O vice-governador e secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão (PT), criticou uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, sobre o tão aguardado precatórios do FUNDEF.

De acordo com Camarão, o ministro Nunes Marques atendeu a pedido do SINPROESSEMMA e determinou o bloqueio de 15% dos valores devidos aos professores beneficiários do precatório do FUNDEF do Maranhão para a realização de pagamentos de honorários advocatícios.

O bloqueio de 15%, pela determinação do ministro Nunes Marques, será em cima da parcela dos 60% dos precatórios do FUNDEF.

“A decisão é absurda e somos contra. Foi o Estado que entrou com a ação em 2006 e os educadores estão esperando cerca de 20 anos para receber os recursos. Não teve nenhum tipo de atuação de advogados de sindicatos. Temos dois caminhos, o primeiro é os professores se unirem contra esse absurdo e depois o Governo do Maranhão recorrer. Irei conversar com o governador Carlos Brandão (PSB) para saber que medida iremos tomar”, destacou Felipe Camarão.

Vamos aguardar.

Devido ao excesso de gastos do Município de Imperatriz com servidores, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 29 de abril, Ação Civil Pública, pedindo que a Prefeitura apresente o conjunto das leis que tenham eventualmente criado cargos comissionados e a quantidades destes. O prazo indicado para atender à solicitação é de, no máximo, cinco dias.

A ACP foi formulada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e das Ordens Tributária e Econômica da comarca, Glauce Mara Lima Malheiros.

Entre os pedidos também está a indicação da proporção entre o número dos referidos cargos atualmente ocupados e o montante atual eventualmente permitido pela legislação.

No prazo de 15 dias, deve ser, ainda, apresentado plano de regularização fiscal do Município referente ao limite de gastos com pessoal. Outro pedido é previsão da adequação, no prazo de 120 dias, da administração municipal ao limite legal máximo destas despesas.

ILEGALIDADE

Desde o último quadrimestre do ano de 2020, o Município de Imperatriz tem aumentado indevidamente gastos com pessoal, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 4 de maio de 2000.

A ilegalidade foi comunicada ao MPMA pelo Ministério Público de Contas (MPC), que encaminhou dados relativos ao 3º quadrimestre de 2022, mostrando que Imperatriz figura entre os municípios maranhenses que superaram o limite de gastos de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) para despesas com servidores, violando a LRF.

Em agosto de 2023, a Promotoria solicitou que o prefeito Francisco de Assis Andrade Ramos prestasse informações e indicasse medidas a serem tomadas em relação à questão.

O Município confirmou o ultrapasse do limite de despesas com pessoal, mas não especificou providências para resolver o problema. Segundo o ente municipal, o nível das referidas despesas quanto ao período de maio de 2022 a abril de 2023 foi de 63,37% da RCL.

Em novembro do mesmo ano, a Prefeitura também comunicou adoção de diversas medidas para adequação ao limite de gastos com servidores, incluindo exoneração de ocupantes de cargos comissionados de diversas secretarias.

Mesmo com as providências, não foram reduzidos gastos com pessoal. Além disto, a Administração Municipal começou a contratar novos comissionados, mas também recontratar comissionados exonerados, em cargos de maior remuneração.

Apesar da redução de 66,30% para 62,41% dos gastos, houve aumento da RCL, o que possibilitou diminuição no percentual.

LEIS E AUMENTO DE GASTOS

O MPMA também tomou conhecimento de cópia de 11 leis municipais promulgadas em 2023 e que implicaram no aumento de gastos com pessoal para o Município de Imperatriz.

Em janeiro deste ano, o Ministério Público solicitou à administração municipal que apresentasse plano de ação para os próximos períodos fiscais, detalhando estratégias para manter despesas com pessoal dentro dos limites legais. Porém, a Prefeitura continuou omissa.

“Não houve medidas efetivas para contenção de gastos com pessoal durante o exercício de 2023. Houve aumento dos gastos no segundo quadrimestre do mesmo ano e diminuição quase insignificante no último quadrimestre, sem adequação concreta ao limite legal de 54%”, relata a promotora de justiça, na Ação.

Para o MPMA, o excesso de gastos com pessoal vem acontecendo desde o último quadrimestre do ano de 2020 e, desde então, o Município de Imperatriz não adotou providências concretas para contenção de gastos ou adequação ao limite legal.

Diversos secretários e agentes públicos municipais apontaram como motivos da situação na gestão fiscal do Município aumento excessivo nas despesas com servidores, omissão mesmo após notificações de diversos órgãos de controle e existência de “funcionários fantasmas”.

O MPMA requer que seja fixada multa por descumprimento no valor de R$ 5 mil diários, a ser paga pelo prefeito.

Com informações do Blog do Neto Ferreira.

Apesar de constitucionalmente a responsabilidade da Segurança Pública ser do Governo do Maranhão, o prefeito Benedito Coroba não tem se acomodado e tem buscado cada vez mais levar tranquilidade e reduzir em Itapecuru-Mirim.

Coroba tem buscado reuniões com o secretário de Segurança, o delegado Maurício Martins, para explicar a situação da cidade e buscar melhorias na área para Itapecuru-Mirim e reforço policial e estrutural.

Constantemente, o prefeito tem levado as demandas de Itapecuru na área da Segurança para o poder público estadual e tem dialogado com os representantes estaduais, a fim de reduzir os riscos ao povo itapecuruense.

Além disso, Coroba já anunciou – como forma de valorização da Guarda Municipal – o plano de cargos e carreiras da categoria. A intenção é ter um grupo a cada dia mais preparado e motivado para a vigilância e monitoramento em todo o município, proporcionando uma proteção preventiva para a população.

E assim, Coroba tem feito sua parte para melhorar cada vez mais a Segurança Pública em Itapecuru-Mirim.

Governador Carlos Brandão

Em pronunciamento pelo Dia dos Trabalhadores, o governador Carlos Brandão anunciou a nomeação de novos servidores para a Polícia Militar, Uema, Uemasul e Detran. O comunicado foi realizado nesta quarta-feira, 1° de maio.

Durante o vídeo em que parabeniza trabalhadores e trabalhadoras do Maranhão, Carlos Brandão citou novos investimentos para a geração de emprego e renda no estado, e fez o anúncio de contratações para o serviço público.

“Aproveito o momento para informar que nomearemos mais servidores efetivos. Serão mais 150 policiais militares, 27 professores para a Uema e 5 para Uemasul e, ainda, mais 68 servidores para o Detran. Medidas que visam melhorar a qualidade da prestação do serviço público aos maranhenses”, destacou.

O anúncio realizado não só atende à demanda dos concursados que aguardavam nomeação como também dá continuidade à política de convocação de servidores realizada por Carlos Brandão, desde o primeiro dia de seu governo.

Somente em março deste ano, foram nomeados 600 novos policiais militares, que agora realizam Curso de Nivelamento Técnico Profissional. Dos 600 cadetes convocados, 133 são mulheres, demonstrando que o governador também segue atento à inclusão feminina no serviço público.

Além disso, Brandão realizou a promoção de 873 bombeiros e policiais militares neste ano, e anunciou a convocação de mais concursados para fortalecer o trabalho da Polícia Civil: 50 delegados, 20 investigadores e 10 peritos; aprovando ainda promoção aos delegados, com efeito retroativo a janeiro.

O governador aproveitou o vídeo celebrativo do Dia dos Trabalhadores para também destacar a implantação da Central de Atendimento Especializado ao Servidor, um ambiente que propõe exclusividade para facilitar o acesso dos servidores do Estado. Brandão ainda reforçou seu compromisso de buscar investimentos que aumentem a geração de emprego e renda no Maranhão, a exemplo da fábrica de etanol Inpasa, que atualmente segue em construção no município de Balsas.

Márcio deixou o PCdoB perder um deputado para a oposição sem questionamento

Chamou atenção no processo de saída do deputado Othelino Neto do PCdoB pela tranquilidade com a qual o partido que faz parte da base do governo Carlos Brandão conceder a desfiliação do deputado para se filiar ao Solidariedade sem nenhum questionamento.

Othelino anunciou que estava saindo para compor a oposição ao governo do qual o PCdoB faz parte e tem espaços de poder. Ou seja, o partido poderia exigir na Justiça Eleitoral o mandato por infidelidade partidária, já que o mandato vencido com a ajuda de todos os votos da Federação foi conquistado dentro do campo de governo.

O PCdoB tem liberdade para permitir a saída do filiado, mas é curioso que a deputada Ana do Gás anunciou que iria se filiar ao PT para disputar a eleição para a prefeitura de Santo Antônio dos Lopes, mas acabou ficando no partido comunista por ter sido ameaçada de perder o mandato por infidelidade. E olha que neste caso a saída seria para o PT, que é um partido muito próximo e faz parte da Federação com o PCdoB.

O PCdoB do Maranhão possui a secretaria de Cidades do governo, que é comandada pela esposa do deputado federal e presidente do partido Márcio Jerry, Joslene Rodrigues. E segue ainda como partido da base de apoio ao governador.

Um dia de afagos, abraços entre antigos adversários e muita articulação política. Assim foi a festa de encerramento do “PELADÃO”, em Timbiras.

O evento reuniu autoridades e políticos de todos os espectros. A lista de presentes tinha o vice-prefeito da cidade, Neguinho das Flores, o presidente da Câmara, Professor Manoel, Bruna Alvim, Hygo Contador, Professor Walterli Lima, Livaldo José, Dr. Galego, Drª Ana Thamires, Vereadores: Junão, Carmem Frazão, Delion, Maria do Lezui, Carlinhos do Bel, Luiz pintor, Eneas do Cecilio, secretários municipais, e vários pré-candidatos a vereador e o prefeito Borba também esteve presente ao evento.

Os pré-candidatos Neguinho das Flores e Bruna Alvim estavam dispostos. Fizeram questão de cumprimentar todos que estavam presentes. E permaneceram horas em pé, mostrando muita vitalidade, garra e determinação. (veja mais fotos abaixo):

Foto Divulgação

Em sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados em Brasília, o deputado federal Junior Lourenço, fez homenagens as quebradeiras de coco.

Na tribuna o parlamentar destacou suas lutas, força e resistência em fazer desse ofício, seu sustento em usar o fruto para produzir tantos produtos oriundos do coco babaçu.

“Quero me colocar a disposição das quebradeiras de coco de todo meu estado para ser um colaborador e apoiador desta classe que tanto merece nossos aplausos e incentivos.

“Quero saudar a minha amiga lá de Timbiras Bruna Alvim, lá juntamente com a nossa amiga quebradeira de coco dona Maria, reabrindo a casa de beneficiamento de coco”, disse o deputado federal Júnior Lourenço.

Meu gabinete 513 estará sempre de portas abertas para somar com vocês na busca de recursos e benefícios para suas comunidades”, destacou Lourenço.

A pré-candidata Bruna Alvim ganha força a nível federal, pelo visto está no caminho certo!

Nesta quarta-feira (1º de maio) aconteceu em Timbiras a grande final do campeonato de futebol amador que reuniu várias equipes. O Hygo Contador, esteve presente no evento ao lado de vários amigos e falou da satisfação em participar e apoiar o evento. “É uma alegria grande participar de uma festa tão bonita, quero parabenizar, a equipe campeã o time do PETROCAM, pelo o 9° título do Peladão, e todas as equipes envolvidas.

“Todas as modalidades esportivas são importantes e nós a cada dia iremos apoiar a todos, o esporte amador é muito forte em nosso município, precisamos oferecer alternativas de lazer para os nossos jovens”, destacou Hygo Contador.