM/ Celta.

No Renegade, uma vítima faleceu no hospital de Itapecuru Mirim e outros quatro ocupantes, levados para o mesmo hospital, ficaram gravemente feridos. No Celta, um ocupante morreu no local e um outro foi transferido para o hospital Djalma Marques, em São Luís.

Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal e uma do Bombeiro Militar atenderam a ocorrência.

O incêndio consumiu os dois veículos, o que dificultou a identificação das vítimas.

Segundo informou a PRF, somente entre os dias 1⁰ a 30 de Julho, o número de mortos nas sete BRs já soma 25 vidas perdidas, sem contar alguns casos de vítimas que faleceram dias depois em decorrência dos acidentes. No último sábado (29) foram quatro mortos em dois acidentes graves. No domingo mais dois mortos no acidente na BR 222.

O Blog do professor Gil esteve no local horas depois e constatou a gravidade do acidente. Lamentamos o ocorrido e rogamos a Deus forças as famílias envolvidas no trágico acidente.

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PM DE TIMBIRAS

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