Mais de 200 cabeças de gado, que haviam sido roubadas de uma fazenda no município de Lajeado Novo, na Região Tocantina, foram recuperadas pela polícia.

O gado estava em propriedades rurais de um empresário, nos municípios de Timbiras e Lagoa Grande do Maranhão.

Segundo a Polícia Civil do Maranhão, os bovinos foram subtraídos ilegalmente no último sábado (9), por uma quadrilha interestadual de estelionatários.

Os criminosos conseguiram se apropriar de mais de 350 animais. No mesmo dia, o fazendeiro, dono do gado, com apoio de seguranças particulares, conseguiu recuperar 148 bovinos.

Segundo a 10ª Delegacia Regional de Imperatriz, após o trabalho investigativo, a polícia cumpriu dois mandados de busca e apreensão em propriedades rurais dos municípios de Timbiras e Lagoa Grande do Maranhão, ambas pertencentes a um empresário rural, onde foram localizados mais 206 animais.

A polícia devolveu os animais ao verdadeiro proprietário.

A operação foi coordenada pela Superintendência de Polícia Interior (SPCI), com apoio operacional de equipes policiais da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz, 4ª Delegacia Regional de Codó, 14ª Delegacia Regional de Pedreiras e da Delegacia de Polícia de Lago da Pedra.

A Polícia Civil continua investigando o caso, com o objetivo de identificar e prender os integrantes do grupo criminoso.

O vereador Pavão Filho (PDT) fez um requerimento verbal, solicitando que a Câmara Municipal de São Luís convide o deputado federal Rubens Júnior (PT) para um debate na casa sobre a minirreforma eleitoral, na próxima segunda-feira (18), às 9h.

“O deputado Rubens Júnior é relator geral desta minirreforma, que é um tema que interessa a este Parlamento e a todo o Brasil. Não tem pessoa mais indicada para debater este assunto do que ele, que é um deputado do Maranhão e que se dispôs a estar conosco”, falou o vereador, que teve seu requerimento acatado pela Mesa Diretora.

A proposta da minirreforma eleitoral foi construída a partir de debates de um grupo de trabalho no Congresso Nacional e propõe, entre outras modificações, a flexibilização das regras de inelegibilidade de um político, a alteração das normas das campanhas eleitorais e de prestação de contas. Pelo cronograma previsto pelo relator, a matéria entrou em votação no plenário da Câmara Federal nesta quarta-feira.

(STF) começou a analisar, a partir da meia-noite desta sexta-feira (15), um conjunto de ações que questionam a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) depois do impeachment.

A petista continuou elegível mesmo depois da condenação pelo Senado Federal porque as votações foram fatiadas: uma para afastá-la definitivamente da Presidência e outra para decidir se ela perderia ou não seus direitos políticos.

Partidos e políticos acionaram o STF ainda na época do impeachment, concluído em agosto de 2016.

Relatora das ações, a ministra e hoje presidente da Corte, Rosa Weber, negou, em setembro daquele ano, os pedidos para uma decisão liminar (provisória) que deixassem Dilma desde logo inelegível e impedida de ocupar cargo ou função pública.

Agora, os ministros analisarão o mérito das ações. O caso será julgado em sessão do plenário virtual entre os dias 15 e 22 de setembro. No formato, não há debate, e os magistrados apresentam seus votos em um sistema eletrônico.

As ações foram movidas pelo senador Magno Malta (PL-ES), pelo ex-senador Álvaro Dias (Podemos), pelo deputado José Medeiros (PL-MT) e pelos partidos Rede, PSDB, PPS (hoje Cidadania), MDB, PSL e Democratas (os dois últimos fundiram-se para criar o União Brasil).

