Deputado Hemetério Weba

Uma decisão tomada nesta segunda-feira, 11, pela 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode representar a perda de mandato de deputado estadual para Hemetério Weba (PP).

 

Por unanimidade, o colegiado negou provimento a um agravo do parlamentar, no qual se questionava um recurso do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para desconstituir uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que suspendia os efeitos de uma condenação do parlamentar por improbidade administrativa quando da sua passagem pela Prefeitura de Nova Olinda do Maranhão.

 

O recurso do MP foi provido monocraticamente pelo ministro Francisco Falcão. Com o indeferimento do novo pedido de Weba pelo colegiado, se essa liminar for confirmada, ele estará oficialmente sem direitos políticos e, portanto, poderá ser cassado.

 

O novo recurso do deputado maranhense tinha praticamente os mesmos argumentos das suas mais recentes tentativas de defesa.

 

Hemetério foi originalmente condenado em ação civil pública proposta pelo MPMA em 2006, quando era prefeito, por não prestar contas à Câmara Municipal (reveja). Dessa condenação, resultou pena de suspensão de direitos políticos.

 

Foi por conta dessa pena, aliás, que o hoje parlamentar acabou não podendo ser candidato, por exemplo, nas eleições de 2018 (relembre aqui e aqui) – candidatura que ele só conseguiu confirmar em 2022, justamente após suspender os efeitos da condenação no TJ.

 

Agora, a defesa do deputado pedia novamente a extinção do recurso especial protocolado pelo MP, “ao argumento de que houve o integral cumprimento da pena de suspensão de direitos políticos e a prescrição da pretensão executória da multa imposta em sede de sentença”.

 

Para a 2ª Turma, no entanto, a tese não se sustenta porque, durante o trâmite do processo, houve longas suspensões de prazos.

 

“Verifica-se que os efeitos da sentença condenatória proferida na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa […] foram suspensos de outubro de 2011 (liminar deferida na Ação Cautelar n° 28.066/2011) a março de 2018 (decisão monocrática no REsp n° 1.683.211/MA) e de julho de 2018 (liminar concedida no Agravo de Instrumento n° 0805036-10.2018.8.10.000) até os dias atuais. Diante disso, não há que se falar em prescrição da pretensão executória, dado o extenso lapso temporal em que os efeitos da sentença condenatória ficaram suspensos, inclusive ensejando a possibilidade de candidatura do agente condenado nas eleições ocorridas no ano de 2022”, destacou o colegiado – mesmo argumento da decisão monocrática de Francisco Falcão.

 

Do Blog do Gilberto Léda

 

 

Quase 4 em cada 10 institutos ficarão no Nordeste

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta terça-feira (12), o plano de expansão da rede federal de ensino técnico, com a criação de 100 novos campi de institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) pelo país. A iniciativa alcançará todas as unidades da federação e vai gerar 140 mil novas vagas, a maioria em cursos técnicos integrados ao ensino médio.

 

A expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica foi anunciada por Lula em dezembro de 2023, durante sua participação na Conferência Nacional de Juventude. Os institutos federais são instituições especializadas na educação profissional e tecnológica, oferecendo também educação básica e superior. Os cursos são gratuitos.

 

O objetivo do governo é aumentar a oferta de vagas na educação profissional e tecnológica e criar oportunidades para jovens e adultos, especialmente os mais vulneráveis.

 

“É com base no investimento na educação que a gente pode ter a certeza de que esse país vai chegar a ser um país de primeiro mundo, um país desenvolvido, um país de uma sociedade composta pela grande maioria de gente de classe média. Porque nós não fizemos opção para ser pobre. Aliás, ninguém gosta de ser pobre, ninguém gosta de se vestir mal, ninguém gosta de comer mal, ninguém gosta de morar mal, ou seja, todos nós nascemos para ter acesso a tudo aquilo que a gente produz”, disse Lula, durante a cerimônia no Palácio do Planalto.

 

“Então, quando a gente fala em investimento em educação é porque uma profissão dá a um homem e a uma mulher um estado de cidadania que sem educação a gente não conquista”, acrescentou o presidente, destacando ainda a importância da formação profissional para as mulheres, especialmente aquelas que vivem em contexto de violência doméstica.

