O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira (18), para manter em 44 horas semanais a carga horária de trabalho para o setor da enfermagem.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques seguiram o entendimento de Dias Toffoli, que divergiu do relator Luís Roberto Barroso.

A ação ainda determina que o piso da categoria seja pago na iniciativa privada de forma regionalizada, por meio de negociação coletiva. Caso não exista acordo entre empregadores e funcionários, há a possibilidade de dissídio na Justiça.

Por sua vez, o voto superado de Barroso diminuía para 40 horas semanais a carga horária de trabalho para remunerar o enfermeiro com o piso, estendendo a regra para todos os profissionais da enfermagem. Seu parecer foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e André Mendonça.

O julgamento

A Corte começou a julgar em plenário virtual no dia 8 de dezembro um conjunto de recursos contra a decisão do STF que fixou critérios para a aplicação do piso.

Neste formato de julgamento, não há debate entre os ministros, que depositam seus votos em um sistema eletrônico.

Foram sete recursos analisados, apresentados pelo Senado Federal, por órgãos de trabalhadores e de empresas e entidades do setor.

Tanto o lado patronal, representado pela Confederação Nacional da Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), quanto o da categoria, por meio da Federação Nacional dos Enfermeiros, recorrem da decisão.

Há também contestações feitas pela Confederação Nacional de Municípios e pelo Conselho Federal de Enfermagem.

Pela lei, os valores do piso são os seguintes:

R$ 4.750 para enfermeiros;R$ 3.325 para técnicos de enfermagem;R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem.A proposta de Toffoli

Toffoli também propôs que a efetivação do piso se dará por meio de negociação coletiva entre patrões e empregados nas diferentes bases territoriais e nas correspondentes datas-base.

A data-base é o período de cada ano em que sindicatos patronais e de trabalhadores têm para negociar e renovar os temos de acordos e convenções coletivas de trabalho.

Toffoli ainda votou para que, frustrada a negociação coletiva, caberá o dissídio. O termo refere-se ao instrumento adotado quando não se chega a um acordo de trabalho, e a questão é levada à Justiça.

Segundo o ministro, em caso de dissídio, os tribunais deverão ser pautados pela “primazia da manutenção dos empregos e da qualidade no atendimento de pacientes, respeitada a realidade econômica de cada região”.

Para Toffoli, deve ser mantido o entendimento que vinculou o pagamento do piso ao cumprimento de uma jornada de 44 horas semanais ou 8 horas por dia. (CNN)

Operação intensifica o policiamento preventivo em toda a cidade. Policiais estarão em locais de maior movimento para garantir segurança para os comerciantes e para a população que irão às compras neste Natal e Ano Novo.

A Polícia Militar de Timbiras está nas ruas nesta manhã de terça-feira (19), em Operação, que fortalece a presença nas ruas, com intensificação de policiamento preventivo em todos os bairros. Os trabalhos seguem com acréscimo de efetivo, além do aplicado diariamente.

“Os policiais, estão recobrindo as áreas, onde há maior incidência de pessoas transitando e fazendo compras de Natal, disse o Tenente Denilson comandante do 3º PEL da PM.

Parabéns a todos os policiais militares de Timbiras pelo o excelente trabalho desenvolvido.

Em poucas semanas, o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), mudou o seu posicionamento sobre o apoio na disputa pelo comando da Prefeitura de São Luís e anunciou que irá se aliar ao deputado federal Duarte Júnior (PSB).

No dia 6 de dezembro, o chefe do Palácio dos Leões havia declarado que se manteria neutro nas eleições de 2024.

Nesta segunda-feira (18), Brandão se reuniu lideranças dos partidos da sua base aliada e confirmou que apoiará a candidatura de Duarte pedindo que todos o acompanhem. A informação é do Imirante.com

Na ocasião, o União Brasil colocou uma condição para acompanhar a decisão do governador: que Neto Evangelista não coloque o seu nome par a disputa.

O pedido de Brandão foi aceito pelos presidentes de partido. Somente o União condicionou o apoio a Duarte à desistência do deputado Neto Evangelista de concorrer a prefeito em 2024.

Na reunião, não ficou definido quem ocupará a vaga de vice do socialista e há dúvidas ainda de que o PT se manterá na chapa. Porém, o vice-governador Felipe Camarão (PT) havia garantido que o posto seria do PT e que a chapa seria igual a de 2022.

O governador é quem vai decidir se a vaga ficará com a sigla petista.

A advogada e atual procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez Leite, teve a sua indicação aprovada para a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), em audiência pública realizada, nesta segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa do Maranhão. O parecer favorável será apreciado pelo Plenário da Casa nesta terça-feira (19), em sessão especial. Caso tenha seu nome aprovado pela Alema, ela será a primeira mulher na composição do TCE em 77 anos de história da Corte de Contas.

A candidata foi sabatinada pela Comissão Especial, instituída pela Resolução Administrativa nº 1.271/2023 e composta pelos deputados Roberto Costa (MDB), presidente da comissão; Davi Brandão (PSB), vice-presidente; Rafael (PSB), relator; Eric Costa (PSD) e Antônio Pereira (PSB).

A presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), também participou da audiência pública, que contou ainda com as presenças dos deputados Arnaldo Melo (PP), Rodrigo Lago (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Glalbert Cutrim (PDT), Wellington do Curso (PSC), Rildo Amaral (PP), Osmar Filho (PDT), Júnior Cascaria (Podemos), Ana do Gás (PCdoB), Daniella (PSB), Andreia Rezende (PSB) e Abigail Cunha (PL).

Na ocasião, Iracema Vale destacou o currículo e a trajetória profissional da indicada, além do pioneirismo em ser a primeira mulher a ascender a uma vaga na Corte de Contas do Estado.

“Fiz questão de participar por se tratar de um momento histórico e muito importante para o Maranhão e, principalmente, para as mulheres do nosso estado. Estamos muito felizes com a sua condução para esse cargo. Todos nós ficamos muito felizes com a indicação e o desejo é que tenha muita sabedoria neste novo desafio”, declarou a chefe do Legislativo maranhense.

O deputado Roberto Costa também falou sobre a simbologia que tem a condução de Flávia Gonzalez Leite ao TCE. “O Tribunal de Contas do Estado vai ter dentro dos seus quadros uma mulher como conselheira. A presença hoje de tantos deputados é porque entendemos esse momento especial para o nosso estado. A Assembleia está ajudando a fazer história. Amanhã, votaremos pelo empoderamento das mulheres do nosso estado”, assinalou o presidente da comissão.

Sabatina – Durante a audiência, Flávia Gonzalez Leite fez uma explanação sobre sua formação, currículo profissional, trajetória na vida pública e respondeu a perguntas dos deputados sobre assuntos pertinentes ao cargo. Ela também frisou a honra em ser a primeira mulher a ser indicada a uma vaga em 77 anos de história do TCE.

“A indicação feita pelo governador Carlos Brandão (PSB) é um reconhecimento imprescindível do olhar da mulher sobre a análise das contas e demonstra, mais uma vez, a sua confiança no meu trabalho, na minha história e, por isso, sou imensamente grata. Coloco-me sempre à disposição de todos, com esse reconhecimento da importância do papel da mulher em nossa sociedade, instituições e espaços públicos. Basta que nós tenhamos espaço para que a gente possa mostrar a que veio”, afirmou.

Chicão dos Teclados

O cantor Chicão dos Teclados, do PL, teve sua prestação de contas referente à sua candidatura a deputado federal nas eleições de 2022 rejeitada pela Justiça Eleitoral. Por unanimidade, a decisão também determinou a devolução de R$ 23 mil ao Tesouro Nacional, fruto de irregularidades apontadas na prestação.

De acordo com o voto da então juíza relatora do caso, Anna Graziella Santana Neiva Costa, na prestação de contas de Chicão dos Teclados foram identificadas irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), além da extrapolação do limite de gastos com aluguel de veículos automotores e divergências entre a movimentação financeira registrada na prestação de contas e aquela registrada nos extratos eletrônicos.