Hoje, Dilma é presidente do Novo Banco do Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco dos Brics. (CNN Brasil)

O grupo Via Varejo controlador das lojas das Casas Bahia, Ponto e Extra, vive uma grave crise financeira que deve levar a falência, caso não ocorra uma mudança imediata no cenário econômico. Acumulando dívidas que chegam perto de R$14 bilhões, a empresa que emprega mais de 46 mil trabalhadores e possui mais de 1100 estabelecimentos físicos, pode sucumbir nos próximos meses.

Várias lojas do Via Varejo já foram fechadas recentemente, tentando reduzir os prejuízos acumulados. Foram mais de 100 lojas das Casas Bahias fechadas em todo país, recentemente.

Agora, o grupo mudou a nomenclatura da ação na Bolsa de Valores de São Paulo, tentando uma arrecadação de R$1 bilhão, mas fracassou, pois o acumulado foi de apenas R$623 milhões, que ainda assim dará um novo fôlego.

A VIIA3 a partir de 20 de setembro será BHIA3 e de acordo com o grupo “O novo posicionamento da marca institucional, nova assinatura corporativa e agora a alteração do ticker para BHIA3 reforçam a estratégia da companhia de focar no DNA da sua principal bandeira, resgatando o histórico de bons resultados das categorias core, nas quais somos especialistas e reconhecidos como destino de compras”.

Nesta sexta-feira (15), a VIIA3 está sendo negociada na faixa de R$0,80, representando uma queda de 10% referente ao pregão de quinta-feira (14). No acumulado, desde que a empresa está na Bolsa de Valores, já houve uma desvalorização de 92,72%, quando era cotado a R$11,27 em agosto de 2021.

A possível falência econômica das Casas Bahia, Extra e Ponto é um prejuízo para todo país, uma vez que centenas de milhares vão ficar sem emprego e toda uma cadeia vai ser afetada.

Por Wilson Pedroso – Consultor eleitoral e analista político

A minirreforma eleitoral, aprovada a toque de caixa pela Câmara dos Deputados, torna mais brandas as punições a políticos com condenações de inelegibilidade, flexibiliza a cassação de candidaturas irregulares, reduz sanções a partidos com prestações de contas rejeitadas e ameniza regras para a propaganda eleitoral, especialmente online, entre outros pontos importantes. Para que passem a valer nas eleições municipais de 2024, as mudanças ainda precisam passar por nova votação no Senado e ser sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 6 de outubro, ou seja, em apenas três semanas.

A minirreforma muda parte de datas e prazos do calendário eleitoral, entre eles o registro de candidaturas. Os partidos deverão apresentar os pedidos de candidatura à Justiça Eleitoral até as 19h de 31 de julho do ano eleitoral – atualmente vai até as 19h de 15 de agosto. A proposta também amplia o período de julgamento dos registros de candidatura para até cinco dias antes da eleição – hoje a Justiça Eleitoral tem que julgar os registros em até 20 dias antes da disputa nas urnas. As convenções eleitorais para escolha de candidatos deverão ocorrer entre 10 e 25 de julho do ano eleitoral – atualmente vai de 20 de julho a 5 de agosto do ano eleitoral.

A minirreforma também mudou as regras para as prestações de contas nas campanhas eleitorais, tornando-as mais brandas. Pelo projeto aprovado na Camara, se um candidato não tiver movimentação financeira, não será necessário prestar contas à Justiça Eleitoral. Além disso, a disponibilização parcial dos dados acaba e os candidatos só terão que prestar contas depois das eleições. O texto tambem não prevê sanções a partidos com contas rejeitadas no segundo semestre de anos eleitorais, sendo que a falta da prestação de contas só implica na suspensão de novas cotas do Fundo Partidário. Atualmente, a legislação permite o bloqueio total do Fundo Partidário.

Também ficam autorizadas as doações de campanha via pix, que poderão ser feitas com qualquer chave utilizada pelo doador. Pelas novas regras, não há obrigatoriedade de emissão de recibos eleitorais, uma vez que a identificação dos doadores caberá ao Banco Central. “Essa questão é importante porque tira das campanhas o encargo de emissão de milhões de recibos eleitorais de pequeno valor”, avalia Wilson Pedroso.