 

“A coisa mais importante na educação é que, a mulher tendo uma profissão, ela vai ter um espaço de disputar trabalho no mercado, fora de casa. Porque a mulher não nasceu só para fazer trabalho doméstico, a mulher nasceu para fazer o que ela quiser fazer e trabalhar fora de casa é uma oportunidade”, disse Lula. “Quando a mulher tem uma profissão, quando ela tem um salário e pode custear a vida dela, ela não vai viver com nenhum homem que não goste dela, ela não vai viver por necessidade, por dependência”, ressaltou o presidente.

 

Serão investidos R$ 3,9 bilhões em obras nos institutos federais, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desse total, R$ 2,5 bilhões são para instalação de novos campi e R$ 1,4 bilhão para melhorias em unidades já existentes, como a construção de refeitórios, ginásios, bibliotecas, salas de aula e aquisição de equipamentos.

 

O ministro da Educação, Camilo Santana, explicou os critérios de escolha dos municípios que serão atendidos com os novos campi. “Primeiro, olhar para os vazios demográficos, olhar a proporção de matrícula de ensino técnico ofertado também em cada estado e olhar o número de institutos por população em cada estado”, disse.

 

Rede federal

O Nordeste é a região que receberá o maior número de novos IFs: serão 38 campi nos nove estados. O Sudeste aparece na sequência com 27 novos campi, seguido da Região Sul, com 13; do Norte, com 12; e do Centro-Oeste, com dez. Entre os estados, São Paulo é o mais beneficiado, com 12 novos campi. Minas Gerais e Bahia terão oito unidades, cada. Na sequência, aparecem Pernambuco, Ceará e Rio de Janeiro, com seis, cada, e Paraná, Rio Grande do Sul e Pará, cada um com cinco.

 

Os institutos federais têm como obrigatoriedade legal garantir um mínimo de 50% de suas vagas para a oferta de cursos técnicos de nível médio, prioritariamente na forma integrada, ou seja, junto ao ensino médio. Mas, segundo Camilo Santana, está sendo pactuado com os reitores que as novas unidades tenham 80% das matrículas de ensino técnico profissionalizante.

 

“Nós não queremos perder nenhum jovem no ensino médio brasileiro. A escola é a porta para o futuro melhor, a educação transforma vidas, a educação é o grande caminho para transformar uma sociedade mais justa, mais igualitária, mais humana, mais fraterna. E é isso que nós precisamos”, ressaltou o ministro.

 

De acordo com o governo, até 2002, o Brasil tinha 140 escolas técnicas. Em 2008, em seu segundo mandato, Lula sancionou a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou 38 institutos federais.

 

A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica é formada pelos IFs, por dois centros federais de Educação Tecnológica (Cefets), escolas técnicas vinculadas às universidades federais, pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná e pelo Colégio Pedro II. Cada uma destas instituições é composta por campi que atuam como unidades descentralizadas de ensino, dessa forma, o ensino dos IFs chega a mais locais.

 

Atualmente, a rede possui 682 unidades e mais de 1,5 milhão de matrículas. Com os novos 100 campi, passará a contar com 782 unidades, sendo 702 campi de IFs.

 

Estado Unidades Cidades

Bahia 8 Santo Estevão, Ribeira do Pombal, Itabuna, Macaúbas, Poções, Salvador, Ruy Barbosa e Remanso

Pernambuco 6 Goiana, Santa Cruz do Capibaribe, Recife, Araripina, Águas Belas e Bezerros

Ceará 6 Fortaleza (2), Cascavel, Mauriti, Campos Sales e Lavras de Mangabeira

Maranhão 4 Chapadinha, Colinas, Balsas e Amarante do Maranhão

 

Edição: Juliana Andrade

 

O deputado Danilo Forte (União Brasil), relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), reúnem-se nesta 3ª feira (12.mar.2024) com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Pressionam por recuo nos vetos às emendas Pix, repassadas diretamente aos entes federados.

 

Há pressão de prefeitos sobre os congressistas. O calendário eleitoral só permite repasses até junho. Há medo de perda de receita antes da eleição municipal –que será em outubro. Sem dinheiro, tanto a reeleição quanto o apoio a um sucessor ficam mais difíceis.

