A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou o Município de Paço do Lumiar a resgatar, cuidar, identificar e buscar abrigo e adoção para os animais de pequeno porte, em especial cães e gatos, que se encontrem em estado de abandono na cidade.

A Prefeitura deverá planejar e executar essas ações, sob assistência de médicos veterinários, no prazo de dois anos, e ainda, pagar danos morais coletivos no importe de R$ 20 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A sentença judicial também condenou uma moradora de Paço do Lumiar a deixar de abrigar grande número de animais em imóvel insalubre, e sem oferecer os cuidados como água, comida e assistência médico-veterinária, como foi constatado na ação.

OMISSÃO DO MUNICÍPIO

Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, considerou que os moradores da cidade suportaram transtornos diante das consequências da omissão do Município, pois não foram cumpridas as normas ambientais.

“Há lesão evidente à confiança na atuação do Poder Público, notadamente àquela voltada a evitar maus-tratos e abandono aos animais”, afirmou o juiz, a respeito do abandono e violência aos animais, com notícias frequentes nos meios de comunicação e redes sociais sobre campanhas para arrecadar recursos para tratamento e adoção.

A decisão foi emitida no julgamento da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão contra o Estado do Maranhão, o Município de Paço do Lumiar e as moradoras D.M.R. e M.V.R.S., que abrigam animais.

ABANDONO DE ANIMAIS

O Ministério Público alegou na ação, que tem recebido denúncias sobre animais de pequeno porte em situação de abandono, condições insalubres, sem água, alimentação e qualquer assistência veterinária e em condições insalubres em imóveis das duas moradoras.

Ainda de acordo com o MP, o Município de Paço do Lumiar não dispõe de local para acolher os animais abandonados ou maltratados, o que prejudica e até inviabiliza o trabalho do Ministério Público, bem como que o Estado do Maranhão deve fomentar a formação de redes de atendimento para animais doentes, abandonados e vítimas de violência.

D.M.R. fez acordo na Justiça, em audiência de conciliação, realizada em 27/05/22 e não apresentou contestação no processo. Quanto ao Estado do Maranhão, será julgado junto com outra Ação Civil Pública de teor semelhante, que tramita na Vara.

CRIMES AMBIENTAIS

O juiz Douglas Martins considerou, na decisão, a Lei dos Crimes Ambientais (nº 9.605/1998), que estendeu a sua proteção às espécies silvestres, domésticas ou domesticadas, nativas ou exóticas, considerando a capacidade de sofrimento de cada animal.

Quanto aos inúmeros cães e gatos encontrados abandonados nas ruas e praças, a “Declaração Universal dos Direitos dos Animais” dispõe que “o abandono de um animal é um ato cruel e degradante”.

O juiz assegurou, ainda, que a Constituição Federal consagra a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros males.

“O grande número de animais abandonados pelos logradouros públicos coloca em risco a própria saúde pública da população, em razão de a grande maioria não ser vacinada, além de que não há medida alguma para o efetivo controle de doenças que possam ser transmitidas aos seres humanos, como, por exemplo, micose e leptospirose”, declarou.

Em Barão de Grajaú, o grupo político liderado pelo ex-prefeito Gleydson Resende conseguiu uma nova vitória no Judiciário.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira (19), indeferiu uma petição inicial questionando a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Barão de Grajaú. A decisão foi proferida pela própria presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura.

O imbróglio sobre a presidência da Câmara de Vereadores de Barão de Grajaú já vem se arrastando desde agosto de 2023.

O grupo da atual prefeita, Claudimê Lima, inconformado com a vitória do vereador Weliton Ribeiro, do grupo de Gleydson Resende, tem tentado de todas as formas reverter o resultado legítimo da eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores.

Boa parte das tentativas têm sido feitas através do vereador Teotônio Costa, ligado a atual prefeita. Só que, mais uma vez, sofreu nova derrota no Judiciário. Desta vez, o recurso nem chegou a ser conhecido no STJ.

Parece que certas lideranças políticas não cansam de buscar o tapetão e passar vergonha no Judiciário.

É aguardar e conferir, mas o grupo de Gleydson Resende segue cada vez mais forte.

Governador Carlos Brandão

O governador Carlos Brandão anunciou o pagamento antecipado do salário dos servidores públicos estaduais, referente ao mês de março, e ponto facultativo antecedendo feriado no Maranhão. O comunicado foi divulgado nesta terça-feira (19), nas suas redes sociais.

De acordo com o governador, os servidores estaduais terão os rendimentos na conta na próxima terça-feira (26), além de ponto facultativo na quinta-feira (28) em todo o estado.

“Quer notícia boa? O salário dos servidores estaduais, referente a março, será antecipado para terça-feira (26). Informo também que quinta-feira (28) será ponto facultativo, seguido do feriado de Sexta-feira da Paixão (29), conforme o Decreto Estadual 38.835/2023. Vamos em frente!”, postou Brandão.

A iniciativa reflete o compromisso do governo estadual em assegurar o pagamento em dia dos salários dos servidores, proporcionando estabilidade financeira para os colaboradores do Estado e compromisso com as contas públicas.

O deputado Júlio Mendonça(PCdoB) deu entrada em um requerimento pedindo o cancelamento imediato por vício formal da tramitação do Projeto de Resolução Legislativa nº 098/2023, de autoria do deputado Yglésio Moyses(PSB), que concede o Título de Cidadão Maranhense a Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama do Brasil e esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Mendonça recorre ao Regimento Interno da Casa que, entre os requisitos para a concessão de título de cidadão maranhense, diz que a pessoa tenha “prestado relevantes serviços nas áreas cultural, científica, religiosa, esportiva, política ou de assistência social e desenvolvimento econômico, comprovados mediante currículo, que residam no Maranhão há no mínimo dez anos, limitada a apresentação de duas proposições por Deputado na Sessão Legislativa”.

A homenagem a Michelle Bolsonaro, que estará em São Luís dias 19 e 20 de abril, já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa.

Yglésio justifica o título com o engajamento de Michelle em ações relacionadas à inclusão e da acessibilidade.

“A ex-primeira-dama tem apresentado seu engajamento em atividades que ressaltam a importância da inclusão e da acessibilidade, contribuindo para a promoção de uma sociedade mais justa e solidária. Sua presença atuante em eventos e ações voltados para pessoas com deficiência demonstra um compromisso genuíno em superar desafios e construir um país mais inclusivo. Além disso, sua participação ativa em campanhas de conscientização sobre temas também relevantes, como a prevenção ao suicídio e ao uso de drogas, ilustra sua preocupação com o bem-estar e a saúde mental dos brasileiros”, ressalta trecho da justificativa publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa.

O pré-candidato a vereador de Timbiras, Toin Rocha é uma pessoa experiente e grande líder político.

Toin Rocha, nasceu no Povoado Maresia, zona rural de Timbiras no ano de 1972, casado, pai de 03 filhos e avô de 03 netos. Nas eleições de 2020, Toin Rocha lançou sua filha Daura Rocha como candidata a vereadora em Timbiras e obteve uma votação bem expressiva e agora em 2024, Toin Rocha é oficialmente pré-candidato a vereador e apoia Drª Ana Thamires para o Executivo Municipal

Toin Rocha está na memória afetiva da população timbirense, isso o coloca como o principal personagem da política deste ano.

O trabalho de Toin Rocha ao lado da Drª Ana Thamires e do empresário Chicão é reconhecido pela população, e ganha a confiança do timbirense para a eleição deste ano. Muitos analistas, afirmam que Toin Rocha mais uma vez obterá expressivos triunfos no município.

O Blog deseja boa sorte ao amigo Toin Rocha.

O atual prefeito de Timbiras, Antônio Borba, não foi um dos melhores prefeitos que já passaram pelo município, mas foi um dos menos ruins. Foi assim, exatamente porque cumpriu o que muitos outros não cumpriram. Conseguiu honrar alguns compromissos que jamais outros honraram, isso é fato, e aqui cito o pagamento de servidores, algo obrigatório, porem que os outros não o fizeram.

E A OPOSIÇÃO?

A atual oposição de Timbiras, lisa como quiabo. Um apostando na desistência do outro, um torcendo pela desgraça do outro, acaba que se enrolando toda e o atual prefeito comendo pelas beiradas como fogo de monturo. Experiente e com bala na agulha, Antônio Borba só tem de besta a cara, mas já anda amarrando compromissos com diversas lideranças na cidade de Timbiras, algo que a oposição ainda não conseguiu fazer e continua em sono profundo, achando que a eleição é só no ano que vem. Um dos exemplos dessa mexida, foi a ida do PT (Partido dos Trabalhadores) para a base do prefeito, recentemente, algo que jamais alguém em Timbiras imaginaria, exatamente pelo comportamento do partido na cidade, que demonstrava jamais querer aproximação com a atual gestão.

O PRÉ-CANDIDATO DE BORBA É PIOR QUE A OPOSIÇÃO?

A resposta é SIM. O sobrinho do atual prefeito é um líder que não é líder, e não é bem aceito nem mesmo por quem está no grupo. Mas uma coisa é certa: na indecisão da oposição, o pré-candidato do prefeito cresce, e cresce justamente pela força do poder, não porque ele é bom, mas quem chega e resolve é a máquina. Portanto, caso continue como está, a oposição de Timbiras deverá chegar no final de tudo, mais fraco do que caldo de peteca. SIMPLES ASSIM.

Blog do de Sá 

O senador Weverton Rocha (PDT) emitiu uma nota de pesar, na tarde deste domingo (17), lamentando a morte do amigo José Arnaldo Souza, popularmente conhecido como Arnaldinho.

O empresário do ramo de construção civil, que estava na companhia da esposa, morreu após capotar em um veículo UTV durante uma trilha nas dunas de Vassouras em Barreirinhas, nos Lençóis Maranhenses. Ambos não usavam o cinto de segurança.

Arnaldinho chegou a ser socorrido mas não resistiu. Rosemary Rocha sofreu lesões e encontra-se internada no hospital Carlos Macieira, em São Luís, mas está fora de perigo.

O senador Weverton também participava da trilha onde ocorreu o acidente fatal e manifestou pesar pela morte do casal. (veja nota acima)

Nosso blog tem o prazer de parabenizar no dia de hoje, 18 de março, o amigo Joel dos Santos Oliveira, carinhosamente conhecido como ‘Balá’ pela passagem do seu aniversario.

Parabéns meu amigo. Hoje você tem todo direito de ser feliz, de se sentir feliz. É o seu aniversário. É dia de festa.

Balá, grande homem e um grande amigo, que nosso amado e glorioso DEUS, continue trabalhando em sua vida, lhe proporcionando muita saúde, paz, felicidades, sabedoria, vitórias, conquistas e vida longa, você merece tudo de bom.

Homenagem do Blog do Professor Gil.

Em rápida e boa recuperação, o empresário timbirense João dos Plásticos vem mostrando que é uma das lideranças com maior fidelidade por parte dos seus eleitores e das lideranças que compõem o seu grupo político.

Informações obtidas desde ontem com exclusividade pelo blogdoprofessorgil.com.br que o pré-candidato a prefeito João dos Plásticos está firme no propósito de intensificar sua pré-campanha já a partir da próxima semana, por todo o município de Timbiras.

Fontes ligadas à pré-campanha afirmam que “Seu João”, como é popularmente conhecido, continua realizando articulações no sentido de fortalecimento da sua pré-candidatura a prefeito de Timbiras, bem como da chapa proporcional, que concorrerá às vagas de vereadores da Câmara Municipal.

Fontes certas afirmam que hoje, domingo (17), o grupo político de João dos Plásticos se reunirá, num encontro liderado pelo próprio pré-candidato, para avaliação da conjuntura eleitoral e ajustes na estratégia da pré-campanha, visando outubro de 2024.

Vamos aguardar!

Balaio de Gato é uma expressão popular que significa confusão, encrenca, situação difícil, embaraço ou desordem. E é assim que está, no momento, as alianças que estão se formando para as eleições municipais deste ano em Timbiras e as dificuldades dos partidos em conseguirem pré candidatos a vereador e outros cortarem nomes devido a redução na quantidade de candidatos por partidos.

São muitos os pré candidatos a prefeito, mas alguns já estão pedindo o boné antes mesmo de 15 de agosto, último dia para registrar os nomes na Justiça Eleitoral, que indicarão a nominata para a Câmara dos Vereadores e a chapa majoritária: prefeito e vice.

Até lá o Balaio de gato continua e coisas improváveis poderão acontecer a qualquer momento.

Vamos aguardar!