Hoje, 26 de Junho é um dia especial para os timbirenses que registram e parabenizam o blogueiro, Silvio Ramon.

Feliz aniversário, que o tempo seja sempre o seu melhor parceiro, trazendo serenidade, equilíbrio e sabedoria, que lhes darão a receita ideal de como viver a vida, aproveitando o melhor que ela tem a oferecer.

Muita saúde, amor, paz, fé, esperança, alegrias e prosperidade é o que desejo a você hoje e sempre. Que Deus lhe abençoe!

Blog do professor Gil.

Em sessão realizada nesta segunda-feira (24), a Câmara Municipal de Timbiras aprovou o Projeto de Lei n° 005/24, proposto pelo Poder Executivo. O projeto estabelece um novo plano de carreira e sistema de remuneração para os técnicos em agentes comunitários de saúde (TACS) e técnicos em agentes de combate às endemias (TACE) no município de Timbiras-MA.

A aprovação aconteceu por unanimidade.

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta terça-feira, 25, parecer ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o pagamento de 15% dos precatórios do Fundef a advogados contratados pelo Sinproesemma no Maranhão.

O valor referente aos defensores do sindicato está bloqueado desde o início do ano, enquanto a Suprema Corte não decide o caso – e acabou não entrando na primeira parcela paga pelo Governo do Maranhão ao professores da rede estadual de ensino.

Na manifestação, a AGU aponta inconstitucionalidade do uso do recurso para pagamento de honorários.

“Ao julgar a ADPF no 528, o Supremo Tribunal Federal concluiu ser constitucional o posicionamento exarado pelo Tribunal de Contas da União, que vedava o pagamento de honorários advocatícios contratuais, mediante o destaque em precatórios relativos ao FUNDEF. No precedente, foi reafirmado o caráter vinculado dos recursos pertencentes ao Fundo, inclusive quando inscritos em precatórios”, destacam os advogados da União Deolindo Neto e Priscilla Nascimento.

Segundo eles, o STF só autorizou o destaque de honorário advocatícios nos casos de municípios que, não possuindo quadro próprio de procuradores, contratam serviços de advocacia.

“Não são os representantes judiciais do ente federativo os postulantes dos honorários contratuais. Mesmo porque o Estado do Maranhão possui quadro próprio de procuradores”, completam.

Segundo a AGU, trocando em miúdos, é como se recursos públicos fossem utilizados para custear dívida não assumida pelo Estado do Maranhão autor da ação.

Recurso

No mês passado, o governo Carlos Brandão (PSB) também peticionou ao STF para que a liminar de bloqueio dos 15% fosse revista.

Em coletiva o socialista disse ser “muito estranho” o pedido de habilitação do Sinproesemma no processo, quase 20 anos após seu início, e quando a decisão sobre o tema já estava tomada.

Julgamento foi concluído com maioria de votos

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi concluído após nove anos de sucessivas suspensões. O número de juízes que votaram a favor e contra a descriminalização ainda não foi oficialmente divulgado.

Com a decisão, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A Corte deixou para a sessão de amanhã (26) a definição sobre a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes. Pelos votos já proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

Entenda

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

A maioria dos ministros decidiu manter a validade da lei, mas entendeu que as punições previstas contra usuários não possuem natureza criminal.

Não é legalização

Durante a sessão, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha e que o consumo permanece como conduta ilícita.

“Em nenhum momento estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é uma coisa positiva. Pelo contrário, nós estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil e que as estratégias que temos adotado não estão funcionando porque o consumo só faz aumentar e o poder do tráfico também”, afirmou.

Votos

O julgamento começou em 2015, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do porte de qualquer tipo de droga. No entanto, após os votos que foram proferidos pelos demais ministros, Mendes restringiu a liberação somente para a maconha, com fixação de medidas para diferencial consumo próprio e tráfico de drogas.

No mesmo ano, votou pela descriminalização somente do porte de maconha, deixando para o Congresso a fixação dos parâmetros.

Em seguida, Luís Roberto Barroso entendeu que a posse de 25 gramas não caracteriza tráfico ou o cultivo de seis plantas fêmeas de cannabis.

Após pedidos de vista que suspenderam o julgamento, em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes propôs a quantia de 60 gramas ou seis plantas fêmeas. A descriminalização também foi aceita pelo voto para ministra Rosa Weber, que está aposentada.

Em março deste ano, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques defenderam a fixação de uma quantidade para diferenciar usuários e traficantes, mas mantiveram a conduta criminalizada, conforme a Lei de Drogas. Novamente, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Na semana passada, o julgamento foi retomado com o voto do Toffoli, que abriu uma terceira via. Para o ministro, a Lei de Drogas é constitucional e já descriminalizou o porte. No entanto, Toffoli sugeriu dar prazo para o Congresso definir a quantidade para diferenciar usuário e traficante.

Na sessão de hoje, Toffoli esclareceu seu voto e disse que está com a maioria contra a descriminalização.

Em seguida, Luiz Fux e ministra Cármen Lúcia também votaram pelo reconhecimento da descriminalização.

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Após ser citado em Timbiras, Neguinho das Flores, respondeu questionamentos com passagem bíblica ‘senhor Jesus é fiel’

“É melhor ter pouco com retidão do que muito com injustiça”. Provérbios 16,8

Explicação sobre “Provérbios capítulo 16:8 versículo”

Este versículo nos ensina que a justiça e a integridade são mais valiosas do que qualquer ganho material. Ele nos lembra que é melhor ter pouco, mas conquistado de forma justa, do que ter uma grande colheita obtida através de meios injustos.

A população repudia veementemente ataques preconceituosos e injusto ao vice-prefeito Neguinho das Flores.

Por que um cidadão comum, simples e humilde da zona rural, não pode ser candidato e eleito?

Se a sociedade é representada por cada um de nós, seria justo escolher alguém que venha dela, e não mais candidatos frutos de articulações de conluio e pujança.

Movimentação do Arraial de Timbiras – Foto

O arraial de todos, promovido pela Prefeitura Municipal de Timbiras, voltou a ser motivo de reclamações. Desta vez, por parte dos Barraqueiros.

Um Barraqueiro disse que “por conta da política”, o prefeito não fez os investimentos necessários para atrair o público, que ainda não compareceu no Arraial de Todos”. Os Barraqueiros temem em ficar no prejuízo.

“Não temos público para a qualidade de barracas. Muitos estão indo embora sem vender nada, fora o estrago de comidas”, reclamou o Barraqueiro.

Mas essa não foi a única coisa que o população reclamou. Além de tudo isso, as quadrilhas juninas estão passando por uma humilhação diária. Sem receberem qualquer apoio. Aí quase não tem apresentação junina.

Uma falta de respeito com as famílias que foram prestigiar o que deveria ser o ponto principal das festividades de São João.

Apesar de a imagem mostrar claramente a ausência de público nas dependências de onde ocorre o evento, o governo municipal negou as acusações.

Outra realidade

Por outro lado, a atração nacional Francys Jack do Arrocha, não irá se apresentar no ‘Arraial de Todos’, a responsabilidade da Prefeitura de Timbiras e com isso surpreendeu a todos.

Diferentemente do que anda ocorrendo com frequência no Arraial de Todos, o evento que é conhecido como “O Maior Arraial do interior” vem decepcionando a população.

Prefeito “não trate como desrespeito a festa junina intitulada sendo o Arraial de Todos”, no entanto, só a família do Zé Ninguém tem comparecido ao evento.

Essa é a prova daquilo que todas as pesquisas de opinião pública vêm alertando: a rejeição do gestor impede o crescimento do seu pré-candidato Paulo Vinicius, e conseqüentemente o projeto de sucessão está fadado ao fracasso.

Durante o anúncio das obras do PAC no Maranhão, o presidente Lula deixou escapar algumas dicas políticas. Ao fazer os cumprimentos aos políticos que estavam no palco fez questão de chamar o senador Weverton para frente do palco, já que ele estava mais para trás dos demais.

“Ele diz que é meio envergonhado, não gosta de tirar foto e fica sempre lá trás. Mas ele não tem cara de envergonhado não. Ele é muito é vivo. Ele sabe o que está fazendo”, declarou o presidente.

Weverton fica mais afastado nos eventos com a presença do governador Carlos Brandão e na dele porque não é aliado do governador. Mas mesmo tendo sido seu adversário pelo governo, nove meses após as eleições, ele se mantém em uma postura quase neutra em relação ao governo, com críticas muito pontuais e aguardando os movimentos.

Nos bastidores de Brasília, muito se fala da movimentação de Lula para tentar unir os adversários e encaixar em 2026 os dois adversários de 2022 em um mesmo palanque. E a fala do presidente sobre Weverton ser “vivo” e saber o que está fazendo, mostra que ele está acreditando na possibilidade e gostando do movimento de neutralidade de Weverton.

Mas neste momento do jogo a união é muito difícil. Para encaixar Weverton em um projeto junto com Brandão, os dois teriam que ser candidatos ao senado em uma mesma chapa. Mas os principais aliados de Brandão que postulam a vaga, além de exigiram que ela seja de um aliado da última eleição, também são aliados de primeira hora do presidente. Tanto a senadora Eliziane Gama, que irá pleitear uma reeleição, quanto o ministro André Fufuca, que é o que melhor se movimenta pela vaga, estariam na frente pela composição. E Brandão também não dá sinais de que está disposto a fazer esta composição.

Devido a dano ao erário e enriquecimento ilícito, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 21 de junho, Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Rosário, José Nilton Pinheiro Calvet Filho, e a filha do deputado estadual Adelmo Soares, Alany Lima Soares Chagas.

Em março de 2023, Alany foi nomeada como coordenadora no gabinete do prefeito. Ela é estudante de Medicina em uma universidade em Pernambuco e faz estágio presencial. Para o Ministério Público, a nomeação teria sido feita somente por fins políticos. Calvet Filho seria conivente com a situação.

A ACP foi assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Maria Cristina Lobato Murillo.

O MPMA requer o afastamento imediato de Alany Chagas dos quadros da administração municipal e solicita que Calvet Filho abstenha-se de realizar nomeações para cargos não previstos em lei para os quais não constem atributos e requisitos. Outro pedido é que o prefeito evite nomeações para continuar a beneficiar Alany Chagas.

TELETRABALHO

Calvet Filho concedeu teletrabalho a Alany Chagas em julho de 2023. Apesar de lotada no gabinete do prefeito, a filha de Adelmo Soares não era conhecida no local de trabalho. Ela exerceria funções na Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Havia sido lotada no órgão quando estava gestante e não poderia auxiliar nas atividades.

Segundo a titular da pasta, Débora Calvet, havia uma coordenadora que trabalhava presencialmente. Não havia controle de produtividade da filha de Adelmo Soares. A única forma existente era por meio de relatos informais de outros servidores.

Funcionários do gabinete do prefeito nunca tiveram contato com Alany e nem sabiam de quem se trata, mesmo antes desta ter sido indicada para a Semus. Além disto, ela nunca compareceu ao local de trabalho e nem ao município de Rosário.

SEM CONTATOS

Os endereços indicados por Alany nos contratos com a universidade de Olinda são de Pernambuco e de Caxias. Por e-mail, afirmou sucintamente que exerce o cargo de coordenadora e havia feito pedido de teletrabalho em função da gravidez.

Do processo administrativo para concessão de teletrabalho consta exame de gravidez sem data, o que não permite aferir se era atual ou se foi juntado posteriormente apenas para “montagem” do processo após pedido de informações pelo MPMA. O laboratório que emitiu o exame é situado em Pernambuco e a maternidade onde Alany deu à luz também.

“Tais fatos sugerem que há anos Alany reside em outro estado e que Calvet Filho agiu deliberadamente para beneficiá-la em detrimento do erário público. Também não se pode deixar de reconhecer o dolo do gestor, que sabia desde o início, que nunca haveria a contraprestação correspondente ao serviço para o qual houve a nomeação”, explica a promotora de justiça.

CONDUTAS

“O ingresso de Alany no serviço público atendeu interesses exclusivamente pessoais.. Tudo indica que Alany foi admitida apenas por sua condição de filha de ex-deputado, em troca de apoio político ao gestor José Nilton Pinheiro Calvet Filho”, resume a integrante do MPMA.

Para o Ministério Público, além de contrária aos princípios da Administração Pública, a nomeação caracteriza o enriquecimento ilícito de Alany, já que não há serviço prestado. Tudo isso só é possível com a conivência do prefeito Calvet Filho, aliado político do pai dela.

“O prefeito agiu não só de maneira impessoal, mas concorreu para o dano ao erário, pois nomeou Alany sem aprovação em concurso público para um cargo cujos atributos e requisitos não estão descritos em lei, sem exigência de trabalho, facilitando o enriquecimento ilícito desta”, acrescenta Maria Cristina Murillo.

Desde maio de 2024, o gestor também é alvo de outra ACP por ato de improbidade, ajuizada pelo MPMA, devido à prática de “rachadinha” (desvio de salário) envolvendo uma servidora e uma ex-servidora municipais.

PEDIDOS

O MPMA pede a condenação de José Nilton Calvet Filho e Alany Chagas à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa no valor do dano.

Outra penalidade é a proibição de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais/creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo, no máximo, de 12 anos.

Informações repassadas pelo Blog do Neto Ferreira.

A pulverização aérea de agrotóxicos, realizada por aviões e drones, foi tema de uma audiência pública, nesta segunda-feira (24). As falas se dividiram entre aqueles que acreditam que a prática aumenta os riscos dos defensivos para a população e os que enxergam no uso da tecnologia uma forma de reduzir potenciais danos à saúde.

PREJUÍZOS – “Há décadas de trabalhos científicos que demonstram e evidenciam os danos à saúde”, afirmou uma médica ao Blog do Professor Gil.

Os agrotóxicos foram classificados como “biocidas” pela médica e pesquisadora, porque eles prejudicam não apenas as pragas a que se destinam, mas também os seres humanos.

O projeto de lei, que visa proibir a pulverização aérea de agrotóxicos no município, é uma iniciativa do poder Legislativo de Timbiras.

A audiência pública, presidida pelo presidente da Câmara Municipal de Timbiras, Vereador Professor Manoel, contou com a participação de diversos seguimentos da sociedade, preocupada com os impactos ambientais e à saúde da população.

O projeto segue para as comissões, onde será mais detalhado e posteriormente ser levado para à votação em plenário.

“De forma demográfica, promovemos esse momento para tratar sobre essa realidade. Ouvindo as partes e dando espaço de fala para cada representação. Tão logo teremos um melhor direcionamento sobre as diretrizes desse projeto de lei”. Concluiu Professor Manoel.

#Câmara Municipal de Timbiras, trabalhando pelo povo.

Presidente Vereador Professor Manoel.