 

São 34 vetos. Os mais citados pelos prefeitos são o que destina R$ 18 bilhões do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) para uniformes, materiais e transporte nos municípios e o seguro rural, de R$ 2 bilhões. ‘Todos esses vetos refletem na ação administrativa dos municípios. Viemos alertar [o governo] para poder fazer esse enfrentamento na derrubada desses vetos“, disse Danilo Forte. O governo quer ganhar tempo. Não quer mexer em nada até 22 de março. É quando será divulgado o relatório de receitas e despesas. Motivo: qualquer mudança no orçamento pode implicar em contingenciam e prejudicar a estratégia eleitoral de Lula de enviar dinheiro a aliados.

 

O encontro seria, inicialmente, na última 5ª feira (7.mar), mas foi cancelado porque Daniella Ribeiro não estava em Brasília. O ministro Padilha, que é quem coordena esse debate, compareceu a um evento no Palácio do Planalto no dia….

 

O governo tem dito ter interesse em viabilizar o pagamento das emendas relacionadas à saúde e assistência social, mas que teve que vetar por conta do calendário imposto pela lei, que entraria nas prerrogativas do Executivo.

 

Entre os trechos vetados também está o que obrigava o empenho (reserva) de recursos para pagamento das emendas impositivas em até 30 dias depois da divulgação das propostas….

 

Apesar da disposição, Padilha já disse, na última 3ª feira (5.mar), que qualquer mudança no Orçamento será discutida só depois de 22 de março, quando o governo divulgará o 1º relatório de receitas e despesas

• A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) emitiu Alerta os municípios que descumpriram os limites com gasto de pessoal no terceiro quadrimestre de 2023. Os dados avaliados para a emissão do alerta têm como fundamento as informações constantes dos Relatórios de Gestão Fiscal enviados por meio eletrônico ao TCE maranhense, que ocorre mediante declaração homologada ou retificada no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).

 

Os limites máximos para gastos com pessoal são definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O descumprimento dos mesmos resulta em sanções que estão previstas no parágrafo 1º do art. 23 da LRF e no inciso I do parágrafo 3º do art.169 da Constituição Federal, além de sujeitar o ente fiscalizado às infrações definidas na Lei nº 10.028/2000, em seu art. 5º, Inciso IV.

 

Os municípios constantes do Alerta emitido pela Sefis devem adotar imediatamente as providências necessárias ao enquadramento dos gastos com pessoal nos limites definidos pela LRF. A permanência da infração será punida com multa de trinta por cento dos vencimentos anuais do agente que lhe der causa, sendo o pagamento da multa de sua responsabilidade pessoal.

 

A Sefis estabeleceu o prazo de cinco dias para o Núcleo de Fiscalização I abrir os procedimentos específicos de fiscalização para a aplicação dos arts. 10 e 12 da Instrução Normativa TCE/MA nº 60/2020, alterada pela IN TCE/MA n 61/2020, ou em casos de representação, já abertos pelo Ministério Publico de Contas, realizar a instrução destes processos, de forma urgente, no máximo em cinco dias, quando os mesmos forem encaminhados a Unidade Técnica responsável pelos atos de instrução processual.

 

O secretário de fiscalizado TCE, Fábio Alex de Melo, afirma que os gastos com pessoal representam parcela significativa dos recursos municipais, devendo ser feitos dentro dos parâmetros legais, de forma planejada, com base em ações pautadas pela racionalidade administrativa. “Todos os cuidados devem ser tomados para que os gastos municipais com custeio de pessoal sejam feitos dentro dos limites da LRF, evitando punições e prejuízos à boa prestação dos serviços públicos. O adeuado emprego dos recursos públicos, especialmente quando eles são escassos, requer excelência técnica e integridade de propósitos”, destacou.

