Projeto terá de analisado novamente pela Câmara dos Deputados

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022.

A proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários – dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE).

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Segundo o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto de lei aprovado hoje busca extinguir a saída temporária em vista dos recorrentes casos de presos detidos que cometem infrações penais durante o gozo desse benefício. “Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou.

A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”.

“O exame é uma junta médica em que um conjunto de médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais vai determinar de forma técnica a capacidade dessa pessoa ter direito a progressão de regime ou livramento condicional”, explicou o senador.

Por emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública, fica permitida a saída de presos para frequência a curso profissionalizante, de ensino médio ou superior. Não se enquadram nessa permissão os presos que praticaram crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa.

O projeto estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo a proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto e de presos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional.

A legislação será chamada de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira. O autor do crime era um beneficiário da saída temporária.

Governo

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada do governo para votar. Segundo ele, não há ainda nenhuma posição firmada pelo governo sobre a possibilidade de vetar a proposta.

O líder do PT no senado, Fabiano Contarato (PT-ES), se manifestou favorável ao texto-base do projeto e também liberou a bancada para a votação. Ele disse ser contra a saída temporária de presos.

Ressocialização

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a extinção do benefício não tem relação com a queda na criminalidade.

O secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco, lembra que o cumprimento do benefício da saída temporária não é uma exclusividade do Brasil, que existe em todo o mundo, e que é absolutamente necessário para a retomada da vida fora da prisão após cumprimento da pena.

“É um benefício humanitário, ele serve para reintegração social progressiva do preso, serve dentro dos processos de ressocialização dele, uma aproximação tanto familiar quanto social”, ressalta o secretário.

A diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias, avalia que a saída temporária é extremamente importante para o processo de ressocialização, de retomada da vida daquela pessoa que está já cumprindo a pena, mas já está num processo de término da pena, justamente para retomar os seus vínculos na comunidade e com seus familiares.

As pessoas encarceradas que têm direito à saída temporária são aquelas que estão no regime semiaberto, ou seja, que já podem deixar o presídio em algum momento para trabalhar, estudar ou para atividades que possam contribuir para sua reintegração social.

Edição: Carolina Pimentel

Nota enviada ao Blog do Professor Gil de Timbiras.

A desembargadora Nelma Sarney foi afastada por dois anos das atividades no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A decisão foi tomada pelo nesta terça-feira, 20, durante a primeira sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela e o juiz Clésio Coelho Cunha foram acusados de favorecer um ex-assessor da magistrada para que fosse aprovado em um concurso de cartorários no estado.

A decisão questionada foi tomada por Clésio, em 2015, quando atuou na condição de substituto da desembargadora, durante as férias dela. O juiz corrigiu e alterou as questões do concurso público, concedendo mais pontos ao ex-assessor, que acabou aprovado e assumiu as funções como tabelião.

Ao voltar das férias, Nelma Sarney Costa confirmou a decisão e a encaminhou ao plenário do TJ-MA, que manteve a liminar. O mesmo aconteceu quando o processo chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O relator do processo, conselheiro José Rotondano, defendeu a punição da magistrada, sendo acompanhado pela maioria do pleno que entenderam que a desembargadora foi imprudente ao favorecer o ex-assessor. Já em relação ao juiz, ele foi absolvido das suspeitas de irregularidades, pois não foram encontradas provas de que agiu deliberadamente na decisão tomada.

O processo administrativo disciplinar (PAD) contra a desembargadora e o juiz teve início em 2019. Nelma ainda pode recorrer da decisão.

O Blog do Professor Gil, emitiu uma nota nesta terça-feira (20) manifestando profundo pesar pelo falecimento da criança, o garotinho Augusto, 4 anos. O menino foi atropelado, no bairro Mutirão, em Timbiras, na tarde desta terça-feira (20) e não resistiu aos ferimentos. Na nota divulgada, o Blog do Professor Gil se solidariza com os familiares da vítima, desejando que encontrem força e conforto em Deus para suportar e superar esse momento tão difícil.

Nota de pesar 

É com o mais profundo pesar que lamentamos o falecimento do garotinho Augusto.

Manifestamos nossos sentimentos a todos os familiares e amigos. “Que nesse momento de tristeza e luto haja paz, conforto, coragem e amor. Nossos sentimentos.”

Blog do Professor Gil.

com o apoio de Neguinho das Flores, Bruna Alvim, vereador Junão e Hygo Contador, acontecerá, nesta quarta-feira (21), a primeira edição do torneio de X2. A mais nova modalidade esportiva registrada no Esportes em Timbiras e tem conquistado muitos atletas e deve reunir um grande público na torcida no evento que será realizado na Arena Doutores da Bola no bairro Olaria.

Quatro equipes vão disputar a modalidade X2, que conta com, três atletas em cada equipe, dois jogadores de linha e um goleiro.

A competição terá uma premiação de R$ 1 mil, para o campeão e R$ 200,00 para o vice-campeão. Os jogos começam a partir das 19:30h na Arena Doutores da Bola.

“O Pré-candidato a prefeito, Neguinho das Flores que é um desportista, não tem medido esforços para fazer com que o esporte do nosso município seja o melhor e mais competitivo. São muitas as modalidades e estamos trabalhando para atender todos as competições que envolvem os atletas do nosso município”, disse Neguinho das Flores.

Sem o apoio dos amigos, Neguinho das Flores, Bruna Alvim, vereador Junão e Hygo Contador, a organização não conseguiria realizar uma competição tão grande como essa. O espaço da Arena Doutores da Bola é muito bom e de fácil acesso ao publico que tem prestigiado o nosso evento”, destacou um dos organizadores.

Confira os confrontos desta quarta-feira, 21 de fevereiro

Botafogo X Alambique (1⁰ jogo)

Juventus X Peñarol (2⁰ jogo)

Flamengo X Real 7 (3⁰ jogo)

Combrio X Alambique 1 (4⁰ jogo).

Semi-finais será na quinta-feira, dia 22. E a grande decisão acontecerá na sexta-feira, 23, a partir das 20 horas.

A Prefeitura Municipal de Timbiras em nome do secretário de esportes Maurílio Correa convida toda a população para prestigiar a Rodada de Abertura do Torneio de peladas Humberto Carlos de Sousa o ‘PELADÃO 2024.

O evento será realizado no domingo (25), às 8h no Campo do Bebeto Coelho.

Confira os jogos da 1ª rodada

Na manhã desta terça-feira, 20 de fevereiro, sob o comando do 1º TEN QOPM Iury, comandante do 3⁰ pelotão do 17⁰ BPM, iniciaram-se as intensificações no policiamento, por meio de barreiras, rondas e abordagens, no município de Timbiras.

TC JOANILSON, CMT DO 17⁰ BPM.

Ascom – 17⁰ BPM.

O prefeito passa bem

O prefeito de Parnarama, Raimundo Silveira, escapou de um grave acidente de carro na tarde desta segunda-feira (19), na estrada que liga o município de Caxias ao povoado Baú, na zona rural.

De acordo com testemunhas, o prefeito teria cochilado ao volante, perdendo o controle do veículo, que saiu da pista e caiu em uma poça d’água.

Ele foi socorrido por populares que passavam pelo local e não apresentava ferimentos graves.

Com informações do Blog do Minard.

A pré-candidata a prefeita de Timbiras Drª Ana Thamires esteve na tarde desta segunda-feira dia 19 de fevereiro, em reunião com o Carlinhos Borba. “Pensando no bem da população timbirense e alinhando futuro promissor para todos”, disse Ana Thamires. Ambos se prontificaram em atender tudo que for possível para que a cidade de Timbiras tenha dias melhores e volte a sorrir.

Chapa pronta para 2024?

Vamos aguardar!