Com o objetivo de promover e incentivar o aperfeiçoamento profissional na área tributária, a OAB/MA e a ESA firmaram importantes parcerias em prol da advocacia maranhense.

 

O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), por meio da sua unidade em São Luís, está ofertando desconto de 5% no primeiro módulo da Pós-Graduação em Direito Tributário aos advogados inscritos na OAB/MA. O desconto é válido até o início das aulas, em 15 de março. A pós-graduação tem 435 horas e confere o título de Especialista, sendo cursada em módulos semestrais, com aulas presenciais a cada 15 dias em São Luís.

A aula magna acontece nesta quarta-feira, 06 de março de 2024, transmitida da sede do Instituto em SP, com a presença do presidente do IBET, professor Paulo de Barros Carvalho, um dos mais respeitados tributaristas do país. As vagas são limitadas, Informações pelo (98) 98453-7575.

 

Debates: Com foco em debater os desafios e analisar os novos caminhos a partir da reforma tributária, o Instituto Maranhense de Estudos Tributários (IMAET) promove nesta quinta-feira, dia 07 de março, o 5º Ciclo de Estudos do IMAET. O evento conta com as parcerias da OAB/MA, ESA e da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica do Maranhão (ABMCJ-MA).

A “Reforma Tributária: desafios e perspectivas”, é o tema do 5º Ciclo de Estudos, a ser realizado das 14h às 18h, no Convento das Mercês, com carga horária de 6h. O evento trará a São Luís grandes especialistas na área que abordarão temáticas importantes como: Transição do ICMS para o IBS, Transação Tributária, Transição do ISS para o IBS e Federalismo e Segurança Jurídica. As inscrições podem ser realizadas pelo link www.sympla.com.br, sendo R$ 30,00 para estudantes e R$ 60,00 para os profissionais.

 

Serviço 1:

O quê: Pós-Graduação em Direito Tributário

Início: 15 de março de 2024 (aulas presenciais em São Luís a cada 15 dias)

Aula Magna: 06 de março (on line)

Matrículas: (98)98453-7575 | slz@ibet.com.br

 

Serviço 2:

O quê: 5º Ciclo de Estudos do IMAET

Quando: 07 de março de 2024, das 14h às 18h

Onde: Convento das Mercês

Inscrições: www.sympla.com.br

 

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO do 5º CICLO DE ESTUDOS SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

 

Abertura do Evento com Homenagem – 14h00

1° Mesa (14h30)

Palestra: Transação e Demais Modalidades de Resolução Adequada de Demandas Tributárias (RADT)

Palestrante: Maurício Fortes

Advogado, Procurador do Estado do Piauí, Mestre e Doutor em Direito Tributário pela USP-SP.

 

Presidente de Mesa: Bilkis Barbosa Lima

Doutora e Mestre, Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Estado do Maranhão – TARF.

 

Debatedora: Isabel Simone Clark

Advogada, Vice-Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/MA.

 

2ª Mesa (15h20)

Palestra: Transição do ICMS Para o IBS: Desafios e Perspectivas

Palestrante: Osvaldo de Carvalho

Advogado, Consultor Tributário, Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP

 

Presidente de Mesa: Marcelo de Carvalho Lima

Advogado, Mestre em Direito Tributário, Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/MA.

 

Debatedor: Marcellus Ribeiro Alves

Secretário da Fazenda do Estado do Maranhão

 

Debatedora: Ana Ligia Coelho Martins

Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão

 

Coffee-break (16h10 – 16h30)

 

3ª Mesa (16h30)

Palestra: Transição do ISS para o IBS: Desafios e Perspectivas

Palestrante: Andréia Maricato

Advogada Tributarista na FGZ Advogados, Mestre e Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP.

 

Presidente de Mesa: Valdélia Campos Araújo

Procuradora Geral do Município de São Luís.

 

Debatedora: Amanda Marques

Advogada, Especialista em Direito Tributário, Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/MA, Professora.

 

Debatedora: Gabriella Golonhesky

Secretária Municipal da Fazenda de Paço do Lumiar

 

Conferência de Encerramento (17h20):

Palestra: Federalismo, Segurança Jurídica e Reforma Tributária

Palestrante: Robson Maia Lins

Vice-Presidente do IBET Brasil, Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP.

 

Presidente de Mesa: Ítalo Fábio Azevedo

Advogado, Presidente do Instituto Maranhense de Estudos Tributários – IMAET.

 

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou as chapas de vereadores de Caxias, Lago do Junco e Miranda do Norte em 2020 por candidaturas laranjas.

 

A cassação se deu por fraude na cota de gênero, quando são reservadas vagas em cada partido para a participação feminina no pleito. Com a decisão do TSE, a Justiça Eleitoral fará agora a recontagem de votos para decidir quem são os suplentes que herdarão mandatos.

 

A decisão do TSE ocorreu em sessão virtual de julgamento encerrada na quinta-feira (29). Ao todo, 14 municípios de seis estados foram enquadrados na fraude da cota de gênero nas Eleições 2020: Caxias, Lago do Junco e Miranda do Norte, no Maranhão; Jaguaré, Guarapari e Mimoso do Sul, no Espírito Santo; Abaetetuba, São Caetano de Odivelas e Igarapé-Miri, no Pará; Goiânia e Hidrolândia, em Goiás; Bonito e Condado, em Pernambuco; e Catas Altas da Noruega, em Minas Gerais.

 

Os crimes eleitorais foram cometidos por diversos partidos políticos, que lançaram candidaturas femininas fictícias para concorrer ao cargo de vereador. Julgados na sessão eletrônica realizada de 23 a 29 de fevereiro, os recursos foram relatados pelos ministros Nunes Marques, Floriano de Azevedo Marques e Ramos Tavares.

 

Ao reconhecer a prática de fraude à cota de gênero, o Colegiado confirmou, por unanimidade, a cassação dos registros e dos diplomas de todas as candidatas e candidatos a vereador vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) das agremiações nos respectivos municípios, bem como a anulação dos votos recebidos pelas legendas, com os devidos recálculos dos quocientes eleitoral e partidário.

 

O parágrafo 3º do artigo 10 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), estabelece que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, assembleias legislativas e câmaras de vereadores.

 

Em 2022 o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA) havia cassado, por fraude na cota de gênero, os mandatos dos vereadores Teódulo Aragão e Cynthia Lucena, ambos do PP de Caxias. Teódulo era presidente da Câmara Municipal.

 

Outros dois vereadores do MDB, de Lago do Junco tiveram os seus mandatos cassados pelo mesmo motivo pelo TRE/MA em 2022. Tratam-se de Raimundo Galo e Nivaldo do Pote.

 

Já no município de Miranda do Norte, a legislação da cota de gênero alcançou os seis vereadores eleitos pelo PL em 2020. Em 2023 o TRE/MA havia cassado os mandatos de Francemilson, Zé Alexandre, Safira Marvão, Paulinho Dourado, Otavio Colins e Ione. Todos permaneciam nos seus respectivos mandatos, contudo, por recurso, até o transitado em julgado.

Flávio Dino

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de suspender o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE). Essa medida foi acolhida após o partido Solidariedade propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

 

Na ADI, foram questionados dispositivos da Constituição estadual e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa. Os pontos em discussão incluíam a votação aberta, o limite de idade mínima e a quantidade de assinaturas de deputados necessária para que um candidato pudesse concorrer à vaga. Essas regras, segundo o partido, violavam a Constituição Federal.

 

Vale destacar que o Solidariedade é presidido por Flávia, irmã do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. Por outro lado, a presidente do parlamento estadual, Iracema Vale (PSB), argumentou nos autos que houve perda do objeto da ADIN devido a uma alteração normativa promovida e devidamente publicada no edital convocatório, após o ajuizamento da ação.

 

Lembrando que hoje encerraria o prazo de inscrição para a vaga de conselheiro do TCE, membro que substituirá o conselheiro aposentado Washington Oliveira.

 

Confira a íntegra da decisão proferida por Flávio Dino: Decisão liminar

 

Um fato raro no país é registrado em Santa Rita, o prefeito acumula quase 90% de aprovação em seu último ano de gestão. É assim que Dr Hilton Gonçalo vai finalizar o seu quarto mandato do executivo municipal.

 

Eleito pela primeira vez em 2004, Hilton exerceu a função de prefeito em Santa Rita entre 2005 e 2012. Após apelo popular, ele retornou em 2017, concluindo agora em 2024 seu quarto mandato.

 

O natural é o político acumular desgaste e terminar o mandato com baixa aprovação, mas em Santa Rita, Hilton Gonçalo terminará em alta, mais uma vez, o que leva ao entendimento que ele elegerá com tranquilidade seu sucessor – Dr Milton Gonçalo – assim como fez em 2012.

De acordo com os números da pesquisa Inop, Hilton acumula 87,42% de aprovação. Apenas 12,25% não aprovam e apenas 0,33% não soube opinar. Os dados foram coletados no fim do mês de janeiro na sede e zona rural de Santa Rita.

 

A expressiva aprovação de Hilton Gonçalo é resultado de diversas ações em prol do povo de Santa Rita.

 

A Prefeitura diminuiu para quase 0% o déficit habitacional com a construção de moradias, garantiu alta presença escolar com investimentos em estrutura, qualificação de professores e reforço na merenda escolar.

 

Na Saúde, Hilton construiu um novo hospital municipal de urgência com atendimento de diversas especialidades e realização de exames, que antes a população só fazia em São Luís.

 

No campo econômico, Hilton Gonçalo desenvolveu o maior programa de geração de renda da história do município. Santa Rita deixou de ser a “Terra da Farinha” para ser a “Terra de Oportunidades” com a produção de mel, polpa de frutas, incentivo a piscicultura, exportação da mandioca para produção de cerveja etc.

 

Ao que tudo indica, mais uma vez, teremos o confronto entre o ex-presidente Donald Trump (Republicano) e o atual presidente Joe Biden (Democrata), para saber quem será eleito novamente presidente dos Estados Unidos.

 

Apesar de ainda estarmos na definição dos dois partidos, uma nova pesquisa, divulgada neste fim de semana, aponta que Trump continua à frente de Biden, inclusive ampliando a vantagem.

 

A cerca de oito meses para o pleito, que acontecerá em novembro, Donald Trump lidera a corrida à presidência dos Estados Unidos com 48% das intenções de voto, contra 43% de Joe Biden. Já 10% dos entrevistados estão indecisos.

 

O resultado mostra crescimento na diferença entre os principais candidatos. Na última pesquisa, em dezembro, Trump liderava com 46% das intenções, enquanto Biden era preferência de 44% do eleitorado.

 

Outro fato do levantamento que favorece a Trump é que o índice de eleitores que desaprovam o Governo Biden atingiu o nível mais alto. É o pior resultado de Biden desde que chegou à presidência, uma vez que 47% dos entrevistados desaprovam fortemente a maneira como Biden administra o país.

 

É aguardar e conferir.

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Festança foi realizada no Sítio do Bebeto Coelho

 

TIMBIRAS MARANHÃO – Uma grande festa realizada nesse sábado, 2, comemorou o aniversário de 36 anos do Dr. Galego de Timbiras. A comemoração que aconteceu no Sítio do Bebeto Coelho, contou com a presença de autoridades políticas, amigos e familiares.

“Bela festa, que além do ‘parabéns pra você’, teve o anúncio da pré-candidatura do Dr. Galego a vereador de Timbiras.

Também presente no evento, o secretário de Finanças e pré-candidato a prefeito, Paulo Vinicius, que é um grande amigo e não poderíamos deixar de prestigiar esta celebração.

O aniversariante agradeceu a presença de todos e ressaltou que a festança que contou, ainda, com música boa, e churrasco e cerveja liberados foi “um dos melhores aniversários da minha vida, que pude comemorar com a família e amigos. Gratidão”.

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A aliança entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o atual prefeito de Timbiras, embora seja motivo de debate e discordância entre diferentes setores da esquerda, está enraizada em uma estratégia política maior. Esta união não é apenas uma medida isolada, mas sim parte de um debate para posicionar o PT de forma estratégica no cenário político visando as eleições de 2026.

 

É importante ressaltar que a decisão de apoiar o pré-candidato Paulo Vinicius, mesmo com suas controvérsias, é baseada na necessidade de consolidar forças progressistas em torno de um objetivo comum: derrotar forças políticas que representam um retrocesso aos direitos conquistados pelos trabalhadores.

 

Esta aliança não se trata apenas de uma questão local, mas de uma estratégia que leva em consideração o contexto nacional e estadual. Com a possibilidade de Felipe Camarão assumir o governo estadual e a reeleição de Lula, é crucial para o PT estabelecer alianças que garantam um apoio mútuo entre as diferentes esferas de poder.

 

É importante salientar que esta aliança não implica em um endosso irrestrito às políticas passadas do prefeito Borba. Pelo contrário, representa uma abordagem pragmática para fortalecer a posição do PT em um contexto político complexo, visando avanços futuros para a população de Timbiras e do estado como um todo.

 

Portanto, embora haja discordâncias e críticas dentro da esquerda em relação a esta aliança, é importante compreender que ela está inserida em um contexto mais amplo, onde as estratégias políticas visam garantir avanços progressistas e a defesa dos direitos dos trabalhadores.

 

Atenciosamente.

 

A Executiva municipal do PT de Timbiras-MA.