 

Veja abaixo a lista completa dos municípios que receberam o alerta:

 

 

Referência: 3º quadrimestre/2023

1 Prefeitura Municipal de Açailândia – MA 52.28%

2 Prefeitura Municipal de Aldeias Altas – MA 53.95%

3 Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré – MA 50.98%

4 Prefeitura Municipal de Araguanã – MA 49.88%

5 Prefeitura Municipal de Arame – MA 48.77%

6 Prefeitura Municipal de Axixá – MA 52.68%

7 Prefeitura Municipal de Balsas – MA 53.02%

8 Prefeitura Municipal de Barreirinhas – MA 51.93%

9 Prefeitura Municipal de Belágua – MA 51.33%

10 Prefeitura Municipal de Boa Vista do Gurupi – MA 51.87%

11 Prefeitura Municipal de Bom Lugar – MA 50.49%

12 Prefeitura Municipal de Brejo de Areia – MA 52.06%

13 Prefeitura Municipal de Cajapió – MA 53.44%

14 Prefeitura Municipal de Caxias – MA 53.21%

15 Prefeitura Municipal de Central do Maranhão – MA 52.00%

16 Prefeitura Municipal de Chapadinha – MA 53.20%

17 Prefeitura Municipal de Codó – MA 53.73%

18 Prefeitura Municipal de Coelho Neto – MA 52.50%

19 Prefeitura Municipal de Colinas – MA 50.17%

20 Prefeitura Municipal de Conceição do Lago–Açu – MA 53.32%

21 Prefeitura Municipal de Cururupu – MA 53.86%

22 Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra – MA 50.16%

23 Prefeitura Municipal de Fortaleza dos Nogueiras – MA 52.06%

24 Prefeitura Municipal de Gonçalves Dias – MA 53.16%

25 Prefeitura Municipal de Grajaú – MA 52.32%

26 Prefeitura Municipal de Guimarães – MA 49.25%

27 Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim – MA 53.74%

28 Prefeitura Municipal de Jatobá – MA 52.39%

29 Prefeitura Municipal de Lago da Pedra – MA 53.77%

30 Prefeitura Municipal de Lago do Junco – MA 53.75%

31 Prefeitura Municipal de Lago Verde – MA 50.73%

32 Prefeitura Municipal de Lima Campos – MA 51.80%

33 Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida – MA 51.47%

34 Prefeitura Municipal de Matinha – MA 50.99%

35 Prefeitura Municipal de Monção – MA 48.75%

36 Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues – MA 52.98%

37 Prefeitura Municipal de Nova Colinas – MA 51.44%

38 Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão – MA 50.91%

39 Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão – MA 53.64%

40 Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar – MA 53.53%

41 Prefeitura Municipal de Palmeirândia – MA 51.05%

42 Prefeitura Municipal de Passagem Franca – MA 52.89%

43 Prefeitura Municipal de Pio XII – MA 51.90%

44 Prefeitura Municipal de Poção de Pedras – MA 52.14%

45 Prefeitura Municipal de Porto Rico do Maranhão – MA 52.57%

46 Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino – MA 52.20%

47 Prefeitura Municipal de Presidente Médici – MA 49.50%

48 Prefeitura Municipal de Presidente Sarney – MA 53.50%

49 Prefeitura Municipal de Riachão – MA 53.37%

50 Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá – MA 53.65%

51 Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão – MA 53.97%

52 Prefeitura Municipal de São Bernardo – MA 51.22%

53 Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão – MA 50.81%

54 Prefeitura Municipal de São João do Sóter – MA 52.24%

55 Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras – MA 53.36%

56 Prefeitura Municipal de São Roberto – MA 51.59%

57 Prefeitura Municipal de Satubinha – MA 52.45%

58 Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão – MA 53.68%

59 Prefeitura Municipal de Tasso Fragoso – MA 53.88%

60 Prefeitura Municipal de Timbiras – MA 53.48%

61 Prefeitura Municipal de Urbano Santos – MA 51.91%

62 Prefeitura Municipal de Vargem Grande – MA 52.82%

63 Prefeitura Municipal de Viana – MA 50.49%

64 Prefeitura Municipal de Zé Doca – MA 48.68%

 

 

Referência: 2º semetre/2023

1 Prefeitura Municipal de Alcântara – MA 53.47%

2 Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão – MA 51.31%

3 Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA 51.76%

4 Prefeitura Municipal de Amapá do Maranhão – MA 49.38%

5 Prefeitura Municipal de Anajatuba – MA 53.02%

6 Prefeitura Municipal de Anapurus – MA 53.80%

7 Prefeitura Municipal de Apicum–Açu – MA 52.68%

8 Prefeitura Municipal de Bacuri – MA 52.84%

9 Prefeitura Municipal de Bacurituba – MA 50.55%

10 Prefeitura Municipal de Benedito Leite – MA 50.60%

11 Prefeitura Municipal de Buriti Bravo – MA 52.54%

12 Prefeitura Municipal de Buritirana – MA 51.12%

13 Prefeitura Municipal de Cachoeira Grande – MA 49.78%

14 Prefeitura Municipal de Cajari – MA 52.66%

15 Prefeitura Municipal de Campestre do Maranhão – MA 50.39%

16 Prefeitura Municipal de Carolina – MA 49.81%

17 Prefeitura Municipal de Carutapera – MA 50.92%

18 Prefeitura Municipal de Estreito – MA 52.39%

19 Prefeitura Municipal de Governador Archer – MA 52.10%

20 Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão – MA 52.11%

21 Prefeitura Municipal de Governador Eugênio Barros – MA 51.91%

22 Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello – MA 51.94%

23 Prefeitura Municipal de Governador Nunes Freire – MA 51.40%

24 Prefeitura Municipal de Humberto de Campos – MA 52.51%

25 Prefeitura Municipal de Icatu – MA 53.10%

26 Prefeitura Municipal de Itinga do Maranhão – MA 52.98%

27 Prefeitura Municipal de João Lisboa – MA 51.12%

28 Prefeitura Municipal de Joselândia – MA 50.18%

 

 

29 Prefeitura Municipal de Mirinzal – MA 52.59%

30 Prefeitura Municipal de Montes Altos – MA 53.02%

31 Prefeitura Municipal de Morros – MA 50.57%

32 Prefeitura Municipal de Paraibano – MA 50.57%

33 Prefeitura Municipal de Pastos Bons – MA 52.33%

34 Prefeitura Municipal de Pedreiras – MA 52.11%

35 Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário – MA 53.54%

36 Prefeitura Municipal de Penalva – MA 53.79%

37 Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim – MA 50.54%

38 Prefeitura Municipal de Presidente Dutra – MA 52.25%

39 Prefeitura Municipal de Raposa – MA 50.26%

40 Prefeitura Municipal de Ribamar Fiquene – MA 53.72%

41 Prefeitura Municipal de Rosário – MA 52.80%

42 Prefeitura Municipal de Santa Filomena do Maranhão – MA 49.96%

43 Prefeitura Municipal de Santa Helena – MA 53.55%

44 Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão – MA 52.87%

45 Prefeitura Municipal de Santo Amaro do Maranhão – MA 51.42%

46 Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Lopes – MA 53.58%

47 Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto – MA 53.67%

48 Prefeitura Municipal de São Bento – MA 53.64%

49 Prefeitura Municipal de São Félix de Balsas – MA 51.43%

50 Prefeitura Municipal de São Francisco do Brejão – MA 50.37%

51 Prefeitura Municipal de São João do Paraíso – MA 52.38%

52 Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão – MA 51.22%

53 Prefeitura Municipal de São Pedro dos Crentes – MA 53.12%

54 Prefeitura Municipal de Senador Alexandre Costa – MA 51.89%

55 Prefeitura Municipal de Sítio Novo – MA 51.18%

56 Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte – MA 53.03%

57 Prefeitura Municipal de Sucupira do Riachão – MA 52.98%

58 Prefeitura Municipal de Tuntum – MA 53.66%

59 Prefeitura Municipal de Turilândia – MA 53.80%

60 Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios – MA 53.85%

61 Prefeitura Municipal de Vitorino Freire – MA 48.87%

O vereador Professor Manoel está em seu terceiro mandato e assume a presidência da câmara no segundo biênio, onde vem se destacando pela maneira passiva e organizada com que tem conduzido os trabalhos e a gestão da casa.

 

A presidência da casa tem mantido os salários dos vereadores, servidores e prestadores de servico rigorosamente em dia bem como tem inovado no melhoramento do serviço de som da câmara além de ter realizado melhorias de cunho de manutenção na estrutura do prédio.

 

A câmara municipal de Timbiras vive um dos seus melhores momentos, a nova constituição do Legislativo esta disposta a defender a população apresentando projetos e requerimentos voltados aos anseios da população.

 

Câmara Municipal de Vereadores de Timbiras. A favor do povo.

O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim, tem se movimento na montagem do partido Novo para as eleições de 2024 pensando nas eleições de 2026. Todos os pré-candidatos a prefeito que estão indo para o partido de Lahesio têm um perfil de bom potencial de votação e distanciamento com relação ao governo Carlos Brandão. Mas em São Luís, existe uma condição mais específica.

 

O médico que ficou em segundo lugar nas últimas eleições não quer fortalecer o atual prefeito da capital, que é o nome com mais potencial para enfrentar o candidato do grupo do governador Carlos Brandão para sucessão estadual.

 

Braide já tem deixado claro que seu objetivo é o Palácio dos Leões em 2026. Ele gastou uma fortuna do contribuinte ludovicense para confrontar o carnaval do governo do estado e agora surgiu com um elevado a entrada de São Luís para também fazer frente de comparação à gestão estadual. O próximo passo para confirmar a candidatura de Braide ao governo em 2026 será lançar um preposto de sua total confiança como candidato a vice-prefeito na sua chapa para ser candidato a governador com pleno controle da máquina da prefeitura de São Luís. Como o blog já revelou, o preferido do prefeito é o secretário de obras, David Coldebella.

 

Desta forma, a eleição de São Luís para Lahesio é chave na construção do seu projeto de 2026. Neste caso ele precisa, além de um candidato competitivo fora do controle do governador Carlos Brandão, dificultar a vida de Eduardo Braide para que ele não se torne a maior força para enfrentar o grupo do governador.

 

O pré-candidato a prefeito pelo Novo que será anunciado nos próximos dias por Lahesio será o deputado estadual Wellington do Curso, que tem um bom percentual de votos na capital e é leal ao projeto de Lahesio para governador. Foi justamente esse compromisso para 2026 que afastou Yglésio do partido.

 

A prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, foi aceitou um convite do presidente estadual do seu partido, o PP, ministro André Fufuca, e tornou-se presidente estadual do Progressistas Mulher no Maranhão.

 

A ascensão ao posto é resultado do prestígio que Maura detém dentro e fora da sigla, sendo uma das principais representantes mulheres da política maranhense.

 

“Com muita humildade e experiência adquirida ao longo desses mais de 30 anos de vida pública, passo a compor esse que é um dos partidos que mais crescem e se consolidam no Brasil. O segundo em número de prefeitos e vereadores. Foi essa veia municipalista do PP que me fez aceitar esse desafio”, disse Maura.

 

A chegada de Maura Jorge ao Progressistas amplia o número de prefeitos da legenda e pavimenta o crescimento do número de prefeituras sob comando de filiados da legenda, a partir das eleições municipais deste ano.

 

Em sua terceira gestão como prefeita e grande aprovação em Lago da Pedra, Maura desponta como favorita para a renovação do mandato.

 

 

Depósito de Água Mineral INAJÁ e Carvão vegetal, Dispomos de um estoque com água, e carvão vegetal. Se você procura água mineral de galão de 20 litros aqui é o lugar certo.

 

Contatos: Whatsapp (99) 98120-7866 ou (99) 98458-894, também fazemos entregas em toda cidade de Timbiras, entregamos em empresas e residências.

Estamos bem localizados no centro de Timbiras, na Av. Barreto Vinhas, 355 – Centro, um lugar fácil de encontrar. Temos água e carvão para pronta entrega e coco gelado, venha conferir…

O governador Carlos Brandão (PSB) editou na semana passada um decreto regulamentando a Lei nº 14.133/21, estabecendo a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica.

 

A lei federal exige que pelo menos 8% da mão de obra da empresa a ser contratada por licitação seja formada por mulheres nessas condições. O decreto estadual reduziu essa exigência para 5%.

 

Segundo o decreto do governo maranhense, o percentual será cobrado de empresas que assinem contratos com o Estado para a execução de obras ou serviços utilizado-se de, pelo menos, 25 colaboradores.

 

Segundo o decreto, o benefício vale, também, para mulheres trans, travestis “e outras possibilidades do gênero feminino” e as vagas “serão destinadas prioritariamente a mulheres pretas e pardas, observada a proporção de pessoas pretas e pardas no estado do Maranhão, de acordo com o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE”.