Outro ponto polêmico se refere ao afrouxamento das normas para pagamento das empresas terceirizadas de panfletagem. Hoje, os partidos são obrigados a apresentar à Justiça Eleitoral a relação de pessoas contratadas, com os respectivos dados pessoais. Com a minirreforma, a exigência passa a inexistir. “Na prática esse mecanismo vai dificultar a fiscalização dos recursos utilizados nas campanhas ao mesmo tempo que vai facilitar a compra de votos. Todos esses pontos da minirreforma foram aprovados sob o pretexto de simplificar as prestações de contas”, avalia Wilson Pedroso.

Punições mais brandas – Entre os pontos mais polêmicos da minirreforma está o abrandamento de punições a políticos. O texto protege candidatos de possíveis cassações, prevendo a possibilidade de a Justiça Eleitoral apenas aplicar multas – de R$ 10 mil a R$ 150 mil – em caso de acusações de compras de votos. “O rigor na legislação que prevê sanções para políticos condenados é fundamental para o combate à corrupção. Neste sentido, a minirreforma eleitoral abre brechas perigosas”, avalia Wilson Pedroso, analista político e consultor eleitoral com mais de 30 anos de experiencia em campanhas.

Boca de urna online – A minirreforma ainda aprovou a publicação de material de campanha nas redes sociais no dia da eleição, o que hoje é proibido. Ainda que as postagens não possam ser impulsionadas, a prática poder ser configurada como boca de urna. Também houve flexibilizações para as propagandas em veículos, que passam a não ter mais delimitação de tamanho. Além disso, o material de Internet não precisará mais conter informações sobre nomes dos candidatos a vice-prefeito, coligações e partidos.

TCE-MA em São Luís

Os fiscalizados do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) devem responder até o dia 20 de setembro os questionários relativos ao Projeto InterAgir, à estrutura e funcionamento dos Diários Oficiais Eletrônicos e às medidas adotadas para a implantação da Lei nº 14.113/21 (Nova Lei de Licitações). Para realizarem o envio das informações, os responsáveis devem acessar o sistema Informe e inserir os dados solicitados em cada questionário.

O projeto InterAgir compõe o objetivo estratégico de aprimorar e fortalecer a efetividade dos Tribunais de Contas (Plano de Ação 2022-2023 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon) e tem como finalidade contribuir para a melhoria da gestão e para a elevação da efetividade das ações de controle externo, por meio do fortalecimento do sistema de controle interno dos Municípios brasileiros.

As informações enviadas pelos gestores públicos contribuirão para que seja feito o diagnóstico do estágio em que se encontra o controle interno de cada município maranhense, possibilitando avaliação precisa dos pontos fortes e fracos, permitindo identificar as melhorias necessárias e tomar medidas para implementá-las.

Até o momento, 24 Prefeituras e 29 Câmaras responderam ao questionário do Projeto InterAgir 2023, o que representa 11,06% e 13,36% do total, respectivamente. Já em relação aos dados pertinentes ao funcionamento dos Diários Oficiais Eletrônicos, 31 Prefeituras e 9 Câmaras, o que contabiliza 14,28% e 4,15%. Em se tratando das informações sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos, apenas 19 Prefeituras e 7 Câmaras enviaram as informações, 8,75% e 3,22%.

O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, reafirma a importância de os gestores públicos cumprirem o prazo de envio das informações solicitadas e destaca que aqueles que não cumprirem com a determinação estarão sujeitos ao pagamento de multa de R$ 2 mil para cada questionário não respondido.

Dr. Galego, continua a incentivar a prática esportiva e realizou, na tarde desta quinta-feira, 14, a entrega de materiais esportivos para a Juventude do Bairro Anjo da Guarda de Timbiras.