“Ante o exposto, em parcial dissonância ao parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) – circunscrita ao valor a ser restituído ao erário –, VOTO pela DESAPROVAÇÃO das contas de campanha de Francisco Rosario Alves (Chicão dos Teclados), referente às Eleições de 2022. Determino o recolhimento da quantia de R$ 23.000,00, referentes à aplicação irregular de recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC),” proferiu a juíza.

Chicão dos Teclados, juntamente com seus advogados, tenta recorrer da decisão; no entanto, até o momento, seus argumentos foram negados pela Justiça Eleitoral.

Folha do Maranhão

Um ônibus escolar foi furtado das dependências da garagem da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de São Luís. Segundo informações da Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), a ação criminosas aconteceu no último dia 1º de dezembro, mas só agora o caso foi divulgado.

De acordo com a PC, um homem, que ainda não foi identificado, se passou por um motorista do transporte escolar, entrou na garagem e saiu no veículo sem despertar qualquer suspeita no local.

Até o momento, o veículo não foi recuperado e nem houve a prisão do suspeito. O caso segue sendo investigado pela Polícia Civil.

Por meio de nota, a Semed informou que “o veículo furtado pertence a frota própria, e que logo que teve conhecimento do fato, acionou a polícia e vem colaborando com as investigações”.

O TRE do Maranhão decidiu adiar para janeiro de 2024 o julgamento da ação contra o PSC por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.

A ação deveria começar a ser apreciada nesta segunda-feira, 18, no plenário físico da Corte eleitoral, mas advogados do partido alegaram haver contraído Covid-19 e pediram o adiamento da sessão, o que foi acatado.

Outro julgamento sobre o mesmo tipo de acusação que deveria ocorrer hoje era o que tem como réu o Podemos. Mas a necessidade de apreciação de embargos também provocou o adiamento.

Após a saída do ministro Flávio Dino da política com sua ida para o Supremo Tribunal Federal, o caminho ficou livre para que o governador Carlos Brandão não só permaneça filiado ao PSB mas também assuma o comando do partido no Maranhão.

E as conversas estão adiantadas neste sentido. O próprio grupo mais ligado a Flávio Dino no partido já ofereceu a Brandão o cargo para que ele fique no partido e a legenda se fortaleça para as eleições de 2026 e principalmente garantido de vez o apoio de Brandão à candidatura de Duarte Júnior a prefeito de São Luís.

Brandão conversa com aliados nesta segunda-feira (18) para bater o martelo sobre o PSB. Caso ele decida aceitar e confirme que vai assumir o comando do partido, mais peças devem se movimentar nos próximos dias no tabuleiro da eleição de 2024.

O 3⁰ PEL/17⁰ BPM, realizou no período vespertino (18/12/2023), Policionamento Ostensivo, Preventivo e Abordagens em Timbiras . Garantindo mais Segurança para os comerciantes e para as pessoas que irão às compras.

TIMBIRAS, 18 DE DEZEMBRO DE 2023

O Diego do Otini, envia áudio para o Blog do Professor Gil nesta segunda-feira (18), recriminou a tentativa de setores da situação de tentarem dar uma conotação política a uma orientação feita por ele, através de um áudio de whatsapp, a integrantes da base aliada ao empresário João dos Plásticos no tocante a nomes de pré-candidatos a vereadores.

Ele disse que o áudio, foi distorcido apenas quis mostrar uma opinião com o grupo político do qual faz parte. Diego ratifica “sou eleitor e amigo do João, eu acho que isso asseverou um desconforto político por parte de algumas pessoas”.

E deixou claro que em nenhum momento falou mal de alguém, apenas deu a sua opinião e lamentou a postura da situação em querer criar fato político para desqualificar o grupo que ele faz parte.

VEJA NA ÍNTEGRA O ÁUDIO ENVIADO AO BLOG DO PROFESSOR GIL.