Incentivar e da suporte para nossos jovens, crianças e adolescentes no que refere à atividades de lazer e esporte é uma das maneiras de tirá-los da ociosidade e descobrir talentos. Estamos dispostos a fazer muito mais pelo esporte, lazer e por nossa juventude! Contem com a gente ! #Drgalego #esporte #lazer.

Prefeito de Itinga, Lúcio Flávio

O prefeito de Itinga, Lúcio Flávio, foi denunciado por supostas irregularidades administrativas e financeiras. A acusação foi protocolada na secretaria da Câmara Municipal na segunda-feira, dia 11, por um cidadão que não teve a identidade revelada.

O presidente da Câmara, em sessão realizada na última quarta-feira (13), colocou a matéria para apreciação dos demais vereadores sobre a sua admissibilidade. A maioria dos parlamentares votou pelo recebimento da denúncia e pela abertura de um processo de investigação contra o prefeito.

Na mesma sessão foi constituída a comissão processante, que será presidida pelo vereador Chiquinho e terá como relatora a vereadora Gardênia. O comitê tem prazo de 90 dias para apurar os fatos e apresentar um parecer sobre a cassação ou não do mandato do prefeito.

Lúcio Flávio é acusado de superfaturar material didático de Língua Inglesa adquirido para a rede municipal sem licitação, além do pagamento milionário de quase R$ 2 milhões, a despesa foi liquidada de forma antecipada.

Agora…vamos aguardar a decisão do Legislativo de Itinga.

Com informações do Blog Wilton Lima

O professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Carlos Brito, que é coordenador de Engenharia Aeroespacial da instituição, foi um dos entrevistados do programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta quinta-feira (13). Na conversa com o radialista Henrique Pereira, o professor, que coordenador de Engenharia Aeroespacial da UFMA, com formação em Engenharia Mecânica e doutor na área pelo ITA de São Paulo, falou sobre o “Projeto Aldebaran”, o programa do primeiro nanossatélite desenvolvido no Estado, que será lançado até o final deste ano.

O espacialista explicou que o equipamento, da categoria CubeSats (pequenos satélites de pesquisas espaciais e para comunicações com solo terráqueo), é uma parceria entre a UFMA e a Agência Espacial Brasileira (AEB), possibilitando que o curso de Engenharia Aeroespacial da UFMA desenvolvesse um dos primeiros nanossatélites de propriedade brasileira.

De acordo com o professor, projetos como esse seguem uma tendência internacional de lançamento de foguetes para satélites menores denominada “New Space”, com diversas organizações governamentais e empresas no mundo desenvolvendo equipamentos menores e com ciclo de vida mais curto, como o projeto do Cubesat da UFMA, baseado em módulos padronizados de dez centímetros cúbicos.

Ainda conforme Carlos Brito, outras funções do nanossatélite são possibilitar o desenvolvimento da pesquisa e da inovação na instituição, além de funções sociais como a de retransmitir sinais para auxiliar no resgate de pescadores e embarcações na região do município de Raposa-MA e de mapear zonas de queimadas em regiões maranhenses.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeu na sessão plenária de ontem (13), os novos membros titular e substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), na categoria Juiz de Direito.

Os magistrados Ferdinando Serejo e Marcelo Oka foram eleitos, como Juiz de Direito Titular e Substituto do TRE, respectivamente, com 25 votos cada. O Juiz Ferdinando Serejo foi empossado em 2022, como membro da corte do TRE, na condição de juiz substituto.

As vagas foram abertas em decorrência do encerramento do primeiro biênio do(a) magistrado(a) André Bogéa Pereira Santos (Titular) e Joseane de Jesus Corrêa Bezerra na Corte Eleitoral (Substituta).

Na Sessão Administrativa do Órgão Especial do dia 6 de setembro, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, levou ao conhecimento do Colegiado a realização da eleição, uma vez que o final do atual biênio ocorrerá no dia 16 de dezembro de 2023 – conforme comunicou o presidente do TRE-MA ao TJMA